16. Posições do Conselho em primeira leitura (seguimento dado)

A Presidente comunica que não foi apresentada nenhuma proposta de rejeição e nenhuma alteração nos termos dos artigos 67 e 68 do Regimento sobre as seguintes posições do Conselho em primeira leitura (ponto 9 da Ata de 26.4.2021):

- Posição do Conselho em primeira leitura sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1309/2013 – Adotado pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (05532/1/2021 - COM(2021)0196 - C9-0139/2021 – 2018/0202(COD))
(debate: ponto 9 da Ata de 27.4.2021);

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 390/2014 do Conselho – Adotado pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (06833/1/2020 - COM(2021)0216 - C9-0144/2021 – 2018/0207(COD))
(debate: ponto 12 da Ata de 27.4.2021);

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 – Adotado pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (06834/1/2020 - COM(2021)0214 - C9-0138/2021 – 2018/0208(COD))
(debate: ponto 13 da Ata de 27.4.2021 e ponto 15 da Ata de 27.4.2021).

As posições do Conselho são, por conseguinte, consideradas aprovadas.

Os atos propostos são, por conseguinte, adotados. (P9_TA(2021)0136, P9_TA(2021)0137 e P9_TA(2021)0138).

(Anexo "Resultados das votações", pontos 20, 21 e 22)