PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na sexta-feira, 13 de novembro de 2020, é reiniciada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h06.

3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 11 de novembro de 2020, 12 de novembro de 2020 e 13 de novembro de 2020 são aprovadas.

4. Composição do Parlamento

As autoridades irlandesas competentes comunicaram a eleição de Colm Markey, em substituição de Mairead McGuinness, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 20 de novembro de 2020.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Colm Markey terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu dos grupos S&D e Verts/ALE, bem como do secretariado dos deputados não inscritos as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão ITRE: Andrea Caroppo

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Alicia Homs Ginel

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Sérvia: Viola Von Cramon-Taubadel em substituição de Terry Reintke

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

6. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, as decisões das comissões PECH e ECON de encetar negociações interinstitucionais com base nos relatórios seguintes:

—   Comissão PECH: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2020)0215 – C9-0157/2020 – 2020/0095(COD)). Relatora: Isabel Carvalhais (A9-0220/2020);

—   Comissão ECON: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros e à designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação (COM(2020)0337 – C9-0209/2020 – 2020/0154(COD)). Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0227/2020);

—   Comissão ECON: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0281 – C9-0206/2020 – 2020/0155(COD). Relator: Ondřej Kovařík (A9-0228/2020).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira 24 de novembro de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

7. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que, na sequência da sua consulta nos termos do artigo 234.º do Regulamento Financeiro, a Comissão AFET, a Comissão DEVE e a Comissão BUDG transmitiram as respetivas posições comuns sobre a prorrogação de três fundos fiduciários da UE, a saber:

—   o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria (Fundo Madad), que expira em 14 de dezembro de 2020;

(Joint position of the Committee on Foreign Affairs and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the European Union Regional Trust Fund in Response of the Syrian Crisis (Madad Trust Fund) established by the Constitutive Agreement on 15 December 2014 between the European Union (represented by the Commission) and Italy and set to expire on 14 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês);

—   o Fundo Fiduciário da UE para a República Centro-Africana (Fundo Bêkou), que expira em 31 de dezembro de 2020;

(Joint position of the Committee on Development and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the Union Trust Fund for the Central African Republic (Bêkou Trust Fund), created by Commission decision C(2014)5019 of 11.7.2014 and set to expire on 31 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês);

—   o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, que expira em 31 de dezembro de 2020;

(Joint position of the Committee on Foreign Affairs, Committee on Development and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the European Union Trust Fund for Colombia established on 12 December 2016 and set to expire on 31 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês).

Se não for levantada qualquer objeção por um grupo político ou por um número de deputados que atinja o limiar baixo no prazo de 24 horas após a sua comunicação, estas posições comuns serão oficialmente transmitidas à Comissão Europeia.

8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira 25 de novembro de 2020 os seguintes atos aprovados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que respeita à redução da capacidade de pesca no mar Báltico e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita à cessação definitiva das atividades de pesca das frotas que pescam bacalhau do Báltico Oriental, bacalhau do Báltico Ocidental e arenque do Báltico Ocidental (00041/2020/LEX - C9-0375/2020 - 2019/0246(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 573/2014/UE sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) (00040/2020/LEX - C9-0374/2020 - 2019/0188(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE (00049/2020/LEX - C9-0373/2020 - 2018/0089(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (reformulação) (00047/2020/LEX - C9-0370/2020 - 2018/0204(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de prova) (reformulação) (00046/2020/LEX - C9-0369/2020 - 2018/0203(COD)).

9. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de outubro I de 2020 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

A pergunta que se segue com pedido de resposta oral seguida de um debate foi inscrita na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

—   O-000070/2020 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Revisão da política comercial da UE (B9-0024/2020).

