A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 17 de setembro de 2020, é reiniciada.
2. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 17 horas.
3. Declaração da Presidência
O Presidente profere uma declaração na qual apresenta as condolências do parlamento às famílias das vítimas das inundações que, nos últimos dias, devastaram regiões do sudeste de França e do noroeste de Itália. Louva igualmente os esforços do pessoal dos serviços de socorro.
4. Aprovação das atas das sessões anteriores
As atas das sessões de 14 de setembro de 2020, 15 de setembro de 2020, 16 de setembro de 2020 e 17 de setembro de 2020 são aprovadas.
⁂
Katalin Cseh comunica que esteve presente na sessão de 15 de setembro de 2020, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.
5. Composição do Parlamento
Petra de Sutter foi nomeada vice-primeira ministra e ministra da Função Pública e das Empresas Públicas no Governo belga com efeito a partir de 1 de outubro de 2020.
O Parlamento regista que, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função não é compatível com a de deputado ao Parlamento Europeu. Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da respetiva vaga, com efeito a partir de 1 de outubro de 2020.
6. Composição dos grupos políticos
Sylwia Spurek deixou de ser membro do Grupo S&D e aderiu ao Grupo Verts/ALE a partir de 30 de setembro de 2020.
7. Composição das comissões e delegações
O Presidente recebeu dos Grupos S&D, Verts/ALE e ECR as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:
Comissão LIBE: Łukasz Kohut
Comissão FEMM: Sylwia Spurek em substituição de Gwendoline Delbos-Corfield
Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação: Dace Melbārde em substituição de Ryszard Czarnecki
Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Sylwia Spurek
Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.
8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)
O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, as decisões das comissões INTA, BUDG/ECON e EMPL de encetar negociações interinstitucionais com base nos relatórios seguintes:
— Comissão INTA: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (COM(2020)0135 – C9-0099/2020 – 2020/0051(COD)). Relator Emmanuel Maurel (A9-0175/2020);
— Comissões BUDG/ECON: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Assistência Técnica (COM(2020)0409 – C9-0148/2020 – 2020/0103(COD)). Relatores Alexandra Geese, Othmar Karas e Dragoș Pîslaru (A9-0173/2020);
— Comissão EMPL: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19(COM(2020)0223 – C9-0151/2020 – 2020/0105(COD)). Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0174/2020).
Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 6 de outubro de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.
As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.
9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 7 de outubro de 2020 os seguintes atos aprovados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (00030/2020/LEX - C9-0315/2020 - 2020/0127(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 e a Diretiva (UE) 2019/1937 (00037/2020/LEX - C9-0311/2020 - 2018/0048(COD));
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (00036/2020/LEX - C9-0310/2020 - 2018/0047(COD)).
10. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de maio de 2020 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.
11. Decisões de elaborar relatórios de iniciativa
Decisões de elaborar relatórios de iniciativa (artigos 46.º e 54.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 1 de outubro de 2020)
Comissão LIBE
- Criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais [2020/2072(INI)]
(parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento), AFCO)
12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):
— O-000058/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0018/2020);
— O-000059/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0019/2020).
13. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) por outras instituições
- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020)0563 - C9-0299/2020 - 2020/0036(COD)) Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ENVI
parecer :
ECON, EMPL, ITRE, TRAN, REGI, AGRI
- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (COM(2020)0571 - C9-0301/2020 - 2020/0262(COD)) Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
EMPL
parecer :
ENVI, JURI
- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12294/2018 - C9-0302/2020 - 2018/0310(NLE))
enviado
matéria de fundo :
AFET
parecer :
INTA
- Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021: Posição do Conselho de 29 de setembro de 2020 (11072/1/2020 - C9-0314/2020 - 2020/1998(BUD))
- Relatório sobre a igualdade de género na política externa e de segurança da UE (2019/2167(INI)) - comissão FEMM - Relator: Ernest Urtasun (A9-0145/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107, e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (COM(2019)0619 - C9-0188/2019 - 2019/0272(COD)) - comissão PECH - Relator: Giuseppe Ferrandino (A9-0149/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) (COM(2020)0451 - C9-0149/2020 - 2020/0101(COD)) - comissão REGI - Relatores: Andrey Novakov, Constanze Krehl (A9-0150/2020)
- Relatório sobre a Estratégia da UE para as Florestas - Rumo a seguir (2019/2157(INI)) - comissão AGRI - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0154/2020)
- Relatório sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais: melhorar o acesso ao financiamento do mercado de capitais, em especial por parte das PME, e permitir uma maior participação dos investidores de retalho (2020/2036(INI)) - comissão ECON - Relatora: Isabel Benjumea Benjumea (A9-0155/2020)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião (COM(2020)0332 - C9-0217/2020 - 2020/0150(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0156/2020)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias (COM(2020)0355 - C9-0280/2020 - 2020/0163(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0157/2020)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014/UE relativa ao regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação (COM(2020)0371 - C9-0281/2020 - 2020/0174(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0159/2020)
