PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 21 de janeiro de 2021, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.

3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 18, 19, 20 e 21 de janeiro de 2021 são aprovadas.

4. Composição do Parlamento

As autoridades belgas competentes comunicaram a eleição de Tom Vandenkendelaere, em substituição de Kris Peeters, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 25 de janeiro de 2021.

As autoridades suecas competentes comunicaram a eleição de Emma Wiesner, em substituição de Fredrick Federley, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 4 de fevereiro de 2021.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Tom Vandenkendelaere e Emma Wiesner terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, Renew e ID as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão ECON: France Jamet em substituição de Herve Juvin

Comissão ENVI: Emma Wiesner em substituição de Karin Karlsbro

Comissão IMCO: Tom Vandenkendelaere

Comissão REGI: Yana Toom

Comissão PECH: Emma Wiesner em substituição de Jan Huitema

Subcomissão SEDE: Tom Vandenkendelaere

Delegação para a Cooperação Setentrional e para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Emma Wiesner

Delegação para as Relações com o Irão: Tom Vandenkendelaere

Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO: Tom Vandenkendelaere

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

6. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)

O Presidente anuncia que, nos termos do artigo 72.º do Regimento, a Comissão ECON decidiu encetar negociações interinstitucionais, com base na seguinte posição em primeira leitura do Parlamento:

- resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro (COM(2018)0443 – C8-0260/2018 – 2018/0233(COD)) - posição em primeira leitura P8_TA(2019)0404.

Esta posição do Parlamento em primeira leitura constitui o mandato para as negociações.

7. Atos delegados e medidas de execução (artigo 111.º, n.º 6, e artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)

O Presidente comunica que o Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões tinha comunicado que não foram levantadas objeções à:

- recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao projeto de Regulamento da Comissão que altera os Regulamentos (UE) 2019/424, (UE) 2019/1781, (UE) 2019/2019, (UE) 2019/2020, (UE) 2019/2021, (UE) 2019/2022, (UE) 2019/2023 e (UE) 2019/2024 no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos servidores e produtos de armazenamento de dados, motores elétricos e variadores de velocidade, aparelhos de refrigeração, fontes de luz e dispositivos de comando separados, ecrãs eletrónicos, máquinas de lavar louça para uso doméstico, máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e aparelhos de refrigeração com função de venda direta (D069494/02 - 2020/2917(RPS)) (B9-0107/2021);

- recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 19 de janeiro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos montantes do apoio da União ao desenvolvimento rural em 2021 (C(2021)00188 - 2021/2517(DEA)) (B9-0110/2021);

- recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao regulamento delegado da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/884 que derroga, para o ano de 2020, o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 no que respeita ao setor vitivinícola, tendo em conta a pandemia de COVID-19, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 (C(2021)00371 - 2021/2530(DEA)) (B9-0111/2021);

- recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 21 de dezembro de 2020, que altera as normas técnicas estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 no que diz respeito ao momento em que determinados procedimentos de gestão de riscos começarão a ser aplicáveis para efeitos da troca de garantias (C(2020)09147 - 2020/2942(DEA)) (B9-0098/2021);

- recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 21 de dezembro de 2020, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que diz respeito à data a partir da qual a obrigação de compensação produz efeitos para determinados tipos de contratos (C(2020)09148 - 2020/2943(DEA)) (B9-0097/2021).

Se não for apresentada qualquer objeção por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas a contar do presente anúncio, estas recomendações serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas a votação.

8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, os seguintes atos aprovados em conformidade com o procedimento legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 654/2014 relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional (00052/2020/LEX - C9-0015/2021 - 2019/0273(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Assistência Técnica (00061/2020/LEX - C9-0014/2021 - 2020/0103(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio à vista de países terceiros e à designação de substitutos para determinados índices de referência em cessação e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (00063/2020/LEX - C9-0013/2021 - 2020/0154(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise associada ao surto de COVID-19 (00051/2020/LEX - C9-0012/2021 - 2020/0105(COD)).

9. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

- O-000004/2021 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Segurança da central nuclear de Ostrovets (Bielorrússia) (B9-0003/2021);

- O-000006/2021 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Lina Gálvez Muñoz, Dragoş Pîslaru, Elena Lizzi, Kim Van Sparrentak, Anna Zalewska e Eugenia Rodríguez Palop, em nome da Comissão EMPL, e Andrea Bocskor, à Comissão: Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (B9-0004/2021);

- O-000074/2020 apresentada por Sabine Verheyen, em nome da Comissão CULT, à Comissão: O impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (B9-0005/2021).

