PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h22.

2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

O Presidente informa que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 19 de outubro de 2020 (ponto 8 da Ata de 19.10.2020).

As Comissões TRAN E BUDG/ECON puderam, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.

3. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema comum europeu de classificação de risco (C(2020)06763 - 2020/2817(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 6 de outubro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (C(2020)06784 - 2020/2819(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de outubro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho no que respeita às categorias de dados pessoais operacionais e às categorias de titulares de dados cujos dados pessoais operacionais podem ser tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia (C(2020)06797 – 2020/2832(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: CONT (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação (C(2020)06802 - 2020/2821(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que se refere à segurança da pista e aos dados aeronáuticos (C(2020)06822 - 2020/2820(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho no que respeita à prorrogação temporária de medidas excecionais para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 (C(2020)06916 - 2020/2829(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um regime facultativo comum da União Europeia para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes (C(2020)06930 - 2020/2831(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal, de certificação e de notificação aplicáveis à circulação na União de produtos de origem animal provenientes de animais terrestres (C(2020)06941 - 2020/2830(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I, II e III do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho de modo a atualizar os parâmetros de vigilância e a esclarecer determinados aspetos relativos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar (C(2020)07027 - 2020/2834(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I-C, III, III-A, IV, V, VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (C(2020)07091 - 2020/2835(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de outubro de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.

4. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medida de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que enumera os coformulantes não aceites para inclusão em produtos fitofarmacêuticos (D066442/07 - 2020/2822(RPS) - prazo: 14 de dezembro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento), AGRI (artigo 57.º do Regimento).

5. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   O futuro da educação europeia no contexto da COVID-19
Proposta de resolução B9-0338/2020;

—   Política agrícola comum - apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros e financiados pelo FEAGA e pelo FEADER ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019).

A votação decorrerá até às 10h30.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados às 13 horas.

6. Conclusões da reunião do Conselho Europeu, de 15 e 16 de outubro de 2020, em especial quanto às negociações sobre as futuras relações com o Reino Unido (debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu, de 15 e 16 de outubro de 2020, em especial quanto às negociações sobre as futuras relações com o Reino Unido (2020/2773(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu), Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Michel Barnier (Chefe da Task Force para as relações com o Reino Unido) apresentam as declarações.

⁂

O Presidente comunica que o período de votação em curso foi prolongado por meia hora, ou seja, até às 11 horas. Os resultados da votação serão comunicados às 13h30.

⁂

Intervenções de Siegfried Mureşan, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Nicolas Bay, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Esteban González Pons, Kati Piri e Nathalie Loiseau.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Gunnar Beck, Terry Reintke, Geert Bourgeois, Idoia Villanueva Ruiz, Carles Puigdemont i Casamajó, Seán Kelly, Pedro Silva Pereira, Morten Petersen, Laura Huhtasaari, Ernest Urtasun, Mazaly Aguilar, Helmut Scholz, Gabriel Mato, Brando Benifei, Guy Verhofstadt, Jaak Madison, Heidi Hautala, Joachim Stanisław Brudziński, Chris MacManus, Christophe Hansen, Javier Moreno Sánchez, Liesje Schreinemacher, Tom Vandendriessche, Michael Bloss, Joanna Kopcińska, Kris Peeters, Agnes Jongerius, François-Xavier Bellamy, Carlos Zorrinho e Udo Bullmann.

Intervenção de Maroš Šefčovič.

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

Intervenção de Charles Michel.

O debate é dado por encerrado.

7. Políticas económicas da área do euro 2020 - Políticas sociais e de emprego da área do euro em 2020 (debate)

Relatório sobre as políticas económicas da área do euro 2020 [2020/2078(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Joachim Schuster (A9-0193/2020)

Relatório sobre as políticas sociais e de emprego da área do em euro em 2020 [2020/2079(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Klára Dobrev (A9-0183/2020)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Joachim Schuster e Klára Dobrev apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Paolo Gentiloni (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Ivars Ijabs, em nome do Grupo Renew, France Jamet, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, Piernicola Pedicini (Não Inscritos), Dennis Radtke, Jonás Fernández, Marie-Pierre Vedrenne, Francesca Donato, Kira Marie Peter-Hansen, Helmut Geuking, Mislav Kolakušić, Enikő Győri, Marc Angel, Guido Reil, Claude Gruffat, Elżbieta Rafalska, José Manuel Fernandes, Stefania Zambelli, Dolors Montserrat, Herve Juvin, Peter Kofod e Othmar Karas.

Intervenções de Paolo Gentiloni, Joachim Schuster e Klára Dobrev.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17 da Ata de 21.10.2020 (alterações); ponto 2 da Ata de 22.10.2020 (votação final).

(A sessão é suspensa às 12h51.)

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h40.

9. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

O futuro da educação europeia no contexto da COVID-19
Proposta de resolução B9-0338/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0282)
(Resultados da votação: Anexo "Resultados das votações" de 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2020, ponto 15)

Política agrícola comum - apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros e financiados pelo FEAGA e pelo FEADER ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0287)
(Resultados da votação: Anexo "Resultados das votações" de 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2020, ponto 21).