- Relatório sobre a aplicação da política comercial comum - relatório anual 2018 (2019/2197(INI)) - comissão INTA - Relator: Jörgen Warborn (A9-0160/2020)
- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre finanças digitais: riscos emergentes em criptoativos – desafios ao nível da regulamentação e da supervisão no domínio dos serviços, instituições e mercados financeiros (2020/2034(INL)) - comissão ECON - Relator: Ondřej Kovařík (A9-0161/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020)0080 - C9-0077/2020 - 2020/0036(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Jytte Guteland (A9-0162/2020)
- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020 da União Europeia para o exercício 2020 – atualização das receitas (recursos próprios) (10430/2020 - C9-0283/2020 - 2020/1999(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0163/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia (COM(2020)0137 - C9-0100/2020 - 2020/0053(COD)) - comissão AGRI - Relatora: Veronika Vrecionová (A9-0164/2020)
- Relatório sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (2020/2072(INI)) - comissão LIBE - Relator: Michal Šimečka (A9-0170/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação (COM(2020)0309 - C9-0202/2020 - 2020/0140(COD)) - comissão LIBE - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0171/2020)
2.2) recomendações para segunda leitura
- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (06799/1/2020 - C9-0291/2020 - 2018/0047(COD)) - comissão ECON - Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0169/2020)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 e a Diretiva (UE) 2019/1937 (06800/1/2020 - C9-0292/2020 - 2018/0048(COD)) - comissão ECON - Relator: Eugen Jurzyca (A9-0168/2020)
14. Ordem dos trabalhos
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro I de 2020 (PE 658.540/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):
O Presidente informa que recebeu três pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) para a aprovação dos dossiês seguintes, durante o presente período de sessões:
— Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no Canal da Mancha [COM(2020)0623 - C9-0212/2020 - 2020/0161(COD)] - Comissão TRAN (ponto 78 do PDOJ);
— Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha [COM(2020)0622 - C9-0211/2020 - 2020/0160(COD)] - Comissão TRAN (ponto 79 do PDOJ);
— Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas [COM(2020)0483 - C9-0286/2020 - 2020/0231(COD)] - Comissão AGRI (ponto 80 do PDOJ).
O Presidente informa igualmente que estes pedidos serão postos a votação no período de votação de hoje.
O Presidente informa ainda que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente às posições do Conselho em primeira leitura que se seguem:
— Prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades (ponto 42 do PDOJ);
— Mercados de instrumentos financeiros (ponto 43 do PDOJ).
O Presidente comunica, por último, que as votações serão repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações e do número de pedidos de votação por partes e em separado. As informações sobre a repartição das votações pelos diferentes períodos de votação estarão disponíveis no sítio Web do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".
Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte modificação ao projeto definitivo de ordem do dia:
Quarta-feira
O título do debate sobre a Retoma das hostilidades entre a Arménia e o Azerbaijão relativamente ao enclave do Nagorno-Karabakh (ponto 91 do PDOJ) será alterado do seguinte modo: Retoma das hostilidades entre a Arménia e o Azerbaijão relativamente ao conflito do Alto Carabaque.
O Parlamento concorda com estas propostas.
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
⁂
Intervenções de Sylvia Limmer e Robert Roos (o Presidente presta esclarecimentos).
15. Criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (debate)
Relatório sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais [2020/2072(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michal Šimečka (A9-0170/2020)
Michal Šimečka apresenta o relatório.
Intervenção de Tiemo Wölken (relator do parecer da Comissão JURI).
Intervenções de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) e Didier Reynders (Comissário).
PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV Vice-Presidente
Intervenção de Domènec Ruiz Devesa (em substituição do relator do parecer da Comissão AFCO).
PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ Vice-Presidente
Intervenções de Vladimír Bilčík, em nome do Grupo PPE, Katarina Barley, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Kempa, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara (Não Inscritos), Esteban González Pons, Juan Fernando López Aguilar, Maite Pagazaurtundúa, Gilles Lebreton, Sylwia Spurek, Patryk Jaki, Milan Uhrík, Paulo Rangel, Evin Incir, Anna Júlia Donáth, Filip De Man, Assita Kanko, Dorien Rookmaker, Kris Peeters, Klára Dobrev, Ioannis Lagos e Emil Radev.
Intervenções de Věra Jourová, Didier Reynders e Michal Šimečka.
16. Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (2020/2797(RSP))
Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.
PRESIDÊNCIA: Nicola BEER Vice-Presidente
Didier Reynders (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Silvia Modig, em nome do Grupo GUE/NGL, Clara Ponsatí Obiols (Não Inscritos), Siegfried Mureşan, Eider Gardiazabal Rubial, Valérie Hayer, Peter Kofod, Alexandra Geese, Zbigniew Kuźmiuk, Sira Rego, Dorien Rookmaker, José Manuel Fernandes, Margarida Marques, Sophia in 't Veld, Vincenzo Sofo, Terry Reintke, Cristian Terheş e Markus Pieper.
