10. Comunicação dos resultados da votação

Relato integral

O Presidente comunica os resultados da votação:

A deterioração da situação no Egito em matéria de direitos humanos, em especial o caso dos ativistas da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (IEDP)
Proposta de resolução comum RC-B9-0426/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

Aprovada (P9_TA(2020)0384)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 41)

(As propostas de resolução B9-0437/2020 e B9-0442/2020 caducam.)

Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021
Relatório referente à posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 [13892/2020 - C9-0408/2020 - 2020/0371(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Pierre Larrouturou e Olivier Chastel (A9-0267/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0385)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 42)

Antes de assinar o orçamento para o exercício de 2021, o Presidente faz a seguinte declaração:

"A posição do Conselho de 14 de dezembro de 2020 foi aprovada pelo Parlamento sem alterações. Em conformidade com o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o processo orçamental para o exercício financeiro de 2021 pode, por conseguinte, ser considerado como concluído. Declaro que o orçamento da União para o exercício financeiro de 2021 é definitivamente aprovado."

O Presidente procede à assinatura do orçamento na presença de Pierre Larrouturou e Olivier Chastel (relatores para o orçamento geral).

O Presidente lê os resultados da votação sobre as quatro medidas de urgência que entrarão em vigor no caso de não se chegar a acordo com o Reino Unido:

Conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros no que respeita à saída do Reino Unido da União ***I
[COM(2020)0826 - C9-0399/2020 - 2020/0362(COD)] - Comissão TRAN

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P9_TA(2020)0386)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 43)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Conectividade aérea após o termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I
[COM(2020)0827 - C9-0398/2020 - 2020/0363(COD)] - Comissão TRAN

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P9_TA(2020)0387)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 44)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Segurança da aviação no termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I
[COM(2020)0828 - C9-0397/2020- 2020/0364(COD)] - Comissão TRAN

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P9_TA(2020)0388)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 45)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União ***I
[COM(2020)0830 - C9-0396/2020 - 2020/0366(COD)] - Comissão PECH

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0389)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2020, ponto 46)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.