Ata - Terça-feira, 27 de Abril de 2021

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Terça-feira, 27 de Abril de 2021 - Bruxelas

		1.	Abertura da sessão
		2.	Comunicação dos resultados da votação
		3.	Entrega de documentos
		4.	O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido *** - O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (debate)
		5.	Primeiro período de votação
		6.	O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido *** - O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (continuação do debate)
		7.	Reinício da sessão
		8.	Quitação 2019 (debate)
		9.	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) 2021-2027 ***II (debate)
		10.	Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento) (seguimentos dados)
		11.	Retificação (artigo 241.º do Regimento) (seguimento dado)
		12.	Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores 2021-2027 ***II (debate)
		13.	Programa «Justiça» 2021-2027 ***II (debate)
		14.	Comunicação dos resultados da votação
		15.	Programa «Justiça» 2021-2027 ***II (continuação do debate)
		16.	Posições do Conselho em primeira leitura (seguimento dado)
		17.	Extensão do mandato da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte (seguimento dado)
		18.	Reinício da sessão
		19.	Segundo período de votação
		20.	Reinício da sessão
		21.	Salvar a época turística do verão - o apoio da UE ao setor hoteleiro (debate)
		22.	Programa espacial para 2021-2027 e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***II (debate)
		23.	Programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios, dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa do Mercado Único) para 2021-2027 ***II (debate)
		24.	Declarações de voto
		25.	Correções e intenções de voto
		26.	Ordem do dia da próxima sessão
		27.	Encerramento da sessão
		LISTA DE PRESENÇAS
		Anexo 1 - Pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man
		Anexo 2 - Pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski
		Anexo 3 - Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos
		Anexo 4 - Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h03.

2. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man [2020/2271(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Stéphane Séjourné (A9-0134/2021)

(Requerida maioria simples)
Votação por escrutínio secreto (artigo 191.º do Regimento)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0116)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente Ata (Anexo 1 da Ata de 27.4.2021).

Pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski [2020/2224(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0132/2021)

(Requerida maioria simples)
Votação por escrutínio secreto (artigo 191.º do Regimento)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0117)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente Ata (Anexo 2 da Ata de 27.4.2021).

Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos [2020/2240(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Marie Toussaint (A9-0136/2021)

(Requerida maioria simples)
Votação por escrutínio secreto (artigo 191.º do Regimento)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0118)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente Ata (Anexo 3 da Ata de 27.4.2021).

Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos [2020/2219(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A9-0135/2021)

(Requerida maioria simples)
Votação por escrutínio secreto (artigo 191.º do Regimento)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0119)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente Ata (Anexo 4 da Ata de 27.4.2021).

Acordo UE/Noruega: alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União e a Noruega sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia [10643/2020 - C9-0424/2020 - 2020/0230(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jörgen Warborn (A9-0035/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0120)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Acordo de Parceria Voluntário UE/Honduras ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia [12543/2020 - C9-0084/2021 - 2020/0157(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Karin Karlsbro (A9-0053/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0121)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

Relatório de execução sobre os aspetos de segurança rodoviária do pacote «Inspeção Técnica Automóvel»
Relatório sobre o relatório de execução sobre os aspetos de segurança rodoviária do pacote «Inspeção Técnica Automóvel» [2019/2205(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Benoît Lutgen (A9-0028/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0122)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

Os resíduos químicos no Báltico com base nas petições 1328/2019 e 0406/2020, nos termos do artigo 227.º, n.º 2
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 227.º, n.º 2, do Regimento por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, sobre os resíduos químicos no mar Báltico, com base nas petições n.ºs 1328/2019 e 0406/2020 (2021/2567(RSP)) (B9-0224/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0123)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

Acordo de Parceria Voluntário UE/Honduras (resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia [12543/2020 - C9-0084/2021 - 2020/0157M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Karin Karlsbro (A9-0054/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÃO

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0129)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

Acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório
Relatório sobre a celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório [2020/2272(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0123/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0130)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Transportes marítimos mais eficientes e limpos
Relatório sobre medidas técnicas e operacionais para transportes marítimos mais eficientes e limpos [2019/2193(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Karima Delli (A9-0029/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0131)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) relatórios

- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2022 (2020/2264(BUI)) - comissão BUDG - Relator: Damian Boeselager (A9-0145/2021)

