21. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, flonicamide, haloxifope, mandestrobina, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (D063880/06 - 2020/2734(RPS) - prazo: 23 de setembro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido nos projéteis para armas de fogo utilizados em zonas húmidas ou na sua proximidade (D064660/06 - 2020/2771(RPS) - prazo: 5 de dezembro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bupirimato, carfentrazona-etilo, etirimol e piriofenona no interior e à superfície de determinados produtos (D065879/05 - 2020/2743(RPS) - prazo: 14 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Resultados oficiais da votação sobre o Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo, bentazona, dimetomorfe, fludioxonil, flufenoxurão, oxadiazão, fosalona, piraclostrobina, repulsivos: tall oil e teflubenzurão, no interior e à superfície de determinados produtos (D066042/04 - 2020/2745(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o dióxido de titânio (E 171) (D066794/04 - 2020/2795(RPS) - prazo: 11 de novembro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias em tintas de tatuagem ou maquilhagem permanente (D066997/03 - 2020/2731(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita às substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), aos dispositivos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos poluentes orgânicos persistentes, a determinadas substâncias ou misturas líquidas, ao nonilfenol e aos métodos de ensaio dos corantes azoicos (D066998/04 - 2020/2740(RPS) - prazo: 29 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E330) em produtos hortícolas de cor branca destinados a transformação posterior (D067199/02 - 2020/2714(RPS) - prazo: 9 de setembro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (D067204/02 - 2020/2733(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D067419/01 - 2020/2723(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D067444/03 - 2020/2796(RPS) - prazo: 11 de dezembro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-diaminobutano, 1-metilciclopropeno, acetato de amónio, bifenazato, clorantraniliprol, clormequato, ciprodinil, calcário, mandipropamida, pimenta, piridabena, repulsivos: farinha de sangue, extratos de algas e cloridrato de trimetilamina, no interior ou à superfície de determinados produtos (D067461/05 - 2020/2744(RPS) - prazo: 14 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às análises suplementares dos casos positivos de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos (D067489/02 - 2020/2715(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D067529/01 - 2020/2722(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D067533/01 - 2020/2721(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel (D067547/03 - 2020/2738(RPS) - prazo: 24 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos (D067548/03 - 2020/2737(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 prorrogando o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis e a calçado e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação (D067549/02 - 2020/2730(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes em sucedâneos de salmão (D067812/03 - 2020/2756(RPS) - prazo: 19 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de acrilamida em determinados géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças pequenas (D067815/03 - 2020/2735(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides de pirrolizidina em determinados géneros alimentícios (D067816/03 - 2020/2736(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (D067917/01 - 2020/2712(RPS) - prazo: 8 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que respeita às importações de alimentos para animais de companhia provenientes da Geórgia (D068079/03 - 2020/2739(RPS) - prazo: 28 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à rotulagem de fragrâncias alergénicas nos brinquedos (D068374/01 - 2020/2741(RPS) - prazo: 30 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proibição de fragrâncias alergénicas nos brinquedos (D068379/02 - 2020/2742(RPS) - prazo: 30 de outubro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 4 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D068615/01 - 2020/2770(RPS) - prazo: 2 de dezembro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI