Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
— Ajustamentos técnicos
Aprovados por VN (635 a favor, 46 contra, 5 abstenções);
— Projetos de alterações às dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 no que diz respeito à Comissão;
— Projetos de alterações às dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 no que diz respeito ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Conselho Europeu, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Comité Económicos e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa."
(Majorité des membres qui composent le Parlement requise) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 13)
O Presidente comunica que Bettina Hagedorn, Presidente em exercício do Conselho, transmitiu ao Parlamento a seguinte declaração:
"Registo a existência de diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho relativamente ao projeto de orçamento para o exercício de 2021 apresentado pela Comissão.
Por conseguinte, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, concordo que o Presidente do Parlamento Europeu convoque o Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Embora as nossas condições de trabalho sejam muito mais difíceis do que o normal, estou convicta de que conseguiremos chegar, em tempo útil, a um acordo equilibrado e sólido sobre o orçamento para o exercício de 2021".
Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 [11072/1/2020 - C9-0314/2020 - 2020/1998(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Pierre Larrouturou e Olivier Chastel (A9-0206/2020)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0302) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 14)
Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020-2026) (Resolução) Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e o seu protocolo de aplicação (2020-2026) [05243 - C9-0073/2020 - 2020/0002M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Caroline Roose (A9-0184/2020)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0303) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 15)