(A sessão é suspensa às 13h59.)

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 14h30.

11. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Política agrícola comum - apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros e financiados pelo FEAGA e pelo FEADER ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019).

O Parlamento procede à votação final de:

—   Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao VP/AR sobre as relações com a Bielorrússia
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as relações com a Bielorrússia [2020/2081(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Petras Auštrevičius (A9-0167/2020);

—   Recomendação ao VP/AR e ao Conselho em preparação do 10.º processo de revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do controlo das armas nucleares e das opções de desarmamento nuclear
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente à preparação do processo de análise do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) para 2020, ao controlo das armas nucleares e às opções de desarmamento nuclear [2020/2004(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Sven Mikser (A9-0020/2020).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Políticas económicas da área do euro 2020
Relatório sobre as políticas económicas da área do euro 2020 [2020/2078(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Joachim Schuster (A9-0193/2020);

—   Políticas sociais e de emprego da área do euro em 2020
Relatório sobre as políticas sociais e de emprego da área do em euro em 2020 [2020/2079(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Klára Dobrev (A9-0183/2020).

A votação decorrerá até às 15h45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados às 18h15.

(A sessão é suspensa às 14h32.)

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

12. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h01.

13. Medidas da UE para atenuar o impacto social e económico da COVID-19 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Medidas da UE para atenuar o impacto social e económico da COVID-19 (2020/2792(RSP))

Paolo Gentiloni (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Sylvie Brunet, em nome do Grupo Renew, Jörg Meuthen, em nome do Grupo ID, Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Sira Rego, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Ádám Kósa, José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Costas Mavrides, Luis Garicano, Peter Kofod, François Alfonsi, Joanna Kopcińska, Nikolaj Villumsen, Antoni Comín i Oliveres, Krzysztof Hetman, Estrella Durá Ferrandis, Monica Semedo, Paolo Borchia, Ciarán Cuffe, Helmut Geuking, Marc Botenga, Jeroen Lenaers, Jonás Fernández, Maxette Pirbakas, Mikuláš Peksa, Carlo Fidanza, Vladimír Bilčík, Gabriele Bischoff, Joachim Kuhs, Dace Melbārde, Željana Zovko, Lefteris Christoforou, Evelyn Regner, Karlo Ressler e Sunčana Glavak.

Intervenção de Paolo Gentiloni.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

14. Comunicações da Presidência

O Presidente comunica que decidiu, nos termos do artigo 176.º, n.º 1, do Regimento, impor uma sanção a Ivan Vilibor Sinčić por ter perturbado a sessão de 16 de setembro de 2020 quando, durante a sua intervenção, exibiu uma faixa e desajustou as suas roupas, ficando, desse modo, vestido de forma inapropriada.

A sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de dois dias e, em segundo lugar, na suspensão temporária da participação do deputado nas atividades do Parlamento Europeu e seus órgãos por um período de sete dias consecutivos, durante os quais o Parlamento ou qualquer dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, sem prejuízo do exercício do direito de voto em sessão plenária, sob reserva do estrito respeito das regras de conduta aplicáveis aos deputados e, em terceiro lugar, na proibição de representar o Parlamento numa delegação interparlamentar, numa conferência interparlamentar ou em fóruns interinstitucionais por um período de um mês.

A sanção entra em vigor a partir de 22 de outubro de 2020.

Esta decisão foi notificada hoje ao deputado em causa, que pode interpor um recurso interno para a Mesa, nos termos do Regimento.

O Presidente comunica que decidiu, nos termos do artigo 176.º, n.º 1, do Regimento, impor uma sanção a Ioannis Lagos por ter perturbado a sessão de 17 de setembro de 2020 pela utilização de linguagem injuriosa.

A sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de sete dias e, em segundo lugar, na suspensão temporária da participação do deputado nas atividades do Parlamento Europeu e seus órgãos por um período de quatro dias consecutivos, durante os quais o Parlamento ou qualquer dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, sem prejuízo do exercício do direito de voto em sessão plenária, e sob reserva do estrito respeito das regras de conduta aplicáveis aos deputados.

A sanção entra em vigor a partir de 22 de outubro de 2020.

Esta decisão foi notificada hoje ao deputado em causa, que pode interpor um recurso interno para a Mesa, nos termos do Regimento.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

15. Desflorestação (debate)

Relatório sobre as recomendações à Comissão sobre um quadro jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE [2020/2006(INL)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Delara Burkhardt (A9-0179/2020)

Delara Burkhardt apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

Intervenção de Karin Karlsbro (relatora do parecer da Comissão INTA).

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Intervenções de Martin Häusling (relator do parecer da Comissão AGRI), Caroline Roose (relatora do parecer da Comissão DEVE), Hildegard Bentele, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Pascal Canfin, em nome do Grupo Renew, Teuvo Hakkarainen, em nome do Grupo ID, Marie Toussaint, em nome do Grupo Verts/ALE, Mazaly Aguilar, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi (Não Inscritos), Michal Wiezik, César Luena, Ulrike Müller, Aurélia Beigneux, Anna Deparnay-Grunenberg, Sunčana Glavak, Kathleen Van Brempt, María Soraya Rodríguez Ramos, Dominique Bilde, Heidi Hautala, Nicolás González Casares e Nicola Procaccini.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 22.10.2020 (alterações); ponto 16 da Ata de 22.10.2020 (votação final).

(A sessão é suspensa às 17h28.)

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

16. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 18h19.

17. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Política agrícola comum - apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros e financiados pelo FEAGA e pelo FEADER ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0287)
(Resultados da votação: Anexo "Resultados das votações" de 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2020, ponto 21)

Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao VP/AR sobre as relações com a Bielorrússia
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as relações com a Bielorrússia [2020/2081(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Petras Auštrevičius (A9-0167/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0280)
(Resultados da votação: Anexo "Resultados das votações" de 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2020, ponto 13)

Recomendação ao VP/AR e ao Conselho em preparação do 10.º processo de revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do controlo das armas nucleares e das opções de desarmamento nuclear
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente à preparação do processo de análise do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) para 2020, ao controlo das armas nucleares e às opções de desarmamento nuclear [2020/2004(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Sven Mikser (A9-0020/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0281)
(Resultados da votação: Anexo "Resultados das votações" de 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2020, ponto 14)

Políticas económicas da área do euro 2020
Relatório sobre as políticas económicas da área do euro 2020 [2020/2078(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Joachim Schuster (A9-0193/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

(Resultados da votação: Anexo "Resultados das votações" de 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2020, ponto 17)

Políticas sociais e de emprego da área do euro em 2020
Relatório sobre as políticas sociais e de emprego da área do em euro em 2020 [2020/2079(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Klára Dobrev (A9-0183/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO (apresentada pelo Grupo ID)

Rejeitada

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0284)
(Resultados da votação: Anexo "Resultados das votações" de 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2020, ponto 18).

(A sessão é suspensa às 18h39.)

18. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h03.

19. Terceiro período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Política agrícola comum - apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros e financiados pelo FEAGA e pelo FEADER ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019).

O Parlamento procede à votação final de:

—   O futuro da educação europeia no contexto da COVID-19
Proposta de resolução B9-0338/2020;

—   Obrigações da Comissão em matéria de reciprocidade de vistos nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806
Proposta de resolução B9-0339/2020;

—   Políticas económicas da área do euro 2020
Relatório sobre as políticas económicas da área do euro 2020 [2020/2078(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Joachim Schuster (A9-0193/2020);

—   Políticas sociais e de emprego da área do euro em 2020
Relatório sobre as políticas sociais e de emprego da área do em euro em 2020 [2020/2079(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Klára Dobrev (A9-0183/2020).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Desflorestação
Relatório sobre as recomendações à Comissão sobre um quadro jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE [2020/2006(INL)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Delara Burkhardt (A9-0179/2020).

A votação decorrerá até às 21h15.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão comunicados amanhã, quinta-feira, 22 de outubro de 2020, às 9 horas.

20. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

21. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

22. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 14/2020, DEC 16/2020 e DEC 17/2020 – Secção III – Comissão.

23. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2020 - Secção III - Comissão (N9-0050/2020 - C9-0319/2020 - 2020/2210(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 19/2020 - Secção III - Comissão (N9-0051/2020 - C9-0320/2020 - 2020/2211(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2020 - Secção III - Comissão (N9-0052/2020 - C9-0326/2020 - 2020/2212(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 21/2020 - Secção III - Comissão (N9-0053/2020 - C9-0327/2020 - 2020/2213(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 2/2020 - Comité das Regiões (N9-0054/2020 - C9-0330/2020 - 2020/2214(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 659.661/OJJE).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h15.

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Biteau Benoît, Blaga Vasile, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Bogovič Franc, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Casa David, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chaibi Leila, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Ciuhodaru Tudor, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Crețu Corina, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, De Castro Paolo, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Falcă Gheorghe, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fidanza Carlo, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Gál Kinga, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Geese Alexandra, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grapini Maria, Griset Catherine, Gruffat Claude, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kaili Eva, Kaljurand Marina, Kanko Assita, Karas Othmar, Kelleher Billy, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kountoura Elena, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, de Lange Esther, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lenaers Jeroen, Liberadzki Bogusław, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Loiseau Nathalie, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Lutgen Benoît, MacManus Chris, Madison Jaak, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Mavrides Costas, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Melbārde Dace, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Mikser Sven, Miller Leszek, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niinistö Ville, Noichl Maria, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Picierno Pina, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pirbakas Maxette, Pîslaru Dragoş, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Regner Evelyn, Reil Guido, Reintke Terry, Ries Frédérique, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ros Sempere Marcos, Ruiz Devesa Domènec, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schreinemacher Liesje, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Sofo Vincenzo, Sokol Tomislav, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stanishev Sergei, Štefanec Ivan, Szydło Beata, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terras Riho, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Toom Yana, Tóth Edina, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Overtveldt Johan, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Vincze Loránt, Von Cramon-Taubadel Viola, Voss Axel, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Maydell Eva, Ochojska Janina, Rougé André

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.