PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

14. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona): alargamento do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo***
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação das alterações do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do Acordo e sobre a Adesão do Reino de Espanha ao mesmo Acordo [11487/2020 - C9-0351/2020 - 2020/0205(NLE)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pascal Canfin (A9-0268/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada (P9_TA(2021)0001)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

O Parlamento aprova a conclusão das alterações do Acordo.

Isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio à vista de países terceiros e designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros e à designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação [COM(2020)0337 - C9-0209/2020 - 2020/0154(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0227/2020)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0002)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Instrumento de Assistência Técnica ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Assistência Técnica [COM(2020)0409 - C9-0148/2020 - 2020/0103(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Alexandra Geese, Othmar Karas e Dragoș Pîslaru (A9-0173/2020)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0003)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional [COM(2019)0623 - C9-0197/2019 - 2019/0273(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Marie-Pierre Vedrenne (A9-0133/2020)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO, DECLARAÇÕES COMUNS,
DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

Aprovado (P9_TA(2021)0004)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Aplicação do mandado de detenção europeu e dos processos de entrega entre os Estados-Membros
Relatório sobre a aplicação do mandado de detenção europeu e dos processos de entrega entre os Estados-Membros [2019/2207(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Zarzalejos (A9-0248/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0006)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Criação de um legado político eficaz para o Ano Europeu do Património Cultural
Relatório sobre a criação de um legado político eficaz para o Ano Europeu do Património Cultural [2019/2194(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Dace Melbārde (A9-0210/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (Grupo ID)

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

Inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do direito internacional
Relatório sobre a inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do direito internacional na medida em que a UE é afetada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal [2020/2013(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Gilles Lebreton (A9-0001/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0009)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

Controlo da aplicação do Direito da União Europeia - 2017, 2018 e 2019
Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito da União Europeia - 2017, 2018 e 2019 [2019/2132(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Sabrina Pignedoli (A9-0270/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0011)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

Revisão das orientações para a rede transeuropeia de transportes (RTE-T)
Relatório sobre a revisão das orientações para a rede transeuropeia de transportes (RTE-T) [2019/2192(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jens Gieseke (A9-0251/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0010)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 9).