PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h34.

⁂

Caroline Roose (relatora) apresenta uma declaração, ao abrigo do artigo 159.°, n.º 4, do Regimento, sobre o seu relatório que será posto a votação no primeiro período de votação: Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e seu Protocolo de Aplicação (Resolução) (A9-0184/2020).

2. Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000065/2020 apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais (B9-0023/2020)

Juan Fernando López Aguilar desenvolve a pergunta.

Didier Reynders (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Katarina Barley, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE, Hermann Tertsch, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Daniel Caspary, Tanja Fajon, Ramona Strugariu, Sylwia Spurek, Nicola Procaccini, Miguel Urbán Crespo, Ivan Vilibor Sinčić, Jeroen Lenaers, Petar Vitanov, Maite Pagazaurtundúa, Diana Riba i Giner, Dorien Rookmaker, Danuta Maria Hübner e Łukasz Kohut.

(Continuação do debate: ponto 4 da Ata de 12.11.2020)

3. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções

-Ajustamentos técnicos:

Montantes:

Para as rubricas seguintes, os montantes serão ajustados a fim de ter em conta o resultado da votação da Comissão BUDG:

Rubrica 16 02 05 03: «Transição para as regras da União Europeia (desenvolvimento rural) - Balcãs Ocidentais» (alteração 1018): os pagamentos serão ajustados para 47 803 059 EUR;

Rubrica 07 03 01 01: «Mobilidade para fins de aprendizagem no domínio da educação e da formação Erasmus+» (alteração 1025): os pagamentos serão ajustados para 2 796 161 799 EUR.

Observações:

A rubrica 07 10 08, «Procuradoria Europeia (EPPO)» (alterações 906, 907 e 961), será transferida para o título 20, a fim de ser alinhada pela nova nomenclatura, pelo que será criada como novo artigo 20 10 02, e serão aditadas as observações da alteração 961, a fim de ter em conta o resultado da votação da Comissão BUDG; as observações do capítulo 20 10 e do artigo 20 10 02 serão ajustadas de modo a que as observações relativas a ambos os capítulos tenham em conta o resultado da votação da Comissão BUDG.

A rubrica PP 09 21 01 – Projeto-piloto – Integrar a IA na economia circular (alteração 1142) é transferida do título 1 para o título 3.

Projetos de alteração das dotações da secção II do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, no que respeita à Comissão.

Projetos de alteração das dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, no que respeita ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Conselho Europeu, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas Europas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor Europeu, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

—   Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 [11072/1/2020 - C9-0314/2020 - 2020/1998(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Pierre Larrouturou e Olivier Chastel (A9-0206/2020);

—   Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020-2026) (Resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e o seu protocolo de aplicação (2020-2026) [05243 - C9-0073/2020 - 2020/0002M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Caroline Roose (A9-0184/2020).

A votação decorrerá até às 10h45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados às 13 horas.

4. Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais (continuação do debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000065/2020 apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais (B9-0023/2020)

(Início do debate: ponto 2 da Ata de 12.11.2020)

Intervenções de Geoffroy Didier, Pina Picierno, Frances Fitzgerald, Vladimír Bilčík, Dolors Montserrat, Tomáš Zdechovský e Sven Simon.

Intervenção de Didier Reynders (Comissário).

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, sobre o impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais (2020/2790(RSP)) (B9-0343/2020).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 13.11.2020 (alterações); ponto 11 da Ata de 13.11.2020 (votação final).

5. Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 282/2014 («Programa UE pela Saúde») [COM(2020)0405 - C9-0152/2020 - 2020/0102(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0196/2020)

Cristian-Silviu Buşoi apresenta o relatório.

Intervenção de Stella Kyriakides (Comissária).

Intervenções de Nicolae Ştefănuță (relator do parecer da Comissão BUDG), Chrysoula Zacharopoulou (relatora do parecer da Comissão FEMM), Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Sara Cerdas, em nome do Grupo S&D, Véronique Trillet-Lenoir, em nome do Grupo Renew, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Dorien Rookmaker (Não Inscritos), Edina Tóth, Jytte Guteland, Frédérique Ries, Jordan Bardella, Jutta Paulus, João Ferreira e Antoni Comín i Oliveres.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Radan Kanev, István Ujhelyi, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Maria da Graça Carvalho, César Luena e Łukasz Kohut.

Intervenção de Stella Kyriakides.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 12.11.2020 (alterações); ponto 7 da Ata de 13.11.2020 (votação final).

6. Transparência da compra bem como do acesso às vacinas da COVID-19 (debate)

Declaração da Comissão: Transparência da compra bem como do acesso às vacinas da COVID-19 (2020/2843(RSP))

Stella Kyriakides (Comissária) apresenta a declaração.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Véronique Trillet-Lenoir, em nome do Grupo Renew, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ID, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Geuking, em nome do Grupo ECR, Marc Botenga, em nome do Grupo GUE/NGL, Tomislav Sokol, Sara Cerdas, Pascal Canfin, Simona Baldassarre, Michèle Rivasi, Marisa Matias, Seán Kelly, Javi López, Margrete Auken, Angelika Niebler, Romana Jerković e Jutta Paulus.

Intervenção de Stella Kyriakides.

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

7. Composição do Parlamento

As autoridades competentes da Roménia comunicaram a eleição de Vlad Dan Gheorghe, em substituição de Clotilde Armand, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 10 de novembro de 2020.

O Parlamento regista a sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Vlad Dan Gheorghe terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

8. Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico (debate)

Relatório sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico [2020/2058(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Siegfried Mureşan e Paul Tang (A9-0198/2020)

Siegfried Mureşan e Paul Tang apresentam o relatório.

Intervenção de Petros Kokkalis (relator do parecer da Comissão ENVI).

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão).

Intervenções de Caroline Nagtegaal (relatora do parecer da Comissão TRAN), Salvatore De Meo (relator do parecer da Comissão AGRI), Romeo Franz (relator do parecer da Comissão CULT), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Pierre Larrouturou, em nome do Grupo S&D, Fabienne Keller, em nome do Grupo Renew, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo GUE/NGL, José Manuel Fernandes, Jonás Fernández, Gilles Boyer, Roman Haider, Rasmus Andresen, Zbigniew Kuźmiuk, Jessica Polfjärd, Maria Arena, Martin Hojsík, Henrike Hahn, Anna Zalewska, Isabel Benjumea Benjumea, Margarida Marques, Ondřej Kovařík, Elżbieta Kruk, Othmar Karas, Aurore Lalucq, Jessica Stegrud, Markus Pieper, Robert Biedroń, Hermann Tertsch e Maria Spyraki.

Intervenção de Valdis Dombrovskis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 12.11.2020 (alterações); ponto 7 da Ata de 13.11.2020 (votação final).

(A sessão é suspensa às 12h54.)

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h08.

10. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu

O Presidente comunica ter recebido a candidatura da Deputada Roberta Metsola, apresentada pelo Grupo PPE.

Sendo Roberta Metsola a única candidata e visto que não foi apresentando qualquer pedido de votação por escrutínio secreto no prazo fixado (ponto 8 da Ata de 11.11.2020), o Presidente proclama Roberta Metsola eleita como Vice-Presidente do Parlamento Europeu e felicita-a pela sua eleição.

Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Regimento, a nova vice-presidente ocupa o lugar da vice-presidente cessante, Mairead McGuiness, substituindo-a na ordem de precedência.

11. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções

—    Ajustamentos técnicos

Aprovados por VN (635 a favor, 46 contra, 5 abstenções);

—     Projetos de alterações às dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 no que diz respeito à Comissão;

—     Projetos de alterações às dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 no que diz respeito ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Conselho Europeu, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Comité Económicos e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa."

(Majorité des membres qui composent le Parlement requise)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 13)

O Presidente comunica que Bettina Hagedorn, Presidente em exercício do Conselho, transmitiu ao Parlamento a seguinte declaração:

"Registo a existência de diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho relativamente ao projeto de orçamento para o exercício de 2021 apresentado pela Comissão.

Por conseguinte, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, concordo que o Presidente do Parlamento Europeu convoque o Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Embora as nossas condições de trabalho sejam muito mais difíceis do que o normal, estou convicta de que conseguiremos chegar, em tempo útil, a um acordo equilibrado e sólido sobre o orçamento para o exercício de 2021".

Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 [11072/1/2020 - C9-0314/2020 - 2020/1998(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Pierre Larrouturou e Olivier Chastel (A9-0206/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0302)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 14)

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020-2026) (Resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e o seu protocolo de aplicação (2020-2026) [05243 - C9-0073/2020 - 2020/0002M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Caroline Roose (A9-0184/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0303)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 15)

(A sessão é suspensa às 13h19.)

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

12. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 14h30.

13. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu do Grupo Renew as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão BUDG: Vlad Dan Gheorghe

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Sérvia: Vlad Dan Gheorghe

Estas decisões entram em vigor a partir do dia de hoje.

14. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação final de:

—   Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 [11072/1/2020 - C9-0314/2020 - 2020/1998(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Pierre Larrouturou e Olivier Chastel (A9-0206/2020);

—   Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020-2026) (Resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e o seu protocolo de aplicação (2020-2026) [05243 - C9-0073/2020 - 2020/0002M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Caroline Roose (A9-0184/2020).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 282/2014 («Programa UE pela Saúde») [COM(2020)0405 - C9-0152/2020 - 2020/0102(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0196/2020);

—   Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico
Relatório sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico [2020/2058(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Siegfried Mureşan e Paul Tang (A9-0198/2020).

A votação decorrerá até às 15h45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 18h15.

(A sessão é suspensa às 14h33.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 18h16.

16. Retificações (artigo 241.º do Regimento) (seguimento dado)

As retificações (P8_TA(2019)0377(COR02) e P8_TA(2019)0378(COR02)) foram comunicadas na sessão plenária de ontem (ponto 10 da Ata de 11.11.2020).

Tendo em conta que não foram objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas.

17. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 18/2020, DEC 19/2020, DEC 20/2020 e DEC 22/2020 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 21/2020 – Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações DEC 2/2020 - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 2/2020 – Serviço Europeu para a Ação Externa.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações C7/2020, C8/2020 e C9/2020 - Secção I – Parlamento Europeu.

18. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de transferência de dotações DEC 22/2020 - Secção III – Comissão (N9-0056/2020 - C9-0332/2020 - 2020/2218(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações n.º 2/2020 - SEAE (N9-0058/2020 - C9-0339/2020 - 2020/2225(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-07/T/20 - Tribunal de Contas (N9-0059/2020 - C9-0342/2020 - 2020/2226(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-08/T/20 - Tribunal de Contas (N9-0060/2020 - C9-0343/2020 - 2020/2227(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações 3/2020 - Provedor de Justiça Europeu (N9-0061/2020 - C9-0344/2020 - 2020/2228(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 23/2020 - Secção III – Comissão (N9-0062/2020 - C9-0346/2020 - 2020/2229(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 24/2020 - Secção III – Comissão (N9-0063/2020 - C9-0347/2020 - 2020/2230(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 25/2020 - Secção III – Comissão (N9-0064/2020 - C9-0348/2020 - 2020/2231(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 3/2020 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N9-0065/2020 - C9-0349/2020 - 2020/2232(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações 1/2020 - Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N9-0066/2020 - C9-0358/2020 - 2020/2233(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INFO 01/2020 - Secção III – Comissão (N9-0067/2020 - C9-0359/2020 - 2020/2234(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 3/2020 - Comité das Regiões (N9-0068/2020 - C9-0360/2020 - 2020/2235(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 26/2020 - Secção III – Comissão (N9-0069/2020 - C9-0361/2020 - 2020/2236(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 27/2020 - Secção III – Comissão (N9-0070/2020 - C9-0362/2020 - 2020/2237(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

2) pelos deputados

- Gerolf Annemans, Markus Buchheit, Marco Campomenosi, Filip De Man, Roman Haider, Jaak Madison e Tom Vandendriessche. Proposta de resolução sobre a proteção da nossa economia contra as aquisições estrangeiras (B9-0340/2020)
competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Jordan Bardella. Proposta de resolução sobre a cooperação militar reforçada dos Estados-Membros no Sael (B9-0341/2020)
competente quanto à matéria de fundo: AFET
parecer: DEVE

- Gianantonio Da Re. Proposta de resolução sobre a aplicação de medidas destinadas a reforçar o setor madeireiro e a promover a gestão sustentável das florestas (B9-0342/2020)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
parecer: ENVI.

19. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 [11072/1/2020 - C9-0314/2020 - 2020/1998(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Pierre Larrouturou e Olivier Chastel (A9-0206/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0302)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 14)

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020-2026) (Resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e o seu protocolo de aplicação (2020-2026) [05243 - C9-0073/2020 - 2020/0002M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Caroline Roose (A9-0184/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0303)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 15)

Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 282/2014 («Programa UE pela Saúde») [COM(2020)0405 - C9-0152/2020 - 2020/0102(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0196/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0304)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 16)

Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico
Relatório sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico [2020/2058(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Siegfried Mureşan e Paul Tang (A9-0198/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0305)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 17).

20. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

21. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 659.871/OJVE).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 18h22.

Uma vez que o presente período de sessões se realiza de forma remota decido à pandemia de COVID-19, não haverá qualquer lista de presenças disponível para assinatura pelos deputados.

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Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.