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Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 - Bruxelas
1.Reinício da Sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Declaração da Presidência
 4.Aprovação das atas das sessões anteriores
 5.Composição do Parlamento
 6.Composição dos grupos políticos
 7.Composição das comissões e delegações
 8.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)
 9.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
 10.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 11.Decisões de elaborar relatórios de iniciativa
 12.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 13.Entrega de documentos
 14.Ordem dos trabalhos
 15.Criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (debate)
 16.Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (debate)
 17.Período de votação
 18.Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (continuação do debate)
 19.Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (debate)
 20.Reinício da sessão
 21.Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (continuação do debate)
 22.Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2021 (debate)
 23.Mulheres na tomada de decisão em conselhos de administração de empresas, incluindo o ponto da situação sobre a diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (debate)
 24.Reforço da Garantia para a Juventude (debate)
 25.Declarações de voto
 26.Correções e intenções de voto
 27.Ordem do dia da próxima sessão
 28.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 17 de setembro de 2020, é reiniciada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


3. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração na qual apresenta as condolências do parlamento às famílias das vítimas das inundações que, nos últimos dias, devastaram regiões do sudeste de França e do noroeste de Itália. Louva igualmente os esforços do pessoal dos serviços de socorro.


4. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 14 de setembro de 2020, 15 de setembro de 2020, 16 de setembro de 2020 e 17 de setembro de 2020 são aprovadas.

Katalin Cseh comunica que esteve presente na sessão de 15 de setembro de 2020, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.


5. Composição do Parlamento

Petra de Sutter foi nomeada vice-primeira ministra e ministra da Função Pública e das Empresas Públicas no Governo belga com efeito a partir de 1 de outubro de 2020.

O Parlamento regista que, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função não é compatível com a de deputado ao Parlamento Europeu. Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da respetiva vaga, com efeito a partir de 1 de outubro de 2020.


6. Composição dos grupos políticos

Sylwia Spurek deixou de ser membro do Grupo S&D e aderiu ao Grupo Verts/ALE a partir de 30 de setembro de 2020.


7. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, Verts/ALE e ECR as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão LIBE: Łukasz Kohut

Comissão FEMM: Sylwia Spurek em substituição de Gwendoline Delbos-Corfield

Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação: Dace Melbārde em substituição de Ryszard Czarnecki

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Sylwia Spurek

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, as decisões das comissões INTA, BUDG/ECON e EMPL de encetar negociações interinstitucionais com base nos relatórios seguintes:

—   Comissão INTA: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (COM(2020)0135 – C9-0099/2020 – 2020/0051(COD)). Relator Emmanuel Maurel (A9-0175/2020);

—   Comissões BUDG/ECON: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Assistência Técnica (COM(2020)0409 – C9-0148/2020 – 2020/0103(COD)). Relatores Alexandra Geese, Othmar Karas e Dragoș Pîslaru (A9-0173/2020);

—   Comissão EMPL: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 (COM(2020)0223 – C9-0151/2020 – 2020/0105(COD)). Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0174/2020).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 6 de outubro de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 7 de outubro de 2020 os seguintes atos aprovados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (00030/2020/LEX - C9-0315/2020 - 2020/0127(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 e a Diretiva (UE) 2019/1937 (00037/2020/LEX - C9-0311/2020 - 2018/0048(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (00036/2020/LEX - C9-0310/2020 - 2018/0047(COD)).


10. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de maio de 2020 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.


11. Decisões de elaborar relatórios de iniciativa

Decisões de elaborar relatórios de iniciativa (artigos 46.º e 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 1 de outubro de 2020)

Comissão LIBE

- Criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais [2020/2072(INI)]

(parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento), AFCO)


12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

—    O-000058/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0018/2020);

—    O-000059/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0019/2020).


