PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 25 de março de 2021, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 24 de março de 2021 e 25 de março de 2021 são aprovadas.

4. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades competentes belgas transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Fulvio Martusciello a fim de que possa ser convocado a comparecer perante o Tribunal de Polícia.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.

5. Exame da compatibilidade de uma missão confiada a um deputado

Na sua reunião de 22 de abril de 2021, a Comissão dos Assuntos Jurídicos procedeu, nos termos do artigo 4, n.º 5, do Regimento, ao exame da compatibilidade com o Ato de 20 de setembro de 1976 da missão temporária confiada pelo Primeiro-Ministro de França a Ilana Cicurel relativa à Europa e ao sistema educativo francês, e decidiu que a mesma era compatível com o referido Ato.

6. Prorrogação do mandato da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte

O Presidente comunica que a Conferência dos Presidentes, na sua reunião de 22 de abril de 2021, aprovou o pedido da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte de prorrogar de novo o respetivo mandato por um período de três meses.

Esta nova prorrogação é necessária para permitir à Comissão de Inquérito o pleno e correto cumprimento do seu mandato, tal como aprovado pelo Parlamento em 19 de junho de 2020 (ponto 6 da Ata de 19.6.2020).

Se não for levantada qualquer objeção no prazo de vinte e quatro horas após esta comunicação, a prorrogação será considerada aprovada. Caso contrário, será posta a votação.

7. Composição do Parlamento

Derk Jan Eppink e Kati Piri foram eleitos deputados ao Parlamento nacional dos Países Baixos com efeito a partir de 31 de março de 2021.

O Parlamento regista que, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essa função é incompatível com a de deputado europeu e, em conformidade com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, verifica a abertura das vagas correspondentes com efeito a partir de 31 de março de 2021.

⁂

As autoridades neerlandesas competentes comunicaram a eleição para deputados ao Parlamento Europeu de Michiel Hoogeveen e Thijs Reuten, com efeito a partir de 15 de abril de 2021, em substituição de Derk Jan Eppink e Kati Piri, respetivamente.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Michiel Hoogeveen e Thijs Reuten terão assento no Parlamento Europeu e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, Renew e Verts/ALE as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão AFET: Thijs Reuten

Comissão PETI: Andrus Ansip deixou de ser membro

Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluíndo a Desinformação: Radka Maxová

Delegação à Comissão Parlamentar de Associação UE-Moldávia: Radka Maxová

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Macedónia do Norte: Thijs Reuten

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Alexandra Geese

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

9. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente anuncia, com base no artigo 63.º, n.º 1, do Regimento, ter recebido da parte do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a adotá-las, assim como a posição da Comissão, sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 99/2013, (UE) n.º 1287/2013, (UE) n.º 254/2014 e (UE) n.º 652/2014 - Adotada pelo Conselho em 13 de abril de 2021 (14281/1/2020 – COM(2021)0218 - C9-0133/2021 - 2018/0231(COD))
competente quanto à matéria de fundo: IMCO;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 - Adotada pelo Conselho em 13 de abril de 2021 (14146/1/2020 – COM(2021)0184 - C9-0134/2021 - 2018/0190(COD))
competente quanto à matéria de fundo: CULT;

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que que cria o Erasmus+: o Programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013 - Adotada pelo Conselho em 13 de abril de 2021 (14148/1/2020 – COM(2021)0187 - C9-0135/2021 - 2018/0191(COD))
competente quanto à matéria de fundo: CULT;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 ("Programa Pericles IV") e que revoga o Regulamento (UE) n.º 331/2014 - Adotada pelo Conselho em 13 de abril de 2021 (06164/1/2021 – COM(2021)0179 - C9-0137/2021 - 2018/0194(COD))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 - Adotada pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (06834/1/2020 – COM(2021)0214 - C9-0138/2021 - 2018/0208(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI, LIBE;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 - Adotada pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (05532/1/2021 – COM(2021)0196 - C9-0139/2021 - 2018/0202(COD))
competente quanto à matéria de fundo: EMPL;

