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Ata
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Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 - Bruxelas
1.Abertura da sessão
 2.Comunicação dos resultados da votação
 3.Reinício da sessão
 4.Estratégia no domínio farmacêutico para a Europa (debate)
 5.Primeiro período de votação
 6.Estratégia no domínio farmacêutico para a Europa (continuação do debate)
 7.Eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos***I (debate)
 8.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  8.1.Deterioração da situação dos direitos humanos na Argélia, em particular o caso do jornalista Khaled Drareni
  8.2.Situação na Etiópia
  8.3.Violações permanentes dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular o assassínio de Roman Bondarenko
 9.Reinício da sessão
 10.Comunicação dos resultados da votação
 11.Reinício da sessão
 12.Comunicação da Presidência
 13.Posição do Conselho em primeira leitura
 14.Segundo período de votação
 15.Reinício da sessão
 16.Comunicação dos resultados da votação
 17.Declarações de voto
 18.Correções e intenções de voto
 19.Petições
 20.Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)
 21.Decisão de elaborar relatórios de iniciativa
 22.Alteração dos títulos dos relatórios de iniciativa
 23.Processo de aprovação (artigo 105.º do Regimento)
 24.Entrega de documentos
 25.Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados
 26.Calendário das próximas sessões
 27.Encerramento da sessão
 28.Interrupção da Sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h31.


2. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Aplicação de contingentes pautais e outros contingentes de importação da União ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de contingentes pautais e outros contingentes de importação da União [COM(2020)0375 - C9-0274/2020- 2020/0176(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Christophe Hansen (A9-0216/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P9_TA(2020)0324)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 17)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Objeção nos termos do artigo 112.º do Regimento: Chumbo contido nos projéteis para armas de fogo utilizados em zonas húmidas ou na sua proximidade
Proposta de resolução B9-0365/2020

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 18)

Substâncias ativas, incluindo o clortolurão
Proposta de resolução B9-0367/2020

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0325)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 19)

Carbendazime para utilização em determinados produtos biocidas
Proposta de resolução B9-0366/2020

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0326)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 20)

Balanço das eleições europeias
Relatório sobre o balanço das eleições europeias [2020/2088(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Pascal Durand (A9-0211/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0327)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 21)

Escalada da tensão em Varosha na sequência das ações ilegais da Turquia e necessidade urgente de reatar as conversações
Proposta de resolução comum RC-B9-0355/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0332)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 26)

(A sessão é suspensa às 08h34.)


3. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 08h47.


4. Estratégia no domínio farmacêutico para a Europa (debate)

Declaração da Comissão: Estratégia no domínio farmacêutico para a Europa (2020/2878(RSP))

Stella Kyriakides (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Dolors Montserrat, em nome do Grupo PPE, Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Véronique Trillet-Lenoir, em nome do Grupo Renew, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ID, Kim Van Sparrentak, em nome do Grupo Verts/ALE, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos), Cindy Franssen, Jytte Guteland, Jan Huitema, Marco Dreosto, Tilly Metz, Beata Kempa, Manuel Bompard, Antoni Comín i Oliveres, Jessica Polfjärd, Sara Cerdas, Frédérique Ries, Jutta Paulus, Marc Botenga, Mislav Kolakušić, Sunčana Glavak e Christel Schaldemose.

(Continuação do debate: ponto 6 da Ata de 26.11.2020)


5. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Violações permanentes dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular o assassínio de Roman Bondarenko
Proposta de resolução comum apresentada, nos termos do artigo 144.º, n.º 5, e do artigo 132.º, n.º 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0389/2020, B9-0390/2020, B9-0391/2020, B9-0392/2020 e B9-0393/2020, por Michael Gahler, Miriam Lexmann, Željana Zovko, David McAllister, Isabel Wiseler Lima, Sandra Kalniete, Andrzej Halicki, Andrius Kubilius, Jerzy Buzek, Loránt Vincze, Antonio López Istúriz White, Tomáš Zdechovský, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Krzysztof Hetman, Romana Tomc, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Maria Walsh, Adam Jarubas, Benoît Lutgen, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Stelios Kympouropoulos, David Lega, Michaela Šojdrová, Paulo Rangel, Vladimír Bilčík, Arba Kokalari e Ioan Rareş Bogdan, em nome do Grupo PPE, Kati Piri e Robert Biedroń, em nome do Grupo S&D, Petras Auštrevičius, Andrus Ansip, Izaskun Bilbao Barandica, Katalin Cseh, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Javier Nart, María Soraya Rodríguez Ramos, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Viola Von Cramon Taubadel e Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Fotyga, Raffaele Fitto, Charlie Weimers, Angel Dzhambazki, Jacek Saryusz Wolski, Assita Kanko, Adam Bielan, Elżbieta Kruk, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Ruža Tomašić, Jan Zahradil, Eugen Jurzyca, Joanna Kopcińska, Evžen Tošenovský, Witold Jan Waszczykowski e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, Helmut Scholz, Martina Michels, Fabio Massimo Castaldo, Cornelia Ernst e Silvia Modig, sobre as violações permanentes dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular o assassínio de Roman Bondarenko (2020/2882(RSP)) (RC-B9-0389/2020).

O Parlamento procede à votação final de:

—   Situação dos direitos fundamentais na União Europeia - Relatório anual para os anos 2018-2019
Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia - Relatório anual para os anos 2018-2019 [2019/2199(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Clare Daly (A9-0226/2020).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

—   Eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos [COM(2020)0496 - C9-0284/2020 - 2020/0253(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A9-0217/2020);

—   Autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ***I
[COM(2020)0692 - C9-0345/2020 - 2020/0313(COD)] - Comissão INTA;

—   Direito ao aborto na Polónia
Proposta de resolução B9-0373/2020/REV;

—   Revisão da política comercial da UE
Proposta de resolução B9-0370/2020.

A votação decorrerá até às 11 horas.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 13 horas.


6. Estratégia no domínio farmacêutico para a Europa (continuação do debate)

Declaração da Comissão: Estratégia no domínio farmacêutico para a Europa (2020/2878(RSP))

(Início do debate: ponto 4 da Ata de 26.11.2020)

Intervenções de João Ferreira, Cristian-Silviu Buşoi, César Luena, Adam Jarubas, Romana Jerković, Pernille Weiss, Łukasz Kohut, Christophe Hansen, Bartosz Arłukowicz, Marlene Mortler, Tomislav Sokol e Alexander Bernhuber.

Intervenção de Stella Kyriakides (Comissária).

O debate é dado por encerrado.


7. Eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos [COM(2020)0496 - C9-0284/2020 - 2020/0253(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A9-0217/2020)

Bernd Lange apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão).

Intervenções de Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE, Pedro Silva Pereira, em nome do Grupo S&D, Liesje Schreinemacher, em nome do Grupo Renew, Maximilian Krah, em nome do Grupo ID, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Geert Bourgeois, em nome do Grupo ECR, Emmanuel Maurel, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniel Caspary, Kathleen Van Brempt, Marie-Pierre Vedrenne, Danilo Oscar Lancini, Seán Kelly, Agnes Jongerius, Jordi Cañas, Angelo Ciocca e Gabriel Mato.

Intervenção de Valdis Dombrovskis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10 da Ata de 26.11.2020 (alterações); ponto 16 da Ata de 26.11.2020 (votação final).

A Presidente comunica que o Presidente do Parlamento recebeu um pedido de invocação do Regimento por escrito.

Intervenção de Assita Kanko.


8. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 21 da Ata de 25.11.2020.)


8.1. Deterioração da situação dos direitos humanos na Argélia, em particular o caso do jornalista Khaled Drareni

Propostas de resolução B9-0375/2020, B9-0376/2020, B9-0377/2020, B9-0378/2020, B9-0379/2020, B9-0380/2020 e B9-0381/2020 (2020/2880(RSP))

Marisa Matias, Salima Yenbou, Nacho Sánchez Amor, Joachim Stanisław Brudziński, Karin Karlsbro et Peter van Dalen apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Christian Sagartz, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Katalin Cseh, em nome do Grupo Renew, Mounir Satouri, em nome do Grupo Verts/ALE, Charlie Weimers, em nome do Grupo ECR, Pierfrancesco Majorino, Christophe Grudler e Robert Hajšel.

Intervenção de Janez Lenarčič (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 26.11.2020.


8.2. Situação na Etiópia

Propostas de resolução B9-0382/2020, B9-0383/2020, B9-0384/2020, B9-0385/2020, B9-0386/2020, B9-0387/2020 e B9-0388/2020 (2020/2881(RSP))

Lars Patrick Berg, Miguel Urbán Crespo, Carlos Zorrinho, Katrin Langensiepen, Assita Kanko, Jan-Christoph Oetjen e Željana Zovko apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, Hannes Heide, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo Renew, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Evin Incir e Nicolae Ştefănuță.

Intervenção de Janez Lenarčič (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 26.11.2020.


8.3. Violações permanentes dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular o assassínio de Roman Bondarenko

Propostas de resolução B9-0389/2020, B9-0390/2020, B9-0391/2020, B9-0392/2020 e B9-0393/2020 (2020/2882(RSP))

Viola Von Cramon-Taubadel, Robert Biedroń, Dace Melbārde, Petras Auštrevičius e Miriam Lexmann apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Andrius Kubilius, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Nicola Beer, em nome do Grupo Renew, Markéta Gregorová, em nome do Grupo Verts/ALE, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, Manu Pineda, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrzej Halicki, Robert Hajšel, Charles Goerens, Heidi Hautala, Helmut Scholz, Isabel Wiseler-Lima, Jakop G. Dalunde e Radosław Sikorski.

Intervenção de Janez Lenarčič (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5 da Ata de 26.11.2020 (alterações); ponto 14 da Ata de 26.11.2020 (votação final).

(A sessão é suspensa às 12h36.)


9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13 horas.


10. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Violações permanentes dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular o assassínio de Roman Bondarenko
Proposta de resolução comum RC-B9-0389/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0331)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 25)

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia - Relatório anual para os anos 2018-2019
Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia - Relatório anual para os anos 2018-2019 [2019/2199(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Clare Daly (A9-0226/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0328)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 22)

Eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos [COM(2020)0496 - C9-0284/2020 - 2020/0253(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A9-0217/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÃO

(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 27)

Autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ***I
[COM(2020)0692 - C9-0345/2020 - 2020/0313(COD)] - Comissão INTA

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÃO

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0334)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 28)

Direito ao aborto na Polónia
Proposta de resolução B9-0373/2020/REV

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0336)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 30)

Revisão da política comercial da UE
Proposta de resolução B9-0370/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0337)
(Resultados da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 31)

(A sessão é suspensa às 13h04.)


PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

11. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h47.


12. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que, após terem sido consultadas nos termos do artigo 234.º do Regulamento Financeiro, a Comissão DEVE e a Comissão BUDG transmitiram a sua posição comum sobre a prorrogação de um fundo fiduciário, a saber:

—    o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, que expira em 31 de dezembro de 2020.

(Joint position of the Committee on Development and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the EU Emergency Trust Fund for Africa established on 12 November 2015 and set to expire on 31 December 2020) (Este documento só está disponível em inglês).

Se não for levantada qualquer objeção por um grupo político ou por um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de 24 horas após a sua comunicação, esta posição comum será oficialmente transmitida à Comissão Europeia.


13. Posição do Conselho em primeira leitura

O Presidente anuncia, com base no artigo 63.º, n.º 1, do Regimento, ter recebido da parte do Conselho a seguinte posição, bem como as razões que o levaram a adotá-la, assim como a posição da Comissão, sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 Adotada pelo Conselho em 17 de novembro de 2020 (09644/1/2020 - C9-0376/2020 - 2016/0365(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ECON

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para adotar a sua posição começa, portanto, a correr amanhã, 27 de novembro de 2020.


14. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação final de:

—   Deterioração da situação dos direitos humanos na Argélia, em particular o caso do jornalista Khaled Drareni
Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 144.º, n.º 5, e do artigo 132.º, n.º 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0375/2020, B9-0377/2020, B9-0378/2020, B9-0379/2020, B9-0380/2020 e B9-0381/2020, por Michael Gahler, Isabel Wiseler-Lima, Željana Zovko, Sandra Kalniete, Miriam Lexmann, Loránt Vincze, Tomáš Zdechovský, Peter van Dalen, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Krzysztof Hetman, Romana Tomc, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Maria Walsh, Adam Jarubas, Benoît Lutgen, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Stelios Kympouropoulos, Michaela Šojdrová, Paulo Rangel, Vladimír Bilčík e Ioan-Rareş Bogdan, em nome do Grupo PPE, Kati Piri, Nacho Sánchez Amor, em nome do Grupo S&D, Karin Karlsbro, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Katalin Cseh, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Moritz Körner, María Soraya Rodríguez Ramos e Nicolae Ştefănuță, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Salima Yenbou e Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Fotyga, Karol Karski, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Charlie Weimers, Assita Kanko, Adam Bielan, Elżbieta Kruk, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Emmanouil Fragkos, Ruža Tomašić, Jan Zahradil, Eugen Jurzyca, Joanna Kopcińska, Witold Jan Waszczykowski e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, e Fabio Massimo Castaldo, sobre a deterioração da situação dos direitos humanos na Argélia, em particular o caso do jornalista Khaled Drareni (2020/2880(RSP)) (RC-B9-0375/2020);

—   Situação na Etiópia
Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 144.º, n.º 5, e do artigo 132.º, n.º 4, do Regimento, em substituição das propostas de resolução B9-0383/2020, B9-0384/2020, B9-0385/2020, B9-0386/2020, B9-0387/2020 e B9-0388/2020 por Michael Gahler, Željana Zovko, Isabel Wiseler-Lima, Sandra Kalniete, Miriam Lexmann, Loránt Vincze, György Hölvényi, Antonio López-Istúriz White, Tomáš Zdechovský, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Krzysztof Hetman, Romana Tomc, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Maria Walsh, Adam Jarubas, Benoît Lutgen, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Stelios Kympouropoulos, David Lega, Luděk Niedermayer, Paulo Rangel, Vladimír Bilčík e Ioan-Rareş Bogdan, em nome do Grupo PPE, Jan-Christoph Oetjen, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Katalin Cseh, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Javier Nart, María Soraya Rodríguez Ramos, Nicolae Ştefănuță, Hilde Vautmans e Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, Hannah Neumann e Katrin Langensiepen, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Fotyga, Karol Karski, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Assita Kanko, Adam Bielan, Elżbieta Kruk, Alexandr Vondra, Veronika Vrecionová, Emmanouil Fragkos, Ruža Tomašić, Jan Zahradil, Eugen Jurzyca, Joanna Kopcińska, Witold Jan Waszczykowski e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL, e Fabio Massimo Castaldo, sobre a situação na Etiópia (2020/2881(RSP)) RC-B9-0383/2020;

—   Violações permanentes dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular o assassínio de Roman Bondarenko
Proposta de resolução comum RC-B9-0389/2020;

—   Escalada da tensão em Varosha na sequência das ações ilegais da Turquia e necessidade urgente de reatar as conversações
Proposta de resolução comum RC-B9-0355/2020;

—   Eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos [COM(2020)0496 - C9-0284/2020 - 2020/0253(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A9-0217/2020);

—   Autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ***I
[COM(2020)0692 - C9-0345/2020 - 2020/0313(COD)] - Comissão INTA;

—   Medidas temporárias em relação ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, em resposta à pandemia de COVID-19 *
[COM(2020)0688 - C9-0352/2020 - 2020/0311(CNS)] - Comissão ECON;

—   Direito ao aborto na Polónia
Propostas de resolução B9-0372/2020/REV e B9-0373/2020/REV;

—   Revisão da política comercial da UE
Proposta de resolução B9-0370/2020.

A votação decorrerá até às 15 horas.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 16h30.

(A sessão é suspensa às 13h50.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 16h32.


16. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Deterioração da situação dos direitos humanos na Argélia, em particular o caso do jornalista Khaled Drareni
Proposta de resolução comum RC-B9-0375/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

Aprovada (P9_TA(2020)0329)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 23)

(A proposta de resolução B9-0376/2020 caduca.)

Situação na Etiópia
Proposta de resolução comum RC-B9-0383/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

Aprovada (P9_TA(2020)0330)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 24)

(A proposta de resolução B9-0382/2020 caduca.)

Violações permanentes dos direitos humanos na Bielorrússia, em particular o assassínio de Roman Bondarenko
Proposta de resolução comum RC-B9-0389/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

Aprovada (P9_TA(2020)0331)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 25)

Escalada da tensão em Varosha na sequência das ações ilegais da Turquia e necessidade urgente de reatar as conversações
Proposta de resolução comum RC-B9-0355/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

Aprovada (P9_TA(2020)0332)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 26)

(A proposta de resolução B9-0356/2020 caduca.)

Eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos [COM(2020)0496 - C9-0284/2020 - 2020/0253(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A9-0217/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0333)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 27)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ***I
[COM(2020)0692 - C9-0345/2020 - 2020/0313(COD)] - Comissão INTA

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0334)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 28)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Medidas temporárias em relação ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, em resposta à pandemia de COVID-19 *
[COM(2020)0688 - C9-0352/2020 - 2020/0311(CNS)] - Comissão ECON

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P9_TA(2020)0335)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 29)

Direito ao aborto na Polónia
Proposta de resolução B9-0373/2020/REV

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0336)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 30)

(A proposta de resolução B9-0372/2020/REV caduca.

Revisão da política comercial da UE
Proposta de resolução B9-0370/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0337)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, ponto 31)


17. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


18. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


19. Petições

As petições n.°s 1089-20 a 1238-20 foram inscritas no registo em 26 de novembro de 2020 e foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 226.º, n.ºs 9 e 10, do Regimento.

O Presidente enviou, em 26 de novembro de 2020, à comissão competente, em conformidade com as disposições do artigo 226, n.° 15, do Regimento, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãs da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.


20. Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18 de novembro de 2020)

Comissão EMPL

- Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021 (2020/2244(INI))
(parecer: BUDG (artigo 57.º do Regimento), CULT)

Comissão ITRE

- Uma estratégia da UE para o hidrogénio (2020/2242(INI))
(parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento))

- Uma estratégia europeia para a integração do sistema energético (2020/2241(INI))
(parecer: ENVI, TRAN (artigo 57.º do Regimento))


21. Decisão de elaborar relatórios de iniciativa

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 46.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 22 de outubro de 2020)

Comissão AFCO

- Alteração do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, nos termos do artigo 223.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2020/2220(INL))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18 de novembro de 2020)

Comissão CONT

- Proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019 (2020/2246(INI))

- Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2019 (2020/2245(INI))
(parecer: DEVE)

Comissão EMPL

- Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021 (2020/2244(INI))
(parecer: BUDG (artigo 57.º do Regimento), CULT)

Comissão CULT

- Espaço Europeu da Educação: abordagem global comum em matéria de educação, aptidões e competências (2020/2243(INI))

Comissão ITRE

- Uma estratégia da UE para o hidrogénio (2020/2242(INI))
(parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento))

- Uma estratégia europeia para a integração do sistema energético (2020/2241(INI))
(parecer: ENVI, TRAN (artigo 57.º do Regimento))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 22 de outubro de 2020)

Comissão ECON

- Política da concorrência - relatório anual de 2020 (2020/2223(INI))
(parecer: IMCO)

Comissão CONT

- Avaliação de medidas preventivas para evitar a corrupção, as despesas irregulares e a utilização abusiva dos fundos nacionais e da UE no caso dos fundos de emergência e das despesas relacionadas com a crise (2020/2222(INI))
(parecer: LIBE)

- O impacto da criminalidade organizada nos recursos próprios da UE e na utilização abusiva dos fundos da UE, com especial ênfase na gestão partilhada (2020/2221(INI))
(parecer: EMPL, AGRI, LIBE)


22. Alteração dos títulos dos relatórios de iniciativa

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18 de novembro de 2020)

comissão AFET

Título novo: Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre a Albânia (2019/2170(INI))

Título novo: Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre a Bósnia-Herzegovina (2019/2171(INI))

Título novo: Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre o Kosovo (2019/2172(INI))

Título novo: Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre o Montenegro (2019/2173(INI))

Título novo: Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre a Macedónia do Norte (2019/2174(INI))

Título novo: Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre a Sérvia (2019/2175(INI))

Título novo: Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre a Turquia (2019/2176(INI))


23. Processo de aprovação (artigo 105.º do Regimento)

Relatórios acompanhados de uma proposta de resolução não legislativa relativa a um procedimento de aprovação (artigo 105.º, n.º 2, do Regimento)

(Na sequência da notificação pela Conferência dos Presidentes das Comissões, em 5 de outubro de 2020)

Comissão INTA

- Decisão sobre a celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor dos produtos florestais com a União Europeia (2020/0157M(NLE) - 2020/0157(NLE))
(parecer: DEVE)


24. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2020)0774 - C9-0378/2020 - 2020/0343(COD))
Nos termos do artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

2) pelos deputados

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o acompanhamento da ajuda ao desenvolvimento e o relatório do Tribunal de Contas Europeu relativo à ajuda concedida pela UE ao Quénia (B9-0344/2020)
competente quanto à matéria de fundo: DEVE

- Christine Anderson e Gianantonio Da Re. Proposta de resolução sobre a condenação de ataques islamitas, a defesa da liberdade de expressão e a atribuição a uma rua do nome de Samuel Paty (B9-0345/2020)
competente quanto à matéria de fundo: LIBE


25. Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados

A ata da presente sessão e as atas das sessões de 23 de novembro de 2020, 24 de novembro de 2020 e 25 de novembro de 2020 serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


26. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões realizar-se-ão de 14 de dezembro de 2020 a 17 de dezembro de 2020.


27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 16h34.


28. Interrupção da Sessão

A Sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Agius Saliba Alex, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Aubry Manon, Balt Marek Paweł, Barley Katarina, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bilbao Barandica Izaskun, Blaga Vasile, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Bullmann Udo, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chaibi Leila, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Cseh Katalin, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Didier Geoffroy, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Fidanza Carlo, Flego Valter, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Gahler Michael, Gál Kinga, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glück Andreas, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Gruffat Claude, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Haider Roman, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Herbst Niclas, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hohlmeier Monika, Holmgren Pär, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Incir Evin, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jarubas Adam, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kaljurand Marina, Kanko Assita, Karas Othmar, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kempa Beata, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Lacapelle Jean-Lin, Lagos Ioannis, Lange Bernd, Lenaers Jeroen, Liberadzki Bogusław, Løkkegaard Morten, López Javi, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, Madison Jaak, Manders Antonius, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Maurel Emmanuel, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Melbārde Dace, Metsola Roberta, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Pedicini Piernicola, Pelletier Anne-Sophie, Pereira Sandra, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radtke Dennis, Regner Evelyn, Ressler Karlo, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rodríguez Ramos María Soraya, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schieder Andreas, Schulze Sven, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semsrott Nico, Silva Pereira Pedro, Sinčić Ivan Vilibor, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stanishev Sergei, Ştefănuță Nicolae, Strugariu Ramona, Szájer József, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tertsch Hermann, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toom Yana, Trillet-Lenoir Véronique, Tudorache Dragoş, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Vincze Loránt, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Yenbou Salima, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Ochojska Janina, Skyttedal Sara

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 20 de Agosto de 2021Aviso legal - Política de privacidade