23. Processo de aprovação (artigo 105.º do Regimento)

Relatórios acompanhados de uma proposta de resolução não legislativa relativa a um procedimento de aprovação (artigo 105.º, n.º 2, do Regimento)

(Na sequência da notificação pela Conferência dos Presidentes das Comissões, em 5 de outubro de 2020)

Comissão INTA

- Decisão sobre a celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor dos produtos florestais com a União Europeia (2020/0157M(NLE) - 2020/0157(NLE))
(parecer: DEVE)