Nomeação de Marek Opioła para o cargo de membro do Tribunal de Contas Relatório sobre a nomeação de Marek Opioła como membro do Tribunal de Contas [12496/2020 - C9-0350/2020 - 2020/0806(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Matteo Adinolfi (A9-0249/2020)
(Requerida maioria simples) (Votação por escrutínio secreto (artigo 191.º, n.º 1, do Regimento))
PROPOSTA DE DECISÃO: NOMEAÇÃO DE MAREK OPIOŁA
Rejeitada (P9_TA(2020)0339) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 2) A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente Ata. (Anexo 1 da Ata de 15.12.2020)
Determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes ao canal da Mancha ***I [COM(2020)0782 - C9-0379/2020 - 2020/0347(COD)] - Comissão TRAN
Por VN (687 votos a favor, 4 votos contra, 4 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.
Medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho [COM(2020)0308 - C9-0203/2020 - 2020/0139(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A9-0231/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0340) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 3)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Celebração do Acordo UE-Japão sobre segurança da aviação civil *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão [09292/2020 - C9-0205/2020 - 2019/0275(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0239/2020)
(Requerida maioria simples)
PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO
Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0341) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 4)
O Parlamento aprova a celebração do Acordo.
Acordo CE-Mauritânia de parceria no domínio da pesca: prorrogação do Protocolo *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caducou em 15 de novembro de 2020 [11260/2020 - C9-0372/2020 - 2020/0274(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Annie Schreijer-Pierik (A9-0244/2020)
(Requerida maioria simples)
PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO
Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0342) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 5)
O Parlamento aprova a celebração do Acordo.
Acordo de Parceria UE/Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável: prorrogação do Protocolo de Execução *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook relativo à prorrogação do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook [11262/2020 - C9-0368/2020 - 2020/0275(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: François-Xavier Bellamy (A9-0243/2020)
(Requerida maioria simples)
PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO
Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0343) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 6)
O Parlamento aprova a celebração do Acordo.
3. Qualidade da água destinada ao consumo humano ***II - Aplicação da legislação da UE no domínio da água (debate)
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) [06230/3/2020 - C9-0354/2020 - 2017/0332(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Christophe Hansen (A9-0241/2020)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000077/2020) apresentada por Christophe Hansen, Sara Cerdas, Nicolae Ştefănuță, Marco Dreosto, Martin Häusling, Joanna Kopcińska, Malin Björk e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Aplicação da legislação da UE no domínio da água (B9-0501/2020)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000078/2020) apresentada por Christophe Hansen, Sara Cerdas, Nicolae Ştefănuță, Marco Dreosto, Martin Häusling, Joanna Kopcińska, Malin Björk e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Aplicação da legislação da UE no domínio da água (B9-0502/2020)
Christophe Hansen apresenta a recomendação para segunda leitura.
Sara Cerdas desenvolve as perguntas.
Intervêm Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Wojciechowski (Comissário).
Intervenções de Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo Renew, Simona Baldassarre, em nome do Grupo ID, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Mazurek, em nome do Grupo ECR, Idoia Villanueva Ruiz, em nome do Grupo GUE/NGL, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Michal Wiezik, Simona Bonafè, Nicolae Ştefănuță, Aurélia Beigneux, Bas Eickhout, Beata Kempa, Malin Björk, Mislav Kolakušić, Maria Spyraki, Tiemo Wölken, Jan Huitema, Marco Dreosto, Benoît Biteau, Anna Zalewska, Radan Kanev, César Luena e Martin Hojsík.
PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND Vice-Presidente
Intervenções de Georg Mayer, Sylwia Spurek e Milan Brglez.
Intervenções de Janusz Wojciechowski e Michael Roth.
Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
- Christophe Hansen, Sara Cerdas, Nicolae Ştefănuță, Marco Dreosto, Martin Häusling, Joanna Kopcińska, Malin Björk e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, sobre a aplicação da legislação da UE no domínio da água (2020/2613(RSP)) (B9-0401/2020).
O debate é dado por encerrado.
O Presidente informa que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente à posição do Conselho em primeira leitura (06230/3/2020 – C9-0354/2020 – 2017/0332(COD)).
O ato é, por conseguinte, considerado aprovado P9_TA(2020)0344). (Anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 7)
4. Disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021 e 2022 ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 [COM(2019)0581 - C9-0162/2019 - 2019/0254(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elsi Katainen (A9-0101/2020)
Elsi Katainen apresenta o relatório.
Intervenção de Janusz Wojciechowski (Comissário).
Intervenções de Herbert Dorfmann (relator do parecer da Comissão REGI), Álvaro Amaro, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo Renew, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Sylwia Spurek, em nome do Grupo Verts/ALE, Mazaly Aguilar, em nome do Grupo ECR, Petros Kokkalis, em nome do Grupo GUE/NGL, Dino Giarrusso (Não Inscritos), Norbert Lins, Clara Aguilera, Jérémy Decerle, Maxette Pirbakas e Zbigniew Kuźmiuk.
O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):
Conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros no que respeita à saída do Reino Unido da União ***I [COM(2020)0826 - C9-0399/2020 - 2020/0362(COD)] - Comissão TRAN;
Conectividade aérea após o termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I [COM(2020)0827 - C9-0398/2020 - 2020/0363(COD)] - Comissão TRAN;
Segurança da aviação no termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I [COM(2020)0828 - C9-0397/2020- 2020/0364(COD)] - Comissão TRAN;
Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União *** I [COM(2020)0830 - C9-0396/2020 - 2020/0366(COD)] - Comissão PECH.
O Parlamento procede à votação do pedido de submissão a votação das alterações em vez do acordo provisório (artigo 59.º, n.º 3, do Regimento) (apresentado pelo Grupo ID) a:
Disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021 e 2022 ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 [COM(2019)0581 - C9-0162/2019 - 2019/0254(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elsi Katainen (A9-0101/2020).
O Parlamento procede à votação final de:
Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) [COM(2020)0078 - C9-0076/2020 - 2020/0035(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Anna Deparnay-Grunenberg (A9-0191/2020).
O Parlamento procede à votação, por votação única, de:
Que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento [COM(2020)0774 - C9-0378/2020 - 2020/0343(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0253/2020);
Projeto de orçamento retificativo n.º 10/2020: Reforço das dotações de pagamento e outros ajustamentos às despesas e receitas Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 10/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Reforço das dotações de pagamento de acordo com as previsões atualizadas das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas [13643/2020 - C9-0395/2020 - 2020/0298(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0252/2020).
A votação decorrerá até às 12h15.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão anunciados às 14h45.
6. Disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021 e 2022 ***I (continuação do debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 [COM(2019)0581 - C9-0162/2019 - 2019/0254(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elsi Katainen (A9-0101/2020)
Intervenções de Manuel Bompard, Daniela Rondinelli, Daniel Buda, Pina Picierno, Asger Christensen, Bert-Jan Ruissen, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Carmen Avram, Atidzhe Alieva-Veli, Krzysztof Jurgiel, Anne Sander (o Presidente faz uma advertência a Krzysztof Jurgiel e pede-lhe que observe as medidas sanitárias em vigor), Stéphane Bijoux, Marlene Mortler, Billy Kelleher, Gabriel Mato, Michaela Šojdrová, Benoît Lutgen e Asim Ademov.
7. Recursos adicionais no contexto da pandemia de COVID-19: REACT-EU ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) [COM(2020)0451 - C9-0149/2020 - 2020/0101(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Correlatores: Andrey Novakov e Constanze Krehl (A9-0150/2020)
Isabel Benjumea Benjumea (em substituição do relator Andrey Novakov) e Pedro Marques (em substituição da relatora Constanze Krehl) apresentam o relatório.
Intervenção de Agnes Jongerius (relatora do parecer da Comissão EMPL).
Intervenção de Elisa Ferreira (Comissária).
Intervenções de Karlo Ressler (relator do parecer da Comissão BUDG), Tsvetelina Penkova, em nome do Grupo S&D, Susana Solís Pérez, em nome do Grupo Renew, Francesca Donato, em nome do Grupo ID, Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, Andżelika Anna Możdżanowska, em nome do Grupo ECR, Martina Michels, em nome do Grupo GUE/NGL, Krzysztof Hetman, Cristina Maestre Martín De Almagro, Irène Tolleret, Alessandro Panza, Niklas Nienaß, Elżbieta Kruk, Younous Omarjee, Franc Bogovič, Tonino Picula, Laurence Farreng, Mathilde Androuët, Andrey Slabakov, Stelios Kympouropoulos, Brando Benifei, Monica Semedo, Álvaro Amaro, Lefteris Christoforou, Tomislav Sokol e Daniel Buda.
Conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros no que respeita à saída do Reino Unido da União ***I [COM(2020)0826 - C9-0399/2020 - 2020/0362(COD)] - Comissão TRAN
Por VN (690 votos a favor, 3 votos contra, 2 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.
Conectividade aérea após o termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I [COM(2020)0827 - C9-0398/2020 - 2020/0363(COD)] - Comissão TRAN
Por VN (690 votos a favor, 3 votos contra, 2 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.
Segurança da aviação no termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I [COM(2020)0828 - C9-0397/2020- 2020/0364(COD)] - Comissão TRAN
Por VN (690 votos a favor, 3 votos contra, 2 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.
Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União *** I [COM(2020)0830 - C9-0396/2020 - 2020/0366(COD)] - Comissão PECH
Por VN (686 votos a favor, 3 votos contra, 6 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.
Disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021 e 2022 ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 [COM(2019)0581 - C9-0162/2019 - 2019/0254(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elsi Katainen (A9-0101/2020)
(Requerida maioria simples)
PEDIDO DE VOTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM VEZ DO ACORDO PROVISÓRIO (Grupo ID)
Rejeitado por VN (39 a favor, 630 contra, 25 abstenções)
Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) [COM(2020)0078 - C9-0076/2020 - 2020/0035(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Anna Deparnay-Grunenberg (A9-0191/2020)
(Requerida maioria simples)
ACORDO PROVISÓRIO
Aprovado (P9_TA(2020)0345) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 8)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Decisão de autorização da Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento [COM(2020)0774 - C9-0378/2020 - 2020/0343(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0253/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0346) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 9)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Projeto de orçamento retificativo n.º 10/2020: Reforço das dotações de pagamento e outros ajustamentos às despesas e receitas Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 10/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Reforço das dotações de pagamento de acordo com as previsões atualizadas das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas [13643/2020 - C9-0395/2020 - 2020/0298(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0252/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0347) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 10)
(A sessão é suspensa às 14h50.)
10. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 15h04.
11. Últimos acontecimentos nos países da Parceria Oriental (debate)
Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Últimos acontecimentos nos países da Parceria Oriental (2020/2883(RSP))
Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.
Intervenções deAndrius Kubilius, em nome do Grupo PPE, Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, Urmas Paet, em nome do Grupo Renew, Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, Markéta Gregorová, em nome do Grupo Verts/ALE, Witold Jan Waszczykowski, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Andrea Bocskor, Marina Kaljurand, Hilde Vautmans, Bernhard Zimniok, Viola Von Cramon-Taubadel, Charlie Weimers, Dorien Rookmaker, Traian Băsescu, Robert Hajšel, Petras Auštrevičius, Jordan Bardella, Željana Zovko, Kati Piri e Radosław Sikorski.
Intervenção de Josep Borrell Fontelles.
O debate é dado por encerrado.
12. Deterioração da situação em Moçambique (debate)
Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Deterioração da situação em Moçambique (2020/2910(RSP))
Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.
Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Jan-Christoph Oetjen, em nome do Grupo Renew, Lars Patrick Berg, em nome do Grupo ID, Pierrette Herzberger-Fofana, em nome do Grupo Verts/ALE, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Sandra Pereira, em nome do Grupo GUE/NGL, Isabel Santos, Dominique Bilde e Francisco Guerreiro.
Intervenção de Josep Borrell Fontelles.
O debate é dado por encerrado.
13. 25.º aniversário do Processo de Barcelona e da Vizinhança Meridional (debate)
Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: 25.º aniversário do Processo de Barcelona e da Vizinhança Meridional (2020/2918(RSP))
Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.
Intervenção de Antonio López-Istúriz White, em nome do Grupo PPE.
PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS Vice-Presidente
Intervenções de Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, José Ramón Bauzá Díaz, em nome do Grupo Renew, Anna Bonfrisco, em nome do Grupo ID, Salima Yenbou, em nome do Grupo Verts/ALE, Hermann Tertsch, em nome do Grupo ECR, Manu Pineda, em nome do Grupo GUE/NGL, Carles Puigdemont i Casamajó (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Pierfrancesco Majorino, Nathalie Loiseau, Jordi Solé, Costas Mavrides, Mounir Satouri e Javi López.
Intervenção de Josep Borrell Fontelles.
O debate é dado por encerrado.
14. Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000068/2020) apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Maria Walsh, Marianne Vind, Ilana Cicurel, Elena Lizzi, Kim Van Sparrentak e Anna Zalewska, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (B9-0027/2020)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000069/2020) apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Maria Walsh, Marianne Vind, Ilana Cicurel, Elena Lizzi, Kim Van Sparrentak e Anna Zalewska, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (B9-0028/2020)
Lucia Ďuriš Nicholsonová desenvolve as perguntas.
Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) e Nicolas Schmit (Comissário) respondem às perguntas.
Intervenções de Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Marianne Vind, em nome do Grupo S&D, Ilana Cicurel, em nome do Grupo Renew, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Ádám Kósa, Elżbieta Rafalska, Stelios Kympouropoulos, Helmut Geuking, Radan Kanev, Miriam Lexmann e Antonius Manders.
Intervenções de Nicolas Schmit e Michael Roth.
Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
- Lucia Ďuriš Nicholsonová, em nome da Comissão EMPL, sobre a Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020/2767(RSP)) (B9-0400/2020).
15. Fim da derrogação aplicada aos matadouros nos termos do previsto no Regulamento (UE) 2017/185 (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000076/2020) apresentada por Norbert Lins, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Termo da derrogação para as instalações de abate prevista no Regulamento (UE) 2017/185 (B9-0030/2020)
Norbert Lins desenvolve a pergunta.
Nicolas Schmit (Comissário) responde à pergunta.
Intervenções de Anne Sander, em nome do Grupo PPE, Carmen Avram, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo Renew, Thomas Waitz, em nome do Grupo Verts/ALE, e Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL.
Intervenção de Nicolas Schmit.
O debate é dado por encerrado.
16. Atos delegados e medidas de execução (artigo 111.º, n.º 6, e artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento) (seguimento dado)
O Presidente recorda que as recomendações das comissões ENVI, ECON, IMCO e JURI no sentido de levantar objeção aos atos delegados e medidas de execução foram anunciadas na sessão plenária de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 (ponto 12 da Ata de 14.12.2020).
Não foi formulada qualquer objeção a estas recomendações no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 111.º, n.º 6, do Regimento.
Tendo em conta que não foram objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas.
(A sessão é suspensa às 18h10.)
18. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 20h00.
19. Segundo período de votação
O Parlamento procede à votação dos seguintes acordos provisórios:
Disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021 e 2022 ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 [COM(2019)0581 - C9-0162/2019 - 2019/0254(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elsi Katainen (A9-0101/2020);
Recursos adicionais no contexto da pandemia de COVID-19: REACT-EU ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) [COM(2020)0451 - C9-0149/2020 - 2020/0101(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Correlatores: Andrey Novakov e Constanze Krehl (A9-0150/2020).
O Parlamento procede à votação das alterações a:
Aplicação do Regulamento Dublim III Relatório de execução do Regulamento Dublim III [2019/2206(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A9-0245/2020);
Execução da Diretiva Regresso Relatório de execução sobre a Diretiva Regresso [2019/2208(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tineke Strik (A9-0238/2020).
A votação decorrerá até às 21h15.
Procede-se à votação.
Os resultados das votações serão anunciados amanhã, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, às 08h30.
20. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.
A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.
21. Correções e intenções de voto
As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.
O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
22. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 662.276/OJME).
Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.
Anexo 1 - Nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas