17. Período de votação

Relato integral

O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

—   Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no túnel do Canal da Mancha ***I
[COM(2020)0623 - C9-0212/2020 - 2020/0161(COD)] - Comissão TRAN;

—   Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha ***I
[COM(2020)0622 - C9-0211/2020 - 2020/0160(COD)] - Comissão TRAN;

—   Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas***I
[COM(2020)0483 - C9-0286/2020 - 2020/0231(COD)] - Comissão AGRI.

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

—   Alteração do Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação [COM(2020)0309 - C9-0202/2020 - 2020/0140(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0171/2020);

—   Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião: impostos indiretos sobre o rum «tradicional» *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião [COM(2020)0332 - C9-0217/2020- 2020/0150(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0156/2020);

—   Imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias [COM(2020)0355 - C9-0280/2020 - 2020/0163(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0157/2020);

—   Regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014/UE relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação [COM(2020)0371 - C9-0281/2020 - 2020/0174(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0159/2020);

—   Projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020: Atualização das receitas (recursos próprios)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020 da União Europeia para o exercício 2020 – Atualização das receitas (recursos próprios) [10430/2020 - C9-0283/2020 - 2020/1999(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0163/2020).

A votação decorrerá até às 20 h 30.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados amanhã, terça-feira, 6 de outubro de 2020, às 9 horas.