12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro 2021 (PE 679.108/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente comunica que recebeu dois pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) para a aprovação dos seguintes dossiês durante o presente período de sessões:

- Isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União (ponto 63 do PDOJ);

- Medidas temporárias relativas à validade de determinados certificados e licenças (Omnibus II) (ponto 64 do PDOJ).

O Presidente comunica ainda que estes pedidos serão postos à votação no período de votação de hoje.

O Presidente comunica, por último, que as votações serão distribuídas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações apresentadas e do número de pedidos de votação por partes e de votação em separado. As informações relativas à distribuição das votações pelos diferentes períodos de votação ficarão disponíveis no sítio Web do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".

O Parlamento dá o seu acordo a estas propostas.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.