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PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
A sessão é aberta às 09h10. |
O Presidente comunica os resultados das votações finais sobre : O papel da UE na proteção e recuperação das florestas a nível mundial PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Aprovado (P9_TA(2020)0212) Cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Aprovado (P9_TA(2020)0213) O Presidente procede à leitura dos resultados da votação sobre as alterações à : Homologação dos veículos a motor (emissões em condições reais de condução) ***I (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0222) Fundo para uma Transição Justa ***I (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados P9_TA(2020)0223) Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0224) |
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PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Declaração da Presidente da Comissão: Estado da União (2020/2696(RSP)) Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) profere a declaração. Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Nicolas Bay, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo GUE/NGL, e Laura Ferrara (Não Inscritos). Intervenções de Ursula von der Leyen e Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho). Intervenção de Angelika Niebler. PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA Intervenções de Miriam Dalli, Malik Azmani, Marco Campomenosi, Jordi Solé, Peter Lundgren, Nikolaj Villumsen, Ivan Vilibor Sinčić, Siegfried Mureşan, Eric Andrieu, Stéphane Séjourné, Gerolf Annemans, Petra De Sutter, Derk Jan Eppink, José Gusmão, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Tamás Deutsch, Kati Piri, Guy Verhofstadt, Laura Huhtasaari, David Cormand, Jorge Buxadé Villalba, Chris MacManus, Mislav Kolakušić, Dolors Montserrat, Ismail Ertug, Dita Charanzová, Peter Kofod, Sven Giegold, Geert Bourgeois, François-Xavier Bellamy, Heléne Fritzon, Luis Garicano, Jaak Madison, Bas Eickhout, Angel Dzhambazki, Markus Pieper, Sergei Stanishev, Sophia in 't Veld, Harald Vilimsky, Ernest Urtasun, Paulo Rangel, Brando Benifei, Jan-Christoph Oetjen, Karima Delli, Esther de Lange, Javier Moreno Sánchez e Roberta Metsola. PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI Intervenções de Leszek Miller, Pernille Weiss e Andreas Schieder. (Continuação do debate: ponto 5 da Ata de 16.9.2020) |
O Parlamento procede à votação final de: — Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia ***I — Sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios ***I — Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * — Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia O Parlamento procede à votação das alterações a: — Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito — Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente — Maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE — Escassez de medicamentos - como fazer face a um problema emergente — Aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa A votação decorrerá até às 14h15. Procede-se à votação. Os resultados da votação serão anunciados às 16h45. (Continuação: ponto 6 da Ata de 16.9.2020) |
Declaração da Presidente da Comissão: Estado da União (2020/2696(RSP)) (Início do debate: ponto 3 da Ata de 16.9.2020) Intervenções de Riho Terras, Kathleen Van Brempt, Maria Spyraki, Tonino Picula, Carlos Zorrinho, Csaba Molnár e Pedro Silva Pereira. Intervenção de Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão). Intervenções de Márton Gyöngyösi, Manon Aubry, Beata Szydło, Ska Keller, Jörg Meuthen, Dacian Cioloş, Iratxe García Pérez e Arnaud Danjean. O debate é dado por encerrado. |
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PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
(Ver também ponto 4 da Ata de 16.9.2020) Intervenções de: — Nikos Androulakis, relator, para solicitar que a questão que se segue seja reenviada à comissão competente para as negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia - (2020/0097(COD)) - comissão ENVI; — Jutta Paulus, relatora, para solicitar que a questão que se segue seja reenviada à comissão competente para as negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios - (2019/0017(COD)) - comissão ENVI; Estes pedidos serão postos a votação após a votação final sobre as propostas da Comissão. Intervenções de: — Ciarán Cuffe, relator, para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento, sobre o seu relatório: Maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE (A9-0134/2020); — Nathalie Colin-Oesterlé, relatora, para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento, sobre o seu relatório: Escassez de medicamentos - como fazer face a um problema emergente (A9-0142/2020); — Romeo Franz, relator, para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento, sobre o seu relatório: Aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa (A9-0147/2020). A votação decorrerá até às 14h15. |
A retificação P8_TA(2018)0444(COR01) foi comunicada na sessão plenária de segunda-feira, 14 de setembro de 2020 (ponto 9 da Ata de 14.9.2020). Uma vez que não foi objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, nos termos do artigo 241.º, n.° 4, do Regimento, a retificação é considerada aprovada. |
A Presidente anuncia não ter recebido qualquer pedido de um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio relativamente às decisões de iniciar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 14 de setembro de 2020 (ponto 8 da Ata de 14.9.2020). As comissões REGI e PECH puderam, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento. |
A Presidente relembra que as recomendações da Comissão ECON de não formulação de objeções aos atos delegados e as medidas de execução foram anunciadas em plenário na segunda-feira, 14 de setembro de 2020 (ponto 11 da Ata de 14.9.2020). Não foi manifestada qualquer oposição a estas recomendações no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 111.º, n.º 6, do Regimento. Nos termos do artigo 111.º, n.º 6, e do artigo 112.º, n.º 4, alínea d) do Regimento, estas recomendações são consideradas aprovadas e serão publicadas nos Textos Aprovados (P9_TA(2020)0214, P9_TA(2020)0215, P9_TA(2020)0216 e P9_TA(2020)0217). |
A Presidente anuncia que não recebeu qualquer pedido de um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar baixo sobre a colocação à votação dos pedidos de consulta do Comité Económico e Social Europeu apresentados pelas Comissões JURI e EMPL, anunciados na ata de segunda-feira, 14 de setembro de 2020 (ponto 10 da Ata de 14.9.2020). Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 2, do Regimento, estes pedidos são, assim, considerados aprovados. (A sessão é suspensa às 14h15.) |
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PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
A sessão é reiniciada às 16h49. |
O Presidente procede à leitura dos resultados finais sobre: Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia ***I (Requerida maioria simples) PROPOSTA DA COMISSÃO Aprovada (P9_TA(2020)0218) PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO Aprovado por VN (563 a favor, 114 contra, 15 abstenções) Sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios ***I (Requerida maioria simples) PROPOSTA DA COMISSÃO Aprovada (P9_TA(2020)0219) PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO Aprovado por VN (592 a favor, 55 contra, 43 abstenções) Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * (Requerida maioria simples) PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO Aprovado na sua versão modificada (P9_TA(2020)0220) Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (Requerida maioria simples) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Aprovada (P9_TA(2020)0221) O Presidente comunica os resultados da votação sobre as alterações à: Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0225) Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0226) Maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0227) Escassez de medicamentos - como fazer face a um problema emergente (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0228) Aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa (Requerida maioria simples) ALTERAÇÕES Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0229) (A sessão é suspensa às 16h56.) |
A sessão é reiniciada às 17h30. |
O Parlamento procede à votação final de: — Homologação dos veículos a motor (emissões em condições reais de condução) ***I — Fundo para uma Transição Justa ***I — Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC O Parlamento procede à votação das alterações a: — Mercado ferroviário sustentável em razão da pandemia de COVID-19 ***I — Preparação do Conselho Europeu Extraordinário centrado na perigosa escalada e no papel da Turquia no Mediterrâneo Oriental — Situação na Bielorrússia — Situação na Rússia, envenenamento de Alexei Navalny A votação decorrerá até às 18h45. Procede-se à votação. Os resultados da votação serão anunciados amanhã, quinta-feira, 17 de setembro de 2020, às 8h30. Intervenções — Esther de Lange, relatora, antes do início do segundo período de votação, para propor que o assunto que se segue seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Homologação dos veículos a motor (emissões em condições reais de condução) (2019/0101(COD)) - Comissão ENVI; — Manolis Kefalogiannis, relator, antes do início do segundo período de votação, para propor que o assunto que se segue seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Fundo para uma Transição Justa (2020/0006(COD)) - Comissão REGI. Estes pedidos serão votados após a votação final sobre as propostas da Comissão (ponto 2 da Ata de 17.9.2020). |
Declarações de voto escritas: As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Internet do Parlamento. A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras. |
As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais finais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária. O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões. Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial. |
Os deputados ou grupos políticos que se seguem requereram a organização deste debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução: I. Situação nas Filipinas, em especial o caso de Maria Ressa (2020/2782(RSP)) — Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação nas Filipinas, em especial o caso de Maria Ressa (B9-0290/2020); — Anna Fotyga, Karol Karski, Assita Kanko, Witold Jan Waszczykowski, Ryszard Czarnecki, Alexandr Vondra, Bogdan Rzońca, Valdemar Tomaševski, Elżbieta Kruk, Angel Dzhambazki e Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, sobre a situação nas Filipinas, em especial o caso de Maria Ressa (B9-0291/2020); — Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Ernest Urtasun, Reinhard Bütikofer, Bronis Ropė e Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE, e Fabio Massimo Castaldo, sobre a situação nas Filipinas, em especial o caso de Maria Ressa (B9-0292/2020); — Kati Piri e Marianne Vind, em nome do Grupo S&D, sobre a situação nas Filipinas, em especial o caso de Maria Ressa (B9-0294/2020); — Michael Gahler, Isabel Wiseler-Lima, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Krzysztof