16. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às contas económicas da agricultura regionais (COM(2021)0054 - C9-0020/2021 - 2021/0031(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 608/2014 (10045/2020 - C9-0024/2021 - 2018/0132(APP))

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 relativa às medidas do período de transição para o reconhecimento dos certificados de países terceiros (COM(2021)0071 - C9-0026/2021 - 2021/0039(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro (11441/2020 - C9-0027/2021 - 2020/0258(NLE))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE - Agências de execução (05794/2021 - C9-0028/2021 - 2020/2140(DEC))

- Quitação 2019: Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) (05795/2021 [01] - C9-0029/2021 - 2020/2182(DEC))

- Quitação 2019: Empresa Comum - Segurança da Navegação Aérea (SESAR) (05795/2021 [02] - C9-0030/2021 - 2020/2183(DEC))

- Quitação 2019: Empresa comum - Aeronáutica e Ambiente (CLEAN SKY) (05795/2021 [03] - C9-0031/2021 - 2020/2184(DEC))

- Quitação 2019: Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (05795/2021 [04] - C9-0032/2021 - 2020/2185(DEC))

- Quitação 2019: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» (IMI) (05795/2021 [05] - C9-0033/2021 - 2020/2186(DEC))

- Quitação 2019: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) (05795/2021 [06] - C9-0034/2021 - 2020/2187(DEC))

- Quitação 2019: Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL) (05795/2021 [07] - C9-0035/2021 - 2020/2188(DEC))

- Quitação 2019: Empresa Comum «Componentes e Sistemas Eletrónicos para a Liderança Europeia» (ECSEL) (05795/2021 [08] - C9-0036/2021 - 2020/2189(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comissão Europeia (05792/2021 [01] - C9-0037/2021 - 2020/2140(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Parlamento Europeu (05792/2021 [02] - C9-0038/2021 - 2020/2141(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Conselho e Conselho Europeu (05792/2021 [03] - C9-0039/2021 - 2020/2142(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Tribunal de Justiça (05792/2021 [04] - C9-0040/2021 - 2020/2143(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Tribunal de Contas (05792/2021 [05] - C9-0041/2021 - 2020/2144(DEC))

- :Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comité Económico e Social Europeu (05792/2021 [06] - C9-0042/2021 - 2020/2145(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comité das Regiões (05792/2021 [07] - C9-0043/2021 - 2020/2146(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Provedor de Justiça Europeu (05792/2021 [08] - C9-0044/2021 - 2020/2147(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (05792/2021 [09] - C9-0045/2021 - 2020/2148(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Serviço Europeu para a Ação Externa (05792/2021 [10] - C9-0046/2021 - 2020/2149(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (05793/2021 [01] - C9-0047/2021 - 2020/2150(DEC))

- Quitação 2019: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (05793/2021 [02] - C9-0048/2021 - 2020/2151(DEC))

- Quitação 2019: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (05793/2021 [03] - C9-0049/2021 - 2020/2152(DEC))

- Quitação 2019: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (05793/2021 [04] - C9-0050/2021 - 2020/2153(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (05793/2021 [05] - C9-0051/2021 - 2020/2154(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (05793/2021 [06] - C9-0052/2021 - 2020/2155(DEC))

- Quitação 2019: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (05793/2021 [07] - C9-0053/2021 - 2020/2156(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (05793/2021 [08] - C9-0054/2021 - 2020/2157(DEC))

- Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (05793/2021 [09] - C9-0055/2021 - 2020/2158(DEC))

- Quitação 2019: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (05793/2021 [10] - C9-0056/2021 - 2020/2159(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (05793/2021 [11] - C9-0057/2021 - 2020/2160(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (05793/2021 [12] - C9-0058/2021 - 2020/2161(DEC))

- Quitação 2019: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (05793/2021 [13] - C9-0059/2021 - 2020/2162(DEC))

- Quitação 2019: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (05793/2021 [14] - C9-0060/2021 - 2020/2163(DEC))

- Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) (05793/2021 [15] - C9-0061/2021 - 2020/2164(DEC))

- Quitação 2019: Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) (05793/2021 [16] - C9-0062/2021 - 2020/2165(DEC))

- Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (05793/2021 [17] - C9-0063/2021 - 2020/2166(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) (05793/2021 [18] - C9-0064/2021 - 2020/2167(DEC))

- Quitação 2019: Agência do GNSS Europeu (GSA) (05793/2021 [19] - C9-0065/2021 - 2020/2168(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia do Controlo das Pescas (AECP) (05793/2021 [20] - C9-0066/2021 - 2020/2169(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (05793/2021 [21] - C9-0067/2021 - 2020/2170(DEC))

- Quitação 2019: Agência de Aprovisionamento da Euratom (AAE) (05793/2021 [22] - C9-0068/2021 - 2020/2171(DEC))

- Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) (05793/2021 [23] - C9-0069/2021 - 2020/2172(DEC))

- Quitação 2019: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (05793/2021 [24] - C9-0070/2021 - 2020/2173(DEC))

- Quitação 2019: Autoridade Bancária Europeia (EBA) (05793/2021 [25] - C9-0071/2021 - 2020/2174(DEC))

- Quitação 2019: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (05793/2021 [26] - C9-0072/2021 - 2020/2175(DEC))

- Quitação 2019 : Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (05793/2021 [27] - C9-0073/2021 - 2020/2176(DEC))

- Quitação 2019: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (05793/2021 [28] - C9-0074/2021 - 2020/2177(DEC))

- Quitação 2019: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (05793/2021 [29] - C9-0075/2021 - 2020/2178(DEC))

- Quitação 2019 : Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (05793/2021 [30] - C9-0076/2021 - 2020/2179(DEC))

- Quitação 2019: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (05793/2021 [31] - C9-0077/2021 - 2020/2180(DEC))

- Quitação 2019 : Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (05793/2021 [32] - C9-0078/2021 - 2020/2181(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – 8.° FED (05282/2021 - C9-0079/2021 - 2020/2190(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – 9.° FED (05284/2021 - C9-0080/2021 - 2020/2190(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – 10.° FED (05286/2021 - C9-0081/2021 - 2020/2190(DEC))

- Quitação 2019: Orçamento geral da UE – 11.° FED (05289/2021 - C9-0082/2021 - 2020/2190(DEC))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (12543/2020 - C9-0084/2021 - 2020/0157(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas+ (05022/2021 - C9-0086/2021 - 2020/0382(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas (COM(2021)0096 - C9-0088/2021 - 2021/0046(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE e que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 e o Regulamento (UE) xxxx/xxx [ECRIS-TCN] (COM(2019)0003 [02] - C9-0090/2021 - 2019/0001B(COD))

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção) (2020/2028(INI)) - comissão IMCO - Relator: Christian Doleschal (A9-0012/2021)

- Relatório sobre as Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2019 (2020/2125(INI)) - comissão PETI - Relatora: Sylvie Guillaume (A9-0013/2021)

- Relatório sobre a execução da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD (2020/2086(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Katrin Langensiepen (A9-0014/2021)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2020)0314 - C9-0213/2020 - 2020/0148(CNS)) - comissão ECON - Relator: Sven Giegold (A9-0015/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 e (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas (COM(2018)0368 - C8-0238/2018 - 2018/0193(COD)) - comissão PECH - Relatora: Clara Aguilera (A9-0016/2021)

- Relatório sobre uma Nova Estratégia UE-África – uma parceria para um desenvolvimento sustentável e inclusivo (2020/2041(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Chrysoula Zacharopoulou (A9-0017/2021)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligência das empresas e a responsabilidade empresarial (2020/2129(INL)) - comissão JURI - Relatora: Lara Wolters (A9-0018/2021)

- Relatório sobre o tema “Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC” (2020/2043(INI)) - comissão ENVI - Relator: Yannick Jadot (A9-0019/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Carles Puigdemont i Casamajó (2020/2024(IMM)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A9-0020/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Antoni Comín i Oliveres (2020/2025(IMM)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A9-0021/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Clara Ponsatí Obiols (2020/2031(IMM)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A9-0022/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Valter Flego (2020/2054(IMM)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Halicki (A9-0023/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Nuno Melo (2020/2050(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Manon Aubry (A9-0024/2021)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021 (2020/2244(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Lina Gálvez Muñoz (A9-0026/2021)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 (2021/2004(INI)) - comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A9-0036/2021)