22. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações INF 3/2020 - Secção X – SEAE.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações N.º 5-INF/2020 - Secção IV – Tribunal de Justiça.

Nos termos do artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 2/2020 - Secção VI - Comité Económico e Social.

Nos termos do artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 3/2020 - Secção VII - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 1/2020 - Secção X – SEAE.

Nos termos do artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações N° 1-DEC/2020 - Secção IV – Tribunal de Justiça.