Ata - Resultados das votações - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

Choisissez la langue de votre document :

Index

Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

965k

421k

168k

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 - Bruxelas

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Alteração do Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta ao surto de COVID-19 ***I

2. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2020/001 ES/Galicia - setores auxiliares da construção naval - Espanha

3. Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu

4. Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho

5. Ato legislativo sobre os serviços digitais: Melhorar o funcionamento do Mercado Único

Relatório: Alex Agius Saliba (A9-0181/2020) (requerida a maioria dos membros que compõem o Parlamento para a aprovação da proposta de resolução)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 16	4	PPE	VN	—	232, 450, 13
§ 19	§	texto original	VP
			1/VN	+	653, 37, 5
			2/VN	+	608, 50, 37
			3/VN	+	667, 22, 6
§ 20	§	texto original	VP
			1/VN	+	681, 10, 4
			2/VN	+	499, 186, 9
			3/VN	+	603, 58, 34
§ 36	§	texto original	VP
			1/VN	+	666, 21, 8
			2/VN	+	548, 85, 62
			3/VN	+	562, 95, 38
			4/VN	+	654, 30, 10
§ 48	§	texto original	VP
			1/VN	+	685, 3, 7
			2/VN	+	611, 49, 35
§ 52	§	texto original	VP
			1/VN	+	609, 48, 38
			2/VN	+	649, 9, 37
§ 56	3	ID	VN	—	94, 590, 8
§ 58	§	texto original	VP
			1/VN	+	676, 12, 7
			2/VN	+	490, 169, 36
§ 82	§	texto original	VP
			1/VN	+	680, 7, 8
			2/VN	+	571, 52, 72
§ 85	§	texto original	VP
			1/VN	+	678, 9, 7
			2/VN	+	601, 58, 36
			3/VN	+	599, 62, 34
Anexo, título III, ponto 6	§	texto original	VN	+	493, 163, 39
Anexo, título V	§	texto original	VP		Ponto 5, § 1
			1/VN	+	672, 15, 8
			2/VN	+	467, 189, 39
	2	GUE/NGL	VN	—	193, 496, 5
	§	texto original	VP		Ponto 5, § 2
			1/VN	+	675, 14, 6
			2/VN	+	512, 170, 13
Considerando J	5	PPE	VN	+	379, 258, 58
Considerando O	§	texto original	VP
			1/VN	+	677, 13, 5
			2/VN	+	608, 55, 32
Considerando W	§	texto original	VN	+	564, 90, 41
Após o considerando X	1	GUE/NGL	VN	—	153, 523, 19
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	571, 26, 94


Pedidos de votação em separado
ID:	Considerando W
Verts/ALE:	Anexo, título III, ponto 6


Pedidos de votação por partes
ID:
§ 19
1.ª parte	Conjunto do texto excetos os termos: "como no caso da Cambridge Analytica", "do" e "à difusão do terrorismo"
2.ª parte	"como no caso da Cambridge Analytica"
3.ª parte	"do" e "à difusão do terrorismo"
§ 36
1.ª parte	"Salienta a necessidade de melhorar a eficiência das interações eletrónicas entre empresas e consumidores, tendo em conta o desenvolvimento de tecnologias de identificação virtual; considera que, para assegurar a eficácia do ALSD, a Comissão deve também atualizar o quadro regulamentar em matéria de identificação digital, nomeadamente o Regulamento eIDAS; considera que a criação de uma identidade digital autenticada e universalmente aceite e de sistemas de autenticação de confiança seria um instrumento útil para se poder determinar, de forma segura, a identidade individual de pessoas singulares, das entidades jurídicas e das máquinas a fim de as proteger contra a utilização de perfis falsos; observa, neste contexto, a importância de os consumidores utilizarem ou adquirirem de forma segura produtos e serviços em linha sem terem de recorrer a plataformas independentes e partilhar desnecessariamente dados, incluindo dados pessoais, que são recolhidos por essas plataformas;" exceto os termos: "considera que a criação de uma identidade digital autenticada e universalmente aceite e de sistemas de autenticação de confiança seria um instrumento útil para se poder determinar, de forma segura, a identidade individual de pessoas singulares, das entidades jurídicas e das máquinas a fim de as proteger contra a utilização de perfis falsos;"
2.ª parte	"considera que a criação de uma identidade digital autenticada e universalmente aceite e de sistemas de autenticação de confiança seria um instrumento útil para se poder determinar, de forma segura, a identidade individual de pessoas singulares, das entidades jurídicas e das máquinas a fim de as proteger contra a utilização de perfis falsos;"
3.ª parte	"exorta a Comissão a realizar uma avaliação de impacto exaustiva no que diz respeito à criação de uma identidade eletrónica pública e universalmente aceite como alternativa aos sistemas privados com início de sessão único e sublinha que este serviço deve ser desenvolvido de modo a que os dados recolhidos sejam mantidos a um nível mínimo absoluto;"
4.ª parte	"entende que a Comissão devia avaliar a possibilidade de criar um sistema de verificação da idade para utilizadores de serviços digitais, em especial para proteger os menores;"
§ 48
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "no entanto", "sem prejuízo do" e "uma abordagem mais alinhada e coordenada ao nível da UE"
2.ª parte	Estes termos
§ 52
1.ª parte	"Exorta a Comissão a abordar as crescentes diferenças e fragmentações das regras nacionais nos Estados-Membros e a adotar regras harmonizadas claras e previsíveis e um mecanismo de notificação e ação transparente, eficaz e proporcionado;"
2.ª parte	"este deve prever garantias suficientes, capacitar os utilizadores para notificar os intermediários em linha da existência de conteúdos ou atividades em linha potencialmente ilegais e ajudar os intermediários em linha a reagir rapidamente e ser mais transparentes com as medidas tomadas relativamente a conteúdos potencialmente ilegais; considera que essas medidas devem ser neutras do ponto de vista tecnológico e facilmente acessíveis a todos os intervenientes, a fim de garantir um elevado nível de proteção aos utilizadores e consumidores;"
§ 82
1.ª parte	"Entende que, atendendo à natureza transfronteiriça dos serviços digitais, uma supervisão efetiva e coordenação entre os Estados-Membros, incluindo a partilha de informação e boas práticas, é fundamental para assegurar uma aplicação adequada do ALSD;"
2.ª parte	"salienta que uma transposição, implementação e aplicação imperfeitas da legislação da UE pelos Estados-Membros cria obstáculos injustificados no mercado único digital; exorta a Comissão a abordar estas questões em estreita cooperação com os Estados-Membros;"
§ 85
1.ª parte	"Exorta a Comissão a avaliar o modelo de supervisão e aplicação mais adequado para a implementação das disposições relativas ao ALSD, bem como a ponderar a criação de um sistema híbrido, baseado na coordenação e na cooperação das autoridades nacionais e da UE, com vista à supervisão efetiva da aplicação e implementação do ALSD;" exceto os termos: "e da UE"
2.ª parte	"e da UE"
3.ª parte	"considera que tal sistema de vigilância deve ser responsável pela supervisão, conformidade, monitorização e aplicação do ALSD e deve dispor de poderes adicionais para levar a cabo iniciativas e investigações transfronteiriças, assim como deve dispor de poderes de execução e auditoria;"
Considerando O
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e ajudar os cidadãos a adquirir meios de comunicação social e literacia digital no que diz respeito à divulgação de conteúdos nocivos, ao incitamento ao ódio e à desinformação,"
2.ª parte	Estes termos
Verts/ALE:
§ 58
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "que desempenham um papel neutro e passivo," e "salienta, no entanto, que é necessário clarificar melhor o papel ativo e passivo, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal nesta matéria;"
2.ª parte	Estes termos
Anexo, título V, ponto 5, § 2
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "não devem levar a que estes sejam considerados como desempenhando um papel ativo, unicamente com base", "adotadas" e "No entanto, a aplicação de tais medidas"
2.ª parte	Estes termos
ID, Verts/ALE:
§ 20
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "durante", "que não respeitem a proibição das obrigações gerais de monitorização;" e "sugere que as medidas de combate aos conteúdos nocivos, ao incitamento ao ódio e à desinformação sejam regularmente avaliadas e aprofundadas;"
2.ª parte	"durante" e "que não respeitem a proibição das obrigações gerais de monitorização;"
3.ª parte	"sugere que as medidas de combate aos conteúdos nocivos, ao incitamento ao ódio e à desinformação sejam regularmente avaliadas e aprofundadas;"
GUE/NGL, Verts/ALE:
Anexo, título V, ponto 5, § 1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "codificando a jurisprudência do Tribunal nesta matéria"
2.ª parte	Estes termos

6. Ato legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o direito civil aplicável a entidades que operem em linha

7. Ato legislativo sobre os serviços digitais e questões suscitadas em matéria de direitos fundamentais

8. Regime relativo aos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas

9. Regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial

10. Direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento de tecnologias ligadas à inteligência artificial

11. Recomendação ao Conselho e ao VP/AR sobre a execução e a governação da Cooperação Estruturada Permanente (CEP)

Relatório: Radosław Sikorski (A9-0165/2020)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 1, após a alínea a)	21	GUE/NGL	VN	—	63, 586, 40
	22	GUE/NGL	VN	—	108, 551, 30
	23	GUE/NGL	VN	—	147, 525, 17
	24	GUE/NGL	VN	—	66, 576, 47
	25	GUE/NGL	VN	—	49, 518, 122
	26	GUE/NGL	VN	—	49, 602, 38
	27	GUE/NGL	VN	—	66, 588, 35
	28	GUE/NGL	VN	—	48, 421, 220
	29	GUE/NGL	VN	—	45, 607, 37
	30	GUE/NGL	VP
			1/VN	+	335, 330, 23
			2/VN	—	47, 533, 109
	31	GUE/NGL	VN	—	45, 592, 52
	32	GUE/NGL	VN	—	69, 520, 100
	33	GUE/NGL	VN	—	66, 602, 21
§ 1, alínea b)	§	texto original	VN	+	578, 91, 19
§ 1, alínea c)	§	texto original	VN	+	526, 86, 77
§ 1, alínea d)	§	texto original	VN	+	590, 78, 21
§ 1, alínea e)	§	texto original	VN	+	419, 156, 114
§ 1, alínea f)	38	ID	VN	—	57, 590, 39
§ 1, alínea f)	§	texto original	VN	+	459, 187, 42
§ 1, alínea g)	§	texto original	VN	+	525, 95, 69
§ 1, alínea h)	§	texto original	VN	+	582, 88, 19
§ 1, alínea j)	§	texto original	VN	+	541, 80, 68
§ 1, alínea k), introdução	§	texto original	VN	+	567, 93, 29
§ 1, alínea k), subalínea i)	§	texto original	VN	+	592, 65, 32
§ 1, alínea k), subalínea ii)	§	texto original	VN	+	553, 85, 51
§ 1, alínea k), subalínea iii)	§	texto original	VN	+	562, 87, 40
§ 1, alínea l)	§	texto original	VN	+	451, 147, 91
§ 1, alínea m)	§	texto original	VN	+	547, 81, 61
§ 1, alínea n)	§	texto original	VN	+	496, 122, 71
§ 1, alínea o)	§	texto original	VN	+	470, 103, 116
§ 1, alínea p)	§	texto original	VN	+	542, 75, 72
§ 1, alínea q), introdução	§	texto original	VN	+	574, 99, 16
§ 1, alínea q), subalínea i)	§	texto original	VN	+	545, 95, 49
§ 1, alínea q), subalínea ii)	§	texto original	VN	+	592, 82, 15
§ 1, alínea r)	§	texto original	VN	+	576, 90, 23
§ 1, alínea s)	§	texto original	VN	+	582, 86, 21
§ 1, alínea t)	§	texto original	VN	+	490, 98, 101
§ 1, alínea u)	§	texto original	VN	+	500, 79, 109
§ 1, alínea v)	§	texto original	VN	+	541, 93, 55
§ 1, alínea w)	§	texto original	VN	+	559, 93, 37
§ 1, alínea x)	§	texto original	VN	+	580, 95, 14
§ 1, alínea y)	§	texto original	VN	+	564, 71, 53
§ 1, alínea z)	§	texto original	VN	+	589, 83, 17
§ 1, alínea aa)	§	texto original	VN	+	587, 85, 17
§ 1, alínea ab)	§	texto original	VN	+	572, 89, 28
§ 1, alínea ac)	§	texto original	VN	+	531, 134, 24
§ 1, alínea ad)	§	texto original	VN	+	563, 66, 60
§ 1, alínea ae)	§	texto original	VN	+	557, 61, 71
§ 1, alínea af), introdução	§	texto original	VN	+	527, 147, 15
§ 1, alínea af), subalínea i)	§	texto original	VN	+	526, 145, 18
§ 1, alínea af), subalínea ii)	§	texto original	VN	+	526, 150, 13
§ 1, alínea ag)	§	texto original	VN	+	518, 159, 12
§ 1, alínea ah)	§	texto original	VN	+	515, 138, 36
§ 1, alínea ai)	§	texto original	VN	+	292, 290, 107
§ 1, alínea aj)	§	texto original	VN	+	521, 148, 19
§ 1, alínea ak)	§	texto original	VN	+	593, 73, 23
§ 1, alínea al)	§	texto original	VN	+	380, 135, 174
Após a citação 12	1	GUE/NGL	VN	+	344, 284, 61
Considerando A	2	GUE/NGL	VN	—	97, 564, 28
Após o considerando B	3	GUE/NGL	VN	—	146, 502, 41
Após o considerando B	4	GUE/NGL	VN	—	96, 579, 14
Considerando B	§	texto original	VN	+	519, 146, 24
Considerando C	5	GUE/NGL	VN	—	53, 620, 16
Considerando C	35	ID	VN	—	64, 544, 78
Considerando D	6	GUE/NGL	VN	—	93, 582, 14
Considerando E	7	GUE/NGL	VN	—	52, 591, 46
Considerando E	§	texto original	VN	+	536, 88, 65
Considerando F	§	texto original	VN	+	522, 84, 83
Considerando G	8	GUE/NGL	VN	—	63, 571, 55
Considerando H	36	ID	VN	—	90, 547, 50
Considerando H	9	GUE/NGL	VN	—	50, 586, 52
Após o considerando H	10	GUE/NGL	VN	—	59, 525, 104
Após o considerando H	11	GUE/NGL	VN	—	133, 515, 39
Considerando I	12	GUE/NGL	VN	—	159, 519, 10
Considerando J	13	GUE/NGL	VN	—	79, 568, 41
Após o considerando J	14	GUE/NGL	VN	—	36, 549, 103
	15	GUE/NGL	VN	—	132, 538, 18
	16	GUE/NGL	VN	—	165, 465, 58
Considerando K	§	texto original	VN	+	512, 86, 90
Considerando L	§	texto original	VN	+	574, 77, 37
Considerando P	17	GUE/NGL	VN	—	89, 540, 58
Considerando Q	§	texto original	VN	+	497, 134, 57
Considerando R	18	GUE/NGL	VN	—	56, 624, 8
Considerando S	§	texto original	VN	+	528, 129, 31
Considerando T	§	texto original	VN	+	551, 92, 44
Considerando U	§	texto original	VN	+	582, 86, 20
Considerando V	§	texto original	VN	+	519, 153, 16
Considerando W	§	texto original	VP
			1/VN	+	589, 84, 15
			2/VN	+	517, 96, 75
Considerando X	§	texto original	VN	+	511, 159, 18
Considerando Z	19	GUE/NGL	VN	—	55, 600, 32
Considerando AA	§	texto original	VN	+	513, 131, 44
Considerando AB	§	texto original	VN	+	517, 93, 78
Considerando AC	§	texto original	VN	+	558, 84, 46
Considerando AD	§	texto original	VN	+	521, 128, 39
Após o considerando AD	37	ID	VN	—	113, 500, 73
Considerando AE	§	texto original	VN	+	534, 118, 36
Considerando AF	§	texto original	VN	+	520, 125, 43
Considerando AG	§	texto original	VN	+	563, 60, 65
Considerando AH	34	S&D	VN	+	431, 242, 15
Considerando AJ	20	GUE/NGL	VN	—	174, 500, 13
Considerando AK	§	texto original	VN	+	552, 85, 51
Considerando AN	§	texto original	VN	+	506, 146, 36
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	464, 90, 137


