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Ata
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Quarta-feira, 10 de Março de 2021 - Bruxelas
1.Abertura da sessão
 2.Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro ***II (artigo 69.º do Regimento)
 3.Semestre europeu: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 - Semestre Europeu: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 (debate)
 4.Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto (debate)
 5.Reinício da sessão
 6.Primeiro período de votação
 7.Reinício da sessão
 8.Conferência sobre o Futuro da Europa - assinatura da declaração comum
 9.Reinício da sessão
 10.Tentativas do governo de silenciar os meios de comunicação social livres na Polónia, na Hungria e na Eslovénia (debate)
 11.Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ (debate)
 12.Direitos da Criança (debate)
 13.Reforma do quadro político da UE para pôr termo à elisão fiscal na UE após as revelações da OpenLux (debate)
 14.Comunicação dos resultados da votação
 15.Reforma do quadro político da UE para pôr termo à elisão fiscal na UE após as revelações da OpenLux (continuação do debate)
 16.Segundo período de votação
 17.Declarações de voto
 18.Correções e intenções de voto
 19.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 20.Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
 21.Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)
 22.Entrega de documentos
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro ***II (artigo 69.º do Regimento)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro e revoga o Regulamento (UE) n.º 1294/2013 [05265/1/2021 - C9-0091/2021 - 2018/0232(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Maria Grapini (A9-0038/2021)

A Presidente informa que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente à posição do Conselho em primeira leitura (05265/1/2021 – C9-0091/2021 – 2018/0232(COD)).

A posição do Conselho é, por conseguinte, considerada aprovada.

O ato proposto é, por isso, considerado adotado (P9_TA(2021)0070).

(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

Intervenção

Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente Executivo da Comissão) faz uma declaração em nome da Comissão.


3. Semestre europeu: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 - Semestre Europeu: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 (debate)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021 [2021/2004(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A9-0036/2021)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 [2020/2244(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Lina Gálvez Muñoz (A9-0026/2021)

Markus Ferber e Lina Gálvez Muñoz apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Margarida Marques (relatora do parecer da Comissão BUDG) e Nils Ušakovs (relator do parecer da Comissão BUDG).

Intervenções de Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho), Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente Executivo da Comissão) e Nicolas Schmit (Comissário).

Intervenções de Pascal Canfin (relator do parecer da Comissão ENVI), Victor Negrescu (relator do parecer da Comissão CULT), Gheorghe Falcă, em nome do Grupo PPE, Joachim Schuster, em nome do Grupo S&D, Ivars Ijabs, em nome do Grupo Renew, Antonio Maria Rinaldi, em nome do Grupo ID, Kira Marie Peter-Hansen, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Enikő Győri (Não Inscritos), Dennis Radtke, Agnes Jongerius, Dragoş Pîslaru, Peter Kofod, Ernest Urtasun, Eugen Jurzyca, José Gusmão, Daniela Rondinelli, José Manuel Fernandes, Pedro Marques, Luis Garicano, Jordan Bardella, Bas Eickhout, Raffaele Fitto, Younous Omarjee, Isabel Benjumea Benjumea, Heléne Fritzon, Marie-Pierre Vedrenne, Guido Reil, Claude Gruffat, Elżbieta Rafalska, Ivan Vilibor Sinčić, Stelios Kympouropoulos, Jonás Fernández, Caroline Nagtegaal, Maximilian Krah, Beata Mazurek, Radan Kanev, Gabriele Bischoff, Fabienne Keller, Nicolas Bay, Andżelika Anna Możdżanowska, Maria Walsh, Alfred Sant, Bogdan Rzońca, Miriam Lexmann, Lukas Mandl, Massimiliano Salini, Rosa Estaràs Ferragut e Eugen Tomac.

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

Intervenções de Nicolas Schmit, Valdis Dombrovskis e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4 da Ata de 11.3.2021 (alterações); ponto 11 da Ata de 11.3.2021 (votação final).


4. Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto (2021/2581(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Nicolas Schmit (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dragoş Pîslaru, em nome do Grupo Renew, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo The Left, Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos), Rosa Estaràs Ferragut, Agnes Jongerius, Abir Al-Sahlani, Dominique Bilde, Sara Matthieu, Margarita de la Pisa Carrión, Eugenia Rodríguez Palop, Daniela Rondinelli, Loucas Fourlas, Heléne Fritzon, Marie-Pierre Vedrenne, Nicolaus Fest, Kim Van Sparrentak, Peter Lundgren, Sandra Pereira, Mislav Kolakušić, Radan Kanev, Manuel Pizarro, Jordi Cañas, Francisco Guerreiro, Marisa Matias, José Manuel Fernandes, Estrella Durá Ferrandis, Kira Marie Peter-Hansen, Krzysztof Hetman, Sergei Stanishev, Vilija Blinkevičiūtė e Gabriele Bischoff.

Intervenções de Nicolas Schmit e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 12h53.)


5. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h59.


6. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Controlo das pescas ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 do Conselho, e o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas [COM(2018)0368 - C8-0238/2018- 2018/0193(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Aguilera (A9-0016/2021);

Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual 2019
Relatório sobre as Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2019 [2020/2125(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Sylvie Guillaume (A9-0013/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC
Relatório sobre o tema “Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC” [2020/2043(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Yannick Jadot (A9-0019/2021);

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade *
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade [COM(2020)0314 - C9-0213/2020- 2020/0148(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A9-0015/2021);

Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligências das empresas e a responsabilidade empresarial [2020/2129(INL)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lara Wolters (A9-0018/2021);

Aplicação do Regulamento Produtos de Construção
Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção) [2020/2028(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Christian Doleschal (A9-0012/2021);

Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD
Relatório sobre a execução da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD [2020/2086(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Katrin Langensiepen (A9-0014/2021).

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas.

(A sessão é suspensa às 13 horas.)


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h09.


8. Conferência sobre o Futuro da Europa - assinatura da declaração comum

O Presidente, António Costa (Presidente em exercício do Conselho) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) proferem declarações antes de procederem à assinatura da declaração comum relativa à Conferência sobre o Futuro da Europa.

(A sessão é suspensa às 13h31.)


PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h10.


10. Tentativas do governo de silenciar os meios de comunicação social livres na Polónia, na Hungria e na Eslovénia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Tentativas do governo de silenciar os meios de comunicação social livres na Polónia, na Hungria e na Eslovénia (2021/2560(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Michal Šimečka, em nome do Grupo Renew, Tom Vandendriessche, em nome do Grupo ID, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, Márton Gyöngyösi (Não Inscritos), Romana Tomc, Juan Fernando López Aguilar, Ramona Strugariu, Marco Dreosto, Salima Yenbou, Beata Szydło, Niyazi Kizilyürek, Balázs Hidvéghi, Radosław Sikorski, Leszek Miller, Laurence Farreng, Nicolas Bay, Tineke Strik, Kostas Papadakis, Sven Simon, Robert Biedroń (O Presidente convida o orador a prosseguir o discurso que interrompeu e regista o seu comportamento), Irena Joveva, Christine Anderson, Clara Ponsatí Obiols, Paulo Rangel, Tanja Fajon, Anna Júlia Donáth e Paolo Borchia.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Milan Uhrík, Tom Vandenkendelaere, Csaba Molnár, Maite Pagazaurtundúa, Magdalena Adamowicz, Elena Yoncheva, Sophia in 't Veld, Vladimír Bilčík, Petra Kammerevert, Nicola Beer e Franc Bogovič.

Intervenções de Věra Jourová e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.


11. Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ (2021/2557(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Helena Dalli (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, e Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente

Intervenções de Pierre Karleskind, em nome do Grupo Renew, Jaak Madison, em nome do Grupo ID, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Antoni Comín i Oliveres (Não Inscritos), Andrzej Halicki, Cyrus Engerer, Sophia in 't Veld, Annika Bruna, Alice Kuhnke, Patryk Jaki, Silvia Modig, Maria Walsh, Marc Angel, Moritz Körner, Nicolaus Fest, Sylwia Spurek, Nicola Procaccini, Malin Björk, Isabel Wiseler-Lima, Sylvie Guillaume, Liesje Schreinemacher, Angel Dzhambazki, Stelios Kympouropoulos, Łukasz Kohut e Katarina Barley.

Intervenções de Helena Dalli e Ana Paula Zacarias.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Roberta Metsola, Jeroen Lenaers, Maria Walsh, Isabel Wiseler-Lima, Andrzej Halicki e Vladimír Bilčík, em nome do Grupo PPE, Cyrus Engerer, Marc Angel, Łukasz Kohut, Leszek Miller, Robert Biedroń, Marek Belka, Evin Incir, Johan Danielsson e Włodzimierz Cimoszewicz, em nome do Grupo S&D, Sophia in ’t Veld e Pierre Karleskind, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, Tineke Strik, Sylwia Spurek, Alice Kuhnke, Rasmus Andresen, Gwendoline Delbos-Corfield, Saskia Bricmont, Romeo Franz, Damian Boeselager, Sergey Lagodinsky, Patrick Breyer, Damien Carême, Ernest Urtasun, Grace O’Sullivan, Rosa D’Amato, Caroline Roose, Henrike Hahn, Marie Toussaint, Hannah Neumann, Kira Marie Peter-Hansen, David Cormand, Daniel Freund, Francisco Guerreiro, Eleonora Evi, Sara Matthieu, Monika Vana, Claude Gruffat, Kim Van Sparrentak, Ignazio Corrao, Tilly Metz, Yannick Jadot, Alexandra Geese, Michael Bloss e Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE e Malin Björk, em nome do Grupo The Left, sobre a proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ (2021/2557(RSP)) (B9-0166/2021);

- Annika Bruna, Christine Anderson, Nicolaus Fest, Laura Huhtasaari, Simona Baldassarre, Annalisa Tardino e Isabella Tovaglieri, em nome do Grupo ID, sobre a proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ (2021/2557(RSP)) (B9-0167/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11 da Ata de 11.3.2021 (alterações); ponto 18 da Ata de 11.3.2021 (votação final).


12. Direitos da Criança (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000007/2021 apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Direitos da Criança (B9-0007/2021)

Juan Fernando López Aguilar desenvolve a pergunta.

Dubravka Šuica (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Nathalie Colin-Oesterlé, em nome do Grupo PPE, Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Anne-Sophie Pelletier, em nome do Grupo The Left, Ewa Kopacz, Caterina Chinnici, Hilde Vautmans, Nicolaus Fest, Romeo Franz, Assita Kanko, Rosa Estaràs Ferragut, Petra Kammerevert, Simona Baldassarre, Marion Walsmann, Eugen Tomac, Seán Kelly e Antonio López-Istúriz White.

Intervenção de Dubravka Šuica.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, sobre os direitos da criança tendo em vista a Estratégia da UE sobre os direitos da criança (2021/2523(RSP)) (B9-0164/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11 da Ata de 11.3.2021 (alterações); ponto 18 da Ata de 11.3.2021 (votação final).


13. Reforma do quadro político da UE para pôr termo à elisão fiscal na UE após as revelações da OpenLux (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Reforma do quadro político da UE para pôr termo à elisão fiscal na UE após as revelações da OpenLux (2021/2558(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Paolo Gentiloni (Comissário) fazem as declarações.

