11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e da formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para os períodos de referência subsequentes aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (COM(2021)0025 - C9-0004/2021 – 2021/0012(COD))

Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0020 - C9-0005/2021 - 2021/0008(COD))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0021 - C9-0006/2021 - 2021/0009(COD))

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros (Codificações) (COM(2021)0034 - C9-0008/2021 – 2021/0018(COD))

Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1165/2008, (CE) n.º 543/2009 e (CE) n.º 1185/2009 e a Diretiva 96/16/CE do Conselho (COM(2021)0037 - C9-0009/2021 - 2021/0020(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos (COM(2021)0028 - C9-0016/2021 - 2021/0015(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação (COM(2020)0796 - C9-0401/2020 - 2020/0349(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais) e que altera a Diretiva 2000/31/CE (COM(2020)0825 - C9-0418/2020 - 2020/0361(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 16.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais) (COM(2020)0842 - C9-0419/2020 – 2020/0374(COD))

Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 16.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o Relatório Anual de 2020 do Banco Central Europeu (2020/2123(INI)) - Comissão ECON - Relator: Sven Simon (A9-0002/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais (COM(2018)0135[[01]] - C8-0115/2018 - 2018/0063A(COD)) - Comissão ECON - Relatoras: Esther de Lange e Irene Tinagli (A9-0003/2021)

- Relatório sobre o acesso do público aos documentos (artigo 122.º, n.º 7, do Regimento) – Relatório anual para os anos 2016-2018 (2019/2198(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Ioan-Rareş Bogdan (A9-0004/2021)

- Relatório sobre a aplicação do artigo 43.º da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (2020/2047(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Erik Marquardt (A9-0005/2021)

- Relatório sobre a redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho (2019/2188(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Özlem Demirel (A9-0006/2021)

- Relatório sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N9-0080/2020 - C9-0425/2020 - 2020/0910(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0007/2021)

- Relatório sobre o novo plano de ação para a economia circular (2020/2077(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Jan Huitema (A9-0008/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Álvaro Amaro (2019/2150(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Stéphane Séjourné (A9-0009/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) (COM(2020)0048 - C9-0017/2020 - 2020/0029(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Magdalena Adamowicz (A9-0010/2021)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (2020/2029(INI)) - Comissão LIBE - Comissão FEMM - Relatores: Juan Fernando López Aguilar e María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0011/2021)