O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):
— Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no túnel do Canal da Mancha***I [COM(2020)0623 - C9-0212/2020 - 2020/0161(COD)] - Comissão TRAN;
— Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha ***I [COM(2020)0622 - C9-0211/2020 - 2020/0160(COD)] - Comissão TRAN;
— Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas***I [COM(2020)0483 - C9-0286/2020 - 2020/0231(COD)] - Comissão AGRI.
O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:
— Alteração do Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação [COM(2020)0309 - C9-0202/2020 - 2020/0140(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0171/2020);
— Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião: impostos indiretos sobre o rum «tradicional» * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião [COM(2020)0332 - C9-0217/2020- 2020/0150(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0156/2020);
— Imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias [COM(2020)0355 - C9-0280/2020 - 2020/0163(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0157/2020);
— Regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014/UE relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação [COM(2020)0371 - C9-0281/2020 - 2020/0174(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0159/2020);
— Projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020: Atualização das receitas (recursos próprios) Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020 da União Europeia para o exercício 2020 – Atualização das receitas (recursos próprios) [10430/2020 - C9-0283/2020 - 2020/1999(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0163/2020).
A votação decorrerá até às 20 h 30.
Procede-se à votação.
Os resultados das votações serão anunciados amanhã, terça-feira, 6 de outubro de 2020, às 9 horas.
18. Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (continuação do debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (2020/2797(RSP))
Intervenções de Birgit Sippel, Sandro Gozi, Teuvo Hakkarainen, Gwendoline Delbos-Corfield, Jadwiga Wiśniewska, Tamás Deutsch, Brando Benifei, Katalin Cseh, Tineke Strik, Jörgen Warborn e Dragoş Tudorache.
Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).
PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS Vice-Presidente
Intervenção de Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho).
O debate é dado por encerrado.
⁂
O Presidente informa que, tendo em conta a disponibilidade parcial dos intérpretes de Malta e da Irlanda devido às restrições de viagem, apenas será assegurada a interpretação passiva de maltês e de irlandês para as outras línguas entre as 20 horas e as 22h30.
19. Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (2020/2793(RSP))
Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho), Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) e Didier Reynders (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, e Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE.
Intervenções de Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrey Kovatchev, Katarina Barley, Ilhan Kyuchyuk, Angel Dzhambazki sobre a intervenção anterior (o Presidente toma nota das suas afirmações), Gwendoline Delbos-Corfield, Roberta Metsola, Elena Yoncheva, François-Xavier Bellamy e Andrey Novakov.
Intervenções de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão), Didier Reynders (Comissário) e Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho).
Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:
— Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, sobre o Estado de direito e os direitos fundamentais na Bulgária (2020/2793(RSP)) (B9-0309/2020).
22. Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2021 (debate)
Declaração do Conselho: Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2021 (2020/2697(RSP))
Bettina Hagedorn (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.
Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).
PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA Vice-Presidente
Intervenções de Pierre Larrouturou (relator) e Olivier Chastel (relator do parecer da Comissão BUDG).
Intervenção de Bettina Hagedorn.
O debate é dado por encerrado.
⁂
O Presidente informa que, tendo em conta a disponibilidade parcial dos intérpretes de Malta e da Irlanda devido às restrições de viagem, apenas será assegurada a interpretação passiva de maltês e de irlandês para as outras línguas entre as 20 horas e as 22h30.
23. Mulheres na tomada de decisão em conselhos de administração de empresas, incluindo o ponto da situação sobre a diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Mulheres na tomada de decisão em conselhos de administração de empresas, incluindo o ponto da situação sobre a diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (2020/2808(RSP))
Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) e Helena Dalli (Comissária) fazem as declarações.
Intervenções de Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Samira Rafaela, em nome do Grupo Renew, Christine Anderson, em nome do Grupo ID, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, Elena Kountoura, em nome do Grupo GUE/NGL, Arba Kokalari, Lara Wolters, Monica Semedo, France Jamet, Heidi Hautala, Manon Aubry, Cindy Franssen, Maria Noichl, Rosa Estaràs Ferragut, Maria-Manuel Leitão-Marques, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Heléne Fritzon, Pernille Weiss e Marianne Vind.
Intervenções de Helena Dalli e Michael Roth.
O debate é dado por encerrado.
24. Reforço da Garantia para a Juventude (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral O-000058/2020 apresentada por Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0018/2020)
Pergunta com pedido de resposta oral O-000059/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0019/2020)
Lucia Ďuriš Nicholsonová desenvolve as perguntas.
Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) e Nicolas Schmit (Comissário) respondem às perguntas.
Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
— Lucia Ďuriš Nicholsonová, em nome da Comissão EMPL, sobre a Garantia para a Juventude (2020/2764(RSP)) (B9-0310/2020).
As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.
A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.
26. Correções e intenções de voto
As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.
O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
27. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 658.540/OJMA).
Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.