13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020)0563 - C9-0299/2020 - 2020/0036(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ECON, EMPL, ITRE, TRAN, REGI, AGRI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (COM(2020)0571 - C9-0301/2020 - 2020/0262(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

ENVI, JURI

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12294/2018 - C9-0302/2020 - 2018/0310(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021: Posição do Conselho de 29 de setembro de 2020 (11072/1/2020 - C9-0314/2020 - 2020/1998(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

AFET, DEVE, INTA, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a igualdade de género na política externa e de segurança da UE (2019/2167(INI)) - comissão FEMM - Relator: Ernest Urtasun (A9-0145/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107, e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (COM(2019)0619 - C9-0188/2019 - 2019/0272(COD)) - comissão PECH - Relator: Giuseppe Ferrandino (A9-0149/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) (COM(2020)0451 - C9-0149/2020 - 2020/0101(COD)) - comissão REGI - Relatores: Andrey Novakov, Constanze Krehl (A9-0150/2020)

- Relatório sobre a Estratégia da UE para as Florestas - Rumo a seguir (2019/2157(INI)) - comissão AGRI - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0154/2020)

- Relatório sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais: melhorar o acesso ao financiamento do mercado de capitais, em especial por parte das PME, e permitir uma maior participação dos investidores de retalho (2020/2036(INI)) - comissão ECON - Relatora: Isabel Benjumea Benjumea (A9-0155/2020)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião (COM(2020)0332 - C9-0217/2020 - 2020/0150(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0156/2020)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias (COM(2020)0355 - C9-0280/2020 - 2020/0163(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0157/2020)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014/UE relativa ao regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação (COM(2020)0371 - C9-0281/2020 - 2020/0174(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0159/2020)

- Relatório sobre a aplicação da política comercial comum - relatório anual 2018 (2019/2197(INI)) - comissão INTA - Relator: Jörgen Warborn (A9-0160/2020)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre finanças digitais: riscos emergentes em criptoativos – desafios ao nível da regulamentação e da supervisão no domínio dos serviços, instituições e mercados financeiros (2020/2034(INL)) - comissão ECON - Relator: Ondřej Kovařík (A9-0161/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020)0080 - C9-0077/2020 - 2020/0036(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Jytte Guteland (A9-0162/2020)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020 da União Europeia para o exercício 2020 – atualização das receitas (recursos próprios) (10430/2020 - C9-0283/2020 - 2020/1999(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0163/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia (COM(2020)0137 - C9-0100/2020 - 2020/0053(COD)) - comissão AGRI - Relatora: Veronika Vrecionová (A9-0164/2020)

- Relatório sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (2020/2072(INI)) - comissão LIBE - Relator: Michal Šimečka (A9-0170/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação (COM(2020)0309 - C9-0202/2020 - 2020/0140(COD)) - comissão LIBE - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0171/2020)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (06799/1/2020 - C9-0291/2020 - 2018/0047(COD)) - comissão ECON - Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0169/2020)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 e a Diretiva (UE) 2019/1937 (06800/1/2020 - C9-0292/2020 - 2018/0048(COD)) - comissão ECON - Relator: Eugen Jurzyca (A9-0168/2020)


14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro I de 2020 (PE 658.540/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente informa que recebeu três pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) para a aprovação dos dossiês seguintes, durante o presente período de sessões:

—   Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no Canal da Mancha [COM(2020)0623 - C9-0212/2020 - 2020/0161(COD)] - Comissão TRAN (ponto 78 do PDOJ);

—   Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha [COM(2020)0622 - C9-0211/2020 - 2020/0160(COD)] - Comissão TRAN (ponto 79 do PDOJ);

—   Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas [COM(2020)0483 - C9-0286/2020 - 2020/0231(COD)] - Comissão AGRI (ponto 80 do PDOJ).

O Presidente informa igualmente que estes pedidos serão postos a votação no período de votação de hoje.

O Presidente informa ainda que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente às posições do Conselho em primeira leitura que se seguem:

—   Prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades (ponto 42 do PDOJ);

—   Mercados de instrumentos financeiros (ponto 43 do PDOJ).

Os atos propostos são, por conseguinte, considerados aprovados (P9_TA(2020)0243 e P9_TA(2020)0242).

O Presidente comunica, por último, que as votações serão repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações e do número de pedidos de votação por partes e em separado. As informações sobre a repartição das votações pelos diferentes períodos de votação estarão disponíveis no sítio Web do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte modificação ao projeto definitivo de ordem do dia:

Quarta-feira

O título do debate sobre a Retoma das hostilidades entre a Arménia e o Azerbaijão relativamente ao enclave do Nagorno-Karabakh (ponto 91 do PDOJ) será alterado do seguinte modo: Retoma das hostilidades entre a Arménia e o Azerbaijão relativamente ao conflito do Alto Carabaque.

O Parlamento concorda com estas propostas.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

Intervenções de Sylvia Limmer e Robert Roos (o Presidente presta esclarecimentos).


15. Criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (debate)

Relatório sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais [2020/2072(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michal Šimečka (A9-0170/2020)

Michal Šimečka apresenta o relatório.

Intervenção de Tiemo Wölken (relator do parecer da Comissão JURI).

Intervenções de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) e Didier Reynders (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

Intervenção de Domènec Ruiz Devesa (em substituição do relator do parecer da Comissão AFCO).

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

Intervenções de Vladimír Bilčík, em nome do Grupo PPE, Katarina Barley, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Kempa, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara (Não Inscritos), Esteban González Pons, Juan Fernando López Aguilar, Maite Pagazaurtundúa, Gilles Lebreton, Sylwia Spurek, Patryk Jaki, Milan Uhrík, Paulo Rangel, Evin Incir, Anna Júlia Donáth, Filip De Man, Assita Kanko, Dorien Rookmaker, Kris Peeters, Klára Dobrev, Ioannis Lagos e Emil Radev.

Intervenções de Věra Jourová, Didier Reynders e Michal Šimečka.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5 da Ata de 6.10.2020 (alterações); ponto 6 da Ata de 7.10.2020 (votação final).


16. Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (2020/2797(RSP))

Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente

Didier Reynders (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Silvia Modig, em nome do Grupo GUE/NGL, Clara Ponsatí Obiols (Não Inscritos), Siegfried Mureşan, Eider Gardiazabal Rubial, Valérie Hayer, Peter Kofod, Alexandra Geese, Zbigniew Kuźmiuk, Sira Rego, Dorien Rookmaker, José Manuel Fernandes, Margarida Marques, Sophia in 't Veld, Vincenzo Sofo, Terry Reintke, Cristian Terheş e Markus Pieper.

(Continuação do debate: ponto 18 da Ata de 5.10.2020)


17. Período de votação

O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

—   Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no túnel do Canal da Mancha ***I
[COM(2020)0623 - C9-0212/2020 - 2020/0161(COD)] - Comissão TRAN;

—   Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha ***I
[COM(2020)0622 - C9-0211/2020 - 2020/0160(COD)] - Comissão TRAN;

—   Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas***I
[COM(2020)0483 - C9-0286/2020 - 2020/0231(COD)] - Comissão AGRI.

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

—   Alteração do Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação [COM(2020)0309 - C9-0202/2020 - 2020/0140(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0171/2020);

—   Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião: impostos indiretos sobre o rum «tradicional» *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião [COM(2020)0332 - C9-0217/2020- 2020/0150(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0156/2020);

—   Imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias [COM(2020)0355 - C9-0280/2020 - 2020/0163(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0157/2020);

—   Regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014/UE relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação [COM(2020)0371 - C9-0281/2020 - 2020/0174(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0159/2020);

—   Projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020: Atualização das receitas (recursos próprios)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2020 da União Europeia para o exercício 2020 – Atualização das receitas (recursos próprios) [10430/2020 - C9-0283/2020 - 2020/1999(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0163/2020).

A votação decorrerá até às 20 h 30.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados amanhã, terça-feira, 6 de outubro de 2020, às 9 horas.


18. Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Condicionalidade relativa ao Estado de direito no quadro das negociações do QFP 2021-2027 e do Next Generation EU (2020/2797(RSP))

(Início do debate: ponto 16 da Ata de 5.10.2020)

Intervenções de Birgit Sippel, Sandro Gozi, Teuvo Hakkarainen, Gwendoline Delbos-Corfield, Jadwiga Wiśniewska, Tamás Deutsch, Brando Benifei, Katalin Cseh, Tineke Strik, Jörgen Warborn e Dragoş Tudorache.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenção de Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

O Presidente informa que, tendo em conta a disponibilidade parcial dos intérpretes de Malta e da Irlanda devido às restrições de viagem, apenas será assegurada a interpretação passiva de maltês e de irlandês para as outras línguas entre as 20 horas e as 22h30.


19. Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (2020/2793(RSP))

Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho), Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) e Didier Reynders (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, e Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE.

(Continuação do debate: ponto 21 da Ata de 5.10.2020)

(A sessão é suspensa às 20h06.)


20. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h16.


21. Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (2020/2793(RSP))

(Início do debate: ponto 19 da Ata de 5.10.2020)

Intervenções de Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrey Kovatchev, Katarina Barley, Ilhan Kyuchyuk, Angel Dzhambazki sobre a intervenção anterior (o Presidente toma nota das suas afirmações), Gwendoline Delbos-Corfield, Roberta Metsola, Elena Yoncheva, François-Xavier Bellamy e Andrey Novakov.

Intervenções de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão), Didier Reynders (Comissário) e Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho).

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, sobre o Estado de direito e os direitos fundamentais na Bulgária (2020/2793(RSP)) (B9-0309/2020).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17 da Ata de 7.10.2020 (alterações); ponto 12 da Ata de 8.10.2020 (votação final).


22. Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2021 (debate)

Declaração do Conselho: Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2021 (2020/2697(RSP))

Bettina Hagedorn (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

Intervenções de Pierre Larrouturou (relator) e Olivier Chastel (relator do parecer da Comissão BUDG).

Intervenção de Bettina Hagedorn.

O debate é dado por encerrado.

O Presidente informa que, tendo em conta a disponibilidade parcial dos intérpretes de Malta e da Irlanda devido às restrições de viagem, apenas será assegurada a interpretação passiva de maltês e de irlandês para as outras línguas entre as 20 horas e as 22h30.


23. Mulheres na tomada de decisão em conselhos de administração de empresas, incluindo o ponto da situação sobre a diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Mulheres na tomada de decisão em conselhos de administração de empresas, incluindo o ponto da situação sobre a diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (2020/2808(RSP))

Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) e Helena Dalli (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Samira Rafaela, em nome do Grupo Renew, Christine Anderson, em nome do Grupo ID, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, Elena Kountoura, em nome do Grupo GUE/NGL, Arba Kokalari, Lara Wolters, Monica Semedo, France Jamet, Heidi Hautala, Manon Aubry, Cindy Franssen, Maria Noichl, Rosa Estaràs Ferragut, Maria-Manuel Leitão-Marques, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Heléne Fritzon, Pernille Weiss e Marianne Vind.

Intervenções de Helena Dalli e Michael Roth.

O debate é dado por encerrado.


24. Reforço da Garantia para a Juventude (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000058/2020 apresentada por Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0018/2020)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000059/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Cindy Franssen, Brando Benifei, Monica Semedo, Elena Lizzi, Kira Marie Peter-Hansen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Reforço da Garantia para a Juventude (B9-0019/2020)

Lucia Ďuriš Nicholsonová desenvolve as perguntas.

Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) e Nicolas Schmit (Comissário) respondem às perguntas.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Lucia Ďuriš Nicholsonová, em nome da Comissão EMPL, sobre a Garantia para a Juventude (2020/2764(RSP)) (B9-0310/2020).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10 da Ata de 8.10.2020.


25. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


26. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


27. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 658.540/OJMA).


28. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h30.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Al-Sahlani Abir, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beigneux Aurélia, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Blaga Vasile, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buda Daniel, Burkhardt Delara, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Comín i Oliveres Antoni, Corrao Ignazio, Cseh Katalin, Dalli Miriam, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Man Filip, Demirel Özlem, Deutsch Tamás, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Federley Fredrick, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Glavak Sunčana, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lange Bernd, de Lange Esther, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lizzi Elena, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Melbārde Dace, Mélin Joëlle, Metsola Roberta, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Modig Silvia, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Negrescu Victor, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Peter-Hansen Kira Marie, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Puigdemont i Casamajó Carles, Radev Emil, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szájer József, Tajani Antonio, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Tomc Romana, Toom Yana, Tóth Edina, Tudorache Dragoş, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verhofstadt Guy, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Rougé André

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 19 de Agosto de 2021Aviso legal - Política de privacidade