6. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, as decisões das comissões PECH e ECON de encetar negociações interinstitucionais com base nos relatórios seguintes:

—   Comissão PECH: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2020)0215 – C9-0157/2020 – 2020/0095(COD)). Relatora: Isabel Carvalhais (A9-0220/2020);

—   Comissão ECON: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros e à designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação (COM(2020)0337 – C9-0209/2020 – 2020/0154(COD)). Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0227/2020);

—   Comissão ECON: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0281 – C9-0206/2020 – 2020/0155(COD). Relator: Ondřej Kovařík (A9-0228/2020).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira 24 de novembro de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.