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Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 - Bruxelas

7. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que, na sequência da sua consulta nos termos do artigo 234.º do Regulamento Financeiro, a Comissão AFET, a Comissão DEVE e a Comissão BUDG transmitiram as respetivas posições comuns sobre a prorrogação de três fundos fiduciários da UE, a saber:

—   o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria (Fundo Madad), que expira em 14 de dezembro de 2020;

(Joint position of the Committee on Foreign Affairs and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the European Union Regional Trust Fund in Response of the Syrian Crisis (Madad Trust Fund) established by the Constitutive Agreement on 15 December 2014 between the European Union (represented by the Commission) and Italy and set to expire on 14 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês);

—   o Fundo Fiduciário da UE para a República Centro-Africana (Fundo Bêkou), que expira em 31 de dezembro de 2020;

(Joint position of the Committee on Development and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the Union Trust Fund for the Central African Republic (Bêkou Trust Fund), created by Commission decision C(2014)5019 of 11.7.2014 and set to expire on 31 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês);

—   o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, que expira em 31 de dezembro de 2020;

(Joint position of the Committee on Foreign Affairs, Committee on Development and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the European Union Trust Fund for Colombia established on 12 December 2016 and set to expire on 31 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês).

Se não for levantada qualquer objeção por um grupo político ou por um número de deputados que atinja o limiar baixo no prazo de 24 horas após a sua comunicação, estas posições comuns serão oficialmente transmitidas à Comissão Europeia.

Última actualização: 20 de Agosto de 2021Aviso legal - Política de privacidade