Hetman, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Luděk Niedermayer, Janina Ochojska, David Lega, Stelios Kympouropoulos, Benoît Lutgen, Stanislav Polčák, Antonio López-Istúriz White, Peter Pollák, Michal Wiezik, Vladimír Bilčík, Inese Vaidere, Michaela Šojdrová, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Romana Tomc, Loránt Vincze, Maria Walsh, Loucas Fourlas e Lefteris Christoforou, em nome do Grupo PPE, sobre a situação nas Filipinas, em especial o caso de Maria Ressa (B9-0295/2020); — Bernard Guetta, Petras Auštrevičius, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Frédérique Ries, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação nas Filipinas, em especial o caso de Maria Ressa (B9-0297/2020). II. Caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (RDC) (2020/2783(RSP)) — Dominique Bilde, Thierry Mariani, Lars Patrick Berg e Harald Vilimsky, em nome do Grupo ID, sobre o caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (B9-0286/2020); — Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (RDC) (B9-0287/2020); — Salima Yenbou, Heidi Hautala, Michèle Rivasi, Francisco Guerreiro, Bronis Ropė, Mounir Satouri, Anna Cavazzini, Hannah Neumann, Ernest Urtasun, Pierrette Herzberger-Fofana, Jordi Solé, Saskia Bricmont, Katrin Langensiepen e Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, e Fabio Massimo Castaldo, sobre o caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (RDC) (B9-0288/2020); — Anna Fotyga, Karol Karski, Assita Kanko, Witold Jan Waszczykowski, Ryszard Czarnecki, Jadwiga Wiśniewska, Alexandr Vondra, Bogdan Rzońca, Joanna Kopcińska, Valdemar Tomaševski, Elżbieta Kruk, Angel Dzhambazki e Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, sobre o caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (RDC) (B9-0289/2020); — Kati Piri e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre o caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (B9-0293/2020); — Michael Gahler, Loránt Vincze, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler-Lima, Krzysztof Hetman, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Luděk Niedermayer, Janina Ochojska, David Lega, Stelios Kympouropoulos, Benoît Lutgen, Stanislav Polčák, Antonio López-Istúriz White, Peter Pollák, Michal Wiezik, Vladimír Bilčík, Inese Vaidere, Michaela Šojdrová, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Romana Tomc, Maria Walsh, Loucas Fourlas e Lefteris Christoforou, em nome do Grupo PPE, sobre o caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (RDC) (B9-0296/2020); — Frédérique Ries, Petras Auštrevičius, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Jan-Christoph Oetjen, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre o caso do Dr. Denis Mukwege na República Democrática do Congo (RDC) (B9-0298/2020). III. Situação humanitária em Moçambique (2020/2784(RSP)) — Lars Patrick Berg, Dominique Bilde e Jaak Madison, em nome do Grupo ID, sobre a situação humanitária em Moçambique (B9-0285/2020); — Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação humanitária em Moçambique (B9-0299/2020); — Katrin Langensiepen, Francisco Guerreiro, Bronis Ropė, Jordi Solé, Hannah Neumann, Ernest Urtasun, Pierrette Herzberger-Fofana e Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE, e Fabio Massimo Castaldo, sobre a situação humanitária em Moçambique (B9-0300/2020); — Anna Fotyga, Karol Karski, Assita Kanko, Witold Jan Waszczykowski, Ryszard Czarnecki, Charlie Weimers, Jadwiga Wiśniewska, Alexandr Vondra, Bogdan Rzońca, Joanna Kopcińska, Valdemar Tomaševski, Elżbieta Kruk, Angel Dzhambazki e Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, sobre a situação humanitária em Moçambique (B9-0301/2020); — Kati Piri e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre a situação humanitária em Moçambique (B9-0302/2020); — Michael Gahler, Paulo Rangel, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler-Lima, Krzysztof Hetman, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Luděk Niedermayer, Janina Ochojska, David Lega, Stelios Kympouropoulos, Benoît Lutgen, Stanislav Polčák, Antonio López-Istúriz White, Peter Pollák, Michal Wiezik, Vladimír Bilčík, Inese Vaidere, Michaela Šojdrová, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Romana Tomc, Loránt Vincze, György Hölvényi, Maria Walsh, Loucas Fourlas e Lefteris Christoforou, em nome do Grupo PPE, sobre a situação humanitária em Moçambique (B9-0303/2020); — Jan-Christoph Oetjen, Petras Auštrevičius, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Frédérique Ries, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação humanitária em Moçambique (B9-0304/2020). O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento. |
Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações 1 INF/2020 e 2 INF/2020 – Tribunal de Justiça. Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações V/AB-05/T/20 e V/AB-06/A/20 - Secção V - Tribunal de Contas. Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 13/2020 - Secção III - Comissão. Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 13/2020 - Secção III - Comissão. Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 1/2020 - Comité das Regiões. Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 15/2020 - Secção III - Comissão. |
Foram entregues os seguintes documentos: - Proposta de transferência de dotações DEC 1/2020 - Comité Económico e Social Europeu (N9-0036/2020 - C9-0218/2020 - 2020/2138(GBD)) - Proposta de transferência de dotações INF 1/2020 - Comité Económico e Social Europeu (N9-0037/2020 - C9-0219/2020 - 2020/2139(GBD)) - Proposta de transferência de dotações DEC 15/2020 - Secção III – Comissão (N9-0038/2020 - C9-0271/2020 - 2020/2191(GBD)) - Proposta de transferência de dotações V/AB-05/T/20 - Tribunal de Contas (N9-0039/2020 - C9-0272/2020 - 2020/2192(GBD)) - Proposta de transferência de dotações V/AB-06/A/20 - Tribunal de Contas (N9-0040/2020 - C9-0273/2020 - 2020/2193(GBD)) - Proposta de transferência de dotações 2/2020 - Provedor de Justiça Europeu (N9-0044/2020 - C9-0287/2020 - 2020/2195(GBD)) - Proposta de transferência de dotações DEC 14/2020 - Secção III – Comissão (N9-0045/2020 - C9-0293/2020 - 2020/2196(GBD)) |
Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento: - Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à explicação, incluída na declaração relativa ao índice de referência, da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta em cada índice de referência elaborado e publicado (C(2020)04744 - 2020/2747(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo mínimo da explicação da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta na metodologia inerente ao índice de referência (C(2020)04748 - 2020/2749(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas mínimas aplicáveis a índices de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris (C(2020)04757 - 2020/2748(DEA)) - Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes (C(2020)04796 - 2020/2752(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação dos países de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico no contexto da saída do Reino Unido da União (C(2020)04847 - 2020/2750(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/161 da Comissão que estabelece uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar relativamente a determinadas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo, no que se refere ao seu período de aplicação (C(2020)05295 - 2020/2746(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos Venus spp. em determinadas águas territoriais italianas (C(2020)05342 - 2020/2751(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis para o tema ad hoc de 2022 «Competências profissionais» e das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «Pensões e participação no mercado do trabalho» no domínio população ativa (C(2020)05463 - 2020/2754(DEA)) - Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2018/985 no que diz respeito às suas disposições transitórias para reagir aos efeitos da crise de COVID-19 (C(2020)05473 - 2020/2753(DEA)) - Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2016, 2017 e 2018 (C(2020)05606 - 2020/2755(DEA)) - Regulamento delegado da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023 (C(2020)05640 - 2020/2757(DEA)) - Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar do Norte e nas águas ocidentais sul (C(2020)05641 - 2020/2759(DEA)) - Regulamento delegado da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias nas águas ocidentais no período 2021–2023 (C(2020)05645 - 2020/2758(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação (C(2020)05730 - 2020/2762(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a fim de melhorar a viabilidade dos requisitos de informação relativos à resposta de emergência na área da saúde (C(2020)05758 - 2020/2768(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas no que diz respeito a tintas personalizadas (C(2020)05759 - 2020/2769(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 no respeitante às isenções por elevada capacidade de sobrevivência e às isenções de minimis aplicáveis a determinadas pescarias demersais no mar do Norte (C(2020)05823 - 2020/2765(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 1394/2014 da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul (C(2020)05825 - 2020/2766(DEA)) - Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 876/2013 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações da composição, do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais (C(2020)05888 - 2020/2785(DEA)) - Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no respeitante à inclusão da nova substância psicoativa N,N-dietil-2-[[4-(1-metiletoxi)fenil]metil]-5-nitro-1H-benzimidazole-1-etanamina (isotonitazeno) na definição de «droga» (C(2020)05897 - 2020/2786(DEA)) Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado: - Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo limiares de volume para minérios de tântalo ou nióbio e seus concentrados, minérios de ouro e seus concentrados, óxidos e hidróxidos de estanho, tantalatos e carbonetos de tântalo (C(2020)04164 – 2020/2698(DEA)) |
No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução: - Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, flonicamide, haloxifope, mandestrobina, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (D063880/06 - 2020/2734(RPS) - prazo: 23 de setembro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao chumbo contido nos projéteis para armas de fogo utilizados em zonas húmidas ou na sua proximidade (D064660/06 - 2020/2771(RPS) - prazo: 5 de dezembro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bupirimato, carfentrazona-etilo, etirimol e piriofenona no interior e à superfície de determinados produtos (D065879/05 - 2020/2743(RPS) - prazo: 14 de outubro de 2020) - Resultados oficiais da votação sobre o Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo, bentazona, dimetomorfe, fludioxonil, flufenoxurão, oxadiazão, fosalona, piraclostrobina, repulsivos: tall oil e teflubenzurão, no interior e à superfície de determinados produtos (D066042/04 - 2020/2745(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o dióxido de titânio (E 171) (D066794/04 - 2020/2795(RPS) - prazo: 11 de novembro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias em tintas de tatuagem ou maquilhagem permanente (D066997/03 - 2020/2731(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita às substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), aos dispositivos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos poluentes orgânicos persistentes, a determinadas substâncias ou misturas líquidas, ao nonilfenol e aos métodos de ensaio dos corantes azoicos (D066998/04 - 2020/2740(RPS) - prazo: 29 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E330) em produtos hortícolas de cor branca destinados a transformação posterior (D067199/02 - 2020/2714(RPS) - prazo: 9 de setembro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (D067204/02 - 2020/2733(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D067419/01 - 2020/2723(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D067444/03 - 2020/2796(RPS) - prazo: 11 de dezembro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-diaminobutano, 1-metilciclopropeno, acetato de amónio, bifenazato, clorantraniliprol, clormequato, ciprodinil, calcário, mandipropamida, pimenta, piridabena, repulsivos: farinha de sangue, extratos de algas e cloridrato de trimetilamina, no interior ou à superfície de determinados produtos (D067461/05 - 2020/2744(RPS) - prazo: 14 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às análises suplementares dos casos positivos de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos (D067489/02 - 2020/2715(RPS) - prazo: 9 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D067529/01 - 2020/2722(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D067533/01 - 2020/2721(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2020) - Decisão da Comissão que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel (D067547/03 - 2020/2738(RPS) - prazo: 24 de outubro de 2020) - Decisão da Comissão que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos (D067548/03 - 2020/2737(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2020) - Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 prorrogando o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis e a calçado e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação (D067549/02 - 2020/2730(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes em sucedâneos de salmão (D067812/03 - 2020/2756(RPS) - prazo: 19 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de acrilamida em determinados géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças pequenas (D067815/03 - 2020/2735(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides de pirrolizidina em determinados géneros alimentícios (D067816/03 - 2020/2736(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (D067917/01 - 2020/2712(RPS) - prazo: 8 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que respeita às importações de alimentos para animais de companhia provenientes da Geórgia (D068079/03 - 2020/2739(RPS) - prazo: 28 de outubro de 2020) - Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à rotulagem de fragrâncias alergénicas nos brinquedos (D068374/01 - 2020/2741(RPS) - prazo: 30 de outubro de 2020) - Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proibição de fragrâncias alergénicas nos brinquedos (D068379/02 - 2020/2742(RPS) - prazo: 30 de outubro de 2020) - Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 4 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D068615/01 - 2020/2770(RPS) - prazo: 2 de dezembro de 2020) |
As petições n.°s 0721-20 a 0956-20 foram inscritas no registo em 16 de setembro de 2020 e foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 226.º, n.ºs 9 e 10, do Regimento. O Presidente enviou, em 16 de setembro de 2020, à comissão competente, em conformidade com as disposições do artigo 226.º, n.° 15, do Regimento, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãs da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro. |
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 655.238/OJJE). |
A sessão é encerrada às 18h45.
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 LISTA DE PRESENÇAS |
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Presentes: Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalli Miriam, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Da Re Gianantonio, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, Demirel Özlem, De Sutter Petra, Deutsch Tamás, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Eickhout Bas, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Gruffat Claude, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Holmgren Pär, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Ska, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Melbārde Dace, Mélin Joëlle, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Milazzo Giuseppe, Miller Leszek, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Picula Tonino, Pieper Markus, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Piri Kati, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Puigdemont i Casamajó Carles, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Rougé André, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Santos Isabel, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stanishev Sergei, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szájer József, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tardino Annalisa, Terras Riho, Tertsch Hermann, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Toom Yana, Tóth Edina, Trillet-Lenoir Véronique, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana Ausências justificadas: Beňová Monika, Thun und Hohenstein Róża ⁂ Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento. | ||||
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