Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020

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Index

Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

289k

203k

70k

Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 - Bruxelas

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Introdução de medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia ***I

2. Milho geneticamente modificado MON 87427 × MON 89034 × MIR162 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos MON 87427, MON 89034, MIR162 e NK603

3. Soja geneticamente modificada SYHT0H2 (SYN‑ØØØH2‑5)

4. Milho geneticamente modificado MON 87427 × MON 87460 × MON 89034 × MIR162 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois, três ou quatro dos eventos MON 87427, MON 87460, MON 89034, MIR162 e NK603

5. Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e o Senegal: aplicação do acordo. Protocolo ***

6. Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e o Senegal: aplicação do acordo. Protocolo (Resolução)

7. Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020–2026) ***

8. Acordo entre a UE e a China: cooperação em matéria de indicações geográficas e sua proteção ***

9. Acordo entre a UE e a China: cooperação em matéria de indicações geográficas e sua proteção (Resolução)

10. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte *

11. Introdução de limites de capacidade para o bacalhau do Báltico Oriental, à recolha de dados e às medidas de controlo no mar Báltico e cessação definitiva das atividades das frotas que pescam bacalhau do Báltico Oriental ***I

12. Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) ***I

13. Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 - todas as secções

Projeto de alterações (maioria dos membros que compõem o Parlamento)


Assunto	Alt.n.º	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Bloco n.º 1	1061, 1062, 1063, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1097, 1102, 1103, 996, 997, 998, 1089, 1090, 1098, 1091, 1092, 1099, 1093, 32, 33, 1096	VN	+	570, 27, 89
01 02 02 10	1064	VN	+	632, 48, 5
01 02 02 10	580	VN	↓
01 03 01	503	VN	—	117, 542, 26
01 04 01	502	VN	—	121, 541, 23
02 10 01	1101	VN	+	564, 94, 27
02 10 01	15	VN	↓
02 10 02	16	VN	—	134, 497, 54
02 10 06	180	VN	—	133, 541, 11
04 02 01	1094	VN	+	578, 71, 36
04 02 01	577	VN	↓
04 02 02	1095	VN	+	578, 70, 37
04 02 02	578	VN	↓
Bloco n.º 2	1104	VN	+	531, 73, 81
05 02 01	554	VN	—	69, 608, 7
05 03 01	556	VN	—	110, 566, 8
05 03 03	25	VN	—	98, 537, 49
07 02 01	457	VN	—	95, 452, 137
07 02 01	563	VN	—	61, 574, 49
07 02 01	989	VN	+	487, 164, 33
07 02 05 01	227	VN	—	213, 441, 30
07 02 05 02	228	VN	—	213, 441, 30
07 02 99 03	229	VN	—	135, 509, 40
Bloco n.º 3	1060, 1023, 262, 1024, 877, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 906, 230, 107, 574, 103, 231, 1100, 1039, 233, 234, 235, 236, 237, 1040, 1041	VN	+	545, 63, 77
05 04 01	1021	VN	+	517, 106, 61
05 04 01	658	VN	↓
05 04 01	598	VN	↓
06 02 02	500	VN	—	176, 504, 4
06 05 01	485	VN	—	213, 434, 37
06 06 01	1022	1/VN	+	608, 26, 50
06 06 01	1022	2/VN	+	377, 266, 41
06 10 03 02	576	VN	—	163, 435, 86
06 20 04 01	999	VN	+	532, 120, 32
06 20 04 01	660	VN	↓
07 02 04	225	VN	—	322, 305, 57
07 10 08	907	VN	+	520, 137, 27
07 10 08	669	VN	↓
07 20 04 02	1038	VN	+	517, 155, 12
07 20 04 02	672	VN	↓
07 20 04 03	673	VN	—	99, 571, 13
07 20 04 06	232	VN	+	634, 44, 7
07 20 04 06	676	VN	↓
Bloco n.º 4	132, 133, 1043, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 543, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 222, 64	VN	+	602, 57, 26
08 02 05 04	469	VN	+	415, 192, 76
08 02 05 10	595	VN	—	241, 434, 9
08 02 05 11	596	VN	—	239, 439, 6
08 03 01 02	592	VN	—	153, 504, 27
08 04 01	1044	VN	+	583, 83, 18
08 04 01	540	VN	↓
08 04 01	69	VN	↓
08 04 02	1045	VN	+	582, 86, 16
08 04 02	593	VN	↓
Bloco n.º 5	1052, 1053, 124, 1105	VN	+	529, 95, 61
10 02 01	1051	1/VN	+	569, 99, 17
10 02 01	1051	2/VN	+	573, 59, 53
10 02 01	682	VN	↓
10 10 01	683	VN	—	130, 549, 4
11 10 01	1054	VN	+	542, 131, 11
11 10 01	537	VN	↓
11 10 01	684	VN	↓
Bloco n.º 6	1055, 1056, 94	VN	+	572, 41, 71
13 01 01	534	VN	—	186, 494, 4
13 01 01	504PC1	VN	—	167, 511, 6
13 01 02 03	535	VN	—	179, 500, 5
13 01 02 03	504PC2	VN	—	164, 512, 8
13 01 03	536	VN	—	176, 499, 9
13 01 03	505PC1	VN	—	162, 512, 9
13 02 01	1057	VN	+	436, 222, 26
13 02 01	533	VN	↓
13 02 01	504PC3	VN	↓
13 02 01	690	VN	↓
13 03 01	1058	VN	+	434, 229, 21
13 03 01	531	VN	↓
13 03 01	504PC4	VN	↓
13 03 01	691	VN	↓
13 04 01	1059	VN	+	437, 222, 25
13 04 01	532	VN	↓
13 04 01	505PC2	VN	↓
13 04 01	692	VN	↓
Bloco n.º 7	1000, 284, 375, 356, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 409, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 423, 897, 1014, 1015, 1017, 986, 1001, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 1042, 1018, 1019, 1020	VN	+	555, 103, 27
15 01 01 01	693	VN	—	83, 596, 4
15 02 01 03	357	VN	+	597, 45, 41
15 02 01 03	696	VN	↓
15 02 01 04	377	VN	+	598, 44, 41
15 02 01 04	697	VN	↓
15 02 01 05	358	VN	+	597, 43, 43
15 02 01 05	698	VN	↓
15 02 01 09	510	VN	—	67, 562, 54
15 04 01 01	526	VN	—	83, 542, 58
15 04 01 02	525	VN	—	81, 542, 60
15 04 01 03	527	VN	—	81, 541, 61
15 04 01 04	529	VN	—	81, 541, 61
15 04 01 05	530	VN	—	82, 586, 15
15 04 02	1016	VN	+	567, 99, 17
15 04 02	700	VN	↓
15 20 03 01	701	VN	—	81, 597, 3
16 01 01 01	702	VN	—	80, 593, 8
Bloco n.º 8	1115, 828, 825, 829, 1172, 827, 826, 962	VN	+	558, 67, 58
20 01 02 01	470	VN	—	248, 432, 3
20 01 04	713	VN	—	98, 573, 10
20 02 05	725	VN	—	96, 580, 5
20 02 05	471	VN	—	128, 505, 51
20 02 05	486	VN	—	153, 476, 54
20 02 06 01	726	VN	—	150, 520, 11
20 02 06 02	727	VN	—	147, 519, 15
20 02 07 01	731	VN	—	151, 519, 11
S 03 01 14	205	VN	—	133, 499, 51
Bloco n.º 9	612, 618, 617, 614, 615, 616, 611	VN	+	550, 119, 14
1 4 0 5	600	VN	—	148, 527, 8
1 4 2	601	VN	—	147, 528, 8
1 6 3 2	619	VN	—	101, 525, 55
2 0 0 7	613	VN	+	542, 126, 15
2 0 0 7	621	VN	↓
3 2 3	629	VN	—	99, 575, 6
3 2 5	633	VN	—	99, 573, 9
2 2 0 0	639	VN	—	137, 531, 13
2 2 1 3	641	VN	—	141, 529, 11
Bloco n.º 10	41, 42, 43, 44, 45, 40	VN	+	557, 115, 11
Bloco n.º 11	785, 786, 787, 788	VN	+	595, 82, 6
Bloco n.º 12	790, 791, 792, 793, 795, 794, 995, 1173	VN	+	537, 136, 10
1 0 0 4	789	VN	+	464, 143, 76
1 0 0 4	762	VN	↓
Bloco n.º 13	797, 798, 799, 800, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 804, 1174	VN	+	535, 136, 12
Bloco n.º 14	805, 1111, 833	VN	+	575, 88, 20
Bloco n.º 15	806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813	VN	+	559, 113, 11
Bloco n.º 16	817, 818, 819, 443, 1175	VN	+	522, 114, 47
1 1 0 0	814	VN	+	550, 120, 13
1 1 0 0	770	VN	↓
1 1 0 2	771	VN	—	82, 551, 48
1 2 0 0	815	VN	+	558, 116, 9
1 2 0 0	772	VN	↓
1 4 0	816	VN	+	444, 116, 123
1 4 0	773	VN	↓
2 0 0 0	774	VN	—	94, 532, 55
3 0 0 0	775	VN	—	85, 549, 47
3 0 0 1	444	VN	+	513, 160, 10
3 0 0 1	776	VN	↓
3 0 0 2	820	VN	+	556, 117, 10
3 0 0 2	777	VN	↓
3 0 0 3	778	VN	—	120, 556, 5
3 0 0 4	779	VN	—	82, 549, 49
Bloco n.º 17	1113, 1112, 1114, 521	VN	+	585, 59, 40
Bloco n.º 18	1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1171, 1176, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1144, 1128, 1136, 1137, 1138, 1139, 1141, 1151, 1145, 1170, 1152, 1153, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1154, 1155, 1142, 1143, 1166, 1167, 1168, 1116, 1117, 34, 1118, 446, 1140, 1146, 1147, 1148, 1169, 258, 1149, 1150, 1165	VN	+	560, 73, 51
PP 02 21 01	591	VN	↓
PP 02 21 02	191	VN	↓
PP 03 21 05	451	VN	↓
PP 07 21 04	242	VN	↓
PP 07 21 05	243	VN	↓
PP 07 21 06	246	VN	↓
PP 07 21 07	245	VN	↓
PP 07 21 09	247	VN	↓
PP 07 21 10	248	VN	↓
PP 07 21 11	249	VN	↓
PP 08 21 04	72	VN	↓
PP 09 21 01	594	VN	↓
PP 15 21 01	518	VN	↓


Pedidos de votação por partes
PPE:
Alteração 1022
1.ª parte	Números
2.ª parte	Observações
GUE/NGL:
Alteração 1051
1.ª parte	Rubricas orçamentais: 10 02 01 01, 10 02 01 02, 10 02 01 03, 10 02 01 05
2.ª parte	Rubrica orçamental: 10 02 01 04

14. Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções

15. Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020–2026) (Resolução)

16. Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») ***I

Relatório: Cristian Bușoi (A9-0196/2020)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-2, 4-8, 12-15, 17-18, 20-22, 24-28, 30-31, 34-53, 56-57, 64-69, 73-118, 121-129, 131-135, 137-177, 179-191, 193-194, 197-219	comissão	VN	+	612, 41, 36
Alterações ao artigo 3.º
§ 1, parte introdutória	224	S&D	VN	—	288, 330, 71
§ 1, parte introdutória	54	comissão	VN	+	594, 58, 37
§ 1, antes do ponto 1	230	GUE/NGL	VN	—	108, 462, 119
§ 1, ponto 1	236	GUE/NGL	VN	—	126, 560, 3
§ 1, ponto 1	55	comissão	VN	+	647, 30, 12
§ 1, após o ponto 2	233	GUE/NGL	VN	—	61, 584, 44
§ 1, ponto 3	237	GUE/NGL	VN	—	100, 512, 77
§ 1, ponto 3	58	comissão	VN	+	639, 44, 6
Alterações ao artigo 4.º
§ 1, parte introdutória	225	S&D	VN	—	288, 330, 71
§ 1, parte introdutória	59	comissão	VN	+	627, 56, 6
§ 1, ponto 1	226	S&D Verts/ALE	VN	+	365, 300, 24
	60	comissão	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
	244	ECR	VN	—	311, 330, 48
§ 1, após o ponto 1	234	GUE/NGL	VN	—	85, 523, 81
§ 1, ponto 2	61	comissão	VN	—	149, 460, 80
	250	PPE	VN	+	429, 191, 69
	221	Renew	VN	↓
§ 1, ponto 3	238	GUE/NGL	VN	—	140, 509, 40
	62	comissão	VP
			1/VN	+	658, 29, 2
			2/VN	+	605, 76, 8
§ 1, após o ponto 3	231	GUE/NGL	VN	—	194, 488, 6
§ 1, ponto 4	222	Renew S&D GUE/NGL Verts/ALE	VN	+	397, 253, 39
	63	comissão	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
§ 1, ponto 6	245	ECR	VN	+	362, 321, 6
§ 1, ponto 8	70	comissão	VP
			1/VN	+	603, 26, 60
			2/VN	+	548, 106, 35
§ 1, ponto 9	246	ECR	VN	+	346, 336, 7
§ 1, ponto 9	71	comissão	VN	+	599, 29, 61
§ 1, após o ponto 9	235	GUE/NGL	VN	—	89, 564, 36
§ 1, ponto 10	223	Renew S&D GUE/NGL Verts/ALE	VN	+	422, 222, 45
§ 1, ponto 10	72	comissão	VN	↓
Alterações ao artigo 20.º
§ 2	247	ECR	VN	—	290, 396, 3
Alterações ao anexo I
Alínea a), subalínea i)	§	texto original	VN	+	601, 72, 16
Alínea e)	119S	comissão	VN	+	364, 271, 53
Alínea f), subalínea i)	227	S&D Verts/ALE	VN	+	408, 261, 20
Alínea f), subalínea i)	120	comissão	VN	↓
Alínea f), após a subalínea i)	251	PPE	VN	+	582, 95, 12
Alínea g), subalínea i)	130	comissão	VP
			1/VN	+	593, 56, 40
			2/VN	+	551, 109, 29
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Alínea g), subalínea vi)	§	texto original	VP
			1/VN	+	655, 27, 7
			2/VN	+	543, 132, 14
Alínea g), subalínea vii)	§	texto original	VP
			1/VN	+	643, 42, 3
			2/VN	+	572, 113, 4
Alínea g), após a subalínea viii)	136	comissão	VN	+	561, 87, 40
Alínea g), subalínea xii)	§	texto original	VP
			1/VN	+	644, 40, 4
			2/VN	+	527, 154, 8
Alínea i), após a subalínea vi)	232	GUE/NGL	VN	—	192, 483, 14
Alínea i), após a subalínea vi)	239	GUE/NGL	VN	—	296, 347, 46
Alínea j), após a subalínea i)	178	comissão	VN	+	591, 89, 9
Alterações ao anexo II
Parte 1, após o ponto IV	192	comissão	VN	+	514, 86, 89
Parte 2, após o ponto 1	195	comissão	VN	+	563, 61, 65
Parte 2, após o ponto 1	196	comissão	VN	+	516, 61, 112
Parte 2, após o ponto 8	228	S&D Verts/ALE	VN	+	373, 194, 122
Parte 2, ponto 14	248S	ECR	VN	—	137, 539, 13
Parte 2, após o ponto 14	229	S&D Verts/ALE	VN	+	366, 271, 52
Alterações aos considerandos
Considerando 3	3	comissão	VN	+	652, 34, 3
Considerando 3	240	ECR	VN	↓
Considerando 7	9	comissão	VP
			1/VN	+	657, 23, 9
			2/VN	+	524, 144, 21
Considerando 10	10	comissão	VN	+	339, 315, 35
	220	Renew	VN	↓
	241	ECR	VN	↓
Considerando 11	242	ECR	VN	—	136, 543, 10
Considerando 11	11	comissão	VN	+	602, 53, 34
Considerando 15	16	comissão	VP
			1/VN	+	545, 86, 58
			2/VN	+	520, 120, 49
Após o considerando 15	19	comissão	VN	+	434, 242, 13
Após o considerando 18	23	comissão	VP
			1/VN	+	664, 20, 5
			2/VN	—	319, 335, 35
Após o considerando 20	249	PPE	VN	+	584, 86, 19
Após o considerando 22	29	comissão	VP
			1/VN	+	664, 18, 7
			2/VN	+	571, 81, 37
Considerando 25	32	comissão	VN	+	599, 56, 34
Considerando 25	243	ECR	VN	↓
Considerando 26	33	comissão	VP
			1/VN	+	614, 43, 32
			2/VN	+	552, 105, 32
Proposta da Comissão			VN	+	615, 34, 39


Pedidos de votação em separado
Renew:	Alteração 119
GUE/NGL:	Alterações 178, 192, 195, 196, Proposta da Comissão: anexo I, alínea a), subalínea i)
ECR:	Alteração 136
PPE:	Alteração 19


Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
Alteração16
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e de um registo europeu eletrónico em matéria de saúde"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 62
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Reforçar o mercado europeu de medicamentos,"
2.ª parte	estes termos
Alteração 63
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "incluindo a criação e implantação dum espaço europeu de dados de saúde"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 130
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e pelas recomendações específicas por país relativas à saúde"
2.ª parte	Estes termos
Proposta da Comissão: Anexo I, alínea g), subalínea i)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "em especial para responder aos desafios identificados pelo Semestre Europeu"
2.ª parte	Estes termos
Proposta da Comissão: Anexo I, alínea g), subalínea vi)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "das capacidades" e "bem como da organização de testes de resistência"
2.ª parte	Estes termos
Proposta da Comissão: Anexo I, alínea g), subalínea vii)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "nas reformas" e "a implementação dessas reformas"
2.ª parte	Estes termos
Proposta da Comissão: Anexo I, alínea g), subalínea xii)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "da avaliação comparativa"
2.ª parte	Estes termos
ECR:
Alteração 9
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "de forma sistemática" e "na elaboração de todas as políticas"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 29
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Deve ser estabelecida uma definição harmonizada a nível da União para os termos «escassez», «tensão», «rutura do aprovisionamento», «ausência de reservas» e «excesso de reservas». A Comissão deve envidar esforços para harmonizar as definições destes termos em estreita cooperação com os Estados-Membros e todas as partes interessadas, incluindo as associações de doentes.", "Além disso" e "em particular"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 33
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a ATS e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 60
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e da coordenação de testes de esforço dos sistemas de saúde nacionais."
2.ª parte	Estes termos
Alteração 70
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e, quando necessário, a revisão"
2.ª parte	Estes termos
PPE:
Alteração 23
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "a comunicação comercial sobre" e "bem como a colocação de produtos e o patrocínio de marcas de bebidas alcoólicas"
2.ª parte	Estes termos

17. Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico

18. Programa InvestEU ***I

Relatório: José Manuel Fernandes, Irene Tinagli (A9-0203/2020)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1PC	comissão	VN	+	467, 125, 96
Artigo 3.º
§ 1, alínea a)	6	GUE/NGL	VN	—	128, 518, 42
§ 1, alínea e)	§	texto original	VN	+	563, 90, 35
§ 1, alínea f)	7	GUE/NGL	VN	—	125, 516, 47
§ 1, alínea g)	1PC	comissão	VN	+	566, 113, 9
§ 1, alínea g)	13	ECR	VN	↓
Após o § 2	8	GUE/NGL	VN	—	64, 512, 112
Artigo 4.º
Após o § 4	18	Verts/ALE	VN	—	149, 532, 7
Artigo 5.º
Artigo 5.º	§	texto original	VP
			1/VN	+	596, 84, 8
			2/VN	+	586, 82, 20
Artigo 7.º
§ 1, alínea a)	19	Verts/ALE	VN	—	169, 474, 45
§ 1, alínea c)	20	Verts/ALE	VN	—	154, 472, 60
§ 1, alínea d)	§	texto original	VP
			1/VN	+	622, 35, 31
			2/VN	+	547, 135, 6
§ 1, alínea e), parte introdutiva	1PC	comissão	VP
			1/VN	+	621, 31, 36
			2/VN	+	543, 136, 9
§ 1, alínea e), subalínea ii)	1PC	comissão	VP
			1/VN	+	644, 38, 6
			2/VN	+	611, 43, 34
§ 1, alínea e), subalínea iv), após a alínea c)	21	Verts/ALE	VN	—	228, 427, 33
§ 1, alínea e) após a subalínea vii)	1PC	comissão	VN	+	555, 126, 6
§ 4, parte introdutória	22	Verts/ALE	VN	—	152, 528, 8
§ 4, após a alínea d)	23	Verts/ALE	VN	—	158, 517, 13
Após o § 4	24	Verts/ALE	VN	—	147, 529, 12
§ 6, parte introdutória	25	Verts/ALE	VN	—	135, 545, 8
§ 6, parte introdutória	14	ECR	VN	—	149, 531, 8
Após o § 6	26	Verts/ALE	VN	—	142, 536, 10
§ 8	1PC	comissão	VN	+	629, 41, 17
Artigo 13.º
§ 1, após a alínea d)	27	Verts/ALE	VN	—	169, 500, 18
Artigo 19.º
§ 2, após o n.º 1	4	GUE/NGL	VN	—	142, 507, 39
Artigo 28.º
§ 2	5	GUE/NGL	VN	—	161, 494, 33
Anexo II
Ponto 2, subalínea a)	28	Verts/ALE	VN	—	128, 548, 12
Ponto 2, após a subalínea f)	29	Verts/ALE	VN	—	197, 478, 13
Ponto 9	30	Verts/ALE	VN	—	173, 508, 7
Ponto 13	§	texto original	VN	+	529, 103, 56
Anexo V
Parte B, § 1, ponto 12	31	Verts/ALE	VN	—	164, 516, 8
Parte B, § 1, ponto 12, subalínea a)	32S	Verts/ALE	VN	—	143, 536, 9
Parte B, § 1, ponto 12, subalínea b)	33S	Verts/ALE	VN	—	141, 541, 6
Parte B, § 1, ponto 12, subalínea c)	34S	Verts/ALE	VN	—	136, 545, 7
Parte B, § 1, após o ponto 15	35	Verts/ALE	VN	—	114, 561, 12
Parte B, § 1, após o ponto 15	36	Verts/ALE	VN	—	112, 540, 35
Considerandos
Considerando 3	1PC	comissão	VP
			1/VN	+	598, 84, 6
			2/VN	+	545, 133, 10
			3/VN	+	546, 133, 9
Considerando 10	15	Verts/ALE, GUE/NGL	VN	—	149, 524, 14
	2	S&D	VN	—	333, 343, 11
	1PC	comissão	VN	+	489, 191, 8
Considerando 11	9	ECR	VN	—	147, 527, 14
	3	GUE/NGL	VN	—	136, 545, 7
	16	Verts/ALE	VN	—	149, 532, 6
Considerando 13	10	ECR	VN	—	148, 522, 18
Considerando 13	17	Verts/ALE	VN	—	155, 522, 10
Considerando 24	1PC	comissão	VP
			1/VN	+	626, 57, 5
			2/VN	+	544, 134, 10
			3/VN	+	541, 130, 17
Considerando 28	1PC	comissão	VP
			1/VN	+	637, 34, 17
			2/VN	+	523, 145, 20
Considerando 30	11	ECR	VN	—	72, 607, 9
Considerando 30	1PC	comissão	VN	+	619, 34, 35
Considerando 64	12	ECR	VN	—	148, 524, 16
Proposta da Comissão			VN	+	480, 142, 64


Pedidos de votação em separado
GUE/NGL:	Alteração 1: artigo 7, § 1, alínea e), subalínea vii), artigo 7, § 8; Proposta da Comissão: artigo 3, § 1, alínea e) e o anexo II, ponto 13


Pedidos de votação por partes
ECR:
Alteração 1: Artigo 7, § 1, alínea e), parte introdutória
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "[tal como consagrado na Lei Europeia do Clima] e no objetivo para 2030"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 1: Considerando 3
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "[Regulamento que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima)]" e "o Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável"
2.ª parte	"[Regulamento que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima)]"
3.ª parte	"o Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável"
Alteração 1: Considerando 24
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e legislativas", "[a Lei Europeia do Clima]" e "tendo em conta o princípio de «não prejudicar significativamente»"
2.ª parte	"e legislativas" e "[a Lei Europeia do Clima]"
3.ª parte	"tendo em conta o princípio de «não prejudicar significativamente»"
ID:
Proposta da Comissão: Artigo 5
1.ª parte	Conjunto do texto exceto as alíneas a) e b)
2.ª parte	Alíneas a) e b)
Proposta da Comissão: Artigo 7, § 1, alínea d)
1.ª parte	"Uma vertente estratégica relativa ao investimento social e às competências, que abrange o microfinanciamento, o financiamento de empresas sociais e a economia social, bem como medidas para promover a igualdade de género, as competências, a educação, a formação e os serviços conexos, as infraestruturas sociais, incluindo infraestruturas de saúde e educativas, bem como a habitação social e o alojamento para estudantes; a inovação social, os cuidados de saúde e cuidados continuados, a inclusão e a acessibilidade, as atividades culturais e criativas com um objetivo social, assim como a integração das pessoas vulneráveis,"
2.ª parte	"incluindo os nacionais de países terceiros"
GUE/NGL:
Alteração 1: Artigo 7, § 1, alínea e), subalínea ii)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos : "da segurança e"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 1: Considerando 28
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o ponto vii)
2.ª parte	Ponto vii)

19. Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais

Proposta de resolução: B9-0343/2020


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0343/2020 (comissão LIBE)
§ 3	8	ECR	VN	—	141, 538, 8
§ 4	2	PPE	VN	—	273, 349, 65
Após o § 8	18	S&D	VN	+	441, 148, 96
§ 11	9	ECR	VN	—	109, 533, 44
	§	texto original	VP
			1/VN	+	584, 53, 49
			2/VN	+	530, 143, 14
§ 12	§	texto original	VN	+	530, 143, 12
§ 14	§	texto original	VP
			1/VN	+	660, 17, 10
			2/VN	+	545, 102, 40
§ 15	19	Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	338, 327, 20
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Após o § 15	10	ECR	VN	—	153, 511, 22
Após o § 15	16	ID	VN	—	181, 494, 10
§ 16	§	texto original	VN	+	531, 136, 19
§ 17	20	Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	381, 276, 29
§ 17	§	texto original	VN	↓
§ 19	§	texto original	VP
			1/VN	+	618, 22, 47
			2/VN	+	532, 130, 25
§ 20	§	texto original	VP
			1/VN	+	585, 26, 76
			2/VN	+	532, 133, 21
§ 21	11	ECR	VN	—	147, 529, 10
§ 22	12	ECR	VN	—	148, 532, 6
Citação 7	§	texto original	VN	+	555, 126, 5
Citação 8	§	texto original	VN	+	557, 125, 4
Citação 9	§	texto original	VN	+	553, 125, 8
Citação 12	§	texto original	VN	+	388, 290, 8
Citação 13	§	texto original	VN	+	389, 292, 6
Citação 14	§	texto original	VN	+	393, 290, 3
Citação 15	§	texto original	VN	+	527, 148, 11
Citação 23	§	texto original	VN	+	543, 128, 15
Citação 29	§	texto original	VN	+	379, 298, 8
Citação 30	§	texto original	VN	+	529, 137, 17
Citação 31	§	texto original	VN	+	371, 301, 12
Após o considerando B	1	PPE	VN	—	281, 350, 56
Após o considerando B	3	ECR	VN	—	145, 528, 12
Considerando D	13	ID	VN	—	149, 516, 19
Considerando F	§	texto original	VP
			1/VN	+	677, 4, 6
			2/VN	+	533, 146, 8
Considerando T	4	ECR	VN	+	366, 286, 35
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Considerando AA	§	texto original	VP
			1/VN	+	640, 22, 25
			2/VN	+	485, 197, 5
Considerando AB	14	ID	VN	—	150, 503, 30
	5	ECR	VN	—	152, 520, 15
	§	texto original	VP
			1/VN	+	535, 57, 94
			2/VN	+	503, 162, 20
Após o considerando AB	6	ECR	VN	—	148, 521, 15
Considerando AC	15	ID	VN	—	134, 525, 25
Considerando AD	§	texto original	VP
			1/VN	+	541, 95, 50
			2/VN	+	536, 104, 46
Considerando AE	§	texto original	VP
			1/VN	+	677, 7, 2
			2/VN	+	548, 96, 42
Considerando AF	17	S&D	VN	+	431, 157, 96
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Após o considerando AI	7	ECR	VN	—	147, 527, 12
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	496, 138, 49


Pedidos de votação em separado
PPE:	Citações 12, 13, 14, 29, 31; Considerando AF: § 17
ECR:	Citações 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 23, 29, 30, 31; §§ 12, 16, 17
ID:	Considerando AD: § 16


Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
Considerando T
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "bem como campanhas de desinformação específicas lançadas por intervenientes estrangeiros"
2.ª parte	Estes termos
PPE:
Considerando AA
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "uma enorme vigilância sobre os seus cidadãos"
2.ª parte	Estes termos
ECR:
Considerando F
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "complementada por uma supervisão externa"
2.ª parte	Estes termos
considerando AD
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "as pessoas de etnia cigana" e "e as mulheres e as crianças"
2.ª parte	Estes termos
Considerando AE
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "que as mulheres e as raparigas, as crianças e as pessoas LGBTI+ correm um risco desproporcionado durante os confinamentos, uma vez que podem ficar expostas a agressores por longos períodos de tempo e perder o acesso ao apoio social e institucional" e "estes"
2.ª parte	Estes termos
Considerando AF
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "as pessoas LGBTI+, as crianças, os progenitores, as mulheres grávidas, os sem-abrigo, todos os migrantes, incluindo os migrantes sem documentos, os requerentes de asilo, os refugiados e as minorias étnicas ou outras; que os serviços e direitos de saúde sexual e reprodutiva foram afetados negativamente durante a crise sanitária"
2.ª parte	Estes termos
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "salienta que a pandemia agudizou a estigmatização dos migrantes e levou a um aumento do número de casos de discriminação, que foi exacerbada pela desinformação e pelas notícias falsas, incluindo os incidentes racistas e xenófobos contra pessoas de minorias étnicas e o discurso de ódio contra pessoas com deficiência e refugiados"
2.ª parte	Estes termos
§ 14
1.ª parte	"Insta os Estados-Membros a garantirem os direitos dos arguidos, incluindo o seu acesso incondicional a um advogado, e a avaliarem a possibilidade de realizar audições em linha como solução e alternativa às audiências em tribunal ou à transferência de suspeitos para outros Estados-Membros da UE ao abrigo do mandado de detenção europeu; exorta os Estados-Membros a garantirem a observância de todos os princípios que regem os processos judiciais, nomeadamente o direito a um julgamento justo; insta os Estados-Membros a salvaguardarem os direitos e a saúde de todas as pessoas nas prisões"
2.ª parte	''designadamente o seu direito a assistência médica, visitantes, tempo ao ar livre e atividades educativas, profissionais ou de lazer;''
§ 19
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e que, numa situação de estado de emergência, a equidade das eleições pode ser posta em causa"
2.ª parte	Estes termos
§ 20
1.ª parte	"Insta a Comissão a encomendar com urgência uma avaliação independente e exaustiva das medidas tomadas durante a «primeira vaga» da pandemia de COVID‑19 a fim de retirar ensinamentos, partilhar as melhores práticas e reforçar a cooperação, assegurar que as medidas tomadas durante as subsequentes vagas da pandemia sejam eficazes, orientadas, bem justificadas com base na situação epidemiológica específica, estritamente necessárias e proporcionais, e limitar o seu impacto na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais;"
2.ª parte	"congratula-se pelo facto de o primeiro relatório anual da Comissão sobre o Estado de direito incluir uma primeira avaliação das medidas tomadas pelos Estados-Membros no contexto da COVID-19; solicita à Comissão e ao Conselho que se empenhem na negociação de um acordo interinstitucional sobre um mecanismo eficaz de controlo do Estado de direito, da democracia e dos direitos fundamentais, tal como solicitado na sua resolução de 7 de outubro de 2020 sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, que avalie a situação em todos os Estados-Membros de forma diligente e imparcial, e que contribua para uma melhor proteção do Estado de direito e dos valores da União em situações extraordinárias, como a atual pandemia;"
ID:
Considerando AB
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "que alguns Estados-Membros declararam os seus portos «não seguros» ou não permitiram o desembarque dos migrantes resgatados em operações de busca e salvamento, deixando-os assim num impasse por períodos indeterminados em pleno mar e pondo as suas vidas em risco"
2.ª parte	Estes termos
ECR, ID:
§ 15
1.ª parte	"Reconhece que a maioria dos Estados-Membros retomou os seus procedimentos de asilo e que alguns aproveitaram o recente período de menor número de novos pedidos para reduzir o número de pedidos pendentes; insta os Estados-Membros a garantirem plenamente o acesso a um procedimento de asilo e a preservarem o direito individual a asilo, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais, e a realizarem procedimentos de reinstalação e de regresso digno, no pleno respeito do direito internacional; solicita, além disso, que o acesso a tradutores seja disponibilizado ou retomado o mais rapidamente possível para os requerentes de asilo; insta os Estados-Membros a disponibilizarem infraestruturas adequadas em matéria de saúde física e mental nos centros de acolhimento, tendo em conta as más condições sanitárias, o ambiente de alto risco e a vulnerabilidade das populações de refugiados durante a pandemia de COVID-19; exorta a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem um plano para abordar em profundidade a situação dos campos nas fronteiras externas e proceder a uma recolocação eficaz dos requerentes de asilo"
2.ª parte	"insta os Estados-Membros a permitirem o desembarque e a zelarem por que este só seja efetuado em locais seguros, nos termos da legislação internacional e da União, e o mais rapidamente possível;"

Última actualização: 15 de Janeiro de 2021

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