(Continuação do debate: ponto 15 da Ata de 10.2.2021)


14. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Controlo das pescas ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 do Conselho, e o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas [COM(2018)0368 - C8-0238/2018- 2018/0193(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Aguilera (A9-0016/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0076)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual 2019
Relatório sobre as Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2019 [2020/2125(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Sylvie Guillaume (A9-0013/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0082)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC
Relatório sobre o tema “Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC” [2020/2043(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Yannick Jadot (A9-0019/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0071)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade *
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade [COM(2020)0314 - C9-0213/2020- 2020/0148(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A9-0015/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada tal como modificada (P9_TA(2021)0072)

(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligências das empresas e a responsabilidade empresarial [2020/2129(INL)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lara Wolters (A9-0018/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0073)

(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

Aplicação do Regulamento Produtos de Construção
Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção) [2020/2028(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Christian Doleschal (A9-0012/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0074)

(Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD
Relatório sobre a execução da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD [2020/2086(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Katrin Langensiepen (A9-0014/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Comissão EMPL)

Aprovada (P9_TA(2021)0075)

(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)


15. Reforma do quadro político da UE para pôr termo à elisão fiscal na UE após as revelações da OpenLux (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Reforma do quadro político da UE para pôr termo à elisão fiscal na UE após as revelações da OpenLux (2021/2558(RSP))

(Início do debate: ponto 13 da Ata de 10.3.2021)

Intervenções de Lídia Pereira, em nome do Grupo PPE, Paul Tang, em nome do Grupo S&D, Billy Kelleher, em nome do Grupo Renew, Francesca Donato, em nome do Grupo ID, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Markus Ferber, Aurore Lalucq, Charles Goerens, Gunnar Beck, Kira Marie Peter-Hansen, Malin Björk, Christophe Hansen, Eero Heinäluoma, Jérôme Rivière, Ernest Urtasun, Niels Fuglsang, Claude Gruffat, Marc Angel, Mikuláš Peksa e Piernicola Pedicini.

Intervenções de Paolo Gentiloni (Comissário) e Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.


16. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Semestre europeu: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021
Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021 [2021/2004(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A9-0036/2021);

Semestre Europeu: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021
Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 [2020/2244(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Lina Gálvez Muñoz (A9-0026/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Controlo das pescas ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1005/2008 do Conselho, e o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas [COM(2018)0368 - C8-0238/2018- 2018/0193(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Aguilera (A9-0016/2021);

Equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos no Reino Unido ***I
[COM(2020)0852 - C9-0430/2020- 2020/0378(COD)] - Comissão AGRI;

Equivalência das inspeções de campo e equivalência dos controlos das seleções de conservação de variedades de espécies de plantas agrícolas efetuados no Reino Unido ***I
[COM(2020)0853 - C9-0431/2020- 2020/0379(COD)] - Comissão AGRI;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: substâncias ativas, incluindo a dimoxistrobina
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o Regulamento de Execução (UE) 2021/52 da Comissão, de 22 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, dimoxistrobina, fluaziname, flutolanil, mecoprope-P, mepiquato, metirame, oxamil e piraclostrobina (2021/2552(RSP)) (B9-0162/2021) - Deputados responsáveis: Anja Hazekamp, Maria Arena e Tilly Metz;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: algodão geneticamente modificado GHB614 × T304-40 × GHB119
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 × T304-40 × GHB119 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D070621/02 - 2021/2553(RSP)) (B9-0160/2021) - Deputados responsáveis: Martin Häusling, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Sirpa Pietikäinen;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: milho geneticamente modificado MZIR098 (SYN-ØØØ98-3)
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MZIR098 (SYN-ØØØ98-3), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D070620/02 - 2021/2554(RSP)) (B9-0161/2021) - Deputados responsáveis: Martin Häusling, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Sirpa Pietikäinen;

Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual 2019
Relatório sobre as Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2019 [2020/2125(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Sylvie Guillaume (A9-0013/2021).

A votação decorrerá até às 21h13.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados amanhã, quinta-feira, 11 de março de 2021, às 9 horas.

Intervenções

Clara Aguilera (relatora), antes da abertura do segundo período de votação, para solicitar que a questão que se segue seja reenviada à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento: Controlo das pescas (COM(2018)0368 - C8-0238/2018- 2018/0193(COD)) - Comissão PECH.

