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Ata
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Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 - Bruxelas
1.Abertura da sessão
 2.Pedido de levantamento da imunidade
 3.Posições do Conselho em primeira leitura
 4.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)
 5.Primeiro período de votação
 6.Reinício da sessão
 7.Comunicação dos resultados da votação
 8.Reinício da sessão
 9.Segundo período de votação
 10.Reinício da sessão
 11.Comunicação dos resultados da votação
 12.Declarações de voto
 13.Correções e intenções de voto
 14.Entrega de documentos
 15.Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados
 16.Calendário das próximas sessões
 17.Encerramento da sessão
 18.Interrupção da Sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades competentes da Letónia transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Nils Ušakovs, a fim de instaurar um processo judicial devido a factos suscetíveis de constituírem uma violação da lei letã sobre o controlo da circulação de bens estratégicos.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.


3. Posições do Conselho em primeira leitura

A Presidente anuncia, com base no artigo 63.º, n.º 1, do Regimento, ter recebido da parte do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a adotá-las, bem como a posição da Comissão, sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) - Adotada pelo Conselho em 23 de outubro de 2020 (06230/3/2020 - C9-0354/2020 - 2017/0332(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE - Adotada pelo Conselho em 4 de novembro de 2020 (09573/1/2020 - C9-0355/2020 - 2018/0089(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) (reformulação) – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 4 de novembro de 2020 (09890/2/2020 - C9-0356/2020 - 2018/0204(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) - Adotada pelo Conselho em 4 de novembro de 2020 (09889/2/2020 - C9-0357/2020 - 2018/0203(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI

O prazo de três meses de que dispõe o Parlamento para adotar as suas posições começa, por conseguinte, a partir de amanhã, 14 de novembro de 2020.


4. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

A Presidente Informa que não recebeu qualquer pedido por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atingissem, pelo menos, o limiar médio relativamente às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de quarta-feira, 11 de novembro de 2020 (ponto 9 da Ata de 11.11.2020).

As Comissões CULT, ECON e ECON/BUDG puderam, pois, dar início às negociações, após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.


5. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação final de:

—   Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 282/2014 («Programa UE pela Saúde») [COM(2020)0405 - C9-0152/2020 - 2020/0102(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0196/2020);

—   Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico
Relatório sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico [2020/2058(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Siegfried Mureşan e Paul Tang (A9-0198/2020).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Programa InvestEU ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU [COM(2020)0403 - C9-0158/2020 - 2020/0108(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Irene Tinagli (A9-0203/2020);

—   Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais
Proposta de resolução B9-0343/2020.

A votação decorrerá até às 10h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 12h45.

Intervenções

—   Cristian-Silviu Buşoi (relator), antes da abertura do primeiro período de votação, para solicitar que a questão que se segue seja reenviada à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») (2020/0102(COD)) - Comissão ENVI.

Este pedido será posto a votação, após a votação final da proposta da Comissão (ponto 7 da Ata de 13.11.2020).

(A sessão é suspensa às 9h03.)


PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h45.


7. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 282/2014 («Programa UE pela Saúde») [COM(2020)0405 - C9-0152/2020 - 2020/0102(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0196/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P9_TA(2020)0304)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 16)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Por VN (633 a favor, 22 contra, 33 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico
Relatório sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico [2020/2058(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Siegfried Mureşan e Paul Tang (A9-0198/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0305)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 17)

Programa InvestEU ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU [COM(2020)0403 - C9-0158/2020 - 2020/0108(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Irene Tinagli (A9-0203/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0306)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 18)

Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais
Proposta de resolução B9-0343/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0307)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 19)

(A sessão é suspensa às 12h55.)


PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 14 horas.


9. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação final de:

—   Programa InvestEU ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU [COM(2020)0403 - C9-0158/2020 - 2020/0108(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Irene Tinagli (A9-0203/2020);

—   Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais
Proposta de resolução B9-0343/2020.

A votação decorrerá até às 15h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 17h30.

Intervenções

—   José Manuel Fernandes (relator), antes da abertura do segundo período de votação, para solicitar que a questão que se segue seja reenviada à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Programa InvestEU (2020/0108(COD)) - Comissão ECON.

Este pedido será posto a votação após a votação final da proposta da Comissão (ponto 11 da Ata de 13.11.2020).

(A sessão é suspensa às 14h03.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h30.


11. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Programa InvestEU ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU [COM(2020)0403 - C9-0158/2020 - 2020/0108(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Irene Tinagli (A9-0203/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P9_TA(2020)0306)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 18)

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO À COMISSÃO

Por VN (539 a favor, 136 contra, 11 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais
Proposta de resolução B9-0343/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0307)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 11, 12 e 13 de novembro de 2020, ponto 19).


12. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


13. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (COM(2020)0594 - C9-0305/2020 - 2020/0267(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE, IMCO, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2020)0593 - C9-0306/2020 - 2020/0265(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

BUDG, ITRE, IMCO, JURI, LIBE


15. Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados

A ata da presente sessão e as atas das sessões de 11 de novembro de 2020 e 12 de novembro de 2020 serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


16. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões realizar-se-ão de 23 de novembro de 2020 a 26 de novembro de 2020.


17. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 17h31.


18. Interrupção da Sessão

A Sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Uma vez que o presente período de sessões se realiza de forma remota decido à pandemia de COVID-19, não haverá qualquer lista de presenças disponível para assinatura pelos deputados.

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 20 de Agosto de 2021Aviso legal - Política de privacidade