2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (05532/1/2021 - C9-0139/2021 - 2018/0202(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Vilija Blinkevičiūtė (A9-0140/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão 541/2014/UE (14312/1/2020 - C9-0140/2021 - 2018/0236(COD)) - comissão ITRE - Relator: Massimiliano Salini (A9-0141/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias («Programa a favor do Mercado Interno») e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 99/2013, (UE) n.º 1287/2013, (UE) n.º 254/2014 e (UE) n.º 652/2014 (14281/1/2020 - C9-0133/2021 - 2018/0231(COD)) - comissão IMCO - Relator: Brando Benifei (A9-0142/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho (06833/1/2020 - C9-0144/2021 - 2018/0207(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Alice Kuhnke (A9-0144/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 (06834/1/2020 - C9-0138/2021 - 2018/0208(COD)) - comissão JURI - comissão LIBE - Correlatoras: Heidi Hautala e Katarina Barley (A9-0146/2021)

4. O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido *** - O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os Procedimentos de Segurança para o Intercâmbio e a Proteção de Informações Classificadas [05022/2021 - C9-0086/2021 - 2020/0382(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão do Comércio Internacional. Correlatores: Andreas Schieder e Christophe Hansen (A9-0128/2021)

Declarações do Conselho e da Comissão: O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (2021/2658(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenção de Michel Barnier.

Andreas Schieder e Christophe Hansen apresentam a recomendação.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Nicolas Bay, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Geert Bourgeois, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, e Enikő Győri (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de David McAllister, Pedro Silva Pereira, Nathalie Loiseau, Peter Kofod, Jordi Solé, Raffaele Fitto, Idoia Villanueva Ruiz, Tiziana Beghin, Seán Kelly, Bernd Lange, Morten Petersen, Roman Haider, Gwendoline Delbos-Corfield, Zbigniew Kuźmiuk, Chris MacManus, Daniel Caspary, Paolo De Castro, Liesje Schreinemacher, Antonio Maria Rinaldi, Terry Reintke, Michiel Hoogeveen, Sira Rego, Paulo Rangel, Tonino Picula, Hilde Vautmans, Gunnar Beck, Grace O'Sullivan, Andrey Slabakov, Mick Wallace, Gabriel Mato, Kathleen Van Brempt, Pierre Karleskind, Heidi Hautala, Eugen Jurzyca, Helmut Scholz, Othmar Karas, Marek Belka e Sophia in 't Veld.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Anna Cavazzini, João Ferreira, Frances Fitzgerald, Clara Aguilera, Luis Garicano, Ciarán Cuffe, Emmanuel Maurel, Antonio López-Istúriz White, Agnes Jongerius, Karin Karlsbro, Caroline Roose, Lukas Mandl, Johan Danielsson, Billy Kelleher, Niklas Nienaß, Jörgen Warborn, Domènec Ruiz Devesa, Samira Rafaela, Benoît Biteau, Anna-Michelle Asimakopoulou, Miapetra Kumpula-Natri, Barry Andrews, Rasmus Andresen, Francisco José Millán Mon, Alex Agius Saliba, Morten Løkkegaard, Željana Zovko, Tanja Fajon, Michal Šimečka, Massimiliano Salini e Katarina Barley.

(Continuação do debate: ponto 6 da Ata de 27.4.2021)

5. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido
Proposta de resolução B9-0225/2021;

Estabelecimento do Horizonte Europa – Definição das suas regras de participação e difusão ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013 [07064/2/2020 - C9-0111/2021 - 2018/0224(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dan Nica (A9-0122/2021).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação *
Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação [08550/2019 - C9-0167/2020 - 2018/0225(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A9-0118/2021).

O Parlamento procede à votação dos acordos provisórios sobre:

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação) [COM(2019)0331 - C9-0042/2019 - 2019/0151(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Marisa Matias (A9-0120/2020);

Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027: Dinamizar os Talentos e as Capacidades de Inovação da Europa [COM(2019)0330 - C9-0043/2019 - 2019/0152(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0121/2020);

Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia ***I
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia [COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nikos Androulakis (A9-0148/2020).

O Parlamento procede à votação final de:

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, alínea c) limites máximos de resíduos de determinadas substâncias, incluindo o lufenurão
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, alínea c), do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, acrinatrina, Bacillus pumilus QST 2808, clorantraniliprol, etirimol, lufenurão, pentiopirade, piclorame e Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134 no interior e à superfície de determinados produtos (D070113/03 ; 2021/2590(RPS)) (B9-0223/2021) - Deputados responsáveis: Jutta Paulus, Sirpa Pietikäinen, Christel Schaldemose e Mick Wallace;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, alínea c): limites máximos de resíduos de várias substâncias, incluindo a flonicamide
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, alínea c), do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, acibenzolar-S-metilo, Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03, emamectina, flonicamide, flutolanil, fosetil, imazamox e oxatiapiprolina no interior e à superfície de determinados produtos (D063854/04 - 2021/2608(RPS)) (B9-0222/2021) - Deputada responsável: Michèle Rivasi.