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão n.º 541/2014/UE - Adotada pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (14312/1/2020 – COM(2021)0208 - C9-0140/2021 - 2018/0236(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ITRE;

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga os Regulamentos (UE) 2018/1475 e (UE) n.º 375/2014 - Adotada pelo Conselho em 20 de abril de 2021 (14153/1/2020 - COM(2021)0210 - C9-0143/2021 - 2018/0230(COD))
competente quanto à matéria de fundo: CULT;

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho ‒ Adotada pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (06833/1/2020 – COM(2021)0216 - C9-0144/2021 - 2018/0207(COD))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE;

O prazo de três meses de que dispõe o Parlamento para adotar as suas posições começa, por conseguinte, a partir de amanhã, 27 de abril de 2021.

⁂

O Presidente comunica que as recomendações para a segunda leitura relativas aos dossiês que se seguem serão inscritas na ordem do dia da presente sessão, sob reserva da sua aprovação pelas respetivas comissões competentes:

- o regulamento relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2021-2027 (2018/0202(COD));

- o regulamento que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores 2021-2027 (2018/0207(COD));

- o regulamento que cria o Programa Justiça 2021-2027 (2018/0208(COD));

- o regulamento que cria o Programa Espacial 2021-2027 e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial (2018/0236(COD));

- o regulamento que estabelece o programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) 2021-2027 (2018/0231(COD)).

10. Retificação (artigo 241.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Rectificação P8_TA(2019)0178(COR02) do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 110/2008 (JO L 130 de17.5.2019, p. 1) – (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 13 de março de 2019, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2019)0178) - (COM(2016)0750 - C8-0496/2016 - 2016/0392(COD)) - Comissão ENVI.

Nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, esta retificação é considerada aprovada, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo requererem que seja posta à votação.

11. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 111.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada nenhuma objeção relativamente à: :

- recomendação da Comissão ENVI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 24 de março de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (C(2021)01603 - 2021/2616(DEA)) (B9-0226/2021).

Se não forem formuladas objeções por um grupo político ou por um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas após o presente anúncio, esta recomendação é considerada aprovada. Caso contrário, será posta a votação.

12. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente comunica a decisão da Comissão EMPL de encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 71.º do Regimento, com base no seguinte relatório:

- Comissão EMPL: proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (COM(2020)0571 – C9-0301/2020 – 2020/0262(COD)) – Relatora: Stefania Zambelli (A9-0114/2021).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 27 de abril de 2021, que a decisão de encetar negociações seja posta à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

13. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)

O Presidente anuncia que, nos termos do artigo 72.º do Regimento, a Comissão ENVI decidiu encetar negociações interinstitucionais, com base na seguinte posição em primeira leitura do Parlamento:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE (COM(2018)0051 – C8-0024/2018 – 2018/0018(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2018)0369.

Esta posição do Parlamento em primeira leitura constitui o mandato para as negociações.

14. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, em conjunto com o Presidente do Conselho, procedeu depois da interrupção da sessão de quinta-feira, 25 de março de 2021, à assinatura dos seguintes atos, aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 (00024/2021/LEX - C9-0151/2021 - 2018/0208(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão n.º 541/2014/UE (00021/2021/LEX - C9-0150/2021 - 2018/0236(COD)).

O Presidente comunica que, em conjunto com o Presidente do Conselho, procederá, durante a semana, à assinatura dos seguintes atos, aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (00022/2021/LEX - C9-0149/2021 - 2018/0202(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho (00023/2021/LEX - C9-0148/2021 - 2018/0207(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha (00019/2021/LEX - C9-0142/2021 - 2018/0331(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da União e revoga o Regulamento (UE) n.º 250/2014 (00020/2021/LEX - C9-0141/2021 - 2018/0211(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 99/2013, (UE) n.º 1287/2013, (UE) n.º 254/2014 e (UE) n.º 652/2014 (00018/2021/LEX - C9-0136/2021 - 2018/0231(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos ajustamentos ao regime para a titularização, a fim de apoiar a recuperação económica em resposta à crise da COVID-19 (00073/2020/LEX - C9-0131/2021 - 2020/0156(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da crise da COVID-19 (00070/2020/LEX - C9-0130/2021 - 2020/0151(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 (00013/2021/LEX - C9-0124/2021 - 2018/0227(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 (00014/2021/LEX - C9-0121/2021 - 2018/0209(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013 (00012/2021/LEX - C9-0119/2021 - 2018/0224(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 (00011/2021/LEX - C9-0118/2021 - 2018/0254(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) (00010/2021/LEX - C9-0103/2021 - 2017/0237(COD)).

15. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de novembro I de 2020 e fevereiro de 2021 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

16. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

- O-000023/2021 apresentada por Pernille Weiss, Maria Arena, Martin Hojsík, Manuela Ripa, Alexandr Vondra e Idoia Villanueva Ruiz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar à Comissão: Proteção dos solos (B9-0010/2021);

- O-000024/2021 apresentada por Pernille Weiss, Maria Arena, Martin Hojsík, Manuela Ripa, Alexandr Vondra e Idoia Villanueva Ruiz,em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, ao Conselho: Proteção dos solos (B9-0011/2021);

- O-000025/2021 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Eugen Tomac, Brando Benifei, Dragoş Pîslaru, Elena Lizzi, Katrin Langensiepen, Elżbieta Rafalska e Sandra Pereira, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao Conselho: Garantia Europeia para a Infância (B9-0012/2021);

- O-000026/2021 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Eugen Tomac, Brando Benifei, Dragoş Pîslaru, Elena Lizzi, Katrin Langensiepen, Elżbieta Rafalska e Sandra Pereira, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: Garantia Europeia para a Infância (B9-0013/2021).

17. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia e à França em relação com catástrofes naturais; e à Albânia, à Alemanha, à Áustria, à Bélgica, à Croácia, à Chéquia, à Espanha, à Estónia, à França, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, à Itália, à Letónia, à Lituânia, ao Luxemburgo, ao Montenegro, a Portugal, à Roménia e à Sérvia em relação com uma emergência de saúde pública (COM(2021)0201 - C9-0117/2021 - 2021/0077(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (05210/2021 - C9-0120/2021 - 2019/0044(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Estónia – EGF/2020/002 EE/Estonia Tourism (COM(2021)0151 - C9-0127/2021 - 2021/0076(BUD))

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às isenções aplicáveis às importações e a certas entregas, no que se refere às medidas da União de interesse geral (COM(2021)0181 - C9-0132/2021 - 2021/0097(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho (COM(2021)0198 - C9-0153/2021 - 2021/0103(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação (06566/2021 - C9-0154/2021 - 2021/0037(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (10643/2020 - C9-0424/2020 - 2020/0230(NLE)) - comissão INTA - Relator: Jörgen Warborn (A9-0035/2021)

- Relatório sobre os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria (2020/2134(INI)) - comissão AFET - Relatora: María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0039/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2020)0288[[02]] - C9-0221/2020 - 2020/2141(DEC)) - comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A9-0044/2021)

- Relatório sobre a revisão do Fundo de Solidariedade da União Europeia (2020/2087(INI)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0052/2021)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (12543/2020 - C9-0084/2021 - 2020/0157(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Karin Karlsbro (A9-0053/2021)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor dos produtos florestais com a União Europeia (2020/0157M(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Karin Karlsbro (A9-0054/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2020)0288[[07]] - C9-0226/2020 - 2020/2146(DEC)) - comissão CONT - Relator: Alin Mituța (A9-0055/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção II – Conselho Europeu e Conselho (COM(2020)0288[[03]] - C9-0222/2020 - 2020/2142(DEC)) - comissão CONT - Relator: Pascal Durand (A9-0056/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu (COM(2020)0288[[06]] - C9-0225/2020 - 2020/2145(DEC)) - comissão CONT - Relator: Olivier Chastel (A9-0057/2021)

- *** Relatório provisório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2020/0112R(APP)) - comissão LIBE - Relator: Lukas Mandl (A9-0058/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção V – Tribunal de Contas (COM(2020)0288[[05]] - C9-0224/2020 - 2020/2144(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Martina Dlabajová (A9-0059/2021)

- Relatório sobre a proteção dos direitos humanos e a política externa da UE em matéria de migração (2020/2116(INI)) - comissão AFET - Relatora: Tineke Strik (A9-0060/2021)

- Relatório sobre uma estratégia europeia de integração dos sistemas energéticos (2020/2241(INI)) - comissão ITRE - Relator: Christophe Grudler (A9-0062/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2020)0288[[10]] - C9-0229/2020 - 2020/2149(DEC)) - comissão CONT - Relator: Alin Mituța (A9-0063/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia (COM(2020)0288[[04]] - C9-0223/2020 - 2020/2143(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Ramona Strugariu (A9-0064/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (COM(2020)0288[[08]] - C9-0227/2020 - 2020/2147(DEC)) - comissão CONT - Relator: Olivier Chastel (A9-0065/2021)

- Relatório sobre o impacto das normas da UE na livre circulação de trabalhadores e serviços: a mobilidade dos trabalhadores no interior da UE como ferramenta para fazer coincidir as necessidades e as competências do mercado de trabalho (2020/2007(INI)) - comissão EMPL - Relator: Radan Kanev (A9-0066/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2020)0288[[09]] - C9-0228/2020 - 2020/2148(DEC)) - comissão CONT - Relator: Alin Mituța (A9-0067/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[41]] - C9-0260/2020 - 2020/2180(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0068/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[11]] - C9-0230/2020 - 2020/2150(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0069/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[22]] - C9-0241/2020 - 2020/2161(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0070/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[27]] - C9-0246/2020 - 2020/2166(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0071/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[34]] - C9-0253/2020 - 2020/2173(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0072/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[18]] - C9-0237/2020 - 2020/2157(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0073/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[29]] - C9-0248/2020 - 2020/2168(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0074/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[31]] - C9-0250/2020 - 2020/2170(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0075/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[40]] - C9-0259/2020 - 2020/2179(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0076/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia (AFE) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[26]] - C9-0245/2020 - 2020/2165(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0077/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (antes de 4 de julho de 2019: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[38]] - C9-0257/2020 - 2020/2177(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0078/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[36]] - C9-0255/2020 - 2020/2175(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0079/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[15]] - C9-0234/2020 - 2020/2154(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0080/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[28]] - C9-0247/2020 - 2020/2167(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0081/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[39]] - C9-0258/2020 - 2020/2178(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0082/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (COM(2019)0003[[02]] - C9-0090/2021 - 2019/0001B(COD)) - comissão LIBE - Relator: Jeroen Lenaers (A9-0083/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[17]] - C9-0236/2020 - 2020/2156(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0084/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) (antes de 27 de junho de 2019: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[25]] - C9-0244/2020 - 2020/2164(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0085/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[13]] - C9-0232/2020 - 2020/2152(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0086/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[14]] - C9-0233/2020 - 2020/2153(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0087/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[32]] - C9-0251/2020 - 2020/2171(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0088/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[20]] - C9-0239/2020 - 2020/2159(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0089/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[16]] - C9-0235/2020 - 2020/2155(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0090/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[35]] - C9-0254/2020 - 2020/2174(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0091/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[30]] - C9-0249/2020 - 2020/2169(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0092/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[37]] - C9-0256/2020 - 2020/2176(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0093/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[12]] - C9-0231/2020 - 2020/2151(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0094/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2019 (COM(2020)0290 - C9-0270/2020 - 2020/2190(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0095/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[33]] - C9-0252/2020 - 2020/2172(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0096/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[23]] - C9-0242/2020 - 2020/2162(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0097/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[42]] - C9-0261/2020 - 2020/2181(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0098/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[21]] - C9-0240/2020 - 2020/2160(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0099/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2019: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2020)0288[[51]] - C9-0282/2020 - 2020/2194(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0100/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (antes de 12 de dezembro de 2019: Eurojust) para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[19]] - C9-0238/2020 - 2020/2158(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0101/2021)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa (COM(2020)0320 - C9-0214/2020 - 2020/0141(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0102/2021)

- Relatório sobre a tributação da economia digital: negociações na OCDE, domicílio fiscal das empresas digitais e possível imposto digital europeu (2021/2010(INI)) - comissão ECON - Relatoras: Andreas Schwab, Martin Hlaváček (A9-0103/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[24]] - C9-0243/2020 - 2020/2163(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0104/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[46]] - C9-0265/2020 - 2020/2185(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0105/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[44]] - C9-0263/2020 - 2020/2183(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0106/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[48]] - C9-0267/2020 - 2020/2187(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0107/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[50]] - C9-0269/2020 - 2020/2189(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0108/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[45]] - C9-0264/2020 - 2020/2184(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0109/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[43]] - C9-0262/2020 - 2020/2182(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0110/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[49]] - C9-0268/2020 - 2020/2188(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0111/2021)

- Relatório sobre a responsabilidade das empresas por danos ambientais (2020/2027(INI)) - comissão JURI - Relator: Antonius Manders (A9-0112/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2019 (COM(2020)0288[[47]] - C9-0266/2020 - 2020/2186(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0113/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (COM(2020)0571 - C9-0301/2020 - 2020/0262(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Stefania Zambelli (A9-0114/2021)

- Relatório sobre o impacto das alterações climáticas nas populações vulneráveis em países em desenvolvimento (2020/2042(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Mónica Silvana González (A9-0115/2021)

- Relatório sobre uma estratégia da UE para o hidrogénio (2020/2242(INI)) - comissão ITRE - Relator: Jens Geier (A9-0116/2021)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção III – Comissão e agências de execução (COM(2020)0288[[01]] - C9-0220/2020 - 2020/2140(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Kuhs (A9-0117/2021)

- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(CNS)) - comissão ITRE - Relator: Christian Ehler (A9-0118/2021)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos (COM(2021)0028 - C9-0016/2021 - 2021/0015(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0121/2021)

- Relatório sobre a celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório (2020/2272(ACI)) - comissão AFCO - Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0123/2021)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às relações UE-Índia (2021/2023(INI)) - comissão AFET - Relatora: Alviina Alametsä (A9-0124/2021)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os Procedimentos de Segurança para o Intercâmbio e a Proteção de Informações Classificadas (05022/2021 - C9-0086/2021 - 2020/0382(NLE)) - comissão AFET - comissão INTA - Relator: Andreas Schieder - Relator: Christophe Hansen (A9-0128/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski (2020/2224(IMM)) - comissão JURI - Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0132/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man (2020/2271(IMM)) - comissão JURI - Relator: Stéphane Séjourné (A9-0134/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (2020/2219(IMM)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A9-0135/2021)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (2020/2240(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Marie Toussaint (A9-0136/2021)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) (12262/1/2020 - C9-0011/2021 - 2017/0237(COD)) - comissão TRAN - Relator: Bogusław Liberadzki (A9-0045/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 (06789/1/2020 - C9-0109/2021 - 2018/0227(COD)) - comissão ITRE - Relator: Valter Flego (A9-0119/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 (06748/1/2020 - C9-0112/2021 - 2018/0254(COD)) - comissão ITRE - Relator: Zdzisław Krasnodębski (A9-0120/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013 (07064/2/2020 - C9-0111/2021 - 2018/0224(COD)) - comissão ITRE - Relator: Dan Nica (A9-0122/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da União e revoga o Regulamento (UE) n.º 250/2014 (05330/1/2021 - C9-0108/2021 - 2018/0211(COD)) - comissão CONT - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0126/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 (06077/1/2020 - C9-0110/2021 - 2018/0209(COD)) - comissão ENVI - Relator: Nils Torvalds (A9-0130/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha (14308/1/2020 - C9-0113/2021 - 2018/0331(COD)) - comissão LIBE - Relator: Patryk Jaki (A9-0133/2021)

18. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril de 2021 (PE 690.962/PDOJ) já foi distribuído.