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um programa financeiro específico para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos radioativos e que revoga o Regulamento (Euratom) n.º 1368/2013 do Conselho (12525/2020 - C9-0363/2020 - 2018/0252(NLE))

- Projeto de Regulamento (UE, Euratom) do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (12771/2020 - C9-0364/2020 - 2018/0133(NLE))

- Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook relativo à prorrogação do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (11262/2020 - C9-0368/2020 - 2020/0275(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (Codificações) (COM(2020)0739 - C9-0371/2020 - 2020/0329(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020 (11260/2020 - C9-0372/2020 - 2020/0274(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre as consequências em matéria de política externa do surto da COVID-19 (2020/2111(INI)) - comissão AFET - Relatora: Hilde Vautmans (A9-0204/2020)

- Relatório sobre o reforço da liberdade dos meios de comunicação social: proteção dos jornalistas na Europa, discursos de ódio, desinformação e o papel das plataformas (2020/2009(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Magdalena Adamowicz (A9-0205/2020)

- Relatório sobre garantir a segurança dos produtos no mercado único (2019/2190(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Marion Walsmann (A9-0207/2020)

- Relatório sobre o tema «Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores» (2020/2021(INI)) - comissão IMCO - Relator: David Cormand (A9-0209/2020)

- Relatório sobre o balanço das eleições europeias (2020/2088(INI)) - comissão AFCO - Relator: Pascal Durand (A9-0211/2020)

- Relatório Melhorar a eficácia do desenvolvimento e a eficiência da ajuda (2019/2184(INI)) - comissão DEVE - Relator: Tomas Tobé (A9-0212/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no respeitante aos ajustamentos ao quadro de titularização para apoiar a recuperação económica em resposta à pandemia de COVID-19 (COM(2020)0283 - C9-0208/2020 - 2020/0156(COD)) - comissão ECON - Relator: Othmar Karas (A9-0213/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0282 - C9-0207/2020 - 2020/0151(COD)) - comissão ECON - Relator: Paul Tang (A9-0215/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de contingentes pautais e outros contingentes de importação da União (COM(2020)0375 - C9-0274/2020 - 2020/0176(COD)) - comissão INTA - Relator: Christophe Hansen (A9-0216/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos (COM(2020)0496 - C9-0284/2020 - 2020/0253(COD)) - comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A9-0217/2020)

- Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (N9-0055/2020 - C9-0331/2020 - 2020/0805(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0218/2020)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e para o pagamento de adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública (COM(2020)0960 - C9-0318/2020 - 2020/0299(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Olivier Chastel (A9-0221/2020)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 9/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e para prever o pagamento de adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública (12522/2020 - C9-0341/2020 - 2020/0297(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0223/2020)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia - Relatório anual para os anos 2018-2019 (2019/2199(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Clare Daly (A9-0226/2020)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) (reformulação) (09890/2/2020 - C9-0356/2020 - 2018/0204(COD)) - comissão JURI - Relator: Franco Roberti (A9-0222/2020)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE (09573/1/2020 - C9-0355/2020 - 2018/0089(COD)) - comissão JURI - Relator: Geoffroy Didier (A9-0224/2020)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) (reformulação) (09889/2/2020 - C9-0357/2020 - 2018/0203(COD)) - comissão JURI - Relator: Emil Radev (A9-0225/2020)

12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de novembro II de 2020 (PE 659.977/PDOJ) já foi distribuído.

O Presidente comunica que recebeu pedidos de invocação do Regimento por escrito e que dará a palavra aos intervenientes pela ordem cronológica de receção dos pedidos.

Intervenções de Sven Simon e Reinhard Bütikofer.

Foram propostas as seguintes modificações ao projeto definitivo de ordem do dia (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente comunica que recebeu dois pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) com vista à aprovação dos seguintes dossiês durante o presente período de sessões:

—   Autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (ponto 56 do PDOJ);

—   Medidas temporárias em relação ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, em resposta à pandemia de COVID-19 (ponto 57 do PDOJ).

O Presidente comunica igualmente que estes pedidos serão postos à votação no período de votação de hoje.

O Presidente comunica ainda que não foi apresentada qualquer proposta de rejeição nem qualquer alteração nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento no que respeita às posições do Conselho em primeira leitura que se seguem:

—   Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (ponto 41 do PDOJ);

—   Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (ponto 65 do PDOJ).

Os atos são, por conseguinte, considerados aprovados (P9_TA(2020)0308 e P9_TA(2020)0309).

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte modificação ao projeto definitivo de ordem do dia:

Os segundos períodos de votação de terça-feira e quarta-feira desenrolar-se-ão das 20 horas às 21h15.

O Presidente comunica por último que as votações serão repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações e do número de pedidos de votação por partes e de votação em separado. As informações relativas à repartição das votações pelos diferentes períodos de votação estarão disponíveis no sítio Web do Parlamento na rubrica "Informações e documentos prioritários".