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas (ponto 14 da Ata de 27.4.2021).

6. O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido *** - O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (2021/2658(RSP))

(Início do debate: ponto 4 da Ata de 27.4.2021)

Intervenções de Charles Goerens, Deirdre Clune, Manuel Pizarro, Nicola Beer, Loránt Vincze, Inma Rodríguez-Piñero, Claudia Gamon, Georgios Kyrtsos, Robert Hajšel, Nicola Danti, Tom Vandenkendelaere, Carmen Avram, Ondřej Kovařík e Łukasz Kohut.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho).

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Manfred Weber, David McAllister, Christophe Hansen, Antonio Tajani, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, Bernd Lange, Andreas Schieder, Pedro Silva Pereira, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, e Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, sobre o resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (2021/2658(RSP)) (B9-0225/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 27.4.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 2 da Ata de 28.4.2021.

(A sessão é suspensa às 13h39.)

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h01.

8. Quitação 2019 (debate)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comissão e agências de execução
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção III - Comissão e agências de execução [COM(2020)0288 - C9-0220/2020 - 2020/2140(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Kuhs (A9-0117/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Parlamento Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2020)0288 - C9-0221/2020 - 2020/2141(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0044/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2020)0288 - C9-0222/2020 - 2020/2142(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Pascal Durand (A9-0056/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Tribunal de Justiça da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia [COM(2020)0288 - C9-0223/2020 - 2020/2143(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ramona Strugariu (A9-0064/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Tribunal de Contas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2020)0288 - C9-0224/2020 - 2020/2144(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Martina Dlabajová (A9-0059/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comité Económico e Social Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu [COM(2020)0288 - C9-0225/2020 - 2020/2145(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Olivier Chastel (A9-0057/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comité das Regiões
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2020)0288 - C9-0226/2020 - 2020/2146(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alin Mituța (A9-0055/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Provedor de Justiça Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2020)0288 - C9-0227/2020 - 2020/2147(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Olivier Chastel (A9-0065/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2020)0288 - C9-0228/2020 - 2020/2148(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alin Mituța (A9-0067/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Serviço Europeu para a Ação Externa
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2020)0288 - C9-0229/2020 - 2020/2149(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alin Mituța (A9-0063/2021)

Quitação 2019: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0230/2020 - 2020/2150(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0069/2021)

Quitação 2019: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0231/2020 - 2020/2151(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0094/2021)

Quitação 2019: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0232/2020 - 2020/2152(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0086/2021)

Quitação 2019: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0233/2020 - 2020/2153(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0087/2021)

Quitação 2019: Agência Europeia do Ambiente
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0234/2020 - 2020/2154(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0080/2021)

Quitação 2019: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0235/2020 - 2020/2155(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0090/2021)

Quitação 2019: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0236/2020 - 2020/2156(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0084/2021)

Quitação 2019: Agência Europeia de Medicamentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0237/2020 - 2020/2157(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0073/2021)

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (antes de 12 de dezembro de 2019: Eurojust) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0238/2020 - 2020/2158(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0101/2021)

Quitação 2019: Fundação Europeia para a Formação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0239/2020 - 2020/2159(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0089/2021)

Quitação 2019: Agência Europeia da Segurança Marítima
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0240/2020 - 2020/2160(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0099/2021)

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0241/2020 - 2020/2161(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0070/2021)

Quitação 2019: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0242/2020 - 2020/2162(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0097/2021)

Quitação 2019: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0243/2020 - 2020/2163(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0104/2021)

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) (antes de 27 de junho de 2019: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0244/2020 - 2020/2164(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0085/2021)

Quitação 2019: Agência Ferroviária da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia (AFE) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0245/2020 - 2020/2165(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0077/2021)

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0246/2020 - 2020/2166(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0071/2021)

Quitação 2019: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0247/2020 - 2020/2167(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0081/2021)

Quitação 2019: Agência do GNSS Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0248/2020 - 2020/2168(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0074/2021)

Quitação 2019: Agência Europeia do Controlo das Pescas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0249/2020 - 2020/2169(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0092/2021)

Quitação 2019: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0250/2020 - 2020/2170(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0075/2021)

Quitação 2019: Agência de Aprovisionamento da Euratom
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0251/2020 - 2020/2171(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0088/2021)

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0252/2020 - 2020/2172(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0096/2021)

Quitação 2019: Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0253/2020 - 2020/2173(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0072/2021)

Quitação 2019: Autoridade Bancária Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0254/2020 - 2020/2174(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0091/2021)

Quitação 2019: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0255/2020 - 2020/2175(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0079/2021)

Quitação 2019: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0256/2020 - 2020/2176(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0093/2021)

Quitação 2019: Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (antes de 4 de julho de 2019: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0257/2020 - 2020/2177(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0078/2021)

Quitação 2019: Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0258/2020 - 2020/2178(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0082/2021)

Quitação 2019: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0259/2020 - 2020/2179(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0076/2021)

Quitação 2019: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0260/2020 - 2020/2180(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0068/2021)

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0261/2020 - 2020/2181(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0098/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0262/2020 - 2020/2182(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0110/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum SESAR
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0263/2020 - 2020/2183(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0106/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum «Clean Sky 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0264/2020 - 2020/2184(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0109/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum «Bioindústrias»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Bioindústrias» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0265/2020 - 2020/2185(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0105/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0266/2020 - 2020/2186(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0113/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0267/2020 - 2020/2187(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0107/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum Shift2Rail
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0268/2020 - 2020/2188(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0111/2021)

Quitação 2019: Empresa Comum ECSEL
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0269/2020 - 2020/2189(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0108/2021)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE - 8.º, 9.º, 10.º e 11.º FED
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2019 [COM(2020)0290 - C9-0270/2020 - 2020/2190(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0095/2021)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2019: desempenho, gestão financeira e controlo
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2019: desempenho, gestão financeira e controlo [COM(2020)0288 - C9-0282/2020 - 2020/2194(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0100/2021)

Joachim Kuhs, Petri Sarvamaa, Pascal Durand, Ramona Strugariu, Olivier Chastel, Alin Mituța, Joachim Stanisław Brudziński e Ryszard Czarnecki apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho), Johannes Hahn (Comissário) e Klaus-Heiner Lehne (Presidente do Tribunal de Contas).

Intervenções de Udo Bullmann (relator do parecer da Comissão DEVE), Romana Tomc (relatora do parecer da Comissão EMPL), Bas Eickhout (relator do parecer da Comissão ENVI), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (relatora do parecer da Comissão TRAN), Maria Grapini (relatora do parecer da Comissão TRAN), Lena Düpont (relatora do parecer da Comissão REGI), Giuseppe Milazzo (relator do parecer da Comissão AGRI), Caterina Chinnici (relatora do parecer da Comissão LIBE), Morten Løkkegaard (relator do parecer da Comissão CULT), Gilles Lebreton (relator do parecer da Comissão JURI), Gabriele Bischoff (relatora do parecer da Comissão AFCO), Robert Biedroń (relator do parecer da Comissão FEMM), Nikos Androulakis (relator do parecer da Comissão AFET) e Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

Intervenções de Tsvetelina Penkova, em nome do Grupo S&D, Paolo Borchia, em nome do Grupo ID, Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Jessica Stegrud, em nome do Grupo ECR, Emmanuel Maurel, em nome do Grupo The Left, Markus Pieper, Lara Wolters, Hélène Laporte, Daniel Freund, Sira Rego, Jeroen Lenaers, Isabel García Muñoz, Michèle Rivasi, José Manuel Fernandes, Sándor Rónai, Saskia Bricmont, Lefteris Christoforou, Corina Crețu e Monika Hohlmeier.

Intervenções de Klaus-Heiner Lehne, Johannes Hahn e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 27.4.2021 (decisões e primeira série de alterações) (A9-0117/2021)), ponto 6 da Ata de 28.4.2021 (segunda série de alterações (A9-0044/2021, A9-0056/2021)), ponto 16 da Ata de 28.4.2021 (terceira série de alterações (A9-0064/2021, A9-0059/2021, A9-0057/2021, A9-0055/2021, A9-0065/2021, A9-0067/2021, A9-0063/2021, A9-0086/2021, A9-0087/2021, A9-0080/2021, A9-0073/2021, A9-0101/2021, A9-0097/2021, A9-0104/2021, A9-0071/2021, A9-0081/2021, A9-0074/2021, A9-0075/2021, A9-0096/2021, A9-0078/2021, A9-0082/2021, A9-0076/2021, A9-0068/2021, A9-0098/2021, A9-0110/2021, A9-0106/2021, A9-0109/2021, A9-0105/2021, A9-0113/2021, A9-0107/2021, A9-0111/2021, A9-0108/2021, A9-0095/2021, A9-0100/2021)); ponto 12 da Ata de 29.4.2021 (votações finais).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 2 da Ata de 28.4.2021 (decisões e primeira série de alterações (A9-0117/2021), ponto 13 da Ata de 28.4.2021 (segunda série de alterações) (A9-0044/2021, A9-0056/2021)), ponto 4 da Ata de 29.4.2021 (terceira série de alterações) A9-0064/2021, A9-0059/2021, A9-0057/2021, A9-0055/2021, A9-0065/2021, A9-0067/2021, A9-0063/2021, A9-0086/2021, A9-0087/2021, A9-0080/2021, A9-0073/2021, A9-0101/2021, A9-0097/2021, A9-0104/2021, A9-0071/2021, A9-0081/2021, A9-0074/2021, A9-0075/2021, A9-0096/2021, A9-0078/2021, A9-0082/2021, A9-0076/2021, A9-0068/2021, A9-0098/2021, A9-0110/2021, A9-0106/2021, A9-0109/2021, A9-0105/2021, A9-0113/2021, A9-0107/2021, A9-0111/2021, A9-0108/2021, A9-0095/2021, A9-0100/2021)); ponto 19 da Ata de 29.4.2021 (votações finais).

9. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) 2021-2027 ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 [05532/1/2021 - C9-0139/2021 - 2018/0202(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Vilija Blinkevičiūtė (A9-0140/2021)

Agnes Jongerius (em substituição da relatora) apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Intervenções de Cindy Franssen, em nome do Grupo PPE, Marianne Vind, em nome do Grupo S&D, Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, Elena Lizzi, em nome do Grupo ID, Kim Van Sparrentak, em nome do Grupo Verts/ALE, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Rosa Estaràs Ferragut, Milan Brglez, Guido Reil, Elżbieta Rafalska, Sandra Pereira, Stelios Kympouropoulos, Elisabetta Gualmini, Angelo Ciocca, Bogdan Rzońca, Anne Sander e Miapetra Kumpula-Natri.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenção de Krzysztof Hetman.

Intervenção de Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

Ver ponto 16 da Ata de 27.4.2021.

(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

10. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento) (seguimentos dados)

O Presidente recorda que a recomendação da Comissão ENVI de não fazer objeção ao ato delegado foi anunciada na sessão plenária de ontem, segunda-feira, 26 de abril de 2021 (ponto 11 da Ata de 26.4.2021.)

Não foi manifestada qualquer oposição a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 111.º, n.º 6, do Regimento.

Por conseguinte, esta recomendação é considerada aprovada e será publicada nos Textos Aprovados da sessão de hoje (P9_TA(2021)0134).

11. Retificação (artigo 241.º do Regimento) (seguimento dado)

A retificação P8_TA(2019)0178(COR02) foi comunicada na sessão plenária de ontem, segunda-feira, 26 de abril de 2021 (ponto 10 da Ata de 26.4.2021).

Uma vez que não foi objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, nos termos do artigo 241.º, n.° 4, do Regimento, a retificação é considerada aprovada.

12. Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores 2021-2027 ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho [06833/1/2020 - C9-0144/2021 - 2018/0207(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Alice Kuhnke (A9-0144/2021)

Alice Kuhnke apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Didier Reynders (Comissário).

Intervenções de Andrzej Halicki, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Anna Júlia Donáth, em nome do Grupo Renew, Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, Izabela-Helena Kloc, em nome do Grupo ECR, Anne-Sophie Pelletier, em nome do Grupo The Left, Mislav Kolakušić (Não Inscritos), Michaela Šojdrová, Łukasz Kohut, Maite Pagazaurtundúa, Balázs Hidvéghi, Frances Fitzgerald, Moritz Körner e Peter Pollák.

Intervenção de Didier Reynders.

O debate é dado por encerrado.

Ver ponto 16 da Ata de 27.4.2021.

(Anexo “Resultado das votações”, ponto 21).

13. Programa «Justiça» 2021-2027 ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 [06834/1/2020 - C9-0138/2021 - 2018/0208(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatoras: Heidi Hautala e Katarina Barley (A9-0146/2021)

Katarina Barley e Heidi Hautala apresentam a recomendação para a segunda leitura.

Intervenção de Didier Reynders (Comissário).

Intervenções de Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Tiemo Wölken, em nome do Grupo S&D, e Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

(Continuação do debate: ponto 15 da Ata de 27.4.2021)

14. Comunicação dos resultados da votação

A Presidente comunica os resultados da votação.

O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido
Proposta de resolução B9-0225/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0141)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÃO

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0124)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

A Presidente comunica não ter recebido outros pedidos nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento sobre a posição do Conselho em primeira leitura.

A posição do Conselho é, por conseguinte, considerada aprovada.

O ato proposto é, assim, aprovado.

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0125)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0126)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0127)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0128)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0129)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0130)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0131)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, alínea c): limites máximos de resíduos de determinadas substâncias, incluindo o lufenurão
Proposta de resolução B9-0223/2021

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0132)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2, n.º 3 e n.º 4, alínea c): limites máximos de resíduos de várias substâncias, incluindo a flonicamide
Proposta de resolução B9-0222/2021

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0133)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

15. Programa «Justiça» 2021-2027 ***II (continuação do debate)

(Início do debate: ponto 13 da Ata de 27.4.2021)

Intervenções de Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Patryk Jaki, em nome do Grupo ECR, Marc Botenga, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Antonius Manders, Caterina Chinnici, Ramona Strugariu, Luisa Regimenti, Clara Ponsatí Obiols, Bettina Vollath, Karen Melchior, Mislav Kolakušić e Moritz Körner.

Intervenção de Didier Reynders (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Ver ponto 16 da Ata de 27.4.2021.

(Anexo “Resultado das votações”, ponto 22).

16. Posições do Conselho em primeira leitura (seguimento dado)

A Presidente comunica que não foi apresentada nenhuma proposta de rejeição e nenhuma alteração nos termos dos artigos 67 e 68 do Regimento sobre as seguintes posições do Conselho em primeira leitura (ponto 9 da Ata de 26.4.2021):

- Posição do Conselho em primeira leitura sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1309/2013 – Adotado pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (05532/1/2021 - COM(2021)0196 - C9-0139/2021 – 2018/0202(COD))
(debate: ponto 9 da Ata de 27.4.2021);

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 390/2014 do Conselho – Adotado pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (06833/1/2020 - COM(2021)0216 - C9-0144/2021 – 2018/0207(COD))
(debate: ponto 12 da Ata de 27.4.2021);

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 – Adotado pelo Conselho em 19 de abril de 2021 (06834/1/2020 - COM(2021)0214 - C9-0138/2021 – 2018/0208(COD))
(debate: ponto 13 da Ata de 27.4.2021 e ponto 15 da Ata de 27.4.2021).

As posições do Conselho são, por conseguinte, consideradas aprovadas.

Os atos propostos são, por conseguinte, adotados. (P9_TA(2021)0136, P9_TA(2021)0137 e P9_TA(2021)0138).

(Anexo "Resultados das votações", pontos 20, 21 e 22)

17. Extensão do mandato da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte (seguimento dado)

A Presidente comunica que não foi levantada qualquer objeção quanto ao pedido de extensão por três meses do mandato da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte, comunicado ontem, segunda-feira, 26 de abril de 2021 (ponto 6 da Ata de 26.4.2021).

Esta extensão é, por conseguinte, considerada aprovada.

(A sessão é suspensa às 19h35.)

18. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 19h55.

19. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os Procedimentos de Segurança para o Intercâmbio e a Proteção de Informações Classificadas [05022/2021 - C9-0086/2021 - 2020/0382(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão do Comércio Internacional. Correlatores: Andreas Schieder e Christophe Hansen (A9-0128/2021).

O Parlamento procede à votação final sobre:

O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido
Proposta de resolução B9-0225/2021

O Parlamento procede à votação das decisões sobre a quitação pelo exercício de 2019:

O Parlamento procede à votação das alterações sobre:

Proteção dos solos
Proposta de resolução B9-0221/2021;

Plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 [COM(2019)0619 - C9-0188/2019 - 2019/0272(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Giuseppe Ferrandino (A9-0149/2020).

O Parlamento procede à votação da primeira série de alterações à proposta de resolução sobre a quitação:

A votação decorrerá até às 21h10.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados amanhã, quarta-feira, 28 de abril de 2021, às 9 horas (ponto 2 da Ata de 28.4.2021).

(A sessão é suspensa às 19h56.)

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente

20. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h30.

21. Salvar a época turística do verão - o apoio da UE ao setor hoteleiro (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Salvar a época turística do verão - o apoio da UE ao setor hoteleiro (2021/2653(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Thierry Breton (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Cláudia Monteiro de Aguiar, em nome do Grupo PPE, István Ujhelyi, em nome do Grupo S&D, José Ramón Bauzá Díaz, em nome do Grupo Renew, Marco Campomenosi, em nome do Grupo ID, Ciarán Cuffe, em nome do Grupo Verts/ALE, Carlo Fidanza, em nome do Grupo ECR, Elena Kountoura, em nome do Grupo The Left, Vangelis Meimarakis, Isabel García Muñoz, Izaskun Bilbao Barandica, Francesca Donato, Tilly Metz, Kosma Złotowski, Leila Chaibi, Sven Schulze, Giuseppe Ferrandino, Nicola Danti, Rosanna Conte, Grace O'Sullivan, João Ferreira, Pablo Arias Echeverría, Josianne Cutajar, Valter Flego, Manu Pineda, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Petar Vitanov, Ondřej Kovařík, Magdalena Adamowicz e Marianne Vind.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Vlad Gheorghe, Jens Gieseke, Sylvie Brunet, Henna Virkkunen, Andrey Novakov, Ivan Štefanec, Lefteris Christoforou e Karlo Ressler.