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações ao projeto definitivo de ordem do dia:

Segunda-feira

O relatório Marie Toussaint sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (A9-0136/2021) (ponto 187 do PDOJ) será posto a votação antes do relatório Angel Dzhambazki sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (A9-0135/2021) (ponto 186 do PDOJ).

Terça-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quarta-feira

A declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as sanções de represália chinesas aplicadas a entidades europeias, deputados ao Parlamento Europeu e parlamentares nacionais dos Estados-Membros (ponto 179 do PDOJ) será deslocada para segundo ponto da ordem do dia à tarde, imediatamente após a declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Rússia, o caso de Alexeï Navalny, o reforço militar na fronteira da Ucrânia e os ataques russos à República Checa (ponto 177 do PDOJ).

Quinta-feira

O relatório Irene Tinagli sobre a cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos (A9-0121/2021) será inscrito diretamente no segundo período de votação do dia.

O Presidente comunica que as votações serão repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações e do número de pedidos de votação por partes e de votação em separado. As informações relativas à repartição das votações pelos diferentes períodos de votação estarão disponíveis no sítio Web do Parlamento na rubrica "Informações e documentos prioritários".

O Parlamento concorda com as modificações.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

⁂

Intervenção de Daniel Freund sobre a admissibilidade da alteração 39 ao relatório Petri Sarvamaa sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, secção I – Parlamento Europeu (A9-0044/2021) (ponto 92 do PDOJ) (O Presidente presta esclarecimentos).

Intervém Karima Delli (relatora) para fazer uma declaração nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento sobre o seu relatório sobre transportes marítimos mais eficientes e limpos (A9-0029/2021) (ponto 87 do PDOJ).

19. Conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de março de 2021 - Resultado da reunião de alto nível entre a UE e a Turquia de 6 de abril (debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de março de 2021 (2021/2599(RSP))

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Resultado da reunião de alto nível entre a UE e a Turquia de 6 de abril (2021/2641(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Giorgos Georgiou, em nome do Grupo The Left, e Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de Frances Fitzgerald, Heléne Fritzon, Hilde Vautmans, Nicolas Bay, Sergey Lagodinsky, Robert Roos, Özlem Demirel, Edina Tóth e Siegfried Mureşan.

(Continuação do debate: ponto 21 da Ata de 26.4.2021)

20. Período de votação

O Parlamento procede à votação sobre:

Pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man [2020/2271(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Stéphane Séjourné (A9-0134/2021).

Pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski [2020/2224(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0132/2021);

Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos [2020/2240(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Marie Toussaint (A9-0136/2021);

Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos [2020/2219(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A9-0135/2021).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Acordo UE/Noruega: alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União e a Noruega sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia [10643/2020 - C9-0424/2020 - 2020/0230(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jörgen Warborn (A9-0035/2021);

Acordo de Parceria Voluntário UE/Honduras ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia [12543/2020 - C9-0084/2021 - 2020/0157(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Karin Karlsbro (A9-0053/2021);

Relatório de execução sobre os aspetos de segurança rodoviária do pacote «Inspeção Técnica Automóvel»
Relatório sobre o relatório de execução sobre os aspetos de segurança rodoviária do pacote «Inspeção Técnica Automóvel» [2019/2205(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Benoît Lutgen (A9-0028/2021);

Os resíduos químicos no mar Báltico com base nas petições 1328/2019 e 0406/2020, nos termos do artigo 227.º, n.º 2, do Regimento
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 227.º, n.º 2, do Regimento, por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, sobre os resíduos químicos no mar Báltico com base nas petições n.ºs 1328/2019 e 0406/2020 (2021/2567(RSP)) (B9-0224/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Acordo de Parceria Voluntário UE/Honduras (resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia [12543/2020 - C9-0084/2021 - 2020/0157M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Karin Karlsbro (A9-0054/2021);

Acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório
Relatório sobre a celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório [2020/2272(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0123/2021);

Transportes marítimos mais eficientes e limpos
Relatório sobre medidas técnicas e operacionais para transportes marítimos mais eficientes e limpos [2019/2193(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Karima Delli (A9-0029/2021).

A votação decorrerá até às 19 h 45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados amanhã, terça-feira, 27 de abril de 2021, às 9 horas (ponto 2 da Ata de 27.4.2021).

21. Conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de março de 2021 - Resultado da reunião de alto nível entre a UE e a Turquia de 6 de abril (continuação do debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de março de 2021 (2021/2599(RSP))

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Resultado da reunião de alto nível entre a UE e a Turquia de 6 de abril (2021/2641(RSP))

(Início do debate: ponto 19 da Ata de 26.4.2021)

Intervenções de Nathalie Loiseau, Bernhard Zimniok, Alice Kuhnke, Elżbieta Rafalska, Dimitrios Papadimoulis, Márton Gyöngyösi, Esteban González Pons, Pedro Marques, Samira Rafaela, Laura Huhtasaari, Ernest Urtasun, Angel Dzhambazki, Carles Puigdemont i Casamajó, François-Xavier Bellamy, Tonino Picula, María Soraya Rodríguez Ramos, Peter Kofod, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Tomas Tobé, Evelyn Regner, Sophia in 't Veld, Clara Ponsatí Obiols, Manolis Kefalogiannis, Nacho Sánchez Amor, Engin Eroglu, Benoît Lutgen, Tanja Fajon, Lefteris Christoforou, Costas Mavrides, Gheorghe-Vlad Nistor e Massimiliano Smeriglio.

Intervenções de Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) e Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu).

O debate é dado por encerrado.

22. Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***II - Programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação * - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I - Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013 [07064/2/2020 - C9-0111/2021 - 2018/0224(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dan Nica (A9-0122/2021)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação [08550/2019 - C9-0167/2020 - 2018/0225(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A9-0118/2021)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação) [COM(2019)0331 - C9-0042/2019 - 2019/0151(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Marisa Matias (A9-0120/2020)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027: Dinamizar os Talentos e as Capacidades de Inovação da Europa [COM(2019)0330 - C9-0043/2019 - 2019/0152(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0121/2020)

Lina Gálvez Muñoz (em substituição do relator Dan Nica) apresenta a recomendação para segunda leitura.

Christian Ehler, Marc Botenga (em substituição da relatora Marisa Matias) e Maria da Graça Carvalho apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Intervenções de Andrius Kubilius, em nome do Grupo PPE, Josianne Cutajar, em nome do Grupo S&D, e Iskra Mihaylova, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Elena Lizzi, em nome do Grupo ID, Ville Niinistö, em nome do Grupo Verts/ALE, Robert Roos, em nome do Grupo ECR, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, András Gyürk (Não Inscritos), Cristian-Silviu Buşoi, Patrizia Toia, Susana Solís Pérez, Viola Von Cramon-Taubadel, Zdzisław Krasnodębski, Jerzy Buzek, Maria-Manuel Leitão-Marques, Jakop G. Dalunde, Dace Melbārde, Seán Kelly, Romana Jerković e Ivo Hristov.

Intervenção de Mariya Gabriel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5 da Ata de 27.4.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 14 da Ata de 27.4.2021

23. Composição das comissões e das delegações

O Presidente comunica que o Presidente do Parlamento recebeu do Grupo ECR, bem como do secretariado dos deputados não inscritos, as seguintes decisões de modificação da composição das comissões e delegações:

Comissão ECON: Michiel Hoogeveen

Comissão ITRE: Andrea Caroppo deixou de ser membro

Comissão CULT: Isabella Adinolfi deixou de ser membro

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

24. Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia [COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nikos Androulakis (A9-0148/2020)

Um primeiro debate realizou-se em 14 de setembro de 2020 (ponto 22 da Ata de 14.9.2020).

A 16 de setembro de 2020 realizou-se uma primeira votação e a questão foi reenviada à comissão competente para as negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento (ponto 12 da Ata de 16.9.2020).

Nikos Androulakis apresenta o relatório.

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Renew, Marco Dreosto, em nome do Grupo ID, Pietro Fiocchi, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo The Left, Sunčana Glavak, Sara Cerdas, Catherine Griset e Radan Kanev.

Intervenção de Mariya Gabriel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5 da Ata de 27.4.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 14 da Ata de 27.4.2021

(A sessão é suspensa às 21h11.)

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

25. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 22 horas.

26. Proteção dos solos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000024/2021 apresentada por Pernille Weiss, Maria Arena, Martin Hojsík, Manuela Ripa, Alexandr Vondra e Idoia Villanueva Ruiz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ao Conselho: Proteção dos solos (B9-0011/2021)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000023/2021 apresentada por Pernille Weiss, Maria Arena, Martin Hojsík, Manuela Ripa, Alexandr Vondra e Idoia Villanueva Ruiz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar à Comissão: Proteção dos solos (B9-0010/2021)

Martin Hojsík desenvolve as perguntas.

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Virginijus Sinkevičius (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Jérémy Decerle, em nome do Grupo Renew, Manuela Ripa, em nome do Grupo Verts/ALE, Idoia Villanueva Ruiz, em nome do Grupo The Left, Alexander Bernhuber, Deirdre Clune e Peter Liese.

Intervenções de Virginijus Sinkevičius e Ana Paula Zacarias.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Pernille Weiss, Maria Arena, Martin Hojsík, Manuela Ripa, Alexandr Vondra e Idoia Villanueva Ruiz, em nome da Comissão ENVI, sobre a proteção dos solos (2021/2548(RSP)) (B9-0221/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 27.4.2021 (alterações); ponto 6 da Ata de 28.4.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 2 da Ata de 28.4.2021 (alterações); ponto 13 da Ata de 28.4.2021 (votação final)

27. Plano plurianual de gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 [COM(2019)0619 - C9-0188/2019 - 2019/0272(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Giuseppe Ferrandino (A9-0149/2020)

Giuseppe Ferrandino apresenta o relatório.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Clara Aguilera, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo Renew, Rosanna Conte, em nome do Grupo ID, Caroline Roose, em nome do Grupo Verts/ALE, Dino Giarrusso (Não Inscritos), Isabel Carvalhais, Annalisa Tardino e Manuel Pizarro.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 27.4.2021 (alterações); ponto 6 da Ata de 28.4.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 2 da Ata de 28.4.2021(alterações); ponto 13 da Ata de 28.4.2021 (votação final).

28. Decisões de elaborar relatórios de iniciativa

Decisões de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 118.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de março de 2021)

Comissão AFET

- As relações entre a UE e a Índia (2021/2023(INI))

29. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

30. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

31. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 690.962/OJMA).

32. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h12.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alieva-Veli Atidzhe, Anderson Christine, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Bernhuber Alexander, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corrao Ignazio, Crețu Corina, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danti Nicola, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Flego Valter, Fourlas Loucas, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Glavak Sunčana, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guillaume Sylvie, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Haider Roman, Hajšel Robert, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Huhtasaari Laura, Ijabs Ivars, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Jongerius Agnes, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kaljurand Marina, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Markey Colm, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Maurel Emmanuel, Mayer Georg, Mazurek Beata, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Metsola Roberta, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Noichl Maria, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Pedicini Piernicola, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Picula Tonino, Pignedoli Sabrina, Pizarro Manuel, Polčák Stanislav, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terheş Cristian, Terras Riho, Thaler Barbara, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Verhofstadt Guy, Villanueva Ruiz Idoia, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Voss Axel, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Berlusconi Silvio, Joveva Irena, Kokalari Arba, Maydell Eva, Skyttedal Sara

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.