Pedidos de votação em separado
ID:	Considerando E
GUE/NGL:	§ 1 alíneas b), c), d), e), f), g), h), j), k) introdução, k) i), k) iii), l), m), n), o), p), q) introdução, q) i), q) ii), r), s), t), u), v), w), x), y), z), aa), ab), ac), ad), ae), af) introdução, af) i), af) ii), ag), ah), ai), aj), ak), al); considerandos B, F, K, L, Q, S, T, U, V, W, X, AA, AB, AC, AD, AE, AF, AG, AK, AN


Pedidos de votação por partes
S&D:
Alteração 30
1.ª parte	"Salienta a importância de dar prioridade à resolução de conflitos"
2.ª parte	"e de enveredar por um afastamento decisivo da segurança e da defesa e, em particular, um afastamento em relação às estratégias de segurança e defesa assentes num aumento de despesas militares;"
ID:
Considerando W
1.ª parte	"Considerando que as interações entre as prioridades nacionais dos Estados‑Membros, as prioridades da UE e as prioridades da OTAN devem ter lugar com a maior brevidade possível quando apropriado e relevante;"
2.ª parte	"que deveria haver uma melhor harmonização das prioridades da UE e da OTAN por forma a alcançar os objetivos da UE em termos de capacidades;"

12. Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a República da Moldávia

13. Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao VP /AR sobre as relações com a Bielorrússia

14. Recomendação ao VP/AR e ao Conselho em preparação do 10.º processo de revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do controlo das armas nucleares e das opções de desarmamento nuclear

Relatório: Sven Mikser (A9-0020/2020)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 1, antes da alínea a)	6	GUE/NGL	VN	—	46, 636, 8
§ 1, alínea a)	17	ID	VN	—	98, 558, 32
§ 1, alínea a)	29	Verts/ALE	VN	+	303, 299, 88
§ 1, após a alínea a)	5	GUE/NGL	VN	—	121, 536, 32
§ 1, alínea c)	18	ID	VN	—	81, 548, 59
§ 1, alínea j)	30	Verts/ALE	VN	—	204, 429, 57
	§	texto original	VP
			1/VN	+	608, 6, 76
			2/VN	+	419, 221, 50
§ 1, após a alínea j)	31	Verts/ALE	VN	—	207, 427, 56
§ 1, após a alínea j)	32	Verts/ALE	VN	—	216, 312, 162
§ 1, após a alínea k)	19	ID	VN	—	103, 548, 36
§ 1, alínea l)	16	PPE	VN	+	399, 283, 8
§ 1, após a alínea m)	7	GUE/NGL	VN	—	278, 324, 88
§ 1, alínea v)	1	GUE/NGL	VN	—	181, 500, 9
§ 1, após a alínea v)	2	GUE/NGL	VN	—	141, 528, 21
§ 1, alínea w)	33	Verts/ALE	VN	—	159, 510, 20
	3	GUE/NGL	VN	—	154, 518, 18
	§	texto original	VP
			1/VN	+	294, 289, 107
			2/VN	+	527, 103, 60
§ 1, após a alínea w)	34	Verts/ALE	VN	—	185, 478, 27
	35	Verts/ALE	VN	—	194, 401, 95
	36	Verts/ALE	VN	—	205, 460, 25
	37	Verts/ALE	VN	—	211, 375, 104
§ 1, alínea x)	38	Verts/ALE	VN	—	132, 544, 14
§ 1, alínea z)	§	texto original	VP
			1/VN	+	578, 22, 90
			2/VN	—	143, 492, 55
			3/VN	+	581, 81, 28
§ 1, após a alínea z)	4	GUE/NGL	VN	—	68, 483, 137
§ 1, alínea aa)	§	texto original	VP
			1/VN	+	656, 28, 6
			2/VN	—	301, 354, 35
			3/VN	+	640, 27, 23
§ 1, após a alínea aa)	39	Verts/ALE	VN	—	139, 522, 29
§ 1, após a alínea ac)	40	Verts/ALE	VN	—	223, 336, 131
§ 1, alínea ah)	15	S&D	VN	+	545, 114, 30
§ 1, após a alínea al)	8	PPE	VN	+	405, 274, 10
Após a citação 10	20	Verts/ALE	VN	+	370, 275, 44
Após a citação 21	9	S&D	VN	+	551, 28, 110
	10	S&D	VN	+	682, 3, 4
	11	S&D	VN	+	611, 74, 4
Após o considerando E	21	Verts/ALE	VN	—	241, 385, 63
	22	Verts/ALE	VP
			1/VN	—	288, 361, 40
			2/VN	↓
Considerando I	23	Verts/ALE	VN	—	146, 385, 158
Considerando M	24	Verts/ALE	VN	—	192, 389, 108
Após o considerando N	25	Verts/ALE	VN	—	166, 470, 53
Após o considerando P	26	Verts/ALE	VN	—	134, 526, 29
Considerando R	§	texto original	VP
			1/VN	+	629, 57, 2
			2/VN	+	383, 260, 45
Considerando S	§	texto original	VN	—	249, 385, 54
Após o considerando S	28	Verts/ALE	VN	—	176, 336, 176
Após o considerando T	12	S&D	VN	+	553, 60, 75
Considerando Z	13	S&D	VN	+	653, 2, 33
Após o considerando AA	14	S&D	VN	+	676, 7, 5
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	641, 5, 47


Pedidos de votação em separado
Renew:	Considerando S


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 1, alínea j)
1.ª parte	"Que saúdem o facto de não haver recurso à utilização de armas nucleares há 72 anos; que alertem os Estados Partes no TNP de que o agravamento das situações em que possam ser utilizadas armas nucleares poderá comprometer gravemente a estabilidade estratégica global"
2.ª parte	"e a prática da não utilização;"
§ 1, alínea z)
1.ª parte	"Que continuem a envidar esforços no sentido de estabelecer uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente, em conformidade com a resolução de 1995,"
2.ª parte	"esforços que hoje se veem enfraquecidos pelas políticas de Israel e pela retoma das atividades de enriquecimento de urânio pelo Irão;"
3.ª parte	"que prossigam as iniciativas para promover a confiança através de ações destinadas a fomentar um diálogo inclusivo entre peritos e decisores políticos, apoiado por uma dotação financeira de 2,86 milhões de euros para a execução dos projetos;"
Considerando R
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "humanitárias"
2.ª parte	Este termo
S&D:
Alteração 22
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN);"
2.ª parte	Estes termos
PPE, ECR, Renew:
§ 1, alínea w)
1.ª parte	"Que tomem nota da adoção do TPAN por 122 países, o qual foi assinado por 80 Estados e ratificado por 35, como prova do desejo de alcançar o objetivo de um mundo sem armas nucleares;"
2.ª parte	"que salientem que o desarmamento nuclear não pode ser separado da segurança coletiva e só pode ser alcançado tendo em conta o contexto estratégico, e que este deve fazer parte de um processo gradual que garanta a segurança integral de todos, impedindo, ao mesmo tempo, qualquer nova corrida às armas; que recordem que o tratado de proibição da produção de material cindível para utilização em armas nucleares, ao impedir o desenvolvimento quantitativo dos arsenais nucleares, constitui uma etapa incontornável e insubstituível no percurso rumo a um mundo sem armas nucleares;"
§ 1, alínea aa)
1.ª parte	"Que apoiem a abordagem regional como uma das vias importantes de promoção do desarmamento e da não proliferação; que tenham em conta os resultados da primeira sessão da conferência sobre a criação de uma zona livre de armas nucleares no Médio Oriente"
2.ª parte	"e continuem a apoiar o objetivo de longa data de elaboração de um tratado juridicamente vinculativo que permita a criação dessa zona;"
3.ª parte	"que incentivem os Estados participantes a envidarem todos os esforços para fazer este desígnio avançar na segunda sessão da conferência;"

Diversos

A alteração 27 foi retirada.

15. O futuro da educação europeia no contexto da COVID-19

Proposta de resolução: B9-0338/2020


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0338/2020 (Comissão CULT)
§ 1	§	texto original	VP
			1/VN	+	664, 7, 23
			2/VN	+	484, 60, 150
Após o § 1	2	ID	VN	—	111, 520, 61
§ 14	1	ECR	VN	—	132, 549, 13
	§	texto original	VP
			1/VN	+	650, 33, 11
			2/VN	+	555, 134, 5
Considerando F	§	texto original	VP
			1/VN	+	649, 8, 37
			2/VN	+	610, 47, 37
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	593, 58, 36


Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
Considerando F
1.ª parte	"Considerando que a crise acelerou a transição para a aprendizagem digital e estimulou a inovação no setor da educação, nomeadamente através da melhoria das oportunidades de aprendizagem em linha; que o investimento dos últimos anos em empresas de tecnologias de aprendizagem permitiu melhorar soluções no domínio do ensino e da aprendizagem em linha;"
2.ª parte	"que as parcerias entre empresas e estabelecimentos de ensino têm desempenhado um papel na promoção da inovação no setor da educação; que os estabelecimentos de ensino devem continuar a ser os decisores finais em matéria de conteúdos educativos;"
§ 1
1.ª parte	"Saúda a criatividade e o engenho demonstrado pelos estabelecimentos de ensino e formação, em particular pelo seu pessoal docente e educativo, bem como pelos estudantes e pais na adaptação ao ensino em linha e à distância, sobretudo tendo em conta as circunstâncias em rápida evolução e os tempos de incerteza; acolhe igualmente com agrado os exemplos positivos dados pelos cidadãos, pela sociedade civil e pelos prestadores de ensino não formal na adaptação das suas práticas educativas e no desenvolvimento de iniciativas que permitiram a continuação da aprendizagem; solicita mais esforços para ampliar e aumentar a visibilidade de iniciativas eficazes, bem como para promover as melhores práticas em todos os setores da educação; insta a Comissão a criar uma plataforma em que os Estados‑Membros partilhem boas práticas e, neste contexto, explorem as possibilidades de novas iniciativas,"
2.ª parte	"como a criação de uma Universidade Europeia em Linha;"
ECR:
§ 14
1.ª parte	"Está convicto de que a crise constitui uma oportunidade para refletir profundamente sobre a futura orientação da política de educação e formação, e sobre o seu lugar na agenda mais ampla da recuperação pós‑pandemia; sublinha o papel central que a educação desempenha nas transições ecológica e digital;"
2.ª parte	"recorda que o Pacto Ecológico Europeu reconhece o papel fundamental das escolas, das instituições de formação e das universidades enquanto motores de mudança;"

16. Obrigações da Comissão em matéria de reciprocidade de vistos nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806

17. Políticas económicas da área do euro 2020

Relatório: Joachim Schuster (A9-0193/2020)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Após o § 6	2	ID	VN	—	119, 555, 17
§ 7	§	texto original	VP
			1/VN	+	628, 44, 22
			2/VN	+	527, 164, 3
			3/VN	+	560, 81, 53
§ 8	4	GUE/NGL	VN	—	244, 364, 86
	§	texto original	VP
			1/VN	+	573, 66, 55
			2/VN	+	535, 134, 25
			3/VN	+	525, 113, 56
Após o § 12	1	Verts/ALE	VN	—	279, 385, 30
§ 19	5	GUE/NGL	VN	—	269, 357, 67
§ 20	6	GUE/NGL	VN	—	87, 421, 186
§ 21	7	GUE/NGL	VN	—	262, 358, 74
Após o § 24	8	GUE/NGL	VN	—	156, 506, 32
§ 25	9	GUE/NGL	VN	—	129, 552, 13
§ 25	12	S&D	VN	—	298, 377, 18
Após o § 25	10	GUE/NGL	VN	—	274, 361, 59
§ 26	§	texto original	VP
			1/VN	+	498, 184, 12
			2/VN	—	305, 372, 17
§ 34	11	GUE/NGL	VN	—	172, 348, 174
§ 35	§	texto original	VP
			1/VN	+	550, 47, 97
			2/VN	+	496, 171, 27
			3/VN	+	496, 165, 33
			4/VN	+	548, 122, 24
Após o § 36	3	Renew	VN	—	287, 392, 15
Resolução (conjunto do texto)			VN	—	218, 435, 33


Pedidos de votação por partes
Renew:
§ 26
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "paralelamente" e "e"
2.ª parte	Estes termos
ID:
§ 7
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a ativação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES)" e "além do iminente instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) destinado a preservar os postos de trabalho das pessoas durante a crise;"
2.ª parte	"a ativação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES)"
3.ª parte	"além do iminente instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) destinado a preservar os postos de trabalho das pessoas durante a crise;"
§ 8
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e novos recursos próprios" e "e reconhece que são necessárias medidas adicionais para evitar enormes divergências económicas e sociais e para alcançar os objetivos sociais e ambientais da UE a longo prazo"
2.ª parte	"e novos recursos próprios"
3.ª parte	"e reconhece que são necessárias medidas adicionais para evitar enormes divergências económicas e sociais e para alcançar os objetivos sociais e ambientais da UE a longo prazo"
§ 35
1.ª parte	"Sublinha que o reforço do papel do euro exige condições estruturais adequadas,"
2.ª parte	"nomeadamente o aprofundamento da União Monetária Europeia,"
3.ª parte	"a conclusão da União Bancária"
4.ª parte	"e a conclusão da União dos Mercados de Capitais;"

18. Políticas sociais e de emprego da área do euro em 2020

Relatório: Klára Dobrev (A9-0183/2020)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução de substituição	2	ID	VN	—	89, 550, 53
§ 8	§	texto original	VP
			1/VN	+	595, 57, 42
			2/VN	+	410, 211, 72
§ 12	§	texto original	VP
			1/VN	+	651, 10, 33
			2/VN	+	430, 243, 20
§ 17	§	texto original	VN	+	463, 195, 36
§ 19	§	texto original	VN	+	373, 211, 109
§ 27	§	texto original	VP
			1/VN	+	557, 68, 69
			2/VN	—	322, 351, 21
§ 28	§	texto original	VP
			1/VN	+	557, 112, 25
			2/VN	+	387, 268, 38
§ 35	§	texto original	VP
			1/VN	+	655, 20, 19
			2/VN	+	445, 185, 63
§ 42	1	PPE	VN	—	231, 414, 48
	§	texto original	VP
			1/VN	+	487, 163, 44
			2/VN	+	381, 283, 30
Considerando F	§	texto original	VP
			1/VN	+	646, 18, 29
			2/VN	+	352, 287, 55
Considerando I	§	texto original	VP
			1/VN	+	594, 87, 13
			2/VN	+	483, 199, 12
Considerando K	§	texto original	VP
			1/VN	+	642, 17, 35
			2/VN	+	434, 206, 52
Considerando M	§	texto original	VP
			1/VN	+	672, 6, 16
			2/VN	+	399, 265, 30
Considerando AB	§	texto original	VP
			1/VN	+	656, 9, 29
			2/VN	+	365, 319, 10
Resolução da Comissão EMPL (conjunto do texto)			VN	+	466, 189, 32