Intervenções de Thierry Breton e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

22. Programa espacial para 2021-2027 e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão 541/2014/UE [14312/1/2020 - C9-0140/2021 - 2018/0236(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Massimiliano Salini (A9-0141/2021)

Massimiliano Salini apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Thierry Breton (Comissário).

Intervenções de Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Christophe Grudler, em nome do Grupo Renew, Isabella Tovaglieri, em nome do Grupo ID, Niklas Nienaß, em nome do Grupo Verts/ALE, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, Pilar del Castillo Vera, Robert Hajšel, Jordan Bardella, Damian Boeselager, Nicolás González Casares e André Rougé.

Intervenção de Thierry Breton.

O debate é dado por encerrado.

O Presidente comunica que não foi apresentada nenhuma proposta de rejeição e nenhuma alteração nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento da posição do Conselho em primeira leitura (14312/1/2020 - C9-0140/2021 - 2018/0236(COD)).

A posição do Conselho é, por conseguinte, considerada aprovada.

O Ato proposto é, por conseguinte, adotado (P9_TA(2021)0139).

(Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

23. Programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios, dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa do Mercado Único) para 2021-2027 ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias («Programa a favor do Mercado Interno») e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 99/2013, (UE) n.º 1287/2013, (UE) n.º 254/2014 e (UE) n.º 652/2014 [14281/1/2020 - C9-0133/2021 - 2018/0231(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Brando Benifei (A9-0142/2021)

Brando Benifei apresenta a recomendação para segunda leitura

Intervenção de Thierry Breton (Comissário).

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Patrizia Toia, em nome do Grupo S&D, Sandro Gozi, em nome do Grupo Renew, Marco Campomenosi, em nome do Grupo ID, Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, Miroslav Radačovský (Não Inscritos), Ivan Štefanec, Alex Agius Saliba, Andżelika Anna Możdżanowska, Antonius Manders, Maria Grapini, Leszek Miller e Maria-Manuel Leitão-Marques.

Intervenção de Thierry Breton.

O debate é dado por encerrado.

O Presidente informa que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente à posição do Conselho em primeira leitura (14281/1/2020 - C9-0133/2021 - 2018/0231(COD)).

A posição do Conselho é, por conseguinte, considerada aprovada.

O ato proposto é, por isso, considerado adotado (P9_TA(2021)0135).

(Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

24. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

25. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 690.962/OJME).

27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h13.

Klaus Welle	David Maria Sassoli
Secretário-Geral	Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Belka Marek, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bernhuber Alexander, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Didier Geoffroy, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Flego Valter, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Haider Roman, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Huhtasaari Laura, Ijabs Ivars, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Jongerius Agnes, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Markey Colm, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Noichl Maria, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Pedicini Piernicola, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pizarro Manuel, Polčák Stanislav, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terheş Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Tovaglieri Isabella, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verhofstadt Guy, Villanueva Ruiz Idoia, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Voss Axel, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Wallace Mick, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Berlusconi Silvio, Joveva Irena, Kokalari Arba, Maydell Eva, Skyttedal Sara

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Anexo 1 - Pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ECR:
Aguilar, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, de la Pisa Carrión, Ďuriš Nicholsonová, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fitto, Fotyga, Fragkos, Geuking, Hoogeveen, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Mazurek, Melbārde, Możdżanowska, Poręba, Procaccini, Rafalska, Rooken, Roos, Ruissen, Rzońca, Saryusz-Wolski, Slabakov, Sofo, Stancanelli, Stegrud, Szydło, Tarczyński, Terheş, Tertsch, Tobiszowski, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

ID:
Adinolfi Matteo, Anderson, Androuët, Annemans, Baldassarre, Bardella, Basso, Bay, Beck, Beigneux, Berg, Bilde, Bizzotto, Blaško, Bonfrisco, Borchia, Bruna, Buchheit, Campomenosi, Casanova, Ceccardi, Ciocca, Collard, Conte, Da Re, David, De Man, Dreosto, Fest, Gancia, Garraud, de Graaff, Grant, Griset, Haider, Huhtasaari, Jalkh, Jamet, Joron, Juvin, Kofod, Krah, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Laporte, Lebreton, Lechanteux, Limmer, Lizzi, Madison, Mariani, Mayer, Mélin, Meuthen, Olivier, Panza, Regimenti, Reil, Rinaldi, Rivière, Rougé, Sardone, Tardino, Tovaglieri, Vandendriessche, Vilimsky, Vuolo, Zambelli, Zanni, Zimniok