Este pedido será posto a votação após a votação final da proposta da Comissão (ponto 4 da Ata de 11.3.2021).


17. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


18. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


19. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaixador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva (2021/2577(RSP))

- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre a situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaxador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva (B9-0173/2021);

- Marco Campomenosi, Anna Bonfrisco, Susanna Ceccardi, Silvia Sardone, Marco Zanni, Matteo Adinolfi, Simona Baldassarre, Alessandra Basso, Mara Bizzotto, Paolo Borchia, Massimo Casanova, Angelo Ciocca, Rosanna Conte, Gianantonio Da Re, Francesca Donato, Marco Dreosto, Gianna Gancia, Valentino Grant, Danilo Oscar Lancini, Elena Lizzi, Alessandro Panza, Luisa Regimenti, Antonio Maria Rinaldi, Annalisa Tardino, Isabella Tovaglieri e Lucia Vuolo, em nome do Grupo ID, sobre a situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaixador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva (B9-0174/2021);

- Salima Yenbou, Hannah Neumann, Jakop G. Dalunde, Pär Holmgren, Alice Kuhnke, Bronis Ropė, Francisco Guerreiro, Sara Matthieu, Katrin Langensiepen, Ignazio Corrao, Eleonora Evi, Piernicola Pedicini, Rosa D'Amato, Pierrette Herzberger Fofana e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaixador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva (B9-0196/2021);

- Charles Goerens, Malik Azmani, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Nicola Danti, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Irena Joveva, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Jan Christoph Oetjen, Dragoș Pîslaru, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaixador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva ( B9-0198/2021);

- Michael Gahler, Antonio Tajani, David McAllister, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler Lima, Miriam Lexmann, Paulo Rangel, Vladimír Bilčík, Michaela Šojdrová, Loránt Vincze, Ivan Štefanec, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Benoît Lutgen, Maria Walsh, Tom Vandenkendelaere, Adam Jarubas, Krzysztof Hetman, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, David Lega, Lefteris Christoforou, Romana Tomc, Janina Ochojska, Tomas Tobé, Christian Sagartz, Vangelis Meimarakis, Tomáš Zdechovský, Željana Zovko, Luděk Niedermayer, Inese Vaidere, Antonio López Istúriz White, Ioan Rareş Bogdan, Stelios Kympouropoulos, Seán Kelly e Peter Pollák, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaixador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva (B9-0199/2021);

- Marek Belka, Isabel Santos e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaixador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva (B9-0200/2021);

- Raffaele Fitto, Ryszard Antoni Legutko, Carlo Fidanza, Nicola Procaccini, Sergio Berlato, Pietro Fiocchi, Raffaele Stancanelli, Vincenzo Sofo, Anna Fotyga, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Witold Jan Waszczykowski, Elżbieta Kruk, Jadwiga Wiśniewska, Assita Kanko, Veronika Vrecionová, Angel Dzhambazki, Adam Bielan, Bogdan Rzońca, Eugen Jurzyca, Elżbieta Rafalska, Joanna Kopcińska, Alexandr Vondra, Valdemar Tomaševski e Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na região oriental da República Democrática do Congo e assassinato do embaixador italiano Luca Attanasio e da sua comitiva (B9-0201/2021).

