Disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021 e 2022 ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 [COM(2019)0581 - C9-0162/2019 - 2019/0254(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elsi Katainen (A9-0101/2020)
(Requerida maioria simples)
ACORDO PROVISÓRIO, DECLARAÇÕES DO PARLAMENTO, DECLARAÇÕES COMUNS, DECLARAÇÕES DA COMISSÃO
Aprovado (P9_TA(2020)0354) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 11)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Recursos adicionais no contexto da pandemia de COVID-19: REACT-EU ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) [COM(2020)0451 - C9-0149/2020 - 2020/0101(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Correlatores: Andrey Novakov e Constanze Krehl (A9-0150/2020)
(Requerida maioria simples)
ACORDO PROVISÓRIO
Aprovado (P9_TA(2020)0355) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 12)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Aplicação do Regulamento Dublim III Relatório de execução do Regulamento Dublim III [2019/2206(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A9-0245/2020)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0361) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 18)
Aplicação da Diretiva Regresso Relatório de execução sobre a Diretiva Regresso [2019/2208(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tineke Strik (A9-0238/2020)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0362) (Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 19)