NI:
Adinolfi Isabella, Beghin, Bocskor, Buschmann, Caroppo, Castaldo, Comín i Oliveres, Deli, Deutsch, Ferrara, Furore, Gál, Gemma, Giarrusso, Gyöngyösi, Győri, Gyürk, Hidvéghi, Járóka, Konstantinou, Kósa, Lagos, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Radačovský, Rondinelli, Rookmaker, Schaller-Baross, Sinčić, Sonneborn, Tóth, Trócsányi, Uhrík, Uspaskich

PPE:
Adamowicz, Ademov, Alexandrov Yordanov, Amaro, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Bernhuber, Bilčík, Blaga, Bogdan, Bogovič, Buda, Buşoi, Carvalho, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Christoforou, Clune, Colin-Oesterlé, van Dalen, Danjean, De Meo, Didier, Doleschal, Dorfmann, Duda, Düpont, Ehler, Estaràs Ferragut, Evren, Falcă, Ferber, Fernandes, Fitzgerald, Fourlas, Frankowski, Franssen, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gieseke, Glavak, González Pons, Halicki, Hansen, Hava, Herbst, Hetman, Hohlmeier, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Jahr, Jarubas, Juknevičienė, Kalinowski, Kalniete, Kanev, Karas, Kefalogiannis, Kelly, Kokalari, Kopacz, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Kyrtsos, de Lange, Lega, Lenaers, Lewandowski, Lexmann, Liese, Lins, López Gil, López-Istúriz White, Łukacijewska, Lutgen, McAllister, Maldeikienė, Manders, Mandl, Marinescu, Markey, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Meimarakis, Melo, Metsola, Milazzo, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Montserrat, Morano, Mortler, Motreanu, Mureşan, Niebler, Niedermayer, Nistor, Novak, Novakov, Ochojska, Olbrycht, Patriciello, Pereira Lídia, Pieper, Pietikäinen, Polčák, Polfjärd, Pollák, Pospíšil, Radev, Radtke, Rangel, Sagartz, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmiedtbauer, Schneider, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Seekatz, Sikorski, Simon, Skyttedal, Šojdrová, Sokol, Spyraki, Štefanec, Tajani, Terras, Thaler, Thun und Hohenstein, Tobé, Tomac, Tomc, Vaidere, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsh, Walsmann, Warborn, Weber, Weiss, Wieland, Wiezik, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zagorakis, Zarzalejos, Zdechovský, Zoido Álvarez, Zovko, Zver

Renew:
Alieva-Veli, Al-Sahlani, Andrews, Ansip, Auštrevičius, Azmani, Bauzá Díaz, Beer, Bijoux, Bilbao Barandica, Botoş, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Charanzová, Chastel, Christensen, Cicurel, Cioloş, Cseh, Danti, Decerle, Dlabajová, Donáth, Durand, Eroglu, Farreng, Flego, Gade, Gamon, Garicano, Gheorghe, Glück, Goerens, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hlaváček, Hojsík, Huitema, Ijabs, in 't Veld, Joveva, Karleskind, Karlsbro, Katainen, Kelleher, Keller Fabienne, Knotek, Körner, Kovařík, Kyuchyuk, Loiseau, Løkkegaard, Melchior, Mihaylova, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Paet, Pagazaurtundúa, Pekkarinen, Petersen, Pîslaru, Rafaela, Ries, Riquet, Rodríguez Ramos, Schreinemacher, Séjourné, Semedo, Šimečka, Solís Pérez, Ştefănuță, Strugariu, Søgaard-Lidell, Tolleret, Toom, Torvalds, Trillet-Lenoir, Tudorache, Vautmans, Vedrenne, Verhofstadt, Vázquez Lázara, Wiesner, Yon-Courtin, Zacharopoulou, Zullo

S&D:
Agius Saliba, Aguilera, Ameriks, Andrieu, Androulakis, Angel, Ara-Kovács, Arena, Avram, Balt, Barley, Bartolo, Belka, Benea, Benifei, Beňová, Bergkvist, Biedroń, Bischoff, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Brglez, Bullmann, Burkhardt, Calenda, Carvalhais, Cerdas, Chahim, Chinnici, Cimoszewicz, Ciuhodaru, Číž, Cozzolino, Crețu, Cutajar, Danielsson, De Castro, Dobrev, Durá Ferrandis, Engerer, Ertug, Fajon, Fernández, Ferrandino, Fritzon, Fuglsang, Gálvