2. Comunicação dos resultados da votação

A Presidente comunica os resultados da votação:

Nomeação de Marek Opioła para o cargo de membro do Tribunal de Contas
Relatório sobre a nomeação de Marek Opioła como membro do Tribunal de Contas [12496/2020 - C9-0350/2020 - 2020/0806(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Matteo Adinolfi (A9-0249/2020)

(Requerida maioria simples)
(Votação por escrutínio secreto (artigo 191.º, n.º 1, do Regimento))

PROPOSTA DE DECISÃO: NOMEAÇÃO DE MAREK OPIOŁA

Rejeitada (P9_TA(2020)0339)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 2)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente Ata. (Anexo 1 da Ata de 15.12.2020)

Determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes ao canal da Mancha ***I
[COM(2020)0782 - C9-0379/2020 - 2020/0347(COD)] - Comissão TRAN

Por VN (687 votos a favor, 4 votos contra, 4 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.

Medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho [COM(2020)0308 - C9-0203/2020 - 2020/0139(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A9-0231/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0340)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 3)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Celebração do Acordo UE-Japão sobre segurança da aviação civil ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão [09292/2020 - C9-0205/2020 - 2019/0275(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0239/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0341)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 4)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Acordo CE-Mauritânia de parceria no domínio da pesca: prorrogação do Protocolo ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caducou em 15 de novembro de 2020 [11260/2020 - C9-0372/2020 - 2020/0274(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Annie Schreijer-Pierik (A9-0244/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0342)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 5)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Acordo de Parceria UE/Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável: prorrogação do Protocolo de Execução ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook relativo à prorrogação do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook [11262/2020 - C9-0368/2020 - 2020/0275(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: François-Xavier Bellamy (A9-0243/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0343)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 6)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.