12. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que, após terem sido consultadas nos termos do artigo 234.º do Regulamento Financeiro, a Comissão DEVE e a Comissão BUDG transmitiram a sua posição comum sobre a prorrogação de um fundo fiduciário, a saber:

—    o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, que expira em 31 de dezembro de 2020.

(Joint position of the Committee on Development and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the EU Emergency Trust Fund for Africa established on 12 November 2015 and set to expire on 31 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês).

Se não for levantada qualquer objeção por um grupo político ou por um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de 24 horas após a sua comunicação, esta posição comum será oficialmente transmitida à Comissão Europeia.