Pedidos de votação em separado
S&D:	§ 17
Renew, PPE:	§ 19


Pedidos de votação por partes
Renew:
§ 12
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "recorda o anúncio da Presidente da Comissão de que será apresentado um sistema da UE de resseguro do subsídio de desemprego;"
2.ª parte	Estes termos
Considerando F
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "os quais não conseguiram reduzir adequadamente a pobreza e as desigualdades,"
2.ª parte	Estes termos
Considerando I
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "numa distribuição justa da riqueza"
2.ª parte	Estes termos
Considerando M
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "incluindo os trabalhadores contratuais e os trabalhadores colocados através de agências de trabalho temporário,"
2.ª parte	Estes termos
PPE:
§ 28
1.ª parte	"Insta a Comissão a apresentar, o mais rapidamente possível, uma garantia de proteção das crianças da UE, assente na abordagem dos três pilares da recomendação do Conselho, de 2013, sobre o investimento nas crianças, bem como uma estratégia de combate à pobreza baseada em direitos, abrangente e integrada, com o objetivo específico de reduzir a pobreza, e um quadro da UE para as estratégias nacionais para os sem-abrigo, adotando o princípio da «habitação em primeiro lugar», bem como um quadro estratégico da UE para as pessoas de origem cigana pós-2020, com objetivos concretos e financiamento nacional; exorta a Comissão a realizar também um estudo comparativo sobre os diferentes regimes de rendimento mínimo nos Estados-Membros, que proporcionam um nível mínimo de proteção social e uma rede de segurança para as pessoas necessitadas, e a destacar os casos de boas práticas"
2.ª parte	"com vista à apresentação de um quadro a este respeito;"
§ 35
1.ª parte	"Solicita aos Estados-Membros a criação de serviços de acolhimento de crianças e de ensino pré-escolar de qualidade, acessíveis e a preços comportáveis, bem como serviços sociais e de cuidados de curta e longa duração, nomeadamente para os idosos e as pessoas com deficiência, a fim de facilitar a vida independente e a participação das mulheres no mercado de trabalho; insta, neste contexto, os Estados-Membros a aplicarem rápida e plenamente a Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores;"
2.ª parte	"apela ao desenvolvimento de um quadro da UE para os serviços de prestação de cuidados, a fim de fixar normas mínimas e orientações em matéria de qualidade;"
§ 42
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a desenvolver indicadores e metodologias comuns para monitorizar a saúde e o desempenho dos sistemas de saúde, tendo em vista reduzir as desigualdades,"
2.ª parte	Estes termos
Considerando AB
1.ª parte	"Considerando que, na próxima década, se prevê um aumento ainda maior da polarização do emprego e um aumento do número de postos de trabalho situados nos extremos do espetro de competências; que é provável que esta tendência se venha a acentuar com a pandemia;"
2.ª parte	"que a tributação progressiva é uma condição prévia necessária para reduzir as desigualdades globais e financiar o bom funcionamento dos Estados-Providência;"
S&D:
§ 27
1.ª parte	Conjunto do texto excetos os termos: "que se usem iniciativas não vinculativas que encorajem e incentivem" e "(através da pressão dos pares e não de uma obrigatoriedade)"
2.ª parte	Estes termos
Renew, PPE:
§ 8
1.ª parte	"Congratula-se com a proposta SURE da Comissão como medida de emergência para apoiar os regimes de trabalho a tempo reduzido dos Estados-Membros no contexto da crise provocada pela COVID-19, aumentando assim para as empresas as possibilidades de liquidez necessárias para a recuperação da atividade económica e a manutenção do emprego; toma nota do caráter temporário do instrumento;"
2.ª parte	"convida, por conseguinte, a Comissão a analisar a possibilidade de um instrumento especial permanente a ser ativado – a pedido dos Estados-Membros – em caso de crise inesperada que conduza a um aumento constante das despesas com regimes de trabalho a tempo reduzido e medidas semelhantes;"
Considerando K
1.ª parte	"Considerando que se prevê que a taxa de desemprego na área do euro aumente de 7,5 % em 2019 para cerca de 9,5 % em 2020, com diferenças substanciais entre os Estados-Membros; que o desemprego deve aumentar de forma desigual entre os setores, os géneros e os grupos etários e socioeconómicos; que os regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, as subvenções salariais e o apoio às empresas, apoiados por medidas europeias, contribuem para salvaguardar os postos de trabalho e preservar, em ampla medida, os salários; que muitos postos de trabalho continuam a estar muito ameaçados a médio prazo e que serão necessários esforços significativos para combater o desemprego;"
2.ª parte	"que, no futuro, o sistema europeu de resseguro de desemprego poderá limitar essas diferenças ao ajudar os Estados-Membros a cobrir os custos diretamente relacionados com a criação ou extensão dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho;"

19. Desflorestação

Relatório: Delara Burkhardt (A9-0179/2020) (requerida maioria dos membros que compõem o Parlamento)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 1	5= 20=	ECRPPE	VN	—	307, 369, 11
§ 7	21	PPE	VN	—	300, 352, 35
	§	texto original	VP
			1/VN	+	614, 67, 6
			2/VN	+	387, 289, 11
§ 9	22	PPE	VN	—	306, 369, 12
§ 11	23	PPE	VN	—	237, 424, 26
§ 11	§	texto original	VN	+	429, 180, 78
§ 12	§	texto original	VN	+	359, 242, 86
§ 14	24	PPE	VN	—	299, 382, 6
§ 15	25	PPE	VN	—	304, 353, 30
§ 16	26	PPE	VN	—	295, 383, 9
§ 16	§	texto original	VN	+	364, 259, 63
§ 17	§	texto original	VN	+	412, 227, 48
§ 18	§	texto original	VN	+	404, 242, 41
§ 19	27	PPE	VN	—	302, 380, 5
§ 19	§	texto original	VN	+	380, 271, 36
§ 24	6= 28=	ECRPPE	VP
			1/VN	—	300, 372, 15
			2/VN	—	179, 466, 42
§ 27	§	texto original	VP
			1/VN	+	373, 263, 51
			2/VN	+	377, 260, 50
§ 28	29	PPE	VN	—	332, 346, 9
§ 30	§	texto original	VN	+	356, 297, 34
§ 31	§	texto original	VP
			1/VN	+	606, 24, 57
			2/VN	+	356, 303, 28
Após o § 31	30	PPE	VN	+	538, 143, 6
§ 37	31	PPE	VN	—	265, 350, 72
§ 47	§	texto original	VP
			1/VN	+	480, 192, 15
			2/VN	+	542, 141, 4
§ 48	§	texto original	VN	+	373, 266, 48
§ 60	32	PPE	VN	—	305, 349, 33
§ 61	33	PPE	VN	+	376, 281, 30
§ 61	§	texto original	VN	↓
§ 63	§	texto original	VN	+	400, 213, 72
§ 64	§	texto original	VN	+	389, 282, 16
§ 68	34	PPE	VN	—	320, 352, 15
§ 69	35	PPE	VN	+	374, 298, 15
§ 72	§	texto original	VN	+	391, 277, 19
§ 74	36	PPE	VN	—	282, 344, 61
§ 74	§	texto original	VN	+	426, 251, 10
Após o § 74	37	PPE	VN	+	355, 281, 51
§ 76	§	texto original	VP
			1/VN	+	652, 31, 4
			2/VN	+	350, 296, 41
Após o § 76	3	Verts/ALE	VN	+	354, 318, 15
Após o § 76	4	Verts/ALE	VN	—	228, 433, 26
§ 79	38	PPE	VN	—	291, 356, 40
§ 79	§	texto original	VN	+	354, 272, 61
§ 87	39	PPE	VN	—	285, 382, 20
§ 103	§	texto original	VP
			1/VN	+	444, 239, 4
			2/VN	+	366, 310, 11
§ 112	2	S&D	VN	+	645, 19, 23
Travessão 2	1	S&D	VN	+	653, 11, 23
Considerando F	§	texto original	VP
			1/VN	+	468, 212, 7
			2/VN	+	412, 266, 9
Considerando H	§	texto original	VN	+	450, 228, 9
Considerando J	§	texto original	VP
			1/VN	+	636, 5, 46
			2/VN	—	281, 395, 11
Considerando P	§	texto original	VN	+	568, 76, 43
Alterações ao anexo
Ponto 2, § 1	§	texto original	VP
			1/VN	+	500, 90, 97
			2/VN	+	506, 140, 41
			3/VN	+	438, 195, 54
Ponto 2, § 2, introdução	7= 40=	ECR PPE	VN	—	312, 341, 34
Ponto 2, § 2, travessão 1	8= 41=	ECR PPE	VN	—	307, 346, 33
Ponto 2, § 2, travessão 2	42	PPE	VN	—	301, 349, 35
Ponto 2, § 2, travessão 2	9	ECR	VN	—	129, 527, 30
Ponto 2, § 3	§	texto original	VN	+	444, 175, 67
Ponto 2, após o § 3	43	PPE	VN	+	385, 264, 37
Ponto 2, § 4	10= 44=	ECR PPE	VN	—	307, 367, 12
Ponto 2, § 6	45	PPE	VN	—	171, 454, 61
Ponto 3.3, § 1	46	PPE	VN	+	372, 283, 31
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Ponto 3.3, § 2	§	texto original	VN	+	391, 251, 44
Ponto 4.1, § 1	11= 47=	ECR PPE	VN	—	310, 345, 31
Ponto 4.1, § 3, introdução	12= 48=	ECR PPE	VN	—	297, 360, 29
Ponto 4.1, §3, alínea a), introdução	13= 49=	ECR PPE	VN	—	303, 339, 44
Ponto 4.1, alínea a), § 1	14= 50=	ECR PPE	VN	—	307, 368, 11
Ponto 4.1, alínea a), § 2	§	texto original	VN	+	370, 270, 46
Ponto 4.1, alínea a), § 3	§	texto original	VN	+	365, 272, 49
Ponto 4.1, alínea b), § 1	15= 51=	ECR PPE	VN	—	309, 346, 31
Ponto 4.1, alínea b), após o § 1	52	PPE	VN	+	366, 274, 46
Ponto 4.1, alínea c), § 1	16= 53=	ECR PPE	VN	—	308, 344, 34
Ponto 4.1, alínea c), § 1	§	texto original	VN	+	368, 258, 60
Ponto 4.1, alínea d), introdução	§	texto original	VN	+	412, 236, 38
Ponto 4.1, alínea d), § 1	§	texto original	VN	+	403, 241, 42
Ponto 4.1, alínea e), introdução	17= 54=	ECR PPE	VN	—	295, 355, 36
Ponto 4.1, alínea e), § 1	18= 55=	ECR PPE	VN	—	292, 354, 40
Ponto 4.1, alínea f), § 1	19= 56=	ECR PPE	VN	—	296, 344, 46
Ponto 5.1, § 1, introdução	57	PPE	VN	—	320, 350, 15
Ponto 5.1, alínea a) i	58	PPE	VN	+	394, 272, 20
Ponto 5.1, alínea c)	59	PPE	VN	—	332, 341, 13
Ponto 5.1, alínea c), § 2, introdução	60	PPE	VN	—	292, 377, 17
Ponto 5.2	§	texto original	VN	+	347, 288, 51
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	377, 75, 243


Pedidos de votação em separado
Renew:	§§ 11, 12, 79
ECR:	§§ 16, 19, 30, 74; anexo, ponto 3.3, § 2; considerando P
PPE:	§§ 12, 17, 18, 27, 30, 48, 61, 63, 64, 72; considerandos F, H; anexo, ponto 2, § 1, ponto 2, § 3, ponto 4.1, alínea a), § 2, ponto 4.1, alínea a), § 3, ponto 4.1, alínea c), § 1, ponto 4.1, alínea d) introdução, ponto 4.1, alínea d), § 1, ponto 5.2


Pedidos de votação por partes
Renew:
§ 7
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "de forma a maximizar a sua capacidade de armazenamento de carbono e de proteção da biodiversidade,"
2.ª parte	Estes termos
§ 27
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "sua"
2.ª parte	Este termo
§ 76
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "na produção dos biocombustíveis;"
2.ª parte	Estes termos
Considerando F
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "de forma a aproveitar ao máximo a sua capacidade para armazenar carbono e proteger a biodiversidade;"
2.ª parte	Estes termos
ID:
§ 102
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Insta a Comissão a adotar um quadro financeiro plurianual que respeito o clima e o ambiente," e "apela a uma verificação do QFP e de todos os orçamentos europeus à luz do Pacto Ecológico"
2.ª parte	Estes termos
ECR:
§ 31
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "da sua dimensão ou"
2.ª parte	Estes termos
§ 47
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "no contexto do princípio de «não prejudicar», salientado na comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu,"
2.ª parte	Estes termos
Anexo, ponto 3.3, § 1
1.ª parte	"A proposta legislativa da Comissão deve conter definições do que constitui uma «floresta», uma «floresta natural» com muitas ou a maior parte das características de uma floresta autóctone de um determinado local, mesmo com a presença de atividades humanas, «desflorestação», «degradação florestal», «ecossistema natural», «degradação dos ecossistemas» e «conversão dos ecossistemas», bem como «gestão sustentável». Estas definições devem basear-se em considerações objetivas e científicas e ter em conta as fontes pertinentes do direito internacional e das organizações internacionais, bem como outras iniciativas que facultem definições adequadas, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a Agência Europeia do Ambiente,"
2.ª parte	"a iniciativa-quadro de responsabilização (Accountability Framework Initiative) ou a abordagem baseada na elevada concentração de carbono (High Carbon Stock Approach)"
PPE:
Alteração 28
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "salienta que se deve aplicar o mesmo quadro jurídico a todas as instituições financeiras autorizadas a operar na União e que financiam as empresas que colhem, extraem, produzem ou transformam produtos de base e produtos deles derivados que estão associados a riscos para as florestas e os ecossistemas;"
2.ª parte	Estes termos
Considerando J
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "(apesar de a sua qualidade ter diminuído)"
2.ª parte	Estes termos
ECR, PPE:
Anexo, ponto 2, § 1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "dimensão"
2.ª parte	"dimensão"
3.ª parte	"ou que conceda financiamento a operadores que exercem estas atividades"

20. Igualdade de género na política externa e de segurança da UE

Relatório: Ernest Urtasun (A9-0145/2020)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 1	§	texto original	VP
			1/VN	+	536, 86, 65
			2/VN	+	357, 179, 151
§ 5	§	texto original	VP
			1/VN	+	555, 37, 94
			2/VN	+	476, 148, 62
§ 7	§	texto original	VP
			1/VN	+	620, 26, 41
			2/VN	+	339, 326, 22
§ 9	§	texto original	VN	+	362, 278, 47
§ 11	§	texto original	VP
			1/VN	+	522, 145, 20
			2/VN	+	471, 147, 68
§ 13	§	texto original	VP
			1/VN	+	659, 20, 8
			2/VN	+	479, 140, 66
§ 15	2	deputados	VN	—	310, 360, 17
§ 16	§	texto original	VP
			1/VN	+	530, 144, 13
			2/VN	+	364, 292, 30
§ 17	§	texto original	VP
			1/VN	+	522, 146, 19
			2/VN	+	354, 316, 17
§ 19	§	texto original	VP
			1/VN	+	512, 72, 102
			2/VN	+	604, 34, 49
§ 24	3	deputados	VN	—	314, 354, 19
§ 25	4	deputados	VN	—	294, 369, 24
§ 26	5	deputados	VN	+	459, 214, 14
§ 29	§	texto original	VP
			1/VN	+	511, 74, 102
			2/VN	—	326, 343, 18
§ 39	§	texto original	VP
			1/VN	+	566, 72, 48
			2/VN	+	478, 141, 67
§ 40	§	texto original	VP
			1/VN	+	488, 111, 87
			2/VN	+	459, 146, 80
			3/VN	+	382, 266, 38
§ 47	6	deputados	VN	+	400, 268, 19
Considerando C	§	texto original	VP
			1/VN	+	579, 65, 43
			2/VN	+	370, 280, 37
Considerando E	§	texto original	VP
			1/VN	+	544, 68, 75
			2/VN	+	378, 258, 51
Considerando G	§	texto original	VP
			1/VN	+	660, 19, 8
			2/VN	+	484, 138, 64
Considerando O	1	deputados	VN	+	391, 277, 19
Considerando S	§	texto original	VN	+	445, 164, 76
Considerando V	§	texto original	VP
			1/VN	+	535, 107, 45
			2/VN	+	473, 152, 60
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	477, 112, 94


Pedidos de votação em separado
71 deputados:	§ 9; considerando S


Pedidos de votação por partes
71 deputados:
§ 1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "em todos os setores"
2.ª parte	Estes termos
§ 5
1.ª parte	Conjunto do texto: "incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos;"
2.ª parte	Estes termos
§ 7
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "feminista"
2.ª parte	Este termo
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "incluindo a saúde sexual e reprodutiva e os direitos conexos;"
2.ª parte	Estes termos
§ 13
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e aos direitos sexuais e reprodutivos"
2.ª parte	Estes termos
§ 16
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a fim de acompanhar com precisão todas as despesas conexas," e "ex ante e ex post"
2.ª parte	Estes termos
§ 17
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "todas"
2.ª parte	Este termo
§ 19
1.ª parte	"Reconhece que as crises humanitárias intensificam as dificuldades associadas à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos e recorda que, em zonas de crise, em particular entre os grupos vulneráveis como os refugiados e os migrantes, as mulheres e as raparigas estão particularmente expostas à violência sexual, às doenças sexualmente transmissíveis, à exploração sexual, à violação como arma de guerra e à gravidez não desejada; insta a Comissão e os Estados-Membros a atribuírem uma elevada prioridade à igualdade de género e à saúde e direitos sexuais e reprodutivos na sua resposta à ajuda humanitária, bem como à responsabilização e ao acesso à justiça e a vias de reparação para violações dos direitos sexuais e reprodutivos e violência de género, nomeadamente em termos de formação de agentes humanitários e de financiamento atual e futuro;"
2.ª parte	"sublinha a importância da recomendação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE sobre a eliminação da exploração, dos abusos e do assédio sexuais no contexto da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária; congratula-se, neste contexto, com a atenção conferida pelas partes interessadas ativas no domínio da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária ao combate aos abusos e ao assédio em situações de conflito; insta a Comissão e os Estados-Membros a defenderem a inclusão das organizações de direitos das mulheres, bem como as organizações lideradas por mulheres e os defensores dos direitos humanos das mulheres, na coordenação humanitária e nas estruturas de decisão;"
§ 29
1.ª parte	"Assinala que a participação das mulheres em missões da PCSD contribui para a eficácia da missão e constitui um motor da credibilidade da UE enquanto promotora da igualdade de direitos entre homens e mulheres em todo o mundo; congratula-se com o facto de todas as missões civis da PCSD terem agora nomeado um conselheiro para as questões de género e insta as missões militares da PCSD a fazerem o mesmo; exorta os Estados-Membros da UE a apresentarem candidatas às vagas existentes; solicita que todo o pessoal militar e civil destacado da UE receba formação suficiente em questões de igualdade de género e de mulheres, paz e segurança, e especificamente sobre a forma de integrar a perspetiva de género nas suas tarefas; lamenta que o número de mulheres que trabalham em missões da PCSD e, sobretudo, em operações militares, continue a ser muito baixo; exorta o SEAE a defender a necessidade de um objetivo concreto e de um compromisso político no sentido do aumento do número de mulheres nas missões e operações de gestão de crises na UE; exorta os Estados-Membros a procurarem formas de reforçar as políticas de recrutamento e de retenção e a promover a participação das mulheres em missões de consolidação e manutenção da paz;"
2.ª parte	"salienta a necessidade de incluir uma nova rubrica orçamental da UE que financie a posição dos conselheiros para as questões de género nas missões militares da PCSD;"
§ 39
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos"
2.ª parte	Estes termos
§ 40
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a serviços de aborto seguro e legal" e "insta a Comissão a contrariar o impacto da «lei da mordaça global» apoiando significativamente o financiamento da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos através dos instrumentos de financiamento disponíveis na dimensão externa da UE;"
2.ª parte	"a serviços de aborto seguro e legal"
3.ª parte	"insta a Comissão a contrariar o impacto da «lei da mordaça global» apoiando significativamente o financiamento da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos através dos instrumentos de financiamento disponíveis na dimensão externa da UE;"
Considerando C
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "como a Suécia, a Dinamarca, a Suíça e a Noruega", "a França, Espanha, o Luxemburgo, Chipre e a Alemanha, entre" e "promover uma visão transformadora da política externa que dê prioridade à"
2.ª parte	Estes termos
Considerando E
1.ª parte	"Considerando que uma política externa e de segurança que não represente os direitos das mulheres, das raparigas e das pessoas LGBTI+ e que não aborde as injustiças atuais acentua os desequilíbrios;"
2.ª parte	"que qualquer pessoa que queira acabar com estas injustiças deve reconhecer o equilíbrio desigual de poderes entre os géneros;"
Considerando G
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "o acesso restrito aos serviços e aos direitos de saúde sexuais e reprodutivos," e "incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos,"
2.ª parte	Estes termos
Considerando V
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos"
2.ª parte	Estes termos
Diversos
Isabel Benjumea Benjumea (Grupo PPE) deixou de ser signatária das alterações ao relatório.

21. Política Agrícola Comum - apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros e financiados pelo FEAGA e pelo FEADER ***I

Relatório: Peter Jahr (A8-0200/2019)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de rejeição da proposta da Comissão
Proposta de rejeição da proposta da Comissão	1147	Verts/ALE	VN	—		166, 503, 22
Alterações levadas a votação nos termos do artigo 183.º, n.º 3
Artigo 12	1128	PPE, S&D, Renew	VN	+		517, 152, 22
Artigo 13	1129	PPE, S&D, Renew	VN	+		593, 81, 18
Artigo 28	1130	PPE, S&D, Renew	VN	+		480, 187, 24
Após o artigo 28	1131	PPE, S&D, Renew	VN	+		469, 198, 24
Após o artigo 28	1132	PPE, S&D, Renew	VN	+		485, 184, 22
Artigo 65	1133	PPE, S&D, Renew	VN	+		474, 181, 36
Artigo 68	1139	PPE, S&D, Renew	VN	+		430, 193, 68
Artigo 86	1134	PPE, S&D, Renew	VN	+		432, 219, 40
Artigo 87	1135	PPE, S&D, Renew	VN	+		536, 114, 42
Artigo 90	1136	PPE, S&D, Renew	VN	+		473, 169, 50
Após o artigo 107	1137	PPE, S&D, Renew	VN	+		588, 69, 35
Após o artigo 139	1138	PPE, S&D, Renew	VN	+		615, 65, 12
Anexo III	1141	PPE, S&D, Renew	VN	+		422, 209, 60
Após o considerando 22	1127	PPE, S&D, Renew	VN	+		582, 86, 24
Alterações da comissão competente
Alterações da comissão competente - votação em bloco	2-6, 8-9, 14-17, 19-20, 23-25, 27, 31-32, 34-49, 51, 53-54, 56-65, 67-77, 79-85, 100, 115-116, 119, 121, 125, 128, 132, 160, 179-181, 184, 191-198, 200-202, 215-216, 221-223, 239, 243-247, 249-250, 252-259, 261-266, 268-272, 274, 276-277, 279-287, 290, 292, 301-335, 338, 340, 343, 346-350, 356, 367-376, 378-379, 381-382, 384-391, 394-399, 428-430, 451-452, 498-499, 501-503, 516-520, 522-540, 542, 554-557, 562, 564-565, 569-570, 578-583, 585-590, 592-609, 611-613, 616-617, 629-630, 636-639, 641-643, 645-647, 649-657, 659-663, 665-676, 678-698, 700-708, 710-715, 718-724	comissão	VN	+		625, 41, 28
Alterações da comissão competente - votação em separado	7	comissão	VP
			1/VN	+		622, 67, 5
			2/VN	+		505, 185, 4
	26	comissão	VP
			1/VN	+		657, 32, 5
			2/VN	+		551, 131, 12
	50	comissão	VP
			1/VN	+		664, 14, 16
			2/VN	+		570, 110, 14
	52	comissão	VP
			1/VN	+		623, 68, 3
			2/VN	+		591, 100, 3
	55	comissão	VP
			1/VN	+		614, 75, 5
			2/VN	+		567, 119, 8
	66	comissão	VP
			1/VN	+		613, 77, 4
			2/VN	+		360, 324, 10
	78	comissão	VN	+		608, 61, 24
	127	comissão	VN	+		568, 116, 10
	161	comissão	VN	+		397, 291, 6
	199	comissão	VN	+		564, 109, 21
	206	comissão	VN	+		654, 34, 6
	214	comissão	VN	+		481, 207, 6
	238	comissão	VN	+		362, 320, 12
	242	comissão	VN	+		352, 338, 4
	248	comissão	VN	+		526, 43, 125
	278	comissão	VN	—		332, 349, 13
	282	comissão	VN	+		572, 117, 5
	288	comissão	VN	+		596, 91, 7
	297	comissão	VN	—		204, 426, 64
	299	comissão	VN	—		177, 457, 60
	352	comissão	VN	—		245, 439, 10
	392	comissão	VP
			1/VN	+		624, 62, 7
			2/VN	+		649, 36, 8
	454	comissão	VP
			1/VN	+		618, 69, 6
			2/VN	+		413, 273, 7
	504	comissão	VN	+		380, 306, 7
	513	comissão	VN	+		490, 142, 61
	514	comissão	VP
			1/VN	+		608, 69, 16
			2/VN	+		560, 123, 10
	515	comissão	VN	+		406, 281, 6
	541	comissão	VP
			1/VN	+		581, 51, 61
			2/VN	+		473, 159, 61
	553	comissão	VN	—		309, 377, 7
	584	comissão	VN	+		342, 329, 22
	610	comissão	VN	+		558, 130, 5
	614	comissão	VN	—		322, 352, 19
	615	comissão	VN	+		407, 274, 12
	640	comissão	VN	+		493, 191, 9
	648	comissão	VN	+		389, 244, 60
	658	comissão	VP
			1/VN	+		612, 74, 7
			2/VN	+		358, 273, 62
	664	comissão	VN	+		567, 119, 7
Alterações ao artigo 3
§ 1, após a alínea b)	862= 1184= 1343=	GUE/NGL Verts/ALE Verts/ALE	VN	—		232, 438, 22
§ 1, após a alínea i)	863	GUE/NGL	VN	—		276, 389, 29
§ 1, após a alínea j)	864	GUE/NGL	VN	—		284, 400, 10
Alterações ao artigo 4
§ 1, introdução	86= 1148PC1=	comissão PPE, Renew	VN	+		608, 78, 8
§ 1, introdução	1005	ID	VN	↓
§ 1, alínea a)	866	GUE/NGL	VN	+		420, 237, 36
§ 1, alínea a)	1185	Verts/ALE	VN	+		518, 168, 7
§ 1, alínea b), introdução	1006	ID	VN	—		81, 586, 25
	87= 1148PC2=	comissão PPE, Renew	VN	+		551, 124, 18
	1186	Verts/ALE	VN	↓
§ 1, alínea b), subalínea i)	1007	ID	VN	—		83, 604, 5
	1187	Verts/ALE	VN	—		333, 352, 9
	1148PC3	PPE, Renew	VN	+		601, 79, 14
	88	comissão	VN	↓
§ 1, alínea b), subalínea ii)	1148PC4	PPE, Renew	VN	+		474, 208, 12
§ 1, alínea b), subalínea iii)	89PC1	comissão	VP
			1/VN	—		175, 510, 8
			2/VN	—		130, 556, 7
	1148PC5	PPE, Renew	VN	+		391, 290, 13
	867PC1	GUE/NGL	VN	↓
	804PC1	Comissão ENVI	VN	↓
	1148PC6	PPE, Renew	VN	+		404, 281, 8
	867PC2	GUE/NGL	VN	—		198, 488, 7
	1148PC7	PPE, Renew	VN	+		482, 202, 9
	89PC2= 804PC3=	comissão Comissão ENVI	VN	+		518, 170, 5
§ 1, alínea b), após a subalínea iii)	804PC2	Comissão ENVI	VN	—		276, 398, 19
	1148PC9	PPE, Renew	VN	+		544, 128, 21
	1008	ID	VN	—		88, 597, 7
	90= 1148PC8=	comissão PPE, Renew	VN	+		631, 46, 16
	1102	ECR	VN	—		256, 371, 66
§ 1, alínea c), introdução	91= 1148PC10=	comissão PPE, Renew	VN	+		626, 58, 10
§ 1, alínea c), subalínea i)	868	GUE/NGL	VN	—		135, 516, 42
	1148PC11	PPE, Renew	VN	+		535, 89, 70
	92	comissão	VN	↓
§ 1, alínea c), após a subalínea i)	1148PC12	PPE, Renew	VN	+		598, 75, 21
§ 1, alínea c), parágrafo 2	93= 1148PC13	comissão PPE, Renew	VN	+		556, 107, 30
§ 1, alínea d)	1009S	ID	VN	—		53, 585, 54
	1148PC14	PPE, Renew	VP
			1/VN	+		456, 226, 12
			2/VN	+		474, 206, 14
	869	GUE/NGL	VN	—		215, 445, 34
	94	comissão	VP
			1/VN	+		538, 153, 3
			2/VN	—		249, 384, 61
	870	GUE/NGL	VN	—		241, 390, 60
	1010	ID	VN	—		56, 582, 54
§ 1, após a alínea d)	1103	ECR	VN	—		308, 353, 33
§ 1, alínea e)	95= 1148PC15=	comissão PPE, Renew	VN	+		630, 46, 16
§ 1, após a alínea e) e § 2	96-99= 1148PC16=	comissão PPE, Renew	VN	+		626, 42, 24
Alterações ao artigo 5
§ 1, introdução e alínea a)	101+ 102 = 1149PC1=	comissão PPE, Renew	VP
			1/VN	+		610, 77, 5
			2/VN	+		542, 145, 5
	871	GUE/NGL	VN	↓
§ 1, alínea b)	1011	ID	VN	—		78, 603, 10
	805	Comissão ENVI	VN	—		291, 371, 30
	1149PC2	PPE, Renew	VN	+		564, 101, 27
	103	comissão	VN	↓
§ 1, alínea c)	872	GUE/NGL	VN	—		269, 362, 61
§ 1, alínea c)	104= 1149PC3=	comissão PPE, Renew	VN	+		621, 65, 6
§ 2	105= 1149PC4	comissão PPE, Renew	VN	+		632, 38, 22
Alterações ao artigo 6
§ 1, alínea a)	873	GUE/NGL	VN	—		320, 367, 6
	106	comissão	VN	+		589, 88, 15
	1188	Verts/ALE	VN	↓
	1012	ID	VN	↓
§ 1, após a alínea a)	739	GUE/NGL	VN	—		102, 500, 90
§ 1, alínea b)	1189	Verts/ALE	VN	—		173, 463, 56
	107	comissão	VP
			1/VN	+		580, 108, 4
			2/VN	+		441, 248, 3
	874	GUE/NGL	VN	↓
§ 1, alínea c)	875	GUE/NGL	VN	—		228, 460, 4
	108	comissão	VN	+		549, 138, 5
	1190	Verts/ALE	VN	↓
§ 1, após a alínea c)	740	GUE/NGL	VN	—		322, 358, 11
§ 1, alínea d)	1013S	ID	VN	—		31, 603, 56
	1150PC1	PPE, ECR	VP
			1/VN	+		349, 334, 8
			2/VN	+		327, 306, 58
	109	comissão	VN	↓
	1014	ID	VN	↓
	1191	Verts/ALE	VN	↓
	876	GUE/NGL	VN	↓
	806PC1	Comissão ENVI	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
§ 1, alínea e)	877= 1192=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—		186, 497, 8
	806PC2	Comissão ENVI	VN	—		289, 343, 59
	110	comissão	VN	+		372, 273, 44
	1150PC2	PPE, Renew	VN	↓
§ 1, alínea f)	1193	Verts/ALE	VN	—		193, 442, 56
	806PC3	Comissão ENVI	VN	—		342, 342, 7
	878	GUE/NGL	VN	—		188, 498, 5
	1150PC3	PPE, Renew	VN	+		458, 166, 67
	111	comissão	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
§ 1, alínea g)	112= 1150PC4=	comissão PPE, Renew	VP
			1/VN	+		585, 97, 8
			2/VN	+		512, 120, 59
	1194	Verts/ALE	VN	↓
§ 1, alínea h)	1150PC5	PPE, Renew	VN	+		378, 299, 14
	113	comissão	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
	806PC4=1195=	Comissão ENVI Verts/ALE	VN	↓
	879	GUE/NGL	VN	—		203, 478, 10
§ 1, alínea i)	114	comissão	VP
			1/VN	—		106, 582, 3
			2/VN	—		134, 550, 6
	880	GUE/NGL	VN	—		64, 617, 10
	1015	ID	VN	—		83, 601, 5
	1150PC6	PPE, Renew	VN	+		350, 306, 35
	806PC5=1196=	Comissão ENVI Verts/ALE	VN	↓
§ 1, após a alínea i)	1197	Verts/ALE	VN	—		173, 509, 9
Após o § 2	1016	ID	VN	—		114, 562, 14
Após o § 2	1198	Verts/ALE	VN	—		268, 404, 19
Após o artigo 6	1199	Verts/ALE	VN	—		234, 442, 15
Após o artigo 6	881	GUE/NGL	VN	—		228, 451, 11
Alterações ao artigo 7
§ 1, parágrafo 1, alínea b)	117	comissão	VN	+		359, 324, 8
§ 1, parágrafo 1, alínea b)	1200	Verts/ALE	VN	↓
§ 1, parágrafo 1, alínea c)	118	comissão	VN	+		470, 207, 13
§ 1, parágrafo 1, alínea c)	882= 1201=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	↓
§ 2	883	GUE/NGL	VN	—		277, 408, 7
§ 2	120	comissão	VN	+		587, 60, 44
Após o § 2	1017	ID	VN	—		86, 585, 19
Alterações ao artigo 9
§ 1	122= 1117PC1=	comissão PPE	VN	+		614, 43, 34
§ 1	884	GUE/NGL	VN	—		276, 405, 11
Após o § 1	885	GUE/NGL	VN	—		281, 407, 4
Após o § 1	1104	ECR	VN	+		445, 237, 10
§ 2	123= 1117PC2=	comissão PPE	VN	+		643, 8, 41
Após o § 2	1117PC3	PPE	VN	+		550, 59, 83
§ 3	124= 1117PC4=	comissão PPE	VN	+		646, 11, 34
Após o § 3	1105	ECR	VN	—		333, 347, 12
Após o artigo 9	731= 807=	S&D ENVI	VN	+		531, 154, 7
	808	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+		553, 132, 6
			2/VN	—		300, 373, 19
Alterações ao artigo 10
Antes do § 1	126	comissão	VN	+		585, 98, 8
Antes do § 1	1018	ID	VN	↓
Após o § 1	886	GUE/NGL	VN	—		141, 536, 14
Após o artigo 10	809	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+		366, 311, 14
			2/VN	—		289, 390, 12
Alterações ao artigo 11
§ 1, introdução	129= 1156PC1	comissão Renew	VN	—		245, 435, 12
	810PC1	Comissão ENVI	VP
			1/VN	—		268, 413, 11
			2/VN	—		144, 541, 7
	1202	Verts/ALE	VN	—		173, 428, 91
	1151PC1	PPE, Renew	VN	+		425, 188, 79
	1203= 1344=	Verts/ALE	VN	—		274, 410, 8
§ 1, alínea a)	810PC2= 887= 1151PC2=	Comissão ENVI GUE/NGL PPE, Renew	VN	+		540, 88, 64
§ 1, alínea a)	130= 1156PC2	comissão Renew	VN	↓
§ 2	131= 1156PC3=	comissão Renew	VP
			1/VN	—		275, 408, 9
			2/VN	—		235, 450, 7
	810PC3	Comissão ENVI	VN	—		283, 401, 8
	1151PC3	PPE, Renew	VN	+		570, 109, 13
Após o § 2	1019	ID	VN	—		103, 572, 15
Após o § 4	1106	ECR	VN	—		124, 551, 17
Após o § 4	1204= 1206= 1345= 1346=	Verts/ALE	VN	—		295, 380, 17
Após o artigo 11	1205	Verts/ALE	VN	—		159, 512, 20
	888	GUE/NGL	VN	—		149, 527, 15
	732	S&D	VN	+		350, 325, 17
Alterações após o artigo 13
Após o artigo 13	811	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+		589, 94, 9
			2/VN	—		309, 326, 57
Alterações ao artigo 14
Após o § 1	890	GUE/NGL	VN	—		206, 463, 19
§ 2, alínea c)	891	GUE/NGL	VN	—		205, 475, 12
Alterações ao artigo 15
§ 1, introdução	1024	ID	VN	—		45, 617, 30
	1023	ID	VN	—		76, 585, 31
	733PC1= 1207PC1=	S&D Verts/ALE	VN	—		240, 397, 57
	162= 760= 1118PC1= 1126PC1=	comissão deputados PPE PPE	VN	—		325, 329, 40
	892	GUE/NGL	VN	—		133, 553, 8
§ 1, alínea a)	761S= 1025S=	deputados ID	VN	—		285, 373, 36
§ 1, alínea a)	893	GUE/NGL	VN	—		134, 553, 7
§ 1, alínea b)	762S= 1026S=	deputados ID	VN	—		289, 367, 37
§ 1, alínea b)	894	GUE/NGL	VN	—		135, 551, 8
§ 1, alínea c)	763S= 1027S=	deputados ID	VN	—		288, 370, 36
§ 1, alínea c)	895	GUE/NGL	VN	—		134, 551, 9
§ 1, alínea d)	764S= 1028S=	deputados ID	VN	—		285, 370, 39
§ 1, alínea d)	896	GUE/NGL	VN	—		133, 552, 9
§ 2, parágrafo 1, introdução	163= 733PC2= 765= 897= 1118PC2=1126PC2= 1207PC2=	comissão S&D deputados GUE/NGL PPE PPE Verts/ALE	VN	+		595, 69, 29
§ 2, parágrafo 1, alínea a)	898S	GUE/NGL	VN	—		42, 617, 35
§ 2, parágrafo 1, alínea a)	164= 733PC3= 766= 1118PC3= 1126PC3= 1207PC3=	comissão S&D deputados PPE PPE Verts/ALE	VN	+		500, 160, 33
§ 2, parágrafo 1, alínea b)	165S= 733PC4S= 899S= 1118PC4S= 1126PC4S= 1207PC4S=	comissão S&D GUE/NGL PPE PPE Verts/ALE	VN	+		539, 124, 31
§ 2, parágrafo 1, após a alínea b)	166= 767= 900= 1118PC5= 1126PC5=	comissão deputados GUE/NGL PPE PPE	VN	+		400, 250, 44
	733PC6= 1207PC6=	S&D Verts/ALE	VN	↓
	1029	ID	VN	—		95, 568, 29
§ 2, parágrafo 2	901S	GUE/NGL	VN	—		102, 563, 29
	733PC5= 1207PC5=	S&D Verts/ALE	VN	—		238, 443, 13
	167= 768= 1118PC6=1126PC6	comissão deputados PPE PPE	VN	+		402, 256, 36
Após o § 2	1096= 1126PC7=	deputados PPE	VN	+		350, 250, 94
§ 3, parágrafo 1	168= 733PC7= 769= 1118PC7= 1126PC8= 1207PC7=	comissão S&D deputados PPE PPE Verts/ALE	VN	+		573, 55, 66
§ 3, parágrafo 2	169= 733PC8= 770= 1118PC8= 1126PC9=1207PC8	comissão S&D deputados PPE PPE Verts/ALE	VN	+		527, 105, 62
§ 3, parágrafo 2	902	GUE/NGL	VN	—		174, 486, 34
§ 3-A	170= 733PC9= 771= 1118PC9= 1126PC10= 1207PC9=	comissão S&D deputados PPE PPE Verts/ALE	VN	+		559, 53, 82
§ 3-B	733PC10= 772= 1118PC10= 1126PC11=	S&D deputados PPE PPE	VN	+		348, 248, 98
§ 3-B	171	comissão	VN	↓
§ 3-C	172= 773= 903= 1118PC11= 1126PC12=	comissão deputados GUE/NGL PPE PPE	VN	+		611, 48, 35
§ 3-D.	774	deputados	VN	—		255, 326, 113
§ 4	173S= 775S= 1118PC12S= 1126PC13S=	comissão deputados PPE PPE	VN	+		586, 99, 9
Alterações ao artigo 16
§ 1	174= 1208= 1213PC1=	comissão Verts/ALE Verts/ALE	VN	+		623, 65, 6
§ 2, parágrafo 1	1209	Verts/ALE	VN	—		103, 576, 15
	1213PC2	Verts/ALE	VN	—		105, 576, 12
	1030	ID	VN	—		73, 586, 33
	904	GUE/NGL	VN	—		143, 496, 55
	175	comissão	VN	+		476, 180, 38
§ 2, parágrafo 2, introdução	1210= 1213PC3=	Verts/ALE Verts/ALE	VN	—		112, 571, 11
	176	comissão	VN	+		472, 187, 35
	1031	ID	VN	↓
§ 2, parágrafo 2, alínea a)	1211S	Verts/ALE	VN	—		100, 588, 5
§ 2, parágrafo 2, alínea a)	177	comissão	VN	+		456, 227, 11
§ 2, parágrafo 2, alínea b)	1212S	Verts/ALE	VN	—		173, 510, 11
§ 2, parágrafo 2, alínea b)	178	comissão	VN	+		635, 49, 10
Alterações ao artigo 17
Após o § 3	813PC1= 905=	Comissão ENVI GUE/NGL	VN	—		285, 372, 35
	813PC2= 906= 1215= 1348=	Comissão ENVI GUE/NGL Verts/ALE Verts/ALE	VN	—		240, 414, 40
	1214= 1347=	Verts/ALE Verts/ALE	VN	—		289, 316, 89
Alterações ao artigo 18
§ 1-A	1032	ID	VN	—		75, 600, 16
§ 2 e após o § 2	1119	PPE	VN	+		400, 273, 21
	182	comissão	VN	↓
	183	comissão	VN	↓
Alterações ao artigo 20
Artigo 20	1120	PPE	VN	+		511, 157, 26
Artigo 20	185-189	comissão	VN	↓
Alterações ao artigo 25
§ 1	741	GUE/NGL	VN	—		205, 456, 32
	204	comissão	VP
			1/VN	+		627, 62, 5
			2/VN	+		405, 277, 12
	1157PC1	Renew	VN	↓
Após o § 1	1157PC2	Renew	VN	—		225, 427, 42
Após o § 1	205-208	comissão	VN	+		651, 32, 11
Alterações ao artigo 26
§ 1	1033	ID	VN	—		116, 569, 7
§ 2	1158PC1	Renew	VN	—		208, 474, 12
	209	comissão	VN	+		604, 76, 14
	1034	ID	VN	—		81, 577, 34
§ 3	907	GUE/NGL	VN	—		70, 613, 11
	1216	Verts/ALE	VN	—		154, 536, 4
	1158PC2	Renew	VN	—		166, 510, 18
	210	comissão	VN	+		618, 61, 15
Após o § 3	1217	Verts/ALE	VN	—		137, 545, 12
	1158PC3= 211=	Renew comissão	VN	+		502, 167, 25
	1158PC4	Renew	VN	—		174, 501, 19
	212	comissão	VN	+		648, 39, 7
	1218	Verts/ALE	VN	—		278, 368, 48
	213	comissão	VN	+		620, 67, 7
	742	GUE/NGL	VN	↓
	217= 743= 1158PC5= 1219=	comissão GUE/NGL Renew Verts/ALE	VN	+		656, 10, 28
Após o artigo 26	1220	Verts/ALE	VN	—		328, 354, 12
Alterações ao artigo 27
§ 1	908	GUE/NGL	VN	—		78, 483, 133
§ 1	218= 1161PC1=	comissão Renew	VN	+		528, 159, 7
§ 2	909	GUE/NGL	VN	—		74, 494, 126
	1159	Renew	VP
			1/VN	+		394, 277, 23
			2/VN	+		349, 323, 22
	219= 1161PC2=	comissão Renew	VN	↓
§ 3	1161PC3	Renew	VN	+		578, 55, 61
§ 3	220	comissão	VN	↓
Após o § 3	1160-1161PC4	Renew	VN	+		464, 215, 15
Alterações ao artigo 29
§ 2	240	comissão	VN	+		632, 58, 3
§ 2	1162	Renew	VN	+		496, 137, 60
§ 3	241	comissão	VN	+		495, 195, 3
§ 3	916= 1225=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	↓
Após o § 3	1226= 1350=	Verts/ALE	VN	—		233, 452, 7
	918	GUE/NGL	VN	—		226, 444, 22
	917	GUE/NGL	VN	—		255, 416, 21
	1163	Renew	VN	+		415, 252, 26
Alterações ao artigo 30
§ 1	1040-1041	ID	VN	—		109, 557, 24
Após o § 1	1115	deputados	VN	—		246, 416, 31
Alterações ao artigo 31
Após o § 1	1227= 1351=	Verts/ALE	VN	—		249, 434, 10
Após o § 1	922	GUE/NGL	VN	—		251, 432, 10
§ 2	919	GUE/NGL	VN	—		204, 472, 17
Após o § 2	920	GUE/NGL	VN	—		244, 439, 10
	921= 1228= 1352=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—		221, 439, 33
	1229= 1353=	Verts/ALE	VN	+		335, 297, 60
Alterações ao artigo 39
§ 1	251= 1042=	comissão ID	VN	+		348, 340, 5
	1043	ID	VN	—		112, 565, 14
	1230	Verts/ALE	VN	—		336, 346, 10
	1231	Verts/ALE	VN	—		141, 539, 13
Após o § 1	1044	ID	VN	—		122, 553, 16
Após o § 1	1140	deputados	VN	—		273, 381, 39
Alterações ao artigo 42
§ 1	1045	ID	VN	—		90, 597, 4
§ 1	1047	ID	VN	—		106, 580, 5
§ 1, alínea c)	1046	ID	VN	—		97, 584, 10
	260	comissão	VN	+		675, 13, 4
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Alterações ao artigo 43
§ 1	819PC1	Comissão ENVI	VN	—		271, 414, 8
§ 1, alínea a)	1048	ID	VN	—		85, 604, 2
	267	comissão	VN	+		452, 224, 17
	819PC2	Comissão ENVI	VN	+		465, 220, 8
§ 1, alínea b)	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
§ 1, alínea d)	819PC3= 923=	Comissão ENVI GUE/NGL	VN	—		295, 391, 7
§ 1, alínea d)	273	comissão	VN	+		665, 13, 15
§ 1, alínea h)	1049	ID	VN	—		104, 582, 5
	275	comissão	VN	+		642, 44, 7
	924= 819PC4=	GUE/NGL Comissão ENVI	VN	↓
	1050	ID	VN	—		85, 602, 4
§ 1, alínea o)	280	comissão	VN	+		661, 27, 5
§ 1, alínea o)	819PC5	Comissão ENVI	VN	↓
§ 1, alínea p)	281	comissão	VN	+		658, 17, 18
§ 1, alínea p)	819PC6	Comissão ENVI	VN	↓
§ 2	289	comissão	VN	+		531, 157, 5
	819PC7	Comissão ENVI	VN	↓
	291	comissão	VN	+		662, 27, 4
	819PC8	Comissão ENVI	VN	↓
	1051	ID	VN	—		111, 568, 13
