17. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de novembro I 2020 (PE 659.871/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações:

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

Quarta-feira

As declarações do Conselho e da Comissão sobre o Quadro Financeiro Plurianual (incluindo os recursos próprios), Mecanismo de Condicionalidade do Estado de Direito e Fundo de Recuperação para a Europa serão inseridas como primeiro ponto na ordem do dia da parte da tarde.

Os dois debates sobre as declarações do Vice-presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre:

— A luta contra a impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas em todo o mundo (ponto 33 do PDOJ),

— Implicações geopolíticas dos Acordos de Abraão na região do Médio Oriente (point 34 du PDOJ),

serão adiados para o período de sessões de novembro II 2020.

O debate sobre o relatório de Siegfried Mureşan e Paul Tang (A9-0198/2020) sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico (ponto 25 do PDOJ) será inserido como último ponto na ordem do dia de quinta-feira de manhã.

A sessão será prolongada até às 22h30.

Quinta-feira

As recomendações e os relatórios que se seguem, previstos para debate comum, sobre os acordos de parceria no domínio da pesca com o Senegal e as Seicheles serão inscritos diretamente nas votações:

— Recomendação de Izaskun Bilbao Barandica sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e o Senegal: aplicação do acordo. Protocolo (A9-0180/2020) (ponto 17 do PDOJ),

— Relatório de Izaskun Bilbao Barandica sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e o Senegal: aplicação do acordo. Protocolo (Resolução) (A9-0182/2020) (point 16 du PDOJ),

— Recomendação de Caroline Roose sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020–2026) (2020-2026) (A9-0185/2020) (ponto 13 do PDOJ),

— Relatório de Caroline Roose sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020-2026) (Resolução) (A9-0184/2020) (ponto 14 do PDOJ).

A recomendação e o relatório que se seguem, previstos para debate comum, sobre o acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China serão inscritos diretamente nas votações:

— Recomendação de Iuliu Winkler sobre o Acordo entre a UE e a China: cooperação em matéria de indicações geográficas e sua proteção (A9-0199/2020) (ponto 30 do PDOJ),

— Relatório de Iuliu Winkler sobre o Acordo entre a UE e a China: cooperação em matéria de indicações geográficas e sua proteção (Resolução) (A9-0202/2020) (ponto 39 do PDOJ).

A faixa horária das 15h às 16h30 é, por conseguinte, suprimida

Além disso, os seguintes pontos serão inscritos diretamente nas votações:

— Relatório de José Manuel Fernandes e Irene Tinagli sobre o Programa InvestEU (A9-0203/2020),

— Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado MON 87427 x MON 89034 x MIR162 x NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos MON 87427, MON 89034, MIR162 e NK603 (B9-0346/2020),

— Objeção nos termos do artigo 112.º: soja geneticamente modificada SYHT0H2 (SYN-ØØØH2-5) (B9-0349/2020),

— Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado MON 87427 x MON 87460 x MON 89034 x MIR162 x NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois, três ou quatro dos eventos MON 87427, MON 87460, MON 89034, MIR162 e NK603 (B9-0347/2020).

O Presidente informa ainda que as votações foram repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações. As informações relativas à repartição das votações pelos diferentes períodos de votação estarão disponíveis no sítio Web do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários". Esta repartição das votações poderá ainda ser objeto de modificações em função do número final de alterações e do número de pedidos de votação por partes e de votação em separado.

O Parlamento concorda com estas propostas.

Intervenção de Markus Ferber, sobre a não inscrição na ordem do dia do seu relatório sobre os mercados de instrumentos financeiros (A9-0208/2020) e depois sobre a organização do período de sessões (o Presidente presta esclarecimentos).

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.