II.   A situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (2021/2578(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre a situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (B9-0190/2021);

- Ernest Urtasun, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Bronis Ropė, Ignazio Corrao, Erik Marquardt, Katrin Langensiepen, Sara Matthieu, Pär Holmgren, Alice Kuhnke e Jakop G. Dalunde, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (B9-0191/2021);

- Marek Belka, Isabel Santos e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (B9-0192/2021);

- José Ramón Bauzá Díaz, Malik Azmani, Olivier Chastel, Svenja Hahn, Irena Joveva, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Dragoș Pîslaru, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (B9-0193/2021);

- Michael Gahler, Tomáš Zdechovský, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler Lima, Miriam Lexmann, Paulo Rangel, Vladimír Bilčík, Michaela Šojdrová, Loránt Vincze, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Maria Walsh, Tom Vandenkendelaere, Adam Jarubas, Krzysztof Hetman, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, David Lega, Romana Tomc, Janina Ochojska, Tomas Tobé, Christian Sagartz, Vangelis Meimarakis, Luděk Niedermayer, Inese Vaidere, Antonio López Istúriz White, Ioan Rareş Bogdan, Stelios Kympouropoulos, Seán Kelly e Peter Pollák, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (B9-0194/2021);

- Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Witold Jan Waszczykowski, Elżbieta Kruk, Jadwiga Wiśniewska, Assita Kanko, Veronika Vrecionová, Angel Dzhambazki, Adam Bielan, Bogdan Rzońca, Joanna Kopcińska, Elżbieta Rafalska e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (B9-0195/2021);

- Thierry Mariani e Harald Vilimsky, em nome do Grupo ID, sobre a situação dos direitos humanos no Reino do Barém e especialmente os casos de reclusos no corredor da morte e de defensores dos direitos humanos (B9-0197/2021).

III.   Os julgamentos coletivos de opositores e membros da sociedade civil no Camboja (2021/2579(RSP))

- Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, sobre a situação no Camboja (B9-0182/2021);

- Heidi Hautala, Francisco Guerreiro, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Ignazio Corrao, Katrin Langensiepen, Jordi Solé, Sara Matthieu e Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os julgamentos coletivos de opositores e membros da sociedade civil no Camboja (B9-0183/2021);

- Emmanuel Maurel, em nome do Grupo The Left, sobre os julgamentos coletivos de opositores e membros da sociedade civil no Camboja (B9-0184/2021);

- Marek Belka, Isabel Santos e Evin Incir, em nome do Grupo S&D, sobre os julgamentos coletivos de opositores e membros da sociedade civil no Camboja (B9-0185/2021);

- Svenja Hahn, Malik Azmani, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Irena Joveva, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Dragoș Pîslaru, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre os julgamentos coletivos de opositores e membros da sociedade civil no Camboja (B9-0186/2021);

- Michael Gahler, Seán Kelly, Isabel Wiseler Lima, David McAllister, Sandra Kalniete, Miriam Lexmann, Paulo Rangel, Vladimír Bilčík, Michaela Šojdrová, Loránt Vincze, Ivan Štefanec, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Maria Walsh, Tom Vandenkendelaere, Adam Jarubas, Krzysztof Hetman, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, David Lega, Lefteris Christoforou, Romana Tomc, Janina Ochojska, Tomas Tobé, Christian Sagartz, Vangelis Meimarakis, Tomáš Zdechovský, Željana Zovko, Luděk Niedermayer, Inese Vaidere, Ioan Rareş Bogdan, Stelios Kympouropoulos e Peter Pollák, em nome do Grupo PPE, sobre os julgamentos coletivos de opositores e membros da sociedade civil no Camboja (B9-0187/2021);

- Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Witold Jan Waszczykowski, Elżbieta Kruk, Jadwiga Wiśniewska, Assita Kanko, Veronika Vrecionová, Angel Dzhambazki, Adam Bielan, Bogdan Rzońca, Eugen Jurzyca, Elżbieta Rafalska, Joanna Kopcińska, Alexandr Vondra, Valdemar Tomaševski e Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, sobre os julgamentos coletivos de opositores e membros da sociedade civil no Camboja (B9-0188/2021).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.


20. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às atividades e programas operacionais das organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas (C(2021)00595 - 2021/2559(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura (C(2021)00667 - 2021/2556(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/2361 no que respeita aos mecanismos de pagamento das contribuições para as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução (C(2021)00766 - 2021/2562(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 11 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1222/2014 da Comissão que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global (C(2021)00772 - 2021/2561(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 11 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas categorias de mercadorias isentas dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE da Comissão (C(2021)00899 - 2021/2564(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014 no respeitante às regras em matéria de incumprimento no que se refere ao sistema de identificação e registo de bovinos, ovinos e caprinos e ao cálculo do nível das sanções administrativas relativas a animais declarados ao abrigo dos regimes de ajuda «animais» ou das medidas de apoio «animais» (C(2021)00993 - 2021/2566(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à intervenção em produtos (C(2021)01133 - 2021/2569(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a informações complementares para efeitos de convergência das informações comunicadas para fins de supervisão (C(2021)01134 - 2021/2570(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação de um registo público que inclua uma lista dos organismos designados por cada Estado-Membro para supervisionar os processos de envelhecimento de bebidas espirituosas (C(2021)01194 - 2021/2572(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o método para identificar as operações de derivados com um ou mais fatores de risco significativos para efeitos do artigo 277.º, n.º 5, a fórmula de cálculo do delta de supervisão das opções de compra e venda afetadas à categoria de risco de taxa de juro e o método para determinar se uma operação constitui uma posição longa ou curta sobre o fator de risco primário ou sobre o fator de risco mais significativo nessa determinada categoria de risco para efeitos do artigo 279.º-A, n.º 3, alíneas a) e b), no âmbito do método padrão para o risco de crédito de contraparte (C(2021)01225 - 2021/2574(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam a natureza, a severidade e a duração de uma recessão económica, referida no artigo 181.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 182.º, n.º 1, alínea b), desse regulamento (C(2021)01250 - 2021/2573(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (C(2021)01252 - 2021/2571(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2021

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rastreabilidade, saúde animal e certificação aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (C(2021)01419 - 2021/2588(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 17 de fevereiro de 2020 (C(2021)01433 - 2021/2589(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 5 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2021)01440 - 2021/2592(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao prazo de validade de uma isenção aplicável à utilização de mercúrio em conectores elétricos rotativos utilizados em sistemas de imagiologia de ultrassom intravascular capazes de funcionar a alta frequência (C(2021)01442 - 2021/2591(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II e do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (C(2021)01451 - 2021/2593(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento)


21. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito às medidas transitórias para a exportação de farinha de carne e ossos destinada a ser utilizada como combustível (D069136/03 - 2021/2565(RPS) - prazo: 18 de maio de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, acrinatrina, Bacillus pumilus QST 2808, clorantraniliprol, etirimol, lufenurão, pentiopirade, piclorame e Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134 no interior e à superfície de determinados produtos (D070113/03 - 2021/2590(RPS) - prazo: 6 de maio de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D070789/03 - 2021/2555(RPS) - prazo: 10 de maio de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento);

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às normas internacionais de contabilidade 16, 37 e 41 e às normas internacionais de relato financeiro 1, 3 e 9 (D071568/01 - 2021/2586(RPS) - prazo: 4 de junho de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI;

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D071732/01 - 2021/2587(RPS) - prazo: 4 de junho de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.


22. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

- Proposta de transferência de dotações DEC 01/2021 - Secção III – Comissão (N9-0003/2021 - C9-0093/2021 - 2021/2021(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" 689.224/OJJE).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h13.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alfonsi François, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Buda Daniel, Burkhardt Delara, Bütikofer Reinhard, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christoforou Lefteris, Ciuhodaru Tudor, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Crețu Corina, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Engerer Cyrus, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Flego Valter, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Guerreiro Francisco, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Haider Roman, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jamet France, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Lebreton Gilles, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Mavrides Costas, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Pedicini Piernicola, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Santos Isabel, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Semedo Monica, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stanishev Sergei, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terras Riho, Tertsch Hermann, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Voss Axel, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Yenbou Salima, Yoncheva Elena, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Kokalari Arba, Maydell Eva, Skyttedal Sara

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 8 de Novembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade