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Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 - Bruxelas

15. Assinatura dos textos orçamentais

O Presidente comunica que, após a sua adoção pelo Parlamento, procederá, nos termos do artigo 96.º do Regimento, à assinatura dos textos relativos ao orçamento adotado definitivamente:

- Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021;

- Orçamento retificativo n.° 10/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Aumento das dotações de pagamento de acordo com a atualização das previsões das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas (2020/0298(BUD)).

O Presidente comunica que, conjuntamente com os Presidentes do Conselho e da Comissão, irá proceder à assinatura do:

- Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (2018/2070(ACI)).

Última actualização: 20 de Agosto de 2021Aviso legal - Política de privacidade