PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 26 de novembro de 2020, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

3. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração a partir de Estrasburgo na qual exprime a sua solidariedade com os cidadãos da cidade e as autoridades francesas.

O Presidente recorda o ataque terrorista que enlutou a cidade em 11 de dezembro de 2018 e exprime as suas condolências às famílias e amigos das vítimas.

O Presidente comunica que o Parlamento deseja que as sessões plenárias possam voltar a realizar-se em Estrasburgo e salienta que o Parlamento demonstrou a sua responsabilidade democrática durante a pandemia e continuou a exercer as suas prerrogativas.

O Presidente saúda, por último, a memória de Valéry Giscard d’Estaing, falecido a 2 de dezembro de 2020, e a quem o Parlamento prestará homenagem em 2 de fevereiro de 2021 no âmbito de uma cerimónia solene.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

O Presidente profere uma declaração na qual insiste para que a União Europeia continue a ser pioneira na execução da transição verde, salientando a importância do Acordo de Paris sobre o clima.

Recorda as importantes votações que vão realizar-se esta semana, designadamente sobre questões orçamentais e a questão do Estado de direito.

O Presidente recorda a celebração do 25.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton e salienta a importância da reconciliação na Bósnia-Herzegovina para as gerações futuras.

Intervenção de Virginie Joron.

4. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2020 são aprovadas.

5. Composição do Parlamento

József Szájer comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2021.

Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1, 2 e 3, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.

6. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades competentes belgas transmitiram um pedido de levantamento da imunidade do deputado Filip De Man para que possa ser intimado a comparecer perante o Tribunal de Polícia no âmbito de um acidente rodoviário.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.

7. Composição dos grupos políticos

Ignazio Corrao, Rosa D'Amato, Eleonora Evi e Piernicola Pedicini deixaram de ser deputados não inscritos e aderiram ao Grupo Verts/ALE a partir de 9 de dezembro de 2020.

8. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE e Verts/ALE as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão ECON: Piernicola Pedicini

Comissão ENVI: Eleonora Evi

Comissão ITRE: Ignazio Corrao

Comissão REGI: Rosa D'Amato

Comissão AGRI: Colm Markey

Comissão PECH: Rosa D'Amato

Comissão PETI: Eleonora Evi

Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte: Eleonora Evi

Delegação para a Cooperação Setentrional e para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Colm Markey

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Piernicola Pedicini

Delegação para as Relações com a Palestina: Rosa D'Amato

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Eleonora Evi

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Ignazio Corrao

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Rosa D'Amato

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Piernicola Pedicini

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

9. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que a posição comum da Comissão DEVE e da Comissão BUDG sobre a prorrogação de um fundo fiduciário de emergência da UE para África, anunciada na sessão plenária de quinta-feira, 26 de novembro de 2020 (ponto 12 da Ata de 26.11.2020), não foi objeto de nenhuma oposição no prazo de 24 horas.

Por conseguinte, esta posição comum foi transmitida oficialmente à Comissão.

10. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente comunica as decisões da Comissão LIBE de encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

- Comissão LIBE: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal (COM(2018)0225 - C8-0155/2018 - 2018/0108(COD)). Relatora: Birgit Sippel (A9-0256/2020);

- Comissão LIBE: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE e que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 e o Regulamento (UE) 2019/816 (COM(2019)0003 - C8-0025/2019 - 2019/0001(COD)). Relator: Jeroen Lenaers (A9-0254/2020);

- Comissão LIBE: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e que altera o Regulamento (UE) 2018/1240, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (UE) 2017/2226 e o Regulamento (UE) 2018/1861 (COM(2019)0004 - C8-0024/2019 - 2019/0002(COD)). Relator: Jeroen Lenaers (A9-0255/2020);

- Comissão LIBE: Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas harmonizadas aplicáveis à designação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processo penal (COM(2018)0226 - C8-0154/2018 - 2018/0107(COD)). Relatora: Birgit Sippel (A9-0257/2020);

- Comissão LIBE: Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha (COM(2020)0568 – C9-0288/2020 - 2020/0259(COD)). Relatora: Birgit Sippel (A9-0258/2020).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira 15 de dezembro de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre as decisões de encetar negociações.

11. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)

O Presidente anuncia, nos termos do artigo 72.º do Regimento, as decisões das Comissões ENVI e JURI/LIBE de encetar negociações interinstitucionais, com base nas seguintes posições em primeira leitura do Parlamento:

Comissão ENVI

- Resolução legislativa do Parlamento Europeu de 17 de abril de 2019 sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 (COM(2018)0385 - C8-0249/2018 - 2018/0209(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0405;

Comissões JURI/LIBE

- Resolução legislativa do Parlamento Europeu de 17 de abril de 2019 sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Justiça» (COM(2018)0384 - C8-0235/2018 - 2018/0208(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0406.

As posições do Parlamento em primeira leitura constituem o mandato das negociações.

12. Atos delegados e medidas de execução (artigo 111.º, n.º 6, e artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)

Em conformidade com o artigo 111.º, n.º 6, e o artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não tinha sido levantada qualquer objeção às seguintes recomendações:

- recomendação da Comissão ENVI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão de 29 de outubro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 no que respeita aos controlos oficiais no posto de controlo fronteiriço em que as mercadorias saem da União e a certas disposições em matéria de trânsito e transbordo (C(2020)07418 - 2020/2855(DEA)) (B9-0420/2020);

- recomendação da Comissão ENVI referente à não formulação de objeções ao projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao grupo de substâncias 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (abrangendo substâncias bem definidas e substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos ou materiais biológicos, polímeros e compostos homólogos) (D070073/02 - 2020/2898(RPS)) (B9-0408/2020);

- recomendação da Comissão ENVI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à marca de identificação a utilizar para determinados produtos de origem animal no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte (C(2020)08765 - 2020/2907(DEA)) (B9-0423/2020);

- recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 39 e às Normas Internacionais de Relato Financeiro 4, 7, 9 e 16 (D069602/01 - 2020/2851(RPS)) (B9-0406/2020).

- recomendação da Comissão IMCO referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man (C(2020)08072 - 2020/2890(DEA)) (B9-0417/2020);

- recomendação da Comissão JURI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 6 de novembro de 2020, que altera o Regulamento delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2020 da taxonomia estabelecida nas normas técnicas de regulamentação relativas ao formato eletrónico único de comunicação de informações (C(2020)7523 - 2020/2865(DEA)) (B9-0418/2020).

Se não for apresentada qualquer objeção por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas a contar da presente comunicação, as recomendações serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas a votação.

13. Retificações (artigo 241.º do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P8_TA(2018)0180(COR02) do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que altera o Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1) – (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 19 de abril de 2018, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2018)0180) - (COM(2014)0180 - C7-0109/2014 – 2014/0100(COD)) - Comissão AGRI;

- Retificação P8_TA(2018)0338(COR01) do Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1889/2005 (JO L 284 de 12.11.2018, p. 6) - (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 12 de setembro de 2018, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2018)0338) - (COM(2016)0825 – C8-0001/2017 – 2016/0413(COD)) - comissões ECON/LIBE.

Nos termos do artigo 241.º, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que sejam submetidas a votação.

14. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, os seguintes atos aprovados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) (00058/2020/LEX - C9-0416/2020 - 2020/0101(COD));

- Este título não se encontra atualmente disponível em todas as línguas. Regulation of the European Parliament and of the Council laying down certain transitional provisions for support from the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) and from the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) in the years 2021 and 2022 and amending Regulations (EU) Nº 1305/2013, (EU) Nº 1306/2013 and (EU) Nº 1307/2013 as regards resources and application in the years 2021 and 2022 and Regulation (EU) Nº 1308/2013 as regards resources and the distribution of such support in respect of the years 2021 and 2022 (00029/2020/LEX - C9-0415/2020 - 2019/0254(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (00059/2020/LEX - C9-0413/2020 - 2020/0343(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (2020/0179(COD)) (00055/2020/LEX - C9-0412/2020 - 2020/0179(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) (2020/0035(COD)) (00048/2020/LEX - C9-0411/2020 - 2020/0035(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (00064/2020/LEX - C9-0410/2020 - 2018/0136(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias (00044/2020/LEX - C9-0406/2020 - 2020/0253(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo II-A do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho no que diz respeito à concessão de uma Autorização Geral de Exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (00045/2020/LEX - C9-0404/2020 - 2020/0313(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude (00062/2020/LEX - C9-0403/2020 - 2018/0170(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação (00043/2020/LEX - C9-0402/2020 - 2020/0176(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (00042/2020/LEX - C9-0390/2020 - 2020/0051(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 (00057/2020/LEX - C9-0388/2020 - 2016/0365(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (00053/2020/LEX - C9-0380/2020 - 2017/0332(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes à infraestrutura transfronteiriça que liga a União e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha (00060/2020/LEX - C9-0414/2020 - 2020/0347(COD)).

15. Assinatura dos textos orçamentais

O Presidente comunica que, após a sua adoção pelo Parlamento, procederá, nos termos do artigo 96.º do Regimento, à assinatura dos textos relativos ao orçamento adotado definitivamente:

- Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021;

- Orçamento retificativo n.° 10/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Aumento das dotações de pagamento de acordo com a atualização das previsões das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas (2020/0298(BUD)).

O Presidente comunica que, conjuntamente com os Presidentes do Conselho e da Comissão, irá proceder à assinatura do:

- Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (2018/2070(ACI)).

16. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

- O-000060/2020 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Efeitos extraterritoriais relacionados com o comércio das sanções impostas por países terceiros (B9-0026/2020);

- O-000068/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Maria Walsh, Marianne Vind, Ilana Cicurel, Elena Lizzi, Kim Van Sparrentak e Anna Zalewska, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (B9-0027/2020);

- O-000069/2020 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Maria Walsh, Marianne Vind, Ilana Cicurel, Elena Lizzi, Kim Van Sparrentak e Anna Zalewska, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (B9-0028/2020);

- O-000075/2020 apresentada por Lídia Pereira, Marek Paweł Balt, Fredrick Federley, Simona Baldassarre, Pär Holmgren, Alexandr Vondra e Petros Kokkalis, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas (B9-0029/2020);

- O-000076/2020 apresentada por Norbert Lins, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Termo da derrogação para as instalações de abate prevista no Regulamento (UE) 2017/185 (B9-0030/2020);

- O-000077/2020 apresentada por Christophe Hansen, Sara Cerdas, Nicolae Ştefănuță, Marco Dreosto, Martin Häusling, Joanna Kopcińska, Malin Björk e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Aplicação da legislação da UE no domínio da água (B9-0501/2020);

- O-000078/2020 apresentada por Christophe Hansen, Sara Cerdas, Nicolae Ştefănuță, Marco Dreosto, Martin Häusling, Joanna Kopcińska, Malin Björk e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Aplicação da legislação da UE no domínio da água (B9-0502/2020).

17. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos (COM(2020)0725 - C9-0365/2020 - 2020/0321(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (COM(2020)0726 - C9-0366/2020 - 2020/0320(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE (COM(2020)0727 - C9-0367/2020 - 2020/0322(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados) (COM(2020)0767 - C9-0377/2020 - 2020/0340(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes à infraestrutura transfronteiriça que liga a União e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha (COM(2020)0782 - C9-0379/2020 - 2020/0347(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06048/2020 - C9-0383/2020 - 2020/0024(NLE))

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo relativo à limitação da duração dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação entre a União Europeia, os Estados Unidos da América, a Islândia e o Reino da Noruega (11645/2020 - C9-0392/2020 - 2019/0126(NLE))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 10 do orçamento geral para 2020: Aumento das dotações de pagamento de acordo com as previsões atualizadas das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas – Posição do Conselho de 8 de dezembro de 2020 (13643/2020 - C9-0395/2020 - 2020/0298(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (COM(2020)0830 - C9-0396/2020 - 2020/0366(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no que diz respeito ao termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2020)0828 - C9-0397/2020 - 2020/0364(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental após o termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2020)0827 - C9-0398/2020 - 2020/0363(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros após o termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2020)0826 - C9-0399/2020 - 2020/0362(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021: posição do Conselho de 14 de dezembro de 2020 (13892/2020 - C9-0408/2020 - 2020/0371(BUD))

- Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (09970/2020 - C9-0409/2020 - 2018/0166(APP))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência (COM(2020)0408 - C9-0150/2020 - 2020/0104(COD)) - comissão BUDG - comissão ECON - Relatores: Eider Gardiazabal Rubial, Siegfried Mureşan, Dragoș Pîslaru (A9-0214/2020)

- Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia (2019/2202(INI)) - comissão AFET - Relator: Michael Gahler (A9-0219/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2020)0215 - C9-0157/2020 - 2020/0095(COD)) - comissão PECH - Relatora: Isabel Carvalhais (A9-0220/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros e à designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação (COM(2020)0337 - C9-0209/2020 - 2020/0154(COD)) - comissão ECON - Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0227/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0281 - C9-0206/2020 - 2020/0155(COD)) - comissão ECON - Relator: Ondřej Kovařík (A9-0228/2020)

- Relatório sobre a perspetiva de género na crise COVID-19 e no período pós-crise (2020/2121(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Frances Fitzgerald (A9-0229/2020)

- Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante 2019 (2020/2044(INI)) - comissão PETI - Relator: Kosma Złotowski (A9-0230/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho (COM(2020)0308 - C9-0203/2020 - 2020/0139(COD)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A9-0231/2020)

- Relatório Colmatar o fosso digital entre homens e mulheres: participação das mulheres na economia digital (2019/2168(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0232/2020)

- Relatório sobre uma Europa social forte para transições justas (2020/2084(INI)) - comissão EMPL - Relatores: Dennis Radtke, Agnes Jongerius (A9-0233/2020)

- Relatório sobre a Estratégia da UE para a Igualdade de Género (2019/2169(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Maria Noichl (A9-0234/2020)

- Relatório sobre uma nova estratégia para as PME europeias (2020/2131(INI)) - comissão ITRE - Relator: Paolo Borchia (A9-0237/2020)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva Regresso (2019/2208(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Tineke Strik (A9-0238/2020)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão (09292/2020 - C9-0205/2020 - 2019/0275(NLE)) - comissão TRAN - Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0239/2020)

- Relatório sobre a governação sustentável das empresas (2020/2137(INI)) - comissão JURI - Relator: Pascal Durand (A9-0240/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook relativo à prorrogação do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (11262/2020 - C9-0368/2020 - 2020/0275(NLE)) - comissão PECH - Relator: François-Xavier Bellamy (A9-0243/2020)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020 (11260/2020 - C9-0372/2020 - 2020/0274(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Annie Schreijer-Pierik (A9-0244/2020)

- Relatório sobre a aplicação do Regulamento Dublim III (2019/2206(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Fabienne Keller (A9-0245/2020)

- Relatório sobre a aplicação do mandado de detenção europeu e dos processos de entrega entre os Estados-Membros (2019/2207(INI)) - comissão LIBE - Relator: Javier Zarzalejos (A9-0248/2020)

- Relatório sobre a nomeação de Marek Opioła para o cargo de membro do Tribunal de Contas (12496/2020 - C9-0350/2020 - 2020/0806(NLE)) - comissão CONT - Relator: Matteo Adinolfi (A9-0249/2020)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 10/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Reforço das dotações de pagamento de acordo com as previsões atualizadas das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas (13643/2020 - C9-0395/2020 - 2020/0298(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0252/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2020)0774 - C9-0378/2020 - 2020/0343(COD)) - comissão BUDG - Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0253/2020)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (06230/3/2020 - C9-0354/2020 - 2017/0332(COD)) - comissão ENVI - Relator: Christophe Hansen (A9-0241/2020)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 (09644/1/2020 - C9-0376/2020 - 2016/0365(COD)) - comissão ECON - Relatores: Marek Belka, Johan Van Overtveldt (A9-0242/2020)

18. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro de 2020 (PE 662.276/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente informa que recebeu cinco pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) para a aprovação dos dossiês seguintes durante o presente período de sessões:

- Determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes ao canal da Mancha (2020/0347(COD)) - Comissão TRAN (ponto 82 do PDOJ);

- Conetividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros na sequência do fim do período de transição referente à saída do Reino Unido da União Europeia (2020/0362(COD) - Comissão TRAN;

- Conectividade aérea fundamental após o termo do período de transição referente à saída do Reino Unido da União Europeia (2020/0363(COD)) - Comissão TRAN;

- Segurança da aviação no termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União (2020/0364(COD)) - Comissão TRAN;

- Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (2020/0366(COD)) - Comissão PECH.

O Presidente informa igualmente que o primeiro pedido será posto a votação no período de votação de hoje. Os quatro outros pedidos serão postos a votação na terça-feira.

O Presidente informa ainda que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente à posição do Conselho em primeira leitura que se segue:

- Quadro para a recuperação e a resolução de contrapartidas centrais (ponto 159 do PDOJ).

O ato proposto é, por conseguinte, considerado aprovado (P9_TA(2020)0338).

(Resultados da votação: anexo «resultados das votações» de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 1)

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações ao projeto definitivo de ordem do dia:

Sexta-feira

O primeiro período de votação decorrerá entre as 9h30 e as 10h45.
Os resultados das votações do primeiro período de votação serão anunciados às 13h00.

O segundo período de votação decorrerá entre as 13h30 e as 14h45.
Os resultados do segundo período de votação serão anunciados às 17h00.

O Parlamento concorda com estas propostas.

O Presidente comunica, por último, que as votações serão distribuídas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações apresentadas e do número de pedidos de votação por partes e de votação em separado. As informações relativas à distribuição das votações pelos diferentes períodos de votação ficarão disponíveis no sítio Web do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

19. Novo orçamento geral da União Europeia para 2021 (debate)

Novo orçamento geral da União Europeia para 2021

Johan Van Overtveldt (presidente da Comissão BUDG), Pierre Larrouturou (relator) e Olivier Chastel (relator) apresentam o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Karlo Ressler, em nome do Grupo PPE, Victor Negrescu, em nome do Grupo S&D, Valérie Hayer, em nome do Grupo Renew, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, David Cormand, em nome do Grupo Verts/ALE, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Angelika Winzig, Margarida Marques, Damian Boeselager, Zbigniew Kuźmiuk, José Manuel Fernandes, Eugen Jurzyca, Andrey Novakov e Joachim Stanisław Brudziński.

Intervenção de Johannes Hahn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 18.12.2020 (alterações); ponto 10 da Ata de 18.12.2020 (votação final).

20. Iniciativa de Cidadania Europeia: Minority SafePack (debate)

Iniciativa de Cidadania Europeia: Minority SafePack (2020/2846(RSP)) (artigo 222.º, n.º 8, do Regimento)

Romeo Franz (em nome da Comissão CULT), Juan Fernando López Aguilar (em nome da Comissão LIBE) e Tatjana Ždanoka (em nome da Comissão PETI) apresentam a Iniciativa de Cidadania.

(Continuação do debate: ponto 22 da Ata de 14.12.2020)

21. Período de votação

O Parlamento procede à votação sobre:

Nomeação de Marek Opioła para o cargo de membro do Tribunal de Contas
Relatório sobre a nomeação de Marek Opioła como membro do Tribunal de Contas [12496/2020 - C9-0350/2020 - 2020/0806(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Matteo Adinolfi (A9-0249/2020).

O Parlamento procede à votação do seguinte pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

Determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes ao canal da Mancha ***I
[COM(2020)0782 - C9-0379/2020 - 2020/0347(COD)] - Comissão TRAN

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho [COM(2020)0308 - C9-0203/2020 - 2020/0139(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A9-0231/2020);

Celebração do Acordo UE-Japão sobre segurança da aviação civil ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão [09292/2020 - C9-0205/2020 - 2019/0275(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0239/2020);

Acordo CE-Mauritânia de parceria no domínio da pesca: prorrogação do Protocolo ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caducou em 15 de novembro de 2020 [11260/2020 - C9-0372/2020 - 2020/0274(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Annie Schreijer-Pierik (A9-0244/2020);

Acordo de Parceria UE/Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável: prorrogação do Protocolo de Execução ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook relativo à prorrogação do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook [11262/2020 - C9-0368/2020 - 2020/0275(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: François-Xavier Bellamy (A9-0243/2020).

A votação decorrerá até às 19h45.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados amanhã, terça-feira, 15 de dezembro de 2020, às 08h45.

22. Iniciativa de Cidadania Europeia: Minority SafePack (continuação do debate)

Iniciativa de Cidadania Europeia: Minority SafePack (2020/2846(RSP)) (artigo 222.º, n.º 8, do Regimento)

(Início do debate: ponto 20 da Ata de 14.12.2020)

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Hannes Heide, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Virginie Joron, em nome do Grupo ID, Rasmus Andresen, em nome do Grupo Verts/ALE, Dace Melbārde, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo GUE/NGL, Márton Gyöngyösi (Não Inscritos), Loránt Vincze, Petra Kammerevert, Anna Júlia Donáth, Gunnar Beck, François Alfonsi e Assita Kanko.

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

Intervenções de Pernando Barrena Arza, Jeroen Lenaers, Łukasz Kohut, Maite Pagazaurtundúa, Diana Riba i Giner, Cristian Terheş, Niyazi Kizilyürek, Michaela Šojdrová, Ilhan Kyuchyuk, Hermann Tertsch, Daniel Buda, Izaskun Bilbao Barandica e Pascal Arimont.

Intervenção de Johannes Hahn.

Propostas de resolução apresentadas, com base no artigo 222.º, n.º 8, do Regimento, para encerrar o debate:

- Esteban González Pons e Loránt Vincze, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar e Hannes Heide, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Rasmus Andresen, François Alfonsi, Gwendoline Delbos Corfield e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Clare Daly, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack – one million signatures for diversity in Europe» (2020/2846(RSP)) (B9-0403/2020);

- Nicola Procaccini, Dace Melbārde, Kosma Złotowski e Elżbieta Kruk, em nome do Grupo ECR, sobre a iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack - one million signatures for diversity in Europe» (2020/2846(RSP)) (B9-0405/2020).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15 da Ata de 16.12.2020 (alterações); ponto 9 da Ata de 17.12.2020 (votação final).

23. Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) [COM(2020)0078 - C9-0076/2020 - 2020/0035(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Anna Deparnay-Grunenberg (A9-0191/2020)

Anna Deparnay-Grunenberg apresenta o relatório.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean (Comissária).

Intervenções de Dace Melbārde (relatora do parecer da Comissão CULT), Benoît Lutgen, em nome do Grupo PPE, Johan Danielsson, em nome do Grupo S&D, José Ramón Bauzá Díaz, em nome do Grupo Renew, Julie Lechanteux, em nome do Grupo ID, Jakop G. Dalunde, em nome do Grupo Verts/ALE, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo GUE/NGL, Dorien Rookmaker (Não Inscritos), Andrey Novakov, Isabel García Muñoz, Izaskun Bilbao Barandica, Maximilian Krah, Łukasz Kohut, Jan-Christoph Oetjen, Angelo Ciocca, Vera Tax e Petar Vitanov.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9 da Ata de 15.12.2020.

24. Uma nova estratégia para as PME europeias (debate)

Relatório sobre uma nova estratégia para as PME europeias [2020/2131(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Paolo Borchia (A9-0237/2020)

Paolo Borchia apresenta o relatório.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean (Comissária).

Intervenções de Atidzhe Alieva-Veli (relatora do parecer da Comissão EMPL), Liesje Schreinemacher (relatora do parecer da Comissão IMCO), Pina Picierno (relatora do parecer da Comissão AGRI), Victor Negrescu (relator do parecer da Comissão CULT), Jens Gieseke, em nome do Grupo PPE, Josianne Cutajar, em nome do Grupo S&D, e Martina Dlabajová, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, Henrike Hahn, em nome do Grupo Verts/ALE, Robert Roos, em nome do Grupo ECR, Sandra Pereira, em nome do Grupo GUE/NGL, Miroslav Radačovský (Não Inscritos), Maria da Graça Carvalho, Lina Gálvez Muñoz, Nicola Danti, Isabella Tovaglieri, Claude Gruffat, Tiziana Beghin, Markus Pieper, Robert Hajšel, Valter Flego, Maximilian Krah, Mislav Kolakušić, Pilar del Castillo Vera, Carlos Zorrinho, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Angelika Niebler, Tsvetelina Penkova, Seán Kelly, Nicolás González Casares, Ivan Štefanec, Maria-Manuel Leitão-Marques e Łukasz Kohut.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15 da Ata de 16.12.2020.

25. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente anuncia, com base no artigo 63.º, n.º 1, do Regimento, ter recebido da parte do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a adotá-las, assim como a posição da Comissão, sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude - adotada pelo Conselho em 4 de dezembro de 2020 (10008/1/2020 - COM(2020)0805 - C9-0393/2020 - 2018/0170(COD) – 05194/2020)
competente quanto à matéria de fundo: CONT

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União - adotada pelo Conselho em 14 de dezembro de 2020 (09980/1/2020 – COM(2020)0843 - C9-0407/2020 – 2018/0136(COD) – 14018/2020)
competentes quanto à matéria de fundo: BUDG, CONT

O prazo de três meses de que dispõe o Parlamento para adotar as suas posições começa, por conseguinte, a partir de amanhã, 15 de dezembro de 2020.

26. Efeitos extraterritoriais relacionados com o comércio das sanções de países terceiros (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000060/2020) apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Efeitos extraterritoriais relacionados com o comércio das sanções impostas por países terceiros (B9-0026/2020)

Bernd Lange desenvolve a pergunta.

Mairead McGuinness (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE, Robert Hajšel, em nome do Grupo S&D, Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Emmanuel Maurel, em nome do Grupo GUE/NGL, Gabriel Mato, Karin Karlsbro, Juan Ignacio Zoido Álvarez e Seán Kelly.

Intervenção de Mairead McGuinness.

O debate é dado por encerrado.

27. Aplicação do Regulamento Dublim III (breve apresentação)

Relatório de execução do Regulamento Dublim III [2019/2206(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A9-0245/2020)

Fabienne Keller faz a apresentação.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 16.12.2020 (alterações); ponto 2 da Ata de 17.12.2020 (votação final).

28. Aplicação da Diretiva Regresso (breve apresentação)

Relatório de execução sobre a Diretiva Regresso [2019/2208(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tineke Strik (A9-0238/2020)

Tineke Strik faz a apresentação.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 16.12.2020 (alterações); ponto 2 da Ata de 17.12.2020 (votação final).

29. Uma Europa social forte para transições justas (breve apresentação)

Relatório sobre uma Europa social forte para transições justas [2020/2084(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Correlatores: Dennis Radtke e Agnes Jongerius (A9-0233/2020)

Agnes Jongerius e Dennis Radtke fazem a apresentação

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 15 da Ata de 16.12.2020 (alterações); ponto 9 da Ata de 17.12.2020 (votação final).

30. Governação sustentável das empresas (breve apresentação)

Relatório sobre uma governação sustentável das empresas [2020/2137(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Pascal Durand (A9-0240/2020)

Pascal Durand faz a apresentação.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 15 da Ata de 16.12.2020 (alterações); ponto 9 da Ata de 17.12.2020 (votação final).

31. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

32. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

33. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 662.276/OJMA).

34. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h44.

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alfonsi François, Andresen Rasmus, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Buda Daniel, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Flego Valter, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gál Kinga, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Garicano Luis, Geese Alexandra, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Gruffat Claude, Guerreiro Francisco, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Hajšel Robert, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Hayer Valérie, Heide Hannes, Herbst Niclas, Hetman Krzysztof, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Hortefeux Brice, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jongerius Agnes, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagos Ioannis, Lange Bernd, de Lange Esther, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Liberadzki Bogusław, Lins Norbert, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Maurel Emmanuel, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Melbārde Dace, Metsola Roberta, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Miller Leszek, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Nistor Gheorghe-Vlad, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Pedicini Piernicola, Pelletier Anne-Sophie, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Polčák Stanislav, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Reil Guido, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Santos Isabel, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Sippel Birgit, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Szydło Beata, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tax Vera, Terheş Cristian, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Tovaglieri Isabella, Ušakovs Nils, Vandendriessche Tom, Van Overtveldt Johan, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vincze Loránt, Voss Axel, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yoncheva Elena, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Agius Saliba Alex, Beňová Monika, Maydell Eva, Ochojska Janina, Skyttedal Sara

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Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.