13. Retificações (artigo 241.º do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P8_TA(2018)0180(COR02) do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que altera o Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1) – (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 19 de abril de 2018, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2018)0180) - (COM(2014)0180 - C7-0109/2014 – 2014/0100(COD)) - Comissão AGRI;

- Retificação P8_TA(2018)0338(COR01) do Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1889/2005 (JO L 284 de 12.11.2018, p. 6) - (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 12 de setembro de 2018, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2018)0338) - (COM(2016)0825 – C8-0001/2017 – 2016/0413(COD)) - comissões ECON/LIBE.

Nos termos do artigo 241.º, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que sejam submetidas a votação.