PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 11 de março de 2021, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h07.

3. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração sobre as sanções impostas pela China a cinco deputados e à Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento. Declara que estas sanções são uma resposta inaceitável às preocupações legítimas da instituição em matéria de direitos humanos. Assegura o seu apoio aos cinco deputados em causa, tal como aos órgãos da União Europeia injustamente acusados e reitera que o Parlamento continuará a defender os direitos humanos e o Estado de Direito.

Intervenções de Reinhard Bütikofer (Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China) e Maria Arena (Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem).

⁂

O Presidente profere uma declaração por ocasião do ducentésimo aniversário, amanhã, 25 de março de 2021, do início da revolução independista que terminou em 1830 com a fundação de um Estado grego soberano.

⁂

O Presidente profere uma declaração por ocasião do aniversário das deportações em massa, de 25 de março de 1949, dos países bálticos para a Sibéria.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

4. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 8, 9, 10 e 11 de março de 2021 são aprovadas.

5. Pedido de defesa da imunidade

Guy Verhofstadt apresentou um pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades no âmbito de um processo penal junto do Tribunal de Trento.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.

6. Composição dos grupos políticos

Radka Maxová deixou de ser membro do Grupo Renew e aderiu ao Grupo S&D a partir de 24 de março de 2021.

7. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, Renew e ECR as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão AFET: Andrzej Halicki

Comissão INTA: Juan Ignacio Zoido Álvarez

Comissão CONT: Michal Wiezik, Vincenzo Sofo em substituição de Raffaele Fitto

Comissão ECON: Fulvio Martusciello

Comissão EMPL: Samira Rafaela em substituição de Radka Maxová, Christian Sagartz e Daniel Caspary

Comissão ENVI: Maria Spyraki

Comissão ITRE: Massimiliano Salini

Comissão TRAN: Henna Virkkunen

Comissão REGI: Dan-Ştefan Motreanu

Comissão PECH: Maria da Graça Carvalho em substituição de Cláudia Monteiro de Aguiar

Comissão CULT: Maria Walsh

Comissão JURI: Pascal Arimont

Comissão LIBE: Elissavet Vozemberg-Vrionidi e Sara Skyttedal

Comissão AFCO: Sven Simon

Comissão FEMM: Maria da Graça Carvalho

Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte: Asim Ademov

Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital: Karlo Ressler

Subcomissão DROI: Janina Ochojska

Subcomissão SEDE: Gheorghe-Vlad Nistor

Delegação para as Relações com Israel: Anna-Michelle Asimakopoulou

Delegação para as relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe árabe, incluindo as comissões parlamentares mistas UE-Marrocos, UE-Tunísia e UE-Argélia: Juan Ignacio Zoido Álvarez

Delegação para as Relações com a Península Arábica: Antonio López-Istúriz White

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Traian Băsescu

Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): Herbert Dorfmann e Sven Schulze

Delegação às Comissões de Cooperação Parlamentar UE-Cazaquistão, UE-Quirguistão, UE-Uzbequistão e UE-Tajiquistão, e para as relações com o Turquemenistão e a Mongólia: Agnès Evren

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Jens Gieseke

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Sérvia: Eugen Tomac

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Gabriel Mato

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Daniel Caspary

Estas decisões entram em vigor a partir do dia de hoje.

8. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 111.º, n.º 6, do Regimento, o Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunica o Presidente do Parlamento que não foram levantadas quaisquer objeções à:

- Recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 19 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014 no respeitante às regras em matéria de incumprimento no que se refere ao sistema de identificação e registo de bovinos, ovinos e caprinos e ao cálculo do nível das sanções administrativas relativas a animais declarados ao abrigo dos regimes de ajuda «animais» ou das medidas de apoio «animais» (C(2021)0993 - 2021/2566(DEA)) (B9-0209/2021).

Se não forem formuladas objeções por um grupo político ou por um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas após o presente anúncio, esta recomendação é considerada aprovada. Caso contrário, será posta a votação.

9. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente anuncia, com base no artigo 63.º, n.º 1, do Regimento, ter recebido da parte do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a adotá-las, tal como a posição da Comissão, sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da União e revoga o Regulamento (UE) n.º 250/2014 - Adotada pelo Conselho em 16 de março de 2021 (05330/1/2021 - COM(2021)0149 - C9-0108/2021 - 2018/0211(COD))
competente quanto à matéria de fundo: CONT;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 - Adotada pelo Conselho em 16 de março de 2021 (06789/1/2020 - COM(2021)0146 - C9-0109/2021 - 2018/0227(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ITRE;

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e Ação Climática (LIFE) e revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 - Adotada pelo Conselho em 16 de março de 2021 (06077/1/2020 – COM(2021)0128 - C9-0110/2021 - 2018/0209(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013 - Adotada pelo Conselho em 16 de março de 2021 (07064/2/2020 – COM(2021)0133 - C9-0111/2021 - 2018/0224(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ITRE;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 - Adotada pelo Conselho em 16 de março de 2021 (06748/1/2020 – COM(2021)0143 - C9-0112/2021 - 2018/0254(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ITRE;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha - Adotada pelo Conselho em 16 de março de 2021 (14308/1/2020 – COM(2021)0123 - C9-0113/2021 - 2018/0331(COD))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE.

O prazo de três meses de que dispõe o Parlamento para adotar as suas posições começa, por conseguinte, a partir de amanhã, 25 de março de 2021.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, hoje, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 282/2014 (00069/2020/LEX - C9-0107/2021 - 2020/0102(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (00074/2020/LEX - C9-0106/2021 - 2020/0108(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Decisões 2003/17/CE e 2005/834/CE do Conselho no que diz respeito à equivalência das inspeções de campo e à equivalência dos controlos das seleções de conservação de variedades de espécies de plantas agrícolas efetuados no Reino Unido (00004/2021/LEX - C9-0102/2021 - 2020/0379(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que diz respeito à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos no Reino Unido (00003/2021/LEX - C9-0101/2021 - 2020/0378(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (00056/2020/LEX - C9-0099/2021 - 2020/0029(COD)).

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) (COM(2021)0085 - C9-0085/2021 - 2021/0045(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (COM(2021)0113 - C9-0095/2021 - 2021/0058(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República de Cuba ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV da União Europeia em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (10637/2020 - C9-0097/2021 - 2020/0233(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (reformulação) (COM(2021)0115 - C9-0098/2021 - 2021/0060(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) (COM(2021)0140 - C9-0100/2021 - 2021/0071(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) (COM(2021)0130 - C9-0104/2021 - 2021/0068(COD))

- Proposta de Decisão do Conselho relativa ao imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas e que altera a Decisão n.º 940/2014/UE (COM(2021)0095 - C9-0105/2021 - 2021/0051(CNS))

- Nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0005/2021 - C9-0114/2021 - 2021/0900(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do Protocolo do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza sobre os princípios gerais que regem a sua participação em programas da União (12669/2019 - C9-0115/2021 - 2019/0164(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho sobre a assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (05034/2021 - C9-0116/2021 - 2020/0319(NLE))

- Acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório (2020/2272(ACI))

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/81/CE relativa aos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança e da Diretiva 2009/43/CE sobre a transferência de produtos relacionados com a defesa (2019/2204(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Andreas Schwab (A9-0025/2021)

- Relatório sobre uma estratégia europeia para os dados (2020/2217(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Miapetra Kumpula-Natri (A9-0027/2021)

- Relatório sobre o relatório de execução sobre os aspetos de segurança rodoviária do pacote «Inspeção Técnica Automóvel» (2019/2205(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Benoît Lutgen (A9-0028/2021)

- Relatório sobre medidas técnicas e operacionais para transportes marítimos mais eficientes e limpos (2019/2193(INI)) - comissão TRAN - Relatora: Karima Delli (A9-0029/2021)

- Relatório sobre o impacto nas pescas do lixo marinho (2019/2160(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Catherine Chabaud (A9-0030/2021)

- Relatório sobre os relatórios da Comissão relativos ao Kosovo de 2019-2020 (2019/2172(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Viola Von Cramon-Taubadel (A9-0031/2021)

- Relatório sobre os relatórios da Comissão de 2019-2020 relativos à Sérvia (2019/2175(INI)) - Comissão AFET - Relator: Vladimír Bilčík (A9-0032/2021)

- Relatório sobre o tema «Estabelecer uma estratégia da UE para o turismo sustentável» (2020/2038(INI)) - Comissão TRAN - Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0033/2021)

- Relatório sobre política de coesão e estratégias ambientais regionais na luta contra as alterações climáticas (2020/2074(INI)) - Comissão REGI - Relator: Tonino Picula (A9-0034/2021)

- Relatório sobre a aplicação das Diretivas relativas à qualidade do ar ambiente: Diretiva 2004/107/CE e Diretiva 2008/50/CE (2020/2091(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Javi López (A9-0037/2021)

- Relatório sobre os relatórios da Comissão de 2019-2020 relativos à Macedónia do Norte (2019/2174(INI)) - Comissão AFET - Relator: Ilhan Kyuchyuk (A9-0040/2021)

- Relatório sobre os relatórios da Comissão relativos à Albânia de 2019-2020 (2019/2170(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Isabel Santos (A9-0041/2021)

- Relatório sobre a definição da política para a educação digital (2020/2135(INI)) - Comissão CULT - Relator: Victor Negrescu (A9-0042/2021)

- Relatório sobre o reforço do papel internacional do euro (2020/2037(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0043/2021)

- Relatório sobre as orientações gerais para a preparação do orçamento de 2022, Secção III – Comissão (2020/2265(BUI)) - Comissão BUDG - Relator: Karlo Ressler (A9-0046/2021)

- *** Recomendação sobre o projeto de regulamento que estabelece medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 608/2014 (10045/2020 - C9-0024/2021 - 2018/0132(APP)) - Comissão BUDG - Relatores: José Manuel Fernandes, Valérie Hayer (A9-0047/2021)

- * Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (13142/2020 - C9-0018/2021 - 2018/0131(NLE)) - Comissão BUDG - Relatores: José Manuel Fernandes, Valérie Hayer (A9-0048/2021)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2018)0328 - C8-0204/2018 - 2018/0133(NLE)) - Comissão BUDG - Relatores: José Manuel Fernandes, Valérie Hayer (A9-0049/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Lívia Járóka (2020/2198(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Stéphane Séjourné (A9-0050/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh (2020/2110(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0051/2021).

12. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa sorbato de potássio no seu anexo I (C(2021)01513 - 2021/2597(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir como substância ativa no seu anexo I o dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão (C(2021)01516 - 2021/2598(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o anexo VI, secção 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (C(2021)01533 - 2021/2600(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no respeitante à inclusão das novas substâncias psicoativas 3,3-dimetil-2-{[1-(pent-4-en-1-il)-1H-indazole-3-carbonil]amino}butanoato de metilo (MDMB-4en-PINACA) e 2-{[1-(4-fluorobutil)-1H-indole-3-carbonil]amino}-3,3-dimetilbutanoato de metilo (4F-MDMB-BICA) na definição de «droga» (C(2021)01570 - 2021/2601(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) no que diz respeito à lista de profissões predefinida utilizada no formulário de pedido (C(2021)01574 - 2021/2602(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de março de 2021

competente quanto à matéria de fundo: LIBE.

13. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, acibenzolar-S-metilo, Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03, emamectina, flonicamide, flutolanil, fosetil, imazamox e oxatiapiprolina no interior e à superfície de determinados produtos (D063854/04 - 2021/2608(RPS) - prazo: 19 de maio de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI;

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D071308/02 - 2021/2595(RPS) - prazo: 9 de junho de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento);

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos ácidos perfluorocarboxílicos com cadeia entre 9 e 14 átomos de carbono (PFCA C9-C14), aos seus sais e às substâncias aparentadas com os PFCA C9-C14 (D071310/03 - 2021/2603(RPS) - prazo: 12 de junho de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento).

14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de outubro I de 2020, outubro II de 2020 e janeiro de 2021 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

15. Aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 - o regime de condicionalidade do Estado de direito (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: Aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 - o regime de condicionalidade do Estado de direito (2021/2582(RSP))

O debate realizou-se em 11 de março de 2021 (ponto 5 da Ata de 11.3.2021 e ponto 7 da Ata de 11.3.2021).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Gunnar Beck, Nicolaus Fest, Nicolas Bay e Jaak Madison, em nome do Grupo ID, sobre a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092: mecanismo de condicionalidade do Estado de direito (2021/2582(RSP)) (B9-0206/2021);

- Bogdan Rzońca, Ryszard Czarnecki, Jadwiga Wiśniewska, Zbigniew Kuźmiuk, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Adam Bielan, Joachim Stanisław Brudziński, Jorge Buxadé Villalba, Angel Dzhambazki, Carlo Fidanza, Anna Fotyga, Krzysztof Jurgiel, Karol Karski, Izabela-Helena Kloc, Joanna Kopcińska, Zdzisław Krasnodębski, Elżbieta Kruk, Beata Mazurek, Andżelika Anna Możdżanowska, Tomasz Piotr Poręba, Nicola Procaccini, Elżbieta Rafalska, Jacek Saryusz-Wolski, Beata Szydło, Dominik Tarczyński, Grzegorz Tobiszowski, Valdemar Tomaševski, Witold Jan Waszczykowski e Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, sobre a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092: mecanismo de condicionalidade do Estado de direito (2021/2582(RSP)) (B9-0207/2021);

- Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Katalin Cseh e Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke e Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, e Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, sobre a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092: mecanismo de condicionalidade do Estado de direito (2021/2582(RSP)) (B9-0208/2021).

Votação: ponto 2 da Ata de 25.3.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 25.3.2021 (votação final).

16. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março II de 2021 (PE 690.461/PDOJ) foi distribuído.

O Presidente comunica que recebeu da Comissão dois pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) relativamente aos seguintes dossiês legislativos:

- Certificado Verde Digital - cidadãos da União (ponto 88 do PDOJ);

- Certificado Verde Digital - naturais de países terceiros (ponto 89 do PDOJ).

Estes pedidos serão postos a votação no primeiro período de votação de amanhã.

O uso da palavra, nos termos do artigo 163.º, n.º 3, do Regimento, terá lugar amanhã, às 9 horas, após a comunicação dos resultados da votação. Os pedidos de intervenção devem ser apresentados ao Presidente com uma hora de avanço.

As votações serão repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações e do número de pedidos de votação por partes e votação em separado. As informações relativas à repartição das votações pelos diferentes períodos de votação estarão disponíveis no sítio Web do Parlamento na rubrica «Informações e documentos prioritários».

Não foi proposta qualquer alteração ao projeto definitivo de ordem do dia.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

17. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 25 e 26 de março de 2021 - Certificado Verde Digital (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu de 25 e 26 de março de 2021 (2021/2585(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Certificado Verde Digital (2021/2609(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) proferem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Katalin Cseh, em nome do Grupo Renew, Nicolas Bay, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, e Edina Tóth (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de Esther de Lange, Heléne Fritzon, Dita Charanzová, Marco Campomenosi, Jordi Solé, Roberts Zīle, Özlem Demirel, Tiziana Beghin, Siegfried Mureşan, Carlos Zorrinho, Luis Garicano, Gunnar Beck, Reinhard Bütikofer, Peter Lundgren, Isabella Adinolfi, Dolors Montserrat, Javier Moreno Sánchez, Sophia in 't Veld, Jaak Madison, Tineke Strik, Anna Fotyga, Carles Puigdemont i Casamajó e Bernd Lange.

Intervenção de Ana Paula Zacarias.

Intervenções de José Ramón Bauzá Díaz, Annalisa Tardino, Tilly Metz, Nicola Procaccini, François-Xavier Bellamy, Birgit Sippel, María Soraya Rodríguez Ramos, Ernest Urtasun, Jorge Buxadé Villalba, Paulo Rangel, Juan Fernando López Aguilar, Jeroen Lenaers, István Ujhelyi, Stelios Kympouropoulos, Paul Tang, Maria Spyraki e Nikos Androulakis.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

18. Sistema de recursos próprios da União Europeia *** - Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e em determinados aspetos dos recursos próprios baseados no PIB * - Cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado * (debate)

Recomendação sobre o projeto de regulamento que estabelece medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 608/2014 [10045/2020 - C9-0024/2021 - 2018/0132(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0047/2021)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto [13142/2020 - C9-0018/2021 - 2018/0131(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0048/2021)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2018)0328 - C8-0204/2018 - 2018/0133(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0049/2021)

José Manuel Fernandes e Valérie Hayer apresentam a recomendação e os relatórios.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Siegfried Mureşan, em nome do Grupo PPE, Elisabetta Gualmini, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Hélène Laporte, em nome do Grupo ID, David Cormand, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left, Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos), Geoffroy Didier, Margarida Marques, Sandro Gozi, Nicolaus Fest, Sara Matthieu, Zbigniew Kuźmiuk, Younous Omarjee, Antoni Comín i Oliveres, Vangelis Meimarakis, Nils Ušakovs, Charles Goerens, Peter Kofod, Rasmus Andresen, Dorien Rookmaker, Lefteris Christoforou, Jens Geier e Massimiliano Salini.

Intervenção de Johannes Hahn.

O debate é dado por encerrado.

Vote: ponto 2 da Ata de 25.3.2021 (A9-0047/2021), ponto 2 da Ata de 25.3.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 25.3.2021 (votação final).

19. Regime geral para a titularização e regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da crise da COVID-19 ***I - Alteração do Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos ajustamentos ao regime para a titularização, a fim de apoiar a recuperação económica em resposta à crise da COVID-19 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da pandemia de COVID-19 [COM(2020)0282 - C9-0207/2020 - 2020/0151(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A9-0215/2020)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no respeitante aos ajustamentos ao quadro de titularização para apoiar a recuperação económica em resposta à pandemia de COVID-19 [COM(2020)0283 - C9-0208/2020 - 2020/0156(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A9-0213/2020)

Paul Tang e Markus Ferber (em substituição do relator) apresentam os relatórios.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Intervenções de Isabel Benjumea Benjumea, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, France Jamet, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, e Chris MacManus, em nome do Grupo The Left.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Enikő Győri (Não Inscritos), Lídia Pereira e Sunčana Glavak.

Intervenção de Mairead McGuinness.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 25.3.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 25.3.2021 (votação final).

20. Orientações para o orçamento de 2022 - Secção III (debate)

Relatório sobre as orientações gerais para a preparação do orçamento de 2022, Secção III - Comissão [2020/2265(BUI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Karlo Ressler (A9-0046/2021)

Karlo Ressler apresenta o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Alex Agius Saliba (relator do parecer da Comissão EMPL), Angelika Winzig (relatora do parecer da Comissão ITRE), Isabel García Muñoz (relatora do parecer da Comissão TRAN), Pina Picierno (relatora do parecer da Comissão AGRI), Romeo Franz (relator do parecer da Comissão CULT), Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE, Victor Negrescu, em nome do Grupo S&D, Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Renew, Markus Buchheit, em nome do Grupo ID, Henrike Hahn, em nome do Grupo Verts/ALE, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left, Lefteris Christoforou e Nils Ušakovs.

Intervenção de Johannes Hahn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 25.3.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 25.3.2021 (votação final).

(A sessão é suspensa às 19h51.)

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

21. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h30.

22. Aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente (debate)

Relatório sobre a aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente: Diretiva 2004/107/CE e Diretiva 2008/50/CE [2020/2091(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Javi López (A9-0037/2021)

Javi López apresenta o relatório.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Intervenções de Carlo Fidanza (relator do parecer da Comissão TRAN), Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Frédérique Ries, em nome do Grupo Renew, Sylvia Limmer, em nome do Grupo ID, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo The Left, Edina Tóth (Não Inscritos), e Gheorghe Falcă.

(Continuação do debate: ponto 24 da Ata de 24.3.2021)

23. Período de votação

O Parlamento procede à votação sobre:

Pedido de levantamento da imunidade de Lívia Járóka
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Lívia Járóka [2020/2198(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Stéphane Séjourné (A9-0050/2021);

Pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh [2020/2110(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0051/2021).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Sistema de recursos próprios da União Europeia ***
Recomendação sobre o projeto de regulamento que estabelece medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 608/2014 [10045/2020 - C9-0024/2021 - 2018/0132(APP)] - Comissão dos Orçamentos.
Correlatores: José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0047/2021).

O Parlamento procede à votação das propostas de rejeição das propostas da Comissão:

Regime geral para a titularização e regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da crise da COVID-19 ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da pandemia de COVID-19 [COM(2020)0282 - C9-0207/2020 - 2020/0151(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A9-0215/2020);

Alteração do Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos ajustamentos ao regime para a titularização, a fim de apoiar a recuperação económica em resposta à crise da COVID-19 ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no respeitante aos ajustamentos ao quadro de titularização para apoiar a recuperação económica em resposta à pandemia de COVID-19 [COM(2020)0283 - C9-0208/2020 - 2020/0156(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A9-0213/2020).

O Parlamento procede à votação das alterações sobre:

Contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança e transferência de produtos relacionados com a defesa: aplicação das diretivas pertinentes
Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/81/CE relativa aos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança e da Diretiva 2009/43/CE sobre a transferência de produtos relacionados com a defesa [2019/2204(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A9-0025/2021);

Aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 - o regime de condicionalidade do Estado de direito
Proposta de resolução B9-0208/2021;

Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e em determinados aspetos do recurso próprio baseado no RNB *
Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto [13142/2020 - C9-0018/2021 - 2018/0131(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0048/2021);

Cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado *
Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2018)0328 - C8-0204/2018 - 2018/0133(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0049/2021);

Orientações para o orçamento de 2022 - Secção III
Relatório sobre as orientações gerais para a preparação do orçamento de 2022, Secção III – Comissão [2020/2265(BUI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Karlo Ressler (A9-0046/2021);

Aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente
Relatório sobre a aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente: Diretiva 2004/107/CE e Diretiva 2008/50/CE [2020/2091(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Javi López (A9-0037/2021).

A votação decorrerá até às 22h15.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão comunicados amanhã, quinta-feira, 25 de março de 2021, às 9 horas.

24. Aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente (continuação do debate)

Relatório sobre a aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente: Diretiva 2004/107/CE e Diretiva 2008/50/CE [2020/2091(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Javi López (A9-0037/2021)

(Início do debate: ponto 22 da Ata de 24.3.2021)

Intervenções de Petar Vitanov, Vlad Gheorghe, Simona Baldassarre, Pär Holmgren, Jens Gieseke, Christel Schaldemose, Andreas Glück, Catherine Griset, Eleonora Evi, Maria Spyraki, Günther Sidl e Norbert Lins.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 25.3.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 25.3.2021 (votação final).

25. Nova Estratégia UE-África (debate)

Relatório sobre uma Nova Estratégia UE-África - uma parceria para um desenvolvimento sustentável e inclusivo [2020/2041(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Chrysoula Zacharopoulou (A9-0017/2021)

Chrysoula Zacharopoulou apresenta o relatório.

Intervenções de Anna Fotyga (relatora do parecer da Comissão AFET) e Udo Bullmann (relator do parecer da Comissão INTA).

Intervenção de Jutta Urpilainen (Comissária).

Intervenções de Manuel Bompard (relator do parecer da Comissão AGRI), Juan Fernando López Aguilar (relator do parecer da Comissão LIBE), György Hölvényi, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Jan-Christoph Oetjen, em nome do Grupo Renew, Bernhard Zimniok, em nome do Grupo ID, Pierrette Herzberger-Fofana, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Kempa, em nome do Grupo ECR, Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, e Ádám Kósa (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Hildegard Bentele, Maria Arena, María Soraya Rodríguez Ramos, Dominique Bilde, Elżbieta Kruk, Marc Botenga, Gheorghe Falcă, Giuliano Pisapia, Barry Andrews, Jordan Bardella, Vincenzo Sofo, Peter van Dalen, Pierfrancesco Majorino, Francisco José Millán Mon e Seán Kelly.

Intervenção de Jutta Urpilainen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10 da Ata de 25.3.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 25.3.2021 (votação final).

26. Definição da política para a educação digital (breve apresentação)

Relatório sobre a definição da política para a educação digital [2020/2135(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Victor Negrescu (A9-0042/2021)

Victor Negrescu faz a apresentação.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 17 da Ata de 25.3.2021.

27. O impacto nas pescas do lixo marinho (breve apresentação)

Relatório sobre o impacto nas pescas do lixo marinho [2019/2160(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Catherine Chabaud (A9-0030/2021)

Catherine Chabaud faz a apresentação.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 17 da Ata de 25.3.2021.

28. Estratégia da UE para o turismo sustentável (breve apresentação)

Relatório intitulado «Estabelecer uma estratégia da UE para o turismo sustentável» [2020/2038(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0033/2021)

Cláudia Monteiro de Aguiar faz a apresentação.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10 da Ata de 25.3.2021 (alterações); ponto 17 da Ata de 25.3.2021 (votação final).

29. Reforço do papel internacional do euro (breve apresentação)

Relatório sobre o reforço do papel internacional do euro [2020/2037(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0043/2021)

Danuta Maria Hübner faz a apresentação.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 17 da Ata de 25.3.2021.

30. Política de coesão e estratégias ambientais regionais na luta contra as alterações climáticas (breve apresentação)

Relatório intitulado «Política de coesão e estratégias ambientais regionais na luta contra as alterações climáticas» [2020/2074(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Tonino Picula (A9-0034/2021)

Tonino Picula faz a apresentação.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 17 da Ata de 25.3.2021.

31. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

32. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

33. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 690.461/OJJE).

34. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h28.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Alexandrov Yordanov Alexander, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Androulakis Nikos, Angel Marc, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bentele Hildegard, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Buşoi Cristian-Silviu, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Chastel Olivier, Christoforou Lefteris, Ciuhodaru Tudor, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Cseh Katalin, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Danti Nicola, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Durand Pascal, Engerer Cyrus, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Evi Eleonora, Falcă Gheorghe, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Flego Valter, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Gebhardt Evelyne, Geier Jens, Gemma Chiara, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Goerens Charles, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Győri Enikő, Hahn Henrike, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hohlmeier Monika, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jamet France, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Kammerevert Petra, Kanko Assita, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Konstantinou Athanasios, Kopcińska Joanna, Kósa Ádám, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lange Bernd, de Lange Esther, Laporte Hélène, Lebreton Gilles, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Manders Antonius, Mandl Lukas, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marques Margarida, Marques Pedro, Matias Marisa, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Mazurek Beata, Meimarakis Vangelis, Melchior Karen, Metsola Roberta, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Omarjee Younous, Paet Urmas, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Pelletier Anne-Sophie, Pereira Lídia, Picierno Pina, Picula Tonino, Pignedoli Sabrina, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ros Sempere Marcos, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Santos Isabel, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Scholz Helmut, Schulze Sven, Schwab Andreas, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Sippel Birgit, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Van Overtveldt Johan, Vautmans Hilde, Verhofstadt Guy, Vincze Loránt, Vollath Bettina, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zarzalejos Javier, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Geuking Helmut, Joveva Irena, Kokalari Arba, Maydell Eva, Skyttedal Sara

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.