	745	GUE/NGL	VN	—		53, 628, 13
Alterações ao artigo 44
Artigo 44	293-300	comissão	VN	+		359, 311, 23
Artigo 44	1121	PPE	VN	↓
Alterações ao artigo 46
Após o artigo 46	1107	ECR	VN	—		270, 403, 20
Após o artigo 46	1164	Renew	VN	—		298, 328, 67
Alterações ao artigo 47
Após o artigo 47	746	GUE/NGL	VN	—		47, 526, 121
Alterações ao artigo 51
§ 1, introdução	820PC1	Comissão ENVI	VN	—		282, 397, 9
§ 1, introdução	336	comissão	VN	+		583, 59, 46
§ 1, alínea a)	337	comissão	VN	+		388, 279, 21
§ 1, alínea a)	820PC2	Comissão ENVI	VN	↓
§ 1, alínea b)	339= 820PC3	comissão Comissão ENVI	VN	+		616, 51, 21
§ 1, alínea f)	341	comissão	VN	+		645, 39, 4
§ 1, alínea f)	820PC4	Comissão ENVI	VN	↓
§ 1, alínea g)	820PC5	Comissão ENVI	VN	—		199, 483, 6
§ 1, alínea h)	820PC6S= 1232S=	Comissão ENVI Verts/ALE	VN	—		162, 503, 23
§ 1, alínea h)	342	comissão	VN	+		518, 159, 11
§ 1, após a alínea i)	820PC7	Comissão ENVI	VN	+		466, 212, 10
Alterações ao artigo 52
§ 1, alínea a)	1233	Verts/ALE	VN	—		254, 422, 12
§ 1, alínea a)	344= 1122PC1=	comissão PPE	VN	+		588, 59, 41
§ 1, após as alíneas a), b), c), d), e)	345-351= 1122PC2=	comissão PPE	VN	+		646, 9, 33
§ 1, alínea g)	1234S	Verts/ALE	VN	—		167, 506, 14
§ 1, alínea g)	353= 1122PC3=	comissão PPE	VN	+		511, 141, 35
§ 1, após a alínea g)	354= 1122PC4=	comissão PPE	VN	+		572, 79, 37
§ 1, alínea h)	1235S	Verts/ALE	VN	—		156, 522, 10
§ 1, alínea h)	355-357= 1122PC5=	comissão PPE	VN	+		519, 130, 39
§ 1, após a alínea i)	358-366= 1122PC6=	comissão PPE	VN	+		563, 88, 36
	821	Comissão ENVI	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Alterações ao artigo 53
§ 6	1236	Verts/ALE	VN	—		185, 491, 12
Alterações ao artigo 54
§ 4	377	comissão	VN	+		497, 176, 15
§ 4	822PC1= 1237=	Comissão ENVI Verts/ALE	VN	↓
Após o § 4	1238	Verts/ALE	VN	—		188, 482, 18
Após o § 4	822PC2	Comissão ENVI	VN	—		274, 391, 23
Alterações ao artigo 55
§ 1, alínea d)	§	texto original	VP
			1/VN	+		612, 64, 11
			2/VN	+		550, 127, 10
Alterações ao artigo 56
§ 1, alínea c)	823= 1239=	Comissão ENVI Verts/ALE	VN	—		269, 411, 8
§ 1, alínea c)	380	comissão	VN	+		577, 94, 17
§ 1, alínea e)	1240	Verts/ALE	VN	—		310, 343, 35
	§	texto original	VP
			1/VN	+		600, 66, 21
			2/VN	+		546, 122, 19
§ 1, após a alínea f)	1241	Verts/ALE	VN	+		341, 332, 15
Alterações ao artigo 57
§ 1	1052	ID	VN	—		87, 581, 18
§ 1	383	comissão	VN	+		659, 4, 25
Alterações aos artigos 58, 59, 60, 64
Após o artigo 58	824= 1242=	Comissão ENVI Verts/ALE	VP
			1/VN	+		358, 268, 61
			2/VN	—		308, 321, 58
			3/VN	—		283, 330, 74
			4/VN	—		284, 326, 77
	925	GUE/NGL	VN	↓
Artigo 59	825	Comissão ENVI	VN	—		296, 332, 60
Artigo 59	393	comissão	VN	+		619, 55, 14
Artigo 60	400-427	comissão	VN	+		543, 128, 17
	826	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+		390, 241, 57
			2/VN	—		236, 445, 7
	1053-1056	ID	VN	—		243, 395, 48
Artigo 64	1123PC1	PPE	VN	—		316, 364, 6
	431-434	comissão	VN	+		409, 233, 45
	1165PC1	Renew	VN	↓
	827	Comissão ENVI	VN	↓
	926	GUE/NGL	VN	↓
	435= 1123PC2= 1165PC2=	comissão PPE Renew	VN	+		554, 117, 17
Alterações ao artigo 66
Título	932	GUE/NGL	VN	—		91, 552, 45
§ 1	448= 1166PC1=	comissão Renew	VN	+		654, 18, 16
§ 1	933	GUE/NGL	VN	—		91, 581, 16
§ 2 e após o § 2	449-450= 1166PC2=	comissão Renew	VN	+		541, 92, 55
§ 2 e após o § 2	1059	ID	VN	—		29, 604, 53
§ 3	934	GUE/NGL	VN	—		91, 585, 12
§ 4	935	GUE/NGL	VN	—		90, 589, 9
§ 4	1166PC3	Renew	VN	+		359, 290, 39
Alterações ao artigo 67
§ 1	936	GUE/NGL	VN	—		150, 523, 15
	1124	PPE	VP
			1/VN	+		446, 232, 10
			2/VN	+		365, 313, 10
			3/VN	+		434, 172, 82
	453-457	comissão	VN	↓
	828	Comissão ENVI	VN	↓
Alterações ao artigo 68
Após o artigo 68	475	comissão	VN	+		455, 159, 74
	1263	Verts/ALE	VN	↓
	1264	Verts/ALE	VN	—		304, 353, 31
	476	comissão	VN	—		285, 393, 10
	1168	Renew	VN	+		489, 165, 34
	1265	Verts/ALE	VN	—		321, 344, 23
	747	GUE/NGL	VN	—		91, 508, 89
Alterações ao artigo 69
Artigo 69	1108	ECR	VN	—		259, 414, 14
	477-485	comissão	VN	+		612, 71, 5
	1169	Renew	VN	↓
	940-942	GUE/NGL	VN	↓
	943	GUE/NGL	VN	—		131, 544, 13
	944	GUE/NGL	VN	—		282, 339, 67
	945	GUE/NGL	VN	—		143, 540, 5
	946	GUE/NGL	VN	—		197, 480, 11
Alterações ao artigo 70
§ 1	486= 1152PC1= 1063=	comissão PPE, Renew ID	VN	+		406, 275, 7
§ 1	1266	Verts/ALE	VN	↓
§ 2	487	comissão	VN	+		398, 280, 10
	1152PC2	PPE, Renew	VN	↓
	1267	Verts/ALE	VN	↓
	1064	ID	VN	↓
§ 3, alínea a)	947S= 1268S=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—		174, 453, 61
	488= 1065= 1152PC3=	comissão ID PPE, Renew	VP
			1/VN	+		619, 59, 10
			2/VN	+		595, 85, 8
§ 3, após a alínea a)	1066	ID	VN	—		89, 587, 10
§ 3, alínea b)	489= 1067= 1152PC4=	comissão ID PPE, Renew	VP
			1/VN	+		590, 89, 9
			2/VN	+		566, 117, 5
	1269	Verts/ALE	VN	↓
	948= 1270=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	+		349, 331, 7
§ 3, ponto após a alínea b)	490= 1068= 1152PC5=	comissão ID PPE, Renew	VN	+		530, 151, 7
Após o § 3	491	comissão	VN	+		611, 20, 57
	1069	ID	VN	—		49, 579, 58
	1152PC6	PPE, Renew	VN	+		463, 171, 54
§ 4, alínea a)	1070	ID	VN	—		93, 587, 6
	492= 1152PC7=	comissão PPE, Renew	VN	+		502, 177, 9
	1271	Verts/ALE	VN	—		169, 509, 10
§ 4, alínea b)	493= 1071= 1152PC8= 1272=	comissão ID PPE, Renew Verts/ALE	VN	+		631, 54, 3
§ 4, alínea c)	1072	ID	VN	—		97, 586, 3
Após o § 4	1273	Verts/ALE	VN	—		158, 509, 21
§ 5	1073	ID	VN	—		103, 579, 4
	1152PC9	PPE, Renew	VN	+		485, 179, 24
	1274	Verts/ALE	VN	—		173, 509, 6
§ 6	494= 1074= 1152PC 10=	comissão ID PPE, Renew	VN	+		444, 183, 59
§ 6	1275	Verts/ALE	VN	—		168, 515, 3
§ 7	1152PC 11= 1276=	PPE, Renew Verts/ALE	VN	+		611, 68, 8
§ 7	1075	ID	VN	—		74, 608, 3
Após o § 7	495= 1076= 1152PC 12=	comissão ID PPE, Renew	VN	+		510, 167, 10
Após o artigo 70	748= 749=	GUE/NGL	VN	—		96, 478, 113
Alterações ao artigo 71
§ 1	496	comissão	VN	+		580, 22, 85
§ 1	1170PC1	Renew	VN	↓
§ 2-4	497-500= 1170PC2	comissão Renew	VN	+		609, 23, 55
§ 7	1170PC3	Renew	VN	+		591, 77, 19
§ 8	830PC1	Comissão ENVI	VN	+		558, 109, 20
Após o § 8	1170PC4	Renew	VN	+		574, 56, 56
Após o § 8	830PC2	Comissão ENVI	VN	+		548, 67, 72
Alterações ao artigo 72
Artigo 72	505-511	comissão	VN	+		553, 56, 77
	1171	Renew	VN	↓
	512	comissão	VN	+		614, 27, 46
	1172	Renew	VN	↓
Alterações ao artigo 73
§ 1, após o parágrafo 1	831	Comissão ENVI	VN	—		291, 381, 15
§ 5	1173	Renew	VN	+		355, 313, 19
Alterações ao artigo 76
Artigo 76	1109	ECR	VN	—		307, 370, 10
Alterações ao artigo 79
Título	1077= 1277=	ID Verts/ALE	VN	—		205, 450, 32
Título	521	comissão	VN	+		566, 115, 6
§ 2, alínea a)	1078	ID	VN	—		96, 572, 17
§ 2, alínea a)	1278	Verts/ALE	VN	—		244, 421, 22
Alterações ao artigo 84
Após o artigo 84	1279	Verts/ALE	VN	—		117, 545, 25
Alterações ao artigo 86
Após o artigo 86	1114	ECR	VN	—	273, 412, 11
Alterações ao artigo 88
§ 1	1174	Renew	VN	—	284, 365, 47
Após o § 1	1175	Renew	VN	+	364, 308, 24
Alterações ao artigo 89
§ 1, parágrafo 1	1176	Renew	VN	—	288, 352, 56
Alterações ao artigo 91
§ 2	563	comissão	VN	+	684, 8, 4
§ 2	1307	Verts/ALE	VN	—	265, 423, 8
Alterações ao artigo 92
Título	832PC1	Comissão ENVI	VN	+	545, 144, 7
Título	566	comissão	VN	↓
§ 1	1308	Verts/ALE	VN	—	266, 416, 14
	961	GUE/NGL	VN	—	150, 528, 18
	567	comissão	VN	+	385, 278, 33
	832PC2	comissão ENVI	VN	↓
Após o § 1	962	GUE/NGL	VN	—	145, 537, 14
	832PC3	Comissão ENVI	VN	—	333, 348, 15
	1309	Verts/ALE	VN	—	182, 500, 13
	963	GUE/NGL	VN	—	170, 522, 4
§ 2	1310	Verts/ALE	VN	—	265, 419, 12
	964	GUE/NGL	VN	—	154, 531, 11
	832PC4	Comissão ENVI	VN	+	370, 319, 7
	568	comissão	VN	↓
Após o artigo 92	1177	Renew	VN	+	352, 328, 15
Alterações ao artigo 94
Título e § 1	734PC1	S&D	VN	—	278, 399, 18
Após o § 1	965= 1311= 1312PC1=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	295, 342, 59
§ 2	571= 734PC2=	comissão S&D	VN	+	545, 142, 9
§ 2	1312PC2	Verts/ALE	VN	—	278, 408, 10
§ 3, parágrafo 1, introdução	966= 1312PC3=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	222, 437, 37
§ 3, parágrafo 1, introdução	572= 734PC3=	comissão S&D	VN	+	583, 87, 26
§ 3, parágrafo 1, alínea a)	734PC4	S&D	VN	—	281, 404, 11
§ 3, parágrafo 1, alínea b)	1312PC4	Verts/ALE	VN	—	160, 525, 10
	573= 734PC5=	comissão S&D	VN	+	624, 36, 36
	967	GUE/NGL	VN	—	170, 512, 14
§ 3, parágrafo 1, alínea c) parágrafo 1	1312PC5	Verts/ALE	VN	—	254, 437, 5
	574= 734PC6=	comissão S&D	VN	+	593, 85, 18
	968	GUE/NGL	VN	—	163, 519, 14
§ 3, parágrafo 1, alínea c) parágrafo 2	1312PC6	Verts/ALE	VN	—	155, 528, 12
	575= 734PC7=	comissão S&D	VN	+	581, 109, 6
	969	GUE/NGL	VN	—	148, 533, 15
Após o § 3	734PC8	S&D	VN	—	252, 433, 11
§ 4	576= 734PC9=	comissão S&D	VN	+	610, 52, 34
Após o § 4	577= 970= 1312PC7=	comissão GUE/NGL Verts/ALE	VN	+	469, 217, 10
Alterações ao artigo 95
§ 1, após a alínea a)	1313	Verts/ALE	VN	—	281, 403, 12
§ 1, após a alínea a)	971	GUE/NGL	VN	—	282, 405, 9
§ 1, após a alínea f)	972= 1314=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	277, 403, 16
§ 2, após a alínea a)	1315	Verts/ALE	VN	—	283, 397, 16
§ 2, após a alínea e)	1316	Verts/ALE	VN	—	178, 509, 8
Alterações ao artigo 96
Após o § 2	1317	Comissão ENVI Verts/ALE	VN	—	294, 390, 12
Alterações ao artigo 97
§ 1, alínea a)	973= 1318=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	286, 401, 9
§ 2, introdução	974= 1319=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	289, 392, 15
§ 2, após a alínea a)	975	GUE/NGL	VN	—	307, 370, 18
	1111	ECR	VN	—	211, 435, 49
	1324	Verts/ALE	VN	—	290, 392, 13
§ 2, alínea b)	976= 1320=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	284, 402, 10
§ 2, após a alínea b)	591	comissão	VP
			1/VN	+	578, 100, 18
			2/VN	+	469, 219, 8
	977= 1321=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	↓
	1322	Verts/ALE	VN	—	306, 374, 16
§ 2, após a alínea e)	978= 1323=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	284, 391, 21
§ 2, após a alínea f)	1112	ECR	VN	+	412, 269, 15
Alterações ao artigo 98
Alínea b), após a subalínea ii)	1113	ECR	VN	+	423, 263, 10
Após a alínea b)	835	Comissão ENVI	VN	+	517, 129, 50
Alterações ao artigo 102
Alínea a), após a subalínea iii)	836	Comissão ENVI	VN	+	451, 227, 18
Alterações ao artigo 106
§ 1	1153PC1	PPE, Renew	VN	+	521, 169, 6
§ 1	618	comissão	VN	↓
§ 2	1325	Verts/ALE	VN	—	283, 400, 13
	619	comissão	VN	+	555, 93, 48
	979	GUE/NGL	VN	—	280, 406, 9
	1143	deputados	VP
			1/VN	—	339, 348, 8
			2/VN	↓
Após o § 2	980= 1326=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	321, 369, 6
§ 3, parágrafo 1	981= 1327=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	172, 492, 32
§ 3, parágrafo 2	982= 1328=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	282, 404, 10
§ 5, parágrafo 1	1329	Verts/ALE	VN	—	282, 399, 15
§ 5, parágrafo 1	1153PC2	PPE, Renew	VN	+	528, 155, 13
§ 5, parágrafo 1	1330	Verts/ALE	VN	—	282, 402, 10
§ 5, parágrafo 2	620= 1153PC3S= 1331=	comissão PPE, Renew Verts/ALE	VN	+	577, 44, 75
§ 5, parágrafo 3	1332S	Verts/ALE	VN	—	273, 411, 12
§ 5, parágrafo 3	1153PC4	PPE, Renew	VN	+	651, 17, 28
Após o § 7	621= 983= 1153PC5= 1333=	comissão GUE/NGL PPE, Renew Verts/ALE	VN	+	679, 7, 10
	622= 984=	comissão GUE/NGL	VN	—	255, 437, 4
	1153PC6=	PPE, Renew	VN	+	642, 39, 15
	623= 985= 1153PC7=	comissão GUE/NGL PPE, Renew	VN	+	601, 85, 10
Alterações ao artigo 107
§ 1	735PC1	S&D	VN	+	664, 13, 18
§ 1	624	comissão	VN	↓
§ 2	625= 735PC2=	comissão S&D	VN	+	685, 6, 5
§ 7	626= 735PC3=	comissão S&D	VN	+	673, 18, 5
§ 8	627= 735PC4=	comissão S&D	VN	+	682, 10, 4
§ 9	628= 735PC5=	comissão S&D	VN	+	690, 1, 5
Alterações ao artigo 110
Após o § 1	631	comissão	VN	+	513, 176, 7
Após o § 1	736PC1	S&D	VN	↓
§ 2, introdução	736PC2	S&D	VN	+	616, 51, 29
§ 2, alínea g)	632= 376PC3=	comissão S&D	VN	+	529, 150, 17
§ 2, alínea h)	633= 736PC4=	comissão S&D	VN	+	582, 100, 14
§ 3	735PC5=	S&D	VN	+	624, 64, 8
§ 5, parágrafo 1	634= 736PC6=	comissão S&D	VN	+	529, 105, 62
§ 5, parágrafo 2	635S= 736PC7S=	comissão S&D	VN	+	600, 86, 10
Alterações ao artigo 111
§ 3, alínea b)	644= 986=	comissão GUE/NGL	VN	—	186, 491, 18
Alterações ao artigo 121
§ 4, parágrafo 1	677	comissão	VN	+	515, 163, 17
§ 4, parágrafo 1	1334	Verts/ALE	VN	—	245, 440, 10
Alterações ao artigo 127
Após o § 1	987= 1335=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	+	373, 314, 8
§ 2	988= 1336=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	+	367, 318, 10
§ 3	1337	Verts/ALE	VN	—	291, 396, 8
Alterações ao artigo 129
§ 1	1338	Verts/ALE	VN	—	293, 392, 10
§ 2	989= 1339=	GUE/NGL Verts/ALE	VN	—	323, 357, 15
§ 2	699	comissão	VN	+	570, 117, 8
Após o § 2	1340	Verts/ALE	VN	+	377, 312, 6
§ 3	1341	Verts/ALE	VN	—	183, 506, 6
§ 3	1178	Renew	VN	—	160, 516, 19
Alterações após os artigos 132 e 134
Após o artigo 132	1092= 1146= 1179=	ID PPE Renew	VN	+	471, 178, 46
Após o artigo 134	1097= 1125= 1180=	deputados PPE Renew	VN	+	571, 82, 42
Alterações ao anexo I
Anexo I	716	comissão	VN	—	223, 412, 60
	1154	PPE, Renew	VP
			1/VN	+	329, 326, 38
			2/VN	+	433, 200, 61
	1358	Verts/ALE	VN	↓
	843	Comissão ENVI	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
			3/VN	↓
			4/VN	↓
			5/VN	↓
			6/VN	↓
			7/VN	↓
	750	GUE/NGL	VN	↓
Alterações aos outros anexos
Após o Anexo X	1142	ECR	VN	—	277, 361, 57
Após o Anexo X	725	comissão	VN	+	476, 174, 44
Anexo XI	844	Comissão ENVI	VN	+	371, 311, 13
Após o Anexo XI	1342	Verts/ALE	VN	—	301, 385, 9
Anexo XII	1155	PPE, Renew	VN	+	362, 303, 29
	726	comissão	VN	↓
	846	Comissão ENVI	VN	↓
Alterações aos considerandos
Considerando 1	776	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+	624, 65, 6
			2/VN	+	511, 181, 3
	847	GUE/NGL	VN	+	450, 237, 8
Após o considerando 1	737	GUE/NGL	VN	—	200, 478, 16
Após o considerando 1	1098	ECR	VN	—	285, 378, 32
Considerando 4	990	ID	VN	—	109, 582, 2
Após o considerando 4	991	ID	VN	—	145, 538, 10
Após o considerando 9	1099	ECR	VN	—	289, 364, 42
Considerando 11	13	comissão	VN	+	401, 273, 21
	778	Comissão ENVI	VN	↓
	992	ID	VN	↓
	848	GUE/NGL	VN	↓
Após o considerando 11	849	GUE/NGL	VN	—	325, 358, 12
Considerando 13	850	GUE/NGL	VN	—	287, 398, 10
Considerando 14	993	ID	VN	—	108, 573, 12
Considerando 15	738	GUE/NGL	VN	—	54, 498, 142
	779	Comissão ENVI	VN	+	647, 42, 6
	994	ID	VN	—	115, 576, 2
Considerando 16	995S	ID	VN	—	87, 572, 34
	18	comissão	VP
			1/VN	+	565, 125, 5
			2/VN	+	541, 148, 6
	780	Comissão ENVI	VN	↓
	851	GUE/NGL	VN	—	270, 363, 61
Após o considerando 16	727	S&D	VN	—	291, 397, 7
	852	GUE/NGL	VN	—	287, 349, 59
	853	GUE/NGL	VN	+	506, 155, 34
Considerando 17	781	Comissão ENVI	VN	+	582, 108, 5
	854	GUE/NGL	VN	—	321, 364, 10
	996	ID	VN	—	121, 568, 4
Após o considerando 17	782	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+	548, 142, 5
			2/VN	+	377, 310, 8
	21= 783=	comissão Comissão ENVI	VN	+	642, 42, 11
	784	Comissão ENVI	VN	+	569, 70, 56
Após o considerando 19	1100	ECR	VN	+	349, 339, 7
Considerando 20	997	ID	VN	—	120, 570, 3
Considerando 21	998S	ID	VN	—	89, 570, 34
	855	GUE/NGL	VN	—	277, 406, 11
	728	S&D	VN	+	353, 321, 21
	1181	Verts/ALE	VN	↓
	785	Comissão ENVI	VN	+	674, 16, 4
Considerando 22	999S	ID	VN	—	70, 576, 47
	22	comissão	VN	+	443, 241, 11
	786	Comissão ENVI	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Após o considerando 22	787	Comissão ENVI	VN	—	295, 395, 5
Após o considerando 22	1101	ECR	VN	—	309, 337, 49
Considerando 23	788	Comissão ENVI	VN	—	297, 392, 6
Após o considerando 30	28= 791=	comissão Comissão ENVI	VN	+	636, 52, 7
Considerando 31	29	comissão	VN	+	445, 121, 129
Considerando 31	792	Comissão ENVI	VN	+	555, 128, 12
Considerando 33	30S	comissão	VN	+	584, 104, 7
Considerando 33	1182	Verts/ALE	VN	↓
Considerando 37	33	comissão	VN	+	557, 135, 3
Considerando 37	793	Comissão ENVI	VN	↓
Após o considerando 37	729	S&D	VN	+	469, 197, 29
Considerando 38	794	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+	396, 295, 4
			2/VN	—	307, 383, 5
	856	GUE/NGL	VN	+	511, 178, 5
Considerando 39	795	Comissão ENVI	VN	+	588, 104, 3
Considerando 41	857	GUE/NGL	VN	—	272, 400, 14
Considerando 43	1000	ID	VN	—	106, 569, 8
Considerando 45	796	Comissão ENVI	VN	+	607, 73, 5
Após o considerando 47	1001	ID	VN	—	53, 627, 3
Considerando 48	1002= 1183=	ID Verts/ALE	VN	—	208, 453, 25
Considerando 48	1003	ID	VN	—	50, 627, 7
Considerando 50	797	Comissão ENVI	VN	+	380, 299, 7
Após o considerando 51	858	GUE/NGL	VN	+	333, 284, 67
Considerando 52	1004S	ID	VN	—	85, 592, 7
Considerando 52	798	Comissão ENVI	VN	+	509, 160, 16
Após o considerando 52	799	Comissão ENVI	VN	—	279, 400, 7
Após o considerando 55	730	S&D	VN	+	454, 202, 30
Após o considerando 58	800	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+	377, 304, 5
			2/VN	—	105, 569, 12
Considerando 59	801	Comissão ENVI	VN	+	404, 274, 8
Após o considerando 59	859	GUE/NGL	VN	—	279, 400, 7
Após o considerando 68	802	Comissão ENVI	VP
			1/VN	+	616, 58, 12
			2/VN	+	516, 156, 14
Considerando 74	803	Comissão ENVI	VN	+	384, 294, 8
Após o considerando 78	1144	deputados	VP
			1/VN	+	408, 262, 16
			2/VN	+	337, 334, 15
Após o considerando 80	860	GUE/NGL	VN	—	146, 477, 63
Proposta da Comissão			VN	+	425, 212, 51


Pedidos de votação em separado
PPE:	Alteração 1096=1126PC7
ECR:	Alterações 78, 171
S&D:	Alterações 161, 238, 553, 820PC5, 820PC6S=1232S
GUE/NGL:	Alterações 89, 95, 107, 126, 127, 129, 161, 162, 163, 171, 206, 211, 242, 248, 513, 543, 544, 546, 553, 716, 717, 725, 726
Renew:	Alterações 93=1148PC13, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 185, 186, 187, 188, 189, 352, 475, 820PC2, 832PC3, 822PC1=1237
Verts/ALE:	Alterações 89, 118, 136, 137, 138, 148, 153, 182, 199, 204, 211, 214, 238, 242, 278, 282, 288, 289, 297, 299, 352, 361, 366, 435, 464, 467, 475, 476, 490, 495, 504, 513, 515, 543PC2, 553, 567, 584, 610, 614, 615, 640, 648, 664


Pedidos de votação por partes
ECR:
Alteração 131=1156PC3
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "ou prémios anuais ao abrigo dos artigos 65.º, 66.º e 67.º"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 488=1065=1152PC3
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "biológicas"
2.ª parte	Este termo
Alteração 489=1067=1152PC4
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "biológicas"
2.ª parte	Este termo
S&D:
Alteração 454
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "proprietários florestais e grupos de proprietários florestais"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 782
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a produção pecuária"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 800
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "o mais tardar até 31 de dezembro de 2020"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 810PC1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e III"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 826
1.ª parte	Conjunto do texto exceto a supressão do n.º 1, alínea f)
2.ª parte	a supressão do n.º 1, alínea f)
Alteração 1124
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "proprietários florestais e grupos de proprietários florestais" no n.º 2 e a exclusão da alteração ao n.º 5, alínea b)
2.ª parte	"proprietários florestais e grupos de proprietários florestais"
3.ª parte	Alteração do n.º 5, alínea b)
Alteração 1154
1.ª parte	Conjunto do texto exceto a exclusão das alterações aos R.14, R.20, R.29-A, R.29-B, R.30, R.31, R.33
2.ª parte	alterações aos R.14, R.20, R.29-A, R.29-B, R.30, R.31, R.33
Alteração 1159
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "como responsáveis de exploração"
2.ª parte	Estes termos
GUE/NGL:
Alteração 89PC1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "desde que a erva e outras forrageiras herbáceas se mantenham predominantes"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 107
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Reforçar a orientação para o mercado nos mercados locais, nacionais, da União e internacionais, bem como a estabilização dos mercados e a gestão de riscos e de crises, e aumentar a competitividade das explorações agrícolas a longo prazo"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 204
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "que solicitem ajuda até um montante de 1 250 EUR"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 392
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e às doenças dos animais e a resiliência ao clima, a diversidade genética, a proteção do solo, a melhoria da biossegurança e a redução das substâncias antimicrobianas, assim como as práticas inovadoras" e "a longo prazo"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 1148PC14
1.ª parte	Conjunto do texto exceto as alterações ao n.º 1, alínea d), subalínea i) ("aplicar, com base em critérios objetivos e não discriminatórios, um ou mais elementos, tais como a verificação dos rendimentos, o fator trabalho na exploração, o objeto da empresa, critérios de atividade agrícola mínima, um nível adequado de experiência, formação e/ou competências e/ou a inscrição das suas atividades agrícolas nos registos nacionais,")
2.ª parte	Estes termos
Alteração 1149PC1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "competitivo,"
2.ª parte	Este termo
Alteração 1150PC1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "assegurando simultaneamente a segurança alimentar"
2.ª parte	Estes termos
Artigo 42, § 1(c) / Proposta da Comissão
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "incluindo a capacidade de resistência às pragas e as práticas inovadoras que promovem a competitividade económica, bem como incentivos aos desenvolvimentos de mercado"
2.ª parte	Estes termos
Artigo 43, § 1, alínea b) / Proposta da Comissão
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a capacidade de resistência às pragas, " e "e os incentivos à utilização de variedades de fruta e de produtos hortícolas adaptados às novas condições climáticas;"
2.ª parte	Estes termos
Artigo 55, § 1, alínea d) / Proposta da Comissão
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "incluindo a capacidade de resistência às pragas e as práticas inovadoras que promovem a competitividade económica, bem como incentivos aos desenvolvimentos de mercado"
2.ª parte	Estes termos
Artigo 56, § 1, alínea e) / Proposta da Comissão
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "incluindo a capacidade de resistência às pragas e as práticas inovadoras que promovem a competitividade económica, bem como incentivos aos desenvolvimentos de mercado"
2.ª parte	Estes termos
Renew:
Alteração 808
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção dos números 2 e 5
2.ª parte	números 2 e 5
Alteração 809
1.ª parte	conjunto do texto exceto a alínea vii)
2.ª parte	alínea vii)
Alteração 811
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "ou através de regimes ecológicos previstos no artigo 28.º, ou através de uma combinação de ambos"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 824=1242
1.ª parte	conjunto do texto, com a exceção das alíneas b), c) e d)
2.ª parte	alínea b)
3.ª parte	alínea c)
4.ª parte	alínea d)
Alteração 1143
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "substancial"
2.ª parte	Este termo
Alteração 1144
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "com base nas metas quantificadas"
2.ª parte	Estes termos
Verts/ALE:
Alteração 7
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a competitividade" e "do setor da produção alimentar e para introduzir novas tecnologias e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 18
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "na banda larga e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 26
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "O apoio ao rendimento ao abrigo da PAC presta um importante contributo para a estabilidade e a sustentabilidade de muitas explorações agrícolas familiares ou de pequenas dimensões na Europa, e apesar de as expetativas em relação aos agricultores terem aumentado, os benefícios monetários não aumentaram"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 50
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "de modo a evitar uma sobrerregulamentação da política a nível nacional, regional e local"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 52
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Ao prosseguir os planos estratégicos da PAC, é necessário assegurar o envolvimento de agricultores e organizações de agricultores"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 55
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Dado que o regime de apoio ao rendimento desempenha um papel importante na garantia da viabilidade económica das explorações agrícolas"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 66
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "A Comissão deve também estar habilitada a determinar as práticas equivalentes a práticas agrícolas e ambientais e a sistemas nacionais ou regionais de certificação ambiental"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 94
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "independentemente da sua dimensão,"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 111
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "contribuindo para prevenir os riscos naturais e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 112
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "sobretudo nas zonas mais despovoadas e nas zonas com condicionantes naturais;"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 113
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "dando especial atenção às zonas com condicionantes naturais;"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 114
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "sensibilizando a sociedade para a importância da agricultura e das zonas rurais"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 438
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Este apoio é limitado aos montantes máximos fixados no Anexo IX-A-A"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 443
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Os Estados-Membros podem também diferenciar os pagamentos tendo em conta a natureza das limitações que afetem as atividades agrícolas, em resultado dos compromissos assumidos e em função dos diferentes sistemas de exploração"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 514
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e instalação de tecnologias digitais,"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 541
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "para as intervenções apoiadas através de instrumentos financeiros, para as medidas previstas no artigo 72.º-A (novo) e para as regiões despovoadas"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 551
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "quando existe a participação de comunidades de agricultores"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 558
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "cujos beneficiários sejam agricultores;"
2.ª parte	Estes termos
alteração 591
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Se pertinente,"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 658
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Estes podem ser formados, nomeadamente, por organizações de produtores e interprofissionais,"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 717
1.ª parte	BCAA 1
2.ª parte	BCAA 2
3.ª parte	BCAA 3
4.ª parte	BCAA 4
5ª parte	BCAA 5
6ª parte	BCAA 6
7.ª parte	BCAA 7
8.ª parte	BCAA 8
9.ª parte	BCAA 10
Alteração 776
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e para o mercado"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 786
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e a intensidade"
2.ª parte	Estes termos
alteração 794
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e a agricultura digital e de precisão benéfica para o ambiente,"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 802
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Armazenar água durante o outono e o inverno é uma solução de senso comum"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 806PC1
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a eliminação e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 821
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e o aumento do carbono no solo"
2.ª parte	Estes termos
S&D, Renew:
Alteração 843
1.ª parte	Conjunto do texto exceto as alterações dos pontos R.12-A, R.15-B, R.22-A, I.27, R.27-A, R.37-A, R.38-A
2.ª parte	R.12-A, R.15-A, R.27-A, R.38-A
3.ª parte	Os termos: "Redução do impacto ambiental das explorações pecuárias" no ponto R.22-A
4.ª parte	Os termos: "Densidade animal por bacia hidrográfica, região e Estado-Membro" no ponto R.22-A
5ª parte	Alteração do ponto I.27
6ª parte	Os termos: "Redução da dependência de pesticidas :" no ponto R.37-A
7.ª parte	Os termos: "Volumes de pesticidas vendidos e utilizados (estatísticas sobre pesticidas)" no ponto R.37-A
GUE/NGL, Verts/ALE:
Alteração 1357
1.ª parte	BCAA 1
2.ª parte	BCAA 2
3.ª parte	BCAA 3-A
4.ª parte	RLG 1
5ª parte	BCAA 4
6ª parte	BCAA 5
7.ª parte	BCAA 6
8.ª parte	BCAA 7
9.ª parte	BCAA 8
10.ª parte	RLG 3
11.ª parte	BCAA 9
12.ª parte	RLG 6-A
13.ª parte	RLG 12
14.ª parte	BCAA 10-A

Diversos

Errata (Diz respeito a todas as versões linguísticas.)

O Presidente declarou as alterações 777, 790, 812, 814, 815, 816, 817, 818, 829, 833, 834, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 845 não admissíveis.
O Presidente declarou parcialmente não admissíveis as seguintes alterações: 809 (partes não admissíveis: alíneas iii), iv) e v), 822 (parte não admissível: § 4-A), 808 (parte não admissível: § 3).
As alterações 1093 e 1116 foram anuladas.

Grace O'Sullivan (Grupo Verts/ALE) é igualmente signatária das alterações 1343 a 1356.

22. Política agrícola comum: financiamento, gestão e acompanhamento ***I

Relatório: Ulrike Müller (A8-0199/2019)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Alterações levadas a votação nos termos do artigo 183.º, n.º 3
Artigo 2	272	PPE, S&D, ECR	VN	+	425, 237, 29
Artigo 8	273/rev.	PPE, S&D, ECR	VN	+	433, 244, 13
Após o artigo 10	222	PPE, S&D, Renew, ECR, Verts/ALE	VN	+	663, 20, 9
Artigo 11	274	PPE, S&D, ECR	VN	+	435, 241, 14
Artigo 35	275	PPE, S&D, ECR	VN	+	428, 213, 50
Artigo 38	276	PPE, S&D, ECR	VN	+	465, 203, 22
Após o artigo 38	277	PPE, S&D, ECR	VN	+	415, 187, 88
Artigo 39	278	PPE, S&D, ECR	VN	+	415, 200, 75
Após o artigo 39	279	PPE, S&D, ECR	VN	+	445, 226, 19
Artigo 40	224	PPE, S&D, Renew, ECR, Verts/ALE	VN	+	639, 7, 46
Artigo 47	282	PPE, S&D, ECR	VN	+	433, 235, 22
Artigo 51	280	PPE, S&D, ECR	VN	+	481, 194, 15
Artigo 53	281	PPE, S&D, ECR	VN	+	453, 224, 13
Artigo 57	226	PPE, S&D, Renew, Verts/ALE	VN	+	584, 87, 21
Artigo 86	229	PPE, S&D, Renew, ECR, Verts/ALE	VN	+	651, 4, 37
Considerando 11	265	PPE, S&D, ECR	VN	+	438, 215, 37
Considerando 25	266	PPE, S&D, ECR	VN	+	396, 215, 79
Considerando 28	267	PPE, S&D, ECR	VN	+	387, 277, 25
Considerando 29	268	PPE, S&D, ECR	VN	+	446, 221, 22
Considerando 30	269	PPE, S&D, ECR	VN	+	444, 226, 19
Após o considerando 30	270	PPE, S&D, ECR	VN	+	393, 242, 54
Considerando 40	271S	PPE, S&D, ECR	VN	+	448, 231, 10
Após o considerando 46	215	PPE, S&D, Renew, ECR, Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	671, 3, 17
Após o considerando 66	216	PPE, S&D, Renew, ECR, Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	644, 3, 44
Alterações da comissão competente
Alterações da comissão competente - votação em bloco	2-10, 12, 14-18, 23, 25-29, 32, 39-50, 63, 74-75, 78, 80, 83, 85-92, 95-104, 109-110, 121-127, 132, 141, 146-152, 159-182, 203-205	comissão	VN	+	635, 15, 36
Alterações ao artigo 3
§ 1, após a alínea d)	233	ID	VN	—	76, 602, 6
Alterações ao artigo 4
Após o § 1	207	GUE/NGL	VN	—	61, 540, 85
Alterações ao artigo 14
§ 1, parágrafo 1	240	deputados	VN	—	84, 547, 53
§ 1, parágrafo 1	76	comissão	VN	+	636, 25, 25
§ 1, parágrafo 2	241	deputados	VN	—	85, 553, 46
§ 1, parágrafo 2	77	comissão	VN	+	657, 24, 5
§ 1, parágrafo 3	79S= 242S=	comissão ID	VN	+	613, 62, 11
§ 2, parágrafo 1	243+ 245	ID	VN	—	78, 599, 7
§ 2, parágrafo 1	81	comissão	VN	+	638, 38, 10
§ 2, após o parágrafo 1	82= 244=	comissão ID	VN	+	593, 25, 68
§ 2, parágrafo 2	246	ID	VN	—	27, 599, 58
§ 2, parágrafo 3	84S= 247S=	comissão ID	VN	+	621, 56, 9
Alterações ao artigo 27
§ 2, parágrafo 1	248	ID	VN	—	259, 421, 4
Alterações ao artigo 29
§ 1, parágrafo 1, alínea a)	249	ID	VN	—	54, 600, 30
§ 1, parágrafo 1, alínea a)	93	comissão	VN	+	645, 12, 29
§ 1, parágrafo 1, alínea b)	250	ID	VN	—	88, 565, 31
§ 1, parágrafo 1, alínea b)	94	comissão	VN	+	598, 58, 30
§ 1, parágrafo 1, alínea c)	251	ID	VN	—	44, 610, 30
§ 1, parágrafo 2	252	ID	VN	—	88, 595, 1
Alterações ao artigo 42
§ 2, parágrafo 2, alínea a)	257	ID	VN	—	260, 420, 4
Alterações ao artigo 54
§ 2	288	GUE/NGL	VN	—	124, 544, 17
Alterações ao artigo 58
§ 1, parágrafo 1	289	GUE/NGL	VN	—	274, 395, 17
Alterações ao artigo 69
§ 1	227	Renew, PPE, S&D, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	656, 20, 10
Alterações ao artigo 84
§ 1, parágrafo 1	183= 211PC1= 283PC1=	comissão S&D PPE, ECR	VN	+	622, 33, 31
§ 1, após o parágrafo 3	290	GUE/NGL, Verts/ALE	VN	—	219, 456, 11
§ 1, após o parágrafo 3	211PC2	S&D	VN	+	317, 302, 67
Após o § 1	283PC2	PPE, ECR	VN	—	294, 302, 90
§ 2, § 3, parte introdutória	184, 185, 186, 187, 188S= 211PC3= 283PC3=	comissão S&D PPE, ECR	VN	+	649, 29, 8
§ 3, após a alínea d)	292	GUE/NGL	VN	—	149, 524, 13
§ 3, após a alínea d)	211PC4	S&D	VN	—	291, 333, 61
Após o § 3	291	GUE/NGL, Verts/ALE	VN	+	356, 322, 8
Após o § 3	189 211PC5= 283PC4=	comissão S&D PPE, ECR	VN	+	604, 62, 20
§ 3-A e § 3-B	283PC5	PPE, ECR	VN	—	312, 362, 12
§ 3-A e § 3-B	190, 191= 211PC6S=	comissão S&D	VN	+	424, 254, 8
Alteração ao artigo 85
§ 1, parte introdutória	212PC1= 293=	S&D GUE/NGL, Verts/ALE	VN	+	339, 334, 13
§ 1, parágrafo 2, após a alínea b)	212PC2= 294=	S&D GUE/NGL, Verts/ALE	VN	+	344, 330, 12
§ 2	228	Renew, Verts/ALE, ECR	VN	+	472, 205, 9
	192 + 193	comissão	VN	↓
	213	S&D	VN	—	181, 492, 13
	259	ID	VN	—	16, 604, 64
	258	ID	VN	—	16, 602, 66
	260	ID	VN	—	69, 594, 21
Alteração ao artigo 87
§ 1	298	GUE/NGL	VN	—	114, 560, 12
	261	ID	VN	—	82, 589, 13
	262	ID	VN	—	128, 544, 12
	202	comissão	VN	+	505, 176, 5
Alterações ao artigo 96
§ 1	230	Renew, PPE, S&D, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	655, 19, 12
Alterações ao artigo 104
§ 1, parágrafo 2	263	ID	VN	—	307, 370, 7
§ 2, parágrafo 1	264	ID	VN	—	308, 369, 7
Alterações aos considerandos
Considerando 1	284	GUE/NGL, Verts/ALE	VN	+	383, 294, 9
	208	S&D	VN	↓
	1	comissão	VN	↓
Após o considerando 1	231	ID	VN	—	48, 628, 8
Após o considerando 14	232	ID	VN	—	244, 390, 50
Após o considerando 14	13	comissão	VN	+	657, 24, 5
Considerando 49	299	Verts/ALE	VN	+	367, 299, 20
Após o considerando 49	209= 285=	S&D GUE/NGL, Verts/ALE	VN	+	347, 329, 9
Considerando 55	210= 286=	S&D GUE/NGL, Verts/ALE	VN	+	362, 313, 11
Considerando 55	30	comissão	VN	↓
Considerando 57	287	GUE/NGL, Verts/ALE	VN	—	287, 386, 13
Considerando 57	31	comissão	VN	+	522, 108, 56
Proposta da Comissão			VN	+	434, 185, 69


Pedidos de votação em separado
S&D, PPE:	Alterações 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140

Diversos

Errata (Diz respeito a todas as versões linguísticas.)

23. Política Agrícola Comum - alteração do Regulamento OCM e de outros regulamentos ***I

Relatório: Eric Andrieu (A8-0198/2019)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Alterações ao projeto de ato legislativo
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-2 4-7 9 11-55 57 59-70 73-74 77-78 83 85-88 91-101 103-108 111-113 115-116 118-119 121 124-125 127 130-131 133-149 151-152 155-157 159-164 166-170 172-179 182 185-186 189-204 206-211 213-228	comissão	VN	+	657, 16, 19
Alterações da comissão competente - votação em separado	10	comissão	VN	+	576, 99, 17
	56	comissão	VN	+	490, 164, 38
	58	comissão	VN	—	315, 328, 49
	75	comissão	VN	+	590, 84, 18
	76	comissão	VN	+	555, 121, 16
	102	comissão	VP
			1/VN	+	556, 115, 21
			2/VN	+	516, 132, 44
	120	comissão	VP
			1/VN	+	579, 102, 11
			2/VN	+	558, 125, 9
	132	comissão	VN	—	190, 437, 65
	171	comissão	VN	+	386, 290, 16
	205	comissão	VP
			1/VN	+	575, 106, 11
			2/VN	+	522, 161, 9
	212	comissão	VN	+	573, 77, 42
Alterações ao Regulamento (UE) n.º 1308/2013
Artigo 15, § 2-A	266	Verts/ALE	VN	+	543, 118, 31
Artigo 16	232	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	638, 14, 40
Após o artigo 16	274/rev.	S&D, GUE/NGL	VN	—	275, 343, 74
Artigo 23, § 3	257	PPE, Renew	VN	+	485, 152, 55
Artigo 23, § 3	267PC1	Verts/ALE	VN	—	168, 511, 13
Artigo 23, § 4	258S	PPE, Renew	VN	+	499, 141, 52
Artigo 23, § 6	267PC2	Verts/ALE	VN	—	172, 492, 28
Após o artigo 23, § 8	259	PPE, Renew, S&D	VN	+	655, 32, 5
Artigo 23, § 11	260/rev.	PPE, Renew	VN	+	664, 11, 17
Artigo 62, § 3	261	PPE, Renew, S&D	VN	+	651, 23, 18
Artigo 68	233	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	676, 4, 12
Artigo 75	234	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	664, 21, 7
Artigo 75	71	comissão	VN	↓
Artigo 78	275	S&D	VP
			1/VN	—	110, 524, 58
			2/VN	↓
	262/rev.	PPE	VN	—	230, 414, 48
	72	comissão	VN	+	471, 182, 39
Após o artigo 90, § 1	255	ID	VN	—	90, 599, 1
Artigo 93	235/rev.	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	625, 34, 7
	79	comissão	VN	↓
	80	comissão	VN	+	659, 25, 8
	81	comissão	VN	+	628, 57, 7
	268	Verts/ALE	VN	—	111, 537, 44
	82	comissão	VN	+	541, 93, 58
Artigo 94	236	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	656, 17, 19
Artigo 94	84	comissão	VN	↓
Artigo 103	263/rev.	PPE, Renew, S&D	VN	+	653, 26, 13
Artigo 103	89	comissão	VN	↓
Artigo 105	237	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	657, 28, 7
Artigo 105	90	comissão	VN	↓
Artigo 148	269	Verts/ALE	VN	+	314, 303, 75
	109	comissão	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Artigo 149	270	Verts/ALE	VN	—	114, 455, 123
Artigo 149	110	comissão	VN	+	627, 24, 41
Após o artigo 149	231	GUE/NGL	VN	—	72, 539, 81
Artigo 153	238	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	656, 9, 27
Artigo 153	114	comissão	VN	↓
Artigo 157	239	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	658, 25, 9
	117	comissão	VN	↓
	276/rev.	S&D	VN	—	330, 346, 16
Artigo 158	240	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	658, 9, 25
Após o artigo 163	241	S&D, PPE, Renew, ECR, GUE/NGL	VN	+	650, 8, 34
Artigo 164	242	S&D, PPE, Renew, ECR, GUE/NGL	VN	+	581, 76, 34
	271	Verts/ALE	VN	↓
	122	comissão	VN	↓
Artigo 165	272S	Verts/ALE	VN	—	162, 501, 29
Artigo 165	123	comissão	VN	+	625, 42, 25
Artigo 167	243	S&D, PPE, Renew, ECR, GUE/NGL	VN	+	654, 8, 30
Artigo 168	273	Verts/ALE	VN	—	156, 465, 71
Artigo 168	126	comissão	VN	+	667, 6, 19
Após o artigo 172	244	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	666, 6, 20
	128	comissão	VN	↓
	245	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	675, 9, 8
	129	comissão	VN	↓
Após o artigo 206	246	S&D, PPE, Renew, GUE/NGL Verts/ALE	VN	+	603, 75, 14
Após o artigo 219	277/rev.	S&D, GUE/NGL	VN	—	321, 333, 37
Após o artigo 219	150	comissão	VN	+	521, 139, 32
Artigo 220	247	S&D, PPE, Renew, ECR, GUE/NGL	VN	+	578, 94, 20
Após o artigo 222	248	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	646, 39, 7
Artigo 223	249	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	645, 19, 28
	153	comissão	VN	↓
	154	comissão	VN	↓
Anexo I, após a parte XXIII	250	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	663, 8, 21
Anexo I, após a parte XXIII	158	comissão	VN	↓
Anexo I, após a parte I	264	PPE	VN	—	243, 399, 49
	165	comissão	VN	—	284, 379, 27
	254	ID	VN	—	85, 556, 49
Anexo I, II	278	S&D	VN	+	537, 29, 126
Alterações ao Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Artigo 5	251	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	663, 12, 17
	180	comissão	VN	↓
	181	comissão	VN	↓
Artigo 7	252	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	660, 14, 18
	183	comissão	VN	↓
	184	comissão	VN	↓
Artigo 13	253	S&D, PPE, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL	VN	+	670, 14, 8
	187	comissão	VN	↓
	188	comissão	VN	↓
Alterações aos considerandos
Considerando 2	229	GUE/NGL	VN	—	316, 339, 36
Considerando 2	3	comissão	VN	+	582, 15, 95
Após o considerando 2	265	Verts/ALE	VN	—	281, 384, 27
	279	GUE/NGL	VN	—	151, 519, 21
	280	GUE/NGL	VN	—	264, 416, 12
Considerando 8	230	GUE/NGL	VN	—	110, 571, 10
Considerando 8	8	comissão	VN	+	613, 5, 74
Após o considerando 8	256	PPE, Renew, S&D	VN	+	652, 27, 12
Proposta da Comissão			VN	+	463, 133, 92


Pedidos de votação em separado
GUE/NGL:	Alterações 165, 171
Renew:	Alterações 150, 165, 171
Verts/ALE:	Alterações 10, 75, 76, 171, 122, 123, 165, 212
S&D:	Alterações 56, 58, 132, 165, 171


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
Alteração 102
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "cujo teor pode limitar-se exclusivamente ao valor energético;"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 120
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "se os estatutos das organizações de produtores o autorizarem,"
2.ª parte	Estes termos
alteração 205
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "que pode cingir-se à indicação do valor energético,"
2.ª parte	Estes termos
S&D:
Alteração 109
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Não podem ser estabelecidas cláusulas de penalização por incumprimentos mensais,"
2.ª parte	Estes termos
PPE:
Alteração 275
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "/ou" no n.º 6
2.ª parte	Este termo
Alteração 281
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "salvo se tais designações forem qualificadas por termos que indiquem claramente que o género alimentício em questão não contém partes comestíveis de animais" nas três ocorrências e "Os termos qualificativos utilizados para indicar que os géneros alimentícios, os preparados e os produtos referidos nos números anteriores não contêm partes comestíveis de animais podem incluir, por exemplo, “de origem vegetal”, “sem carne”, “vegano”, “vegetariano” ou “veggie”»
2.ª parte	Estes termos

Diversos

A alteração 281 foi retirada.

Última actualização: 13 de Janeiro de 2021

Aviso legal - Política de privacidade