PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h04.

2. Declaração da Presidência

Por ocasião do "Giorno del ricordo" (Dia de Memória) em Itália, o Presidente presta homenagem às vítimas dos massacres de foibe e aos habitantes da Dalmácia, de Fiume e da Ístria , que foram forçados ao exílio após a Segunda Guerra Mundial. Opresidente recordou o dever de honrar as vítimas desta tragédia e a importância do processo de integração entre países democráticos.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

3. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Criação de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência [COM(2020)0408 - C9-0150/2020 - 2020/0104(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial, Siegfried Mureşan e Dragoş Pîslaru (A9-0214/2020)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO, DECLARAÇÕES CONJUNTAS, DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

Aprovados (P9_TA(2021)0038)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Banco Central Europeu - Relatório Anual de 2020
Relatório sobre o Relatório Anual de 2020 do Banco Central Europeu [2020/2123(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Simon (A9-0002/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0039)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Novo plano de ação para a economia circular
Relatório sobre o novo plano de ação para a economia circular [2020/2077(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Jan Huitema (A9-0008/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0040)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

Aplicação da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos
Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas [2020/2029(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Juan Fernando López Aguilar e María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0011/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0041)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

Aplicação do artigo 43.º da Diretiva Procedimentos de Asilo
Relatório sobre a aplicação do artigo 43.º da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional [2020/2047(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Erik Marquardt (A9-0005/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0042)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

Acesso do público a documentos para os anos 2016-2018
Relatório sobre o acesso do público aos documentos (artigo 122.º, n.º 7, do Regimento) – Relatório anual para os anos 2016-2018 [2019/2198(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ioan-Rareş Bogdan (A9-0004/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0043)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

Redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho
Relatório sobre a redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho [2019/2188(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Özlem Demirel (A9-0006/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0044)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

O impacto da COVID-19 na juventude e no desporto
Proposta de resolução B9-0115/2021

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0045)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

4. Ponto da situação relativamente à estratégia da UE em matéria de vacinação contra a COVID-19 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ponto da situação relativamente à estratégia da UE em matéria de vacinação contra a COVID-19 (2021/2541(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Antoni Comín i Oliveres (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de Peter Liese, Heléne Fritzon, Pascal Canfin, Nicolas Bay, Diana Riba i Giner, Peter Lundgren, Marc Botenga, Márton Gyöngyösi, Esther de Lange, Eric Andrieu, Katalin Cseh, Jörg Meuthen, Tilly Metz, Derk Jan Eppink, Kateřina Konečná, Kostas Papadakis, Dolors Montserrat, Jytte Guteland, Frédérique Ries, Gerolf Annemans, Michèle Rivasi, Geert Bourgeois, Chris MacManus, Ivan Vilibor Sinčić, Cristian-Silviu Buşoi, Simona Bonafè, Morten Løkkegaard, Peter Kofod, Jutta Paulus, Eugen Jurzyca, Petros Kokkalis, Dorien Rookmaker, Tomislav Sokol, Udo Bullmann, Luis Garicano, Jaak Madison, Kim Van Sparrentak, Joanna Kopcińska, Silvia Modig, Bartosz Arłukowicz, Biljana Borzan, Michal Šimečka, Silvia Sardone, Margrete Auken, Kosma Złotowski, Giorgos Georgiou, Nathalie Colin-Oesterlé, Kathleen Van Brempt, Dita Charanzová, Jordan Bardella, Rasmus Andresen, Jadwiga Wiśniewska, Marisa Matias, Ewa Kopacz, Eero Heinäluoma, Nicola Beer, Anna Cavazzini, Zbigniew Kuźmiuk, Traian Băsescu, Nicolás González Casares, Nils Torvalds, Katrin Langensiepen, Carlo Fidanza, Angelika Niebler, Sara Cerdas, Jan Huitema, Ville Niinistö, Jorge Buxadé Villalba, Esteban González Pons, Sándor Rónai, Hilde Vautmans, Sara Matthieu, Paulo Rangel, Sylvie Guillaume, Billy Kelleher, Grace O'Sullivan, Monika Hohlmeier, Alessandra Moretti, Sophia in 't Veld, Manuela Ripa, Adam Jarubas, Christel Schaldemose, Ilhan Kyuchyuk, Daniel Freund, Christophe Hansen, Mohammed Chahim, Elsi Katainen, Maria Spyraki, Romana Jerković, Claudia Gamon, Radan Kanev, Patrizia Toia, Karin Karlsbro, Seán Kelly, Cyrus Engerer, Irena Joveva, Massimiliano Salini, Robert Hajšel, Nicola Danti, Andrey Kovatchev, Petar Vitanov, Benoît Lutgen, Mónica Silvana González e Michaela Šojdrová.

(Continuação do debate: ponto 6 da Ata de 10.2.2021)

5. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União ***I
[COM(2020)0818 - C9-0420/2020 - 2020/0358(COD)] - Comissão TRAN;

Medidas temporárias relativas à validade de determinados certificados e licenças (Omnibus II) ***I
[COM(2021)0025 - C9-0004/2021 - 2021/0012(COD)] - Comissão TRAN;

Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia
Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia [2019/2202(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Michael Gahler (A9-0219/2020);

Agenda de Competências para a Europa para uma competitividade sustentável, justiça social e resiliência
Proposta de resolução B9-0108/2021.

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas.

6. Ponto da situação relativamente à estratégia da UE em matéria de vacinação contra a COVID-19 (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ponto da situação relativamente à estratégia da UE em matéria de vacinação contra a COVID-19 (2021/2541(RSP))

(Início do debate: ponto 4 da Ata de 10.2.2021)

Intervenções de Carlo Calenda e Edina Tóth.

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

Intervenção de Sunčana Glavak.

Intervenções de Stella Kyriakides (Comissária) e Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 13h19.)

PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.

8. Escrutínio democrático dos meios de comunicação social e proteção dos direitos fundamentais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Escrutínio democrático dos meios de comunicação social e proteção dos direitos fundamentais (2021/2512(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Magdalena Adamowicz, em nome do Grupo PPE, Marina Kaljurand, em nome do Grupo S&D, Dragoş Tudorache, em nome do Grupo Renew, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Alexandra Geese, em nome do Grupo Verts/ALE, Geert Bourgeois, em nome do Grupo ECR, Anne-Sophie Pelletier em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Paulo Rangel, Ismail Ertug, Michal Šimečka, Alessandra Basso, Marcel Kolaja, Elżbieta Kruk, Sira Rego, Mislav Kolakušić, Eva Maydell, Tanja Fajon, Karen Melchior, Tom Vandendriessche, Gwendoline Delbos-Corfield, Nicola Procaccini, Niyazi Kizilyürek, Kostas Papadakis, Balázs Hidvéghi, Christel Schaldemose, Maite Pagazaurtundúa, Philippe Olivier, Patrick Breyer, Robert Roos, Márton Gyöngyösi, Sven Simon, Paul Tang, Moritz Körner, Roman Haider, Sergey Lagodinsky, Hermann Tertsch, Carles Puigdemont i Casamajó, Milan Zver, Łukasz Kohut, Ramona Strugariu, Gilles Lebreton, Kim Van Sparrentak, Angel Dzhambazki, Ioannis Lagos, Vladimír Bilčík, Brando Benifei, Nicola Beer e Susanna Ceccardi.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente

Intervenções de Rasmus Andresen, Dace Melbārde, Isabel Wiseler-Lima, Miapetra Kumpula-Natri, Anna Júlia Donáth, Beata Mazurek, Arba Kokalari, Alex Agius Saliba, Sandro Gozi, Stelios Kympouropoulos, Morten Løkkegaard, Lukas Mandl, Vlad-Marius Botoş, Sunčana Glavak, Svenja Hahn, Javier Zarzalejos, Klemen Grošelj, Peter Pollák, Bart Groothuis, Henna Virkkunen e Eugen Tomac.

Intervenções de Věra Jourová e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

9. Mercados de instrumentos financeiros ***I - Prospeto UE Recuperação e ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 [COM(2020)0280 - C9-0210/2020 - 2020/0152(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A9-0208/2020)

Um primeiro debate fora realizado em 23 de novembro de 2020 (ponto 17 da Ata de 23.11.2020).

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 25 de novembro de 2020 (ponto 14 da Ata de 25.11.2020).

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 [COM(2020)0281 - C9-0206/2020 - 2020/0155(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ondřej Kovařík (A9-0228/2020)

Markus Ferber e Ondřej Kovařík apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Intervenções de Isabel Benjumea Benjumea, em nome do Grupo PPE, Eero Heinäluoma, em nome do Grupo S&D, Billy Kelleher, em nome do Grupo Renew, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, Sirpa Pietikäinen, Alfred Sant, Engin Eroglu, Roman Haider, Eugen Jurzyca e João Ferreira.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Enikő Győri, Jonás Fernández, Maximilian Krah, Aurore Lalucq e Pedro Marques.

Intervenção de Mairead McGuinness.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 11.2.2021.

10. 25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: 25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres (2021/2509(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Helena Dalli (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, María Soraya Rodríguez Ramos, em nome do Grupo Renew, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Heléne Fritzon, Chrysoula Zacharopoulou, Luisa Regimenti, Kira Marie Peter-Hansen, Margarita de la Pisa Carrión, Sandra Pereira, Frances Fitzgerald e Predrag Fred Matić.

(Continuação do debate: ponto 12 da Ata de 10.2.2021)

11. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União ***I
[COM(2020)0818 - C9-0420/2020 - 2020/0358(COD)] - Comissão TRAN

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÃO

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0048)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

Medidas temporárias relativas à validade de determinados certificados e licenças (Omnibus II) ***I
[COM(2021)0025 - C9-0004/2021 - 2021/0012(COD)] - Comissão TRAN

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0049)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia
Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia [2019/2202(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Michael Gahler (A9-0219/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0050)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

Agenda de Competências para a Europa para uma competitividade sustentável, justiça social e resiliência
Proposta de resolução B9-0108/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0051)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

12. 25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: 25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres (2021/2509(RSP))

(Início do debate: ponto 10 da Ata de 10.2.2021)

Intervenções de Katalin Cseh, Peter Kofod, Pierrette Herzberger-Fofana, Assita Kanko, Giorgos Georgiou, Rosa Estaràs Ferragut, Evelyn Regner, Alice Kuhnke, Lefteris Christoforou, Pina Picierno, Sylwia Spurek, Cindy Franssen, Vera Tax, Hannah Neumann, Maria-Manuel Leitão-Marques e Terry Reintke.

Intervenções de Helena Dalli (Comissária) e Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Jadwiga Wiśniewska e Margarita de la Pisa Carrión, em nome do Grupo ECR, sobre os 25 anos da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim: desafios futuros para os direitos das mulheres (2021/2509(RSP)) (B9-0113/2021);

- María Soraya Rodríguez Ramos, Samira Rafaela, Karen Melchior, Hilde Vautmans, Chrysoula Zacharopoulou, Sylvie Brunet, Radka Maxová, Susana Solís Pérez e Irène Tolleret, em nome do Grupo Renew, Sirpa Pietikäinen, Frances Fitzgerald, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Cindy Franssen, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Maria da Graça Carvalho e Ewa Kopacz, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE e Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, sobre os desafios futuros para os direitos das mulheres na Europa: mais de 25 anos após a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim (2021/2509(RSP)) (B9-0114/2021/REV).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 11.2.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 11.2.2021 (votação final).

(A sessão é suspensa às 19h42.)

13. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20 horas.

14. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação dos seguintes acordos provisórios:

Mercados de instrumentos financeiros ***I
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 [COM(2020)0280 - C9-0210/2020 - 2020/0152(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A9-0208/2020);

Prospeto UE Recuperação e ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 [COM(2020)0281 - C9-0206/2020 - 2020/0155(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ondřej Kovařík (A9-0228/2020).

O Parlamento procede à votação final de:

Isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União ***I
[COM(2020)0818 - C9-0420/2020 - 2020/0358(COD)] - Comissão TRAN;

Medidas temporárias relativas à validade de determinados certificados e licenças (Omnibus II) ***I
[COM(2021)0025 - C9-0004/2021 - 2021/0012(COD)] - Comissão TRAN;

Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia
Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia [2019/2202(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Michael Gahler (A9-0219/2020);

Agenda de Competências para a Europa para uma competitividade sustentável, justiça social e resiliência
Proposta de resolução B9-0108/2021.

O Parlamento procede à votação das alterações a:

25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres
Proposta de resolução B9-0114/2021/REV.

A votação decorrerá até às 21h15.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados amanhã, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021, às 9 horas.

15. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

16. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

17. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   Ruanda, o caso de Paul Rusesabagina (2021/2543(RSP))

- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre o Ruanda, o caso de Paul Rusesabagina (B9-0130/2021);

- Katrin Langensiepen, Francisco Guerreiro, Erik Marquardt, Bronis Ropė, Monika Vana, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Jordi Solé, Diana Riba i Giner, Rosa D'Amato, Henrike Hahn, Caroline Roose, Sara Matthieu, Piernicola Pedicini, Alviina Alametsä, Heidi Hautala e Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Ruanda, o caso de Paul Rusesabagina (B9-0131/2021);

- Kati Piri e Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, sobre o Ruanda, o caso de Paul Rusesabagina (B9-0132/2021);

- Hilde Vautmans, Barry Andrews, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Javier Nart, Dragoș Pîslaru, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Izaskun Bilbao Barandica, Dragoş Tudorache, Malik Azmani e Urmas Paet, em nome do Grupo Renew, sobre o Ruanda, o caso de Paul Rusesabagina (B9-0133/2021);

- Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Elżbieta Kruk, Elżbieta Rafalska, Veronika Vrecionová, Ryszard Czarnecki, Joanna Kopcińska, Alexandr Vondra, Bogdan Rzońca, Assita Kanko, Adam Bielan, Ruža Tomašić, Eugen Jurzyca, Jadwiga Wiśniewska, Witold Jan Waszczykowski, Valdemar Tomaševski, Evžen Tošenovský, Emmanouil Fragkos e Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, sobre o Ruanda, o caso de Paul Rusesabagina (B9-0134/2021);

- Michael Gahler, David Lega, Sandra Kalniete, David McAllister, Antonio López Istúriz White, Paulo Rangel, Miriam Lexmann, Isabel Wiseler Lima, Tomáš Zdechovský, Vladimír Bilčík, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Michaela Šojdrová, Tomas Tobé, Christian Sagartz, Loránt Vincze, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Janina Ochojska, Eva Maydell, Luděk Niedermayer, Lefteris Christoforou, Jiří Pospíšil, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Stanislav Polčák, Krzysztof Hetman, Stelios Kympouropoulos, Benoît Lutgen, Maria Walsh, Seán Kelly, Peter Pollák e Romana Tomc, em nome do Grupo PPE, sobre o Ruanda, o caso de Paul Rusesabagina (B9-0135/2021).

II.   Situação dos direitos humanos no Cazaquistão (2021/2544(RSP))

- Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (B9-0143/2021);

- Malin Björk, em nome do Grupo The Left, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (B9-0144/2021);

- Viola Von Cramon-Taubadel, Francisco Guerreiro, Rosa D'Amato, Monika Vana, Bronis Ropė, Ernest Urtasun, Jordi Solé, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Diana Riba i Giner, Henrike Hahn, Heidi Hautala, Martin Häusling, Niklas Nienaß e Alviina Alametsä, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (B9-0145/2021);

- Kati Piri, Isabel Santos e Andris Ameriks, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (B9-0146/2021);

- Petras Auštrevičius, Olivier Chastel, Engin Eroglu, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Nathalie Loiseau, Javier Nart, Dragoș Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans, Dragoş Tudorache, Izaskun Bilbao Barandica, Malik Azmani e Urmas Paet, em nome do Grupo Renew, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (B9-0147/2021);

- Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Elżbieta Kruk, Elżbieta Rafalska, Tomasz Piotr Poręba, Veronika Vrecionová, Zdzisław Krasnodębski, Joanna Kopcińska, Alexandr Vondra, Assita Kanko, Adam Bielan, Ruža Tomašić, Eugen Jurzyca, Jadwiga Wiśniewska, Valdemar Tomaševski, Evžen Tošenovský e Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (B9-0148/2021);

- Michael Gahler, Róża Thun und Hohenstein, Sandra Kalniete, Antonio López Istúriz White, Miriam Lexmann, Janina Ochojska, Isabel Wiseler Lima, Tomáš Zdechovský, Vladimír Bilčík, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Michaela Šojdrová, Tomas Tobé, Christian Sagartz, Loránt Vincze, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Eva Maydell, Luděk Niedermayer, Lefteris Christoforou, Jiří Pospíšil, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Stanislav Polčák, Krzysztof Hetman, Stelios Kympouropoulos, Maria Walsh, Seán Kelly, Peter Pollák e Romana Tomc, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (B9-0149/2021).

III.   Situação política no Uganda (2021/2545(RSP))

- Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, sobre a situação política no Uganda (B9-0136/2021);

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre a situação política no Uganda (B9-0137/2021);

- Pierrette Herzberger Fofana, Francisco Guerreiro, Erik Marquardt, Katrin Langensiepen, Bronis Ropė, Monika Vana, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Ernest Urtasun, Jordi Solé, Rosa D'Amato, Diana Riba i Giner, Alviina Alametsä, Caroline Roose, Tineke Strik e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação política no Uganda (B9-0138/2021);

- Kati Piri e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre a situação política no Uganda (B9-0139/2021);

- Nicolae Ştefănuţă, Barry Andrews, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Dragoș Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Urmas Paet e Dragoş Tudorache, em nome do Grupo Renew, sobre a situação política no Uganda (B9-0140/2021);

- Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Elżbieta Kruk, Elżbieta Rafalska, Veronika Vrecionová, Ryszard Czarnecki, Alexandr Vondra, Bogdan Rzońca, Assita Kanko, Adam Bielan, Ruža Tomašić, Eugen Jurzyca, Jadwiga Wiśniewska, Witold Jan Waszczykowski, Valdemar Tomaševski, Evžen Tošenovský, Emmanouil Fragkos e Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação política no Uganda (B9-0141/2021);

- Michael Gahler, Isabel Wiseler Lima, David McAllister, Antonio López Istúriz White, Paulo Rangel, Miriam Lexmann, Tomáš Zdechovský, Vladimír Bilčík, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Tomas Tobé, Christian Sagartz, Loránt Vincze, Magdalena Adamowicz, Janina Ochojska, Eva Maydell, Luděk Niedermayer, Lefteris Christoforou, Jiří Pospíšil, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Stanislav Polčák, Krzysztof Hetman, Stelios Kympouropoulos, Benoît Lutgen, Maria Walsh, Seán Kelly, Peter Pollák, Romana Tomc e Loucas Fourlas, em nome do Grupo PPE, sobre a situação política no Uganda (B9-0142/2021).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

18. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão no que diz respeito à data de aplicação de algumas das suas disposições (C(2021)00155 - 2021/2520(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos aplicáveis aos grupos de operadores (C(2021)00166 - 2021/2522(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos montantes do apoio da União ao desenvolvimento rural em 2021 (C(2021)00188 - 2021/2517(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos alimentos para bebés e aos alimentos transformados à base de cereais (C(2021)00192 - 2021/2521(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios e condições específicas para as verificações da contabilidade documental no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica e dos controlos oficiais de grupos de operadores (C(2021)00254 - 2021/2525(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras processuais aplicáveis às coimas e sanções pecuniárias impostas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados às contrapartes centrais de países terceiros ou a terceiros com elas relacionados (C(2021)00331 - 2021/2529(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 26 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 667/2014 da Comissão no que diz respeito ao conteúdo do processo a apresentar pelo inquiridor à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, ao direito a ser ouvido no que respeita às decisões provisórias e ao depósito de coimas e sanções pecuniárias (C(2021)00339 - 2021/2528(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 26 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/592 que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas adotadas para a conter (C(2021)00368 - 2021/2531(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/884 que derroga, para o ano de 2020, o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 no que respeita ao setor vitivinícola, tendo em conta a pandemia de COVID-19, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 (C(2021)00371 - 2021/2530(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/625 no que se refere às condições de importação aplicáveis a caracóis vivos, produtos compostos e tripas colocados no mercado para consumo humano (C(2021)00428 - 2021/2534(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 no respeitante à base para atribuição da contribuição financeira no setor da apicultura (C(2021)00429 - 2021/2535(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de recolha de dados sobre o volume de vendas e a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais (C(2021)00435 - 2021/2532(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e formato das informações necessárias para aplicar o artigo 112.º, n.º 4, e o artigo 115.º, n.º 5, e que devem constar do documento de identificação único vitalício a que se refere o artigo 8.º, n.º 4, daquele regulamento (C(2021)00436 - 2021/2533(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de janeiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o anexo VI, parte 1, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (C(2021)00441 - 2021/2547(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao conjunto de dados no domínio da educação e formação (C(2021)00511 - 2021/2550(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo uma tarifa única máxima de terminação de chamadas de voz em redes móveis a nível da União e uma tarifa única máxima de terminação de chamadas de voz em redes fixas a nível da União C(2020)08703 - 2020/2937(DEA)

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2020

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento)

19. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I (D069006/03 - 2021/2536(RPS) - prazo: 2 de maio de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento), AGRI (artigo 57.º do Regimento);

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) em granulados ou coberturas utilizados como material de enchimento em campos de relva sintética ou, em formas soltas, em parques infantis ou em aplicações desportivas (D070105/02 - 2021/2518(RPS) - prazo: 19 de abril de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento);

- Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo II e altera os anexos III, IV e VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D071191/01 - 2021/2526(RPS) - prazo: 25 de abril de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a valores-limite específicos para a anilina em determinados brinquedos (D071420/01 - 2021/2527(RPS) - prazo: 25 de abril de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO.

20. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

- Proposta de transferência de dotações INF 1/2021 - Comité Económico e Social Europeu (N9-0002/2021 - C9-0007/2021 - 2021/2001(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

21. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações de INF 1/2021 – Secção VI - Comité Económico e Social Europeu.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 679.108/OJJE).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h15.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bentele Hildegard, Berg Lars Patrick, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Bogdan Ioan-Rareş, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Campomenosi Marco, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Flego Valter, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Gahler Michael, Gál Kinga, Gamon Claudia, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Geese Alexandra, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Gruffat Claude, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Haider Roman, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Heide Hannes, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, de Lange Esther, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Lins Norbert, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Pedicini Piernicola, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Puigdemont i Casamajó Carles, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schulze Sven, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stanishev Sergei, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terras Riho, Tertsch Hermann, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Vincze Loránt, Vitanov Petar, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Warborn Jörgen, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Geuking Helmut, Karas Othmar, Skyttedal Sara

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.