O Parlamento aprova estas propostas.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

13. Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores (debate)

Relatório sobre o tema «Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores» [2020/2021(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: David Cormand (A9-0209/2020)

David Cormand apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenção de Didier Reynders (Comissário).

Intervenções de Martin Hojsík (relator do parecer da Comissão ENVI), Arba Kokalari, em nome do Grupo PPE, Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D, Sandro Gozi, em nome do Grupo Renew, Virginie Joron, em nome do Grupo ID, Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Anne-Sophie Pelletier, em nome do Grupo GUE/NGL, Dorien Rookmaker (Não Inscritos), Andreas Schwab, Christel Schaldemose, Dita Charanzová, Isabella Tovaglieri, Kim Van Sparrentak, Eugen Jurzyca, Tomislav Sokol, Evelyne Gebhardt, Svenja Hahn, Angelo Ciocca, Beata Mazurek, Edina Tóth e Alex Agius Saliba.

(Continuação do debate: ponto 15 da Ata de 23.11.2020)

14. Período de votação

O Parlamento procede à votação sobre:

—   Nomeação de Julia Laffranque para o comité criado nos termos do artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Proposta de decisão apresentada nos termos do artigo 128.º do Regimento, por Adrián Vázquez Lázara, em nome da Comissão JURI, que propõe a nomeação de Julia Laffranque para o comité criado nos termos do artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2020/2238(INS)) (B9-0368/2020);

—   Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
Relatório sobre a Recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu [N9-0055/2020 - C9-0331/2020 - 2020/0805(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0218/2020).

O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

—   Autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ***I
[COM(2020)0692 - C9-0345/2020 - 2020/0313(COD)] - Comissão INTA;

—   Medidas temporárias em relação ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, em resposta à pandemia de COVID-19 *
[COM(2020)0688 - C9-0352/2020 - 2020/0311(CNS)] - .Comissão ECON

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

—   Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e para o pagamento de adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública [COM(2020)0960 - C9-0318/2020- 2020/0299(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Olivier Chastel (A9-0221/2020);

—   Projeto de orçamento retificativo n.º 9/2020: assistência à Croácia, à Polónia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 9 do orçamento geral para 2020 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e para o pagamento de adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública [12522/2020 - C9-0341/2020- 2020/0297(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0223/2020);

—   Redução da percentagem de pessoas sem-abrigo na União Europeia
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 227.º, n.º 2, do Regimento, por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, Resolução do Parlamento Europeu sobre a redução da percentagem de pessoas sem-abrigo na UE (2020/2802(RSP)) (B9-0363/2020);

—   O sistema de Schengen e as medidas tomadas durante a crise da COVID-19
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 227.º, n.º 2, do Regimento, por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, sobre o sistema de Schengen e as medidas tomadas durante a crise da COVID-19 (2020/2801(RSP)) (B9-0362/2020).

A votação decorrerá até às 19 h 45.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados amanhã, terça-feira 24 de novembro de 2020 às 08h30.

15. Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores (continuação do debate)

Relatório sobre o tema «Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores» [2020/2021(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: David Cormand (A9-0209/2020)

(Início do debate: ponto 13 da Ata de 23.11.2020)

Intervenções de Vlad-Marius Botoş, Robert Roos, Maria da Graça Carvalho, Adriana Maldonado López, Izaskun Bilbao Barandica, Ivan Štefanec, Benoît Lutgen, Sven Simon e Sunčana Glavak.

Intervenção de Didier Reynders (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11 da Ata de 24.11.2020 (alterações); ponto 14 da Ata de 25.11.2020 (votação final).

16. Rumo a uma nova agenda do consumidor para o período pós-2020 (debate)

Declaração da Comissão: Rumo a uma nova agenda do consumidor para o período pós-2020 (2020/2874(RSP))

Didier Reynders (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, e Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenções de Dita Charanzová, em nome do Grupo Renew, Jean-Lin Lacapelle, em nome do Grupo ID, Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Mazurek, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Ivan Štefanec, Maria-Manuel Leitão-Marques, Vlad-Marius Botoş, David Cormand, Sandra Pereira, Kris Peeters, Maria Grapini, Rasmus Andresen, Tomislav Sokol, Marc Angel, Claude Gruffat, Antonius Manders, Salvatore De Meo e Edina Tóth.