10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de maio I 2020 e novembro II 2020 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e da formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para os períodos de referência subsequentes aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (COM(2021)0025 - C9-0004/2021 – 2021/0012(COD))

Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0020 - C9-0005/2021 - 2021/0008(COD))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0021 - C9-0006/2021 - 2021/0009(COD))

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros (Codificações) (COM(2021)0034 - C9-0008/2021 – 2021/0018(COD))

Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1165/2008, (CE) n.º 543/2009 e (CE) n.º 1185/2009 e a Diretiva 96/16/CE do Conselho (COM(2021)0037 - C9-0009/2021 - 2021/0020(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos (COM(2021)0028 - C9-0016/2021 - 2021/0015(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que respeita à cooperação da Europol com os organismos privados, ao tratamento de dados pessoais pela Europol para apoiar investigações criminais e ao papel da Europol em matéria de investigação e de inovação (COM(2020)0796 - C9-0401/2020 - 2020/0349(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais) e que altera a Diretiva 2000/31/CE (COM(2020)0825 - C9-0418/2020 - 2020/0361(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 16.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais) (COM(2020)0842 - C9-0419/2020 – 2020/0374(COD))

Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 16.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o Relatório Anual de 2020 do Banco Central Europeu (2020/2123(INI)) - Comissão ECON - Relator: Sven Simon (A9-0002/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais (COM(2018)0135[[01]] - C8-0115/2018 - 2018/0063A(COD)) - Comissão ECON - Relatoras: Esther de Lange e Irene Tinagli (A9-0003/2021)

- Relatório sobre o acesso do público aos documentos (artigo 122.º, n.º 7, do Regimento) – Relatório anual para os anos 2016-2018 (2019/2198(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Ioan-Rareş Bogdan (A9-0004/2021)

- Relatório sobre a aplicação do artigo 43.º da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (2020/2047(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Erik Marquardt (A9-0005/2021)

- Relatório sobre a redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho (2019/2188(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Özlem Demirel (A9-0006/2021)

- Relatório sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N9-0080/2020 - C9-0425/2020 - 2020/0910(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0007/2021)

- Relatório sobre o novo plano de ação para a economia circular (2020/2077(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Jan Huitema (A9-0008/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Álvaro Amaro (2019/2150(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Stéphane Séjourné (A9-0009/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) (COM(2020)0048 - C9-0017/2020 - 2020/0029(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Magdalena Adamowicz (A9-0010/2021)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (2020/2029(INI)) - Comissão LIBE - Comissão FEMM - Relatores: Juan Fernando López Aguilar e María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0011/2021)

12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro 2021 (PE 679.108/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente comunica que recebeu dois pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) para a aprovação dos seguintes dossiês durante o presente período de sessões:

- Isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União (ponto 63 do PDOJ);

- Medidas temporárias relativas à validade de determinados certificados e licenças (Omnibus II) (ponto 64 do PDOJ).

O Presidente comunica ainda que estes pedidos serão postos à votação no período de votação de hoje.

O Presidente comunica, por último, que as votações serão distribuídas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações apresentadas e do número de pedidos de votação por partes e de votação em separado. As informações relativas à distribuição das votações pelos diferentes períodos de votação ficarão disponíveis no sítio Web do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".

O Parlamento dá o seu acordo a estas propostas.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

13. Banco Central Europeu - Relatório Anual de 2020 (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual de 2020 do Banco Central Europeu [2020/2123(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Simon (A9-0002/2021)

Sven Simon apresenta o relatório.

Intervenção de Christine Lagarde (Presidente do Banco Central Europeu).

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, Engin Eroglu, em nome do Grupo Renew, Francesca Donato, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left, Dorien Rookmaker (Não Inscritos), Vangelis Meimarakis, Jonás Fernández, Luis Garicano, France Jamet, Sven Giegold, Derk Jan Eppink, Fabio Massimo Castaldo, Evelyn Regner, Billy Kelleher, Gunnar Beck, Bas Eickhout, Henrike Hahn, Claude Gruffat e Marie Toussaint.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Christine Lagarde.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 9.2.2021 (alterações); ponto 3 da Ata de 10.2.2021 (votação final).

14. Período de votação

O Parlamento procede à votação do seguinte:

Pedido de levantamento da imunidade de Álvaro Amaro
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Álvaro Amaro [2019/2150(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Stéphane Séjourné (A9-0009/2021);

Banco Central Europeu: Nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão
Relatório sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu [N9-0080/2020 - C9-0425/2020 - 2020/0910(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0007/2021).

O Parlamento procede à votação, por votação única, do seguinte:

Controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) ***I
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) [COM(2020)0048 - C9-0017/2020 - 2020/0029(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Magdalena Adamowicz (A9-0010/2021).

O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

Isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União ***I
[COM(2020)0818 - C9-0420/2020 - 2020/0358(COD)] - Comissão TRAN;

Medidas temporárias relativas à validade de determinados certificados e licenças (Omnibus II) ***I
[COM(2021)0025 - C9-0004/2021 - 2021/0012(COD)] - Comissão TRAN.

O Parlamento procede à votação do pedido de pôr à votação as alterações em vez do acordo provisório (artigo 59.º, n.º 3, do Regimento):

Criação de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência [COM(2020)0408 - C9-0150/2020 - 2020/0104(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial, Siegfried Mureşan e Dragoş Pîslaru (A9-0214/2020).

A votação decorrerá até às 19h45.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados amanhã, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021, às 08h30.

15. Novo plano de ação para a economia circular (debate)

Relatório sobre o novo plano de ação para a economia circular [2020/2077(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Jan Huitema (A9-0008/2021)

Jan Huitema apresenta o relatório.

Intervenção de Anna Cavazzini (relatora do parecer da Comissão IMCO).

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Intervenções de Svenja Hahn (relatora do parecer da Comissão INTA), Romana Jerković (relatora do parecer da Comissão ITRE), Ciarán Cuffe (relator do parecer da Comissão TRAN), Claude Gruffat (relator do parecer da Comissão AGRI), Arba Kokalari, em nome do Grupo PPE, Simona Bonafè, em nome do Grupo S&D, e Martin Hojsík, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

Intervenções de Joëlle Mélin, em nome do Grupo ID, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Pietro Fiocchi, em nome do Grupo ECR, Mick Wallace, em nome do Grupo The Left, Edina Tóth, Jytte Guteland, Claudia Gamon, Sara Matthieu, Petros Kokkalis, Agnès Evren, Delara Burkhardt, Linea Søgaard-Lidell, Ville Niinistö, Pernille Weiss, Mohammed Chahim, Ivars Ijabs, Hildegard Bentele, Christel Schaldemose e Maria Spyraki.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 9.2.2021 (alterações); ponto 3 da Ata de 11.2.2021 (votação final).

16. Composição das comissões e das delegações

A Presidente comunica que o Presidente do Parlamento recebeu do Grupo Renew a seguinte decisão que altera a composição das comissões e das delegações:

Comissão EMPL: Yana Toom deixou de ser membro

Esta decisão produz efeitos a partir do dia de hoje.

17. Aplicação da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos (debate)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas [2020/2029(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Juan Fernando López Aguilar e María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0011/2021)

Juan Fernando López Aguilar e María Soraya Rodríguez Ramos apresentam o relatório.

Intervenção de Ylva Johansson (Comissária).

Intervenções de Loránt Vincze, em nome do Grupo PPE, Maria Noichl, em nome do Grupo S&D, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Jean-Lin Lacapelle, em nome do Grupo ID, Alice Kuhnke, em nome do Grupo Verts/ALE, Jessica Stegrud, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Frances Fitzgerald, Heléne Fritzon, Joachim Stanisław Brudziński, Eugenia Rodríguez Palop, Pernille Weiss, Margarita de la Pisa Carrión e Emmanouil Fragkos.

Intervenção de Ylva Johansson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 9.2.2021 (alterações); ponto 3 da Ata de 10.2.2021 (votação final).

18. Agenda de Competências para a Europa para uma competitividade sustentável, justiça social e resiliência (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000006/2021 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Lina Gálvez Muñoz, Dragoş Pîslaru, Elena Lizzi, Kim Van Sparrentak, Anna Zalewska e Eugenia Rodríguez Palop, em nome da Comissão EMPL, e Andrea Bocskor, à Comissão: Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (B9-0004/2021)

Vilija Blinkevičiūtė (Vice-Presidente da Comissão EMPL) desenvolve a pergunta

Nicolas Schmit (Comissário) responde à pergunta.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Andrea Bocskor, em nome do Grupo PPE, Lina Gálvez Muñoz, em nome do Grupo S&D, Dragoş Pîslaru, em nome do Grupo Renew, Julie Lechanteux, em nome do Grupo ID, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Romana Tomc, Marc Angel, Radka Maxová, Stelios Kympouropoulos, Radan Kanev, Anne Sander e Antonius Manders.

Intervenção de Nicolas Schmit.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Lucia Ďuriš Nicholsonová, em nome da Comissão EMPL, sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020/2818(RSP)) (B9-0108/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11 da Ata de 10.2.2021 (alterações); ponto 2 da Ata de 11.2.2021 (votação final).

19. Reduzir as desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho (debate)

Relatório sobre a redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho [2019/2188(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Özlem Demirel (A9-0006/2021)

Özlem Demirel apresenta o relatório.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Intervenções de Vilija Blinkevičiūtė (relatora do parecer da Comissão FEMM), Cristina Maestre Martín De Almagro (relatora do parecer da Comissão PETI), Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE, Marianne Vind, em nome do Grupo S&D, Atidzhe Alieva-Veli, em nome do Grupo Renew, Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Cindy Franssen, Agnes Jongerius, Sylvie Brunet, Guido Reil, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Ádám Kósa e Estrella Durá Ferrandis.

Intervenção de Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 9.2.2021 (alterações); ponto 3 da Ata de 10.2.2021 (votação final).

20. Impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000074/2020 apresentada por Sabine Verheyen, em nome da Comissão CULT, à Comissão: O impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (B9-0005/2021)

Sabine Verheyen desenvolve a pergunta.

Mariya Gabriel (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Petra Kammerevert, em nome do Grupo S&D, Laurence Farreng, em nome do Grupo Renew, Alessandra Basso, em nome do Grupo ID, Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Niyazi Kizilyürek, em nome do Grupo The Left, Tomasz Frankowski, Victor Negrescu, Vlad-Marius Botoş, Hannes Heide e Marcos Ros Sempere.

Intervenção de Mariya Gabriel.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Sabine Verheyen, em nome da Comissão CULT, sobre o impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (2020/2864(RSP)) (B9-0115/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 9.2.2021 (alterações); ponto 3 da Ata de 10.2.2021 (votação final).

21. Aplicação do artigo 43.º da Diretiva Procedimentos de Asilo (breve apresentação)

Relatório sobre a aplicação do artigo 43.º da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional [2020/2047(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Erik Marquardt (A9-0005/2021)

Erik Marquardt faz a apresentação.

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 9.2.2021 (alterações); ponto 3 da Ata de 10.2.2021 (votação final).

22. Acesso do público a documentos para os anos 2016-2018 (breve apresentação)

Relatório sobre o acesso do público aos documentos (artigo 122.º, n.º 7, do Regimento) – Relatório anual para os anos 2016-2018 [2019/2198(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ioan-Rareş Bogdan (A9-0004/2021)

Ioan-Rareş Bogdan faz a apresentação.

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 14 da Ata de 9.2.2021 (alterações); ponto 3 da Ata de 10.2.2021 (votação final).

23. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

24. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" 679.108/OJMA).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Aguilar Mazaly, Alexandrov Yordanov Alexander, Alieva-Veli Atidzhe, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Asimakopoulou Anna-Michelle, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Balt Marek Paweł, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Bogdan Ioan-Rareş, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Campomenosi Marco, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Casa David, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cutajar Josianne, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, De Castro Paolo, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Evi Eleonora, Evren Agnès, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Flego Valter, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Geese Alexandra, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Glavak Sunčana, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Gruffat Claude, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Herzberger-Fofana Pierrette, Hlaváček Martin, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, in 't Veld Sophia, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Körner Moritz, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, de Lange Esther, Larrouturou Pierre, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liberadzki Bogusław, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Matthieu Sara, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mazurek Beata, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Niinistö Ville, Noichl Maria, Oetjen Jan-Christoph, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Pedicini Piernicola, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Puigdemont i Casamajó Carles, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ros Sempere Marcos, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sardone Silvia, Sassoli David Maria, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spyraki Maria, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Tarabella Marc, Tardino Annalisa, Terras Riho, Tinagli Irene, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Trócsányi László, Tudose Mihai, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vincze Loránt, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Warborn Jörgen, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Geuking Helmut, Skyttedal Sara

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.