Intervenção de Didier Reynders.

O debate é dado por encerrado.

17. Mercados de instrumentos financeiros: alteração dos requisitos de informação, da governação dos produtos e dos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 ***I ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 [COM(2020)0280 - C9-0210/2020 - 2020/0152(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A9-0208/2020)

Markus Ferber apresenta o relatório.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Eero Heinäluoma, em nome do Grupo S&D, Billy Kelleher, em nome do Grupo Renew, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, e José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Mislav Kolakušić (Não Inscritos), Jonás Fernández, Sven Giegold, Pedro Marques, Aurore Lalucq e Alfred Sant.

Intervenção de Mairead McGuinness.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11 da Ata de 24.11.2020 (alterações); ponto 14 da Ata de 25.11.2020 (votação final).

18. Garantir a segurança dos produtos no mercado único (breve apresentação)

Relatório "Garantir a segurança dos produtos no mercado único" [2019/2190(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Marion Walsmann (A9-0207/2020)

Marion Walsmann faz a apresentação.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 24.11.2020 (alterações); ponto 9 da Ata de 25.11.2020 (votação final).

19. Reforço da liberdade dos meios de comunicação social: proteção dos jornalistas na Europa, discursos de ódio, desinformação e papel das plataformas (breve apresentação)

Relatório sobre o reforço da liberdade dos meios de comunicação social: proteção dos jornalistas na Europa, discursos de ódio, desinformação e o papel das plataformas [2020/2009(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Magdalena Adamowicz (A9-0205/2020)

Magdalena Adamowicz faz a apresentação.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 11 da Ata de 24.11.2020 (alterações); ponto 14 da Ata de 25.11.2020 (votação final).

20. Uma nova estratégia industrial para a Europa (breve apresentação)

Relatório sobre uma nova estratégia industrial para a Europa [2020/2076(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Carlo Calenda (A9-0197/2020)

Carlo Calenda faz a apresentação.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9 da Ata de 25.11.2020.

21. Consequências em matéria de política externa do surto da COVID-19 (breve apresentação)

Relatório sobre as consequências em matéria de política externa do surto da COVID-19 [2020/2111(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hilde Vautmans (A9-0204/2020)

Hilde Vautmans faz a apresentação.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 25.11.2020.

22. Melhorar a eficácia do desenvolvimento e a eficiência da ajuda (breve apresentação)

Relatório "Melhorar a eficácia do desenvolvimento e a eficiência da ajuda" [2019/2184(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Tomas Tobé (A9-0212/2020)

Tomas Tobé faz a apresentação.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 24.11.2020 (alterações); ponto 9 da Ata de 25.11.2020 (votação final).

23. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

24. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 659.977/OJMA).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h42.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Agius Saliba Alex, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Aubry Manon, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Blaga Vasile, Bocskor Andrea, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Demirel Özlem, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Eppink Derk Jan, Falcă Gheorghe, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Flego Valter, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Gahler Michael, Gál Kinga, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Giarrusso Dino, Glück Andreas, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Griset Catherine, Gruffat Claude, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Haider Roman, Hajšel Robert, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Herbst Niclas, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Incir Evin, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jarubas Adam, Jurgiel Krzysztof, Kaljurand Marina, Kanko Assita, Karas Othmar, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kempa Beata, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Lacapelle Jean-Lin, Lagos Ioannis, Lange Bernd, de Lange Esther, Lebreton Gilles, Lenaers Jeroen, Liberadzki Bogusław, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Melbārde Dace, Metsola Roberta, Meuthen Jörg, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Neumann Hannah, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, Pagazaurtundúa Maite, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pelletier Anne-Sophie, Pereira Sandra, Picierno Pina, Picula Tonino, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schieder Andreas, Schulze Sven, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semsrott Nico, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Ştefănuță Nicolae, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Terras Riho, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Toom Yana, Tudorache Dragoş, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vandendriessche Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Vincze Loránt, Vollath Bettina, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Yenbou Salima, Yoncheva Elena, Zambelli Stefania, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Ochojska Janina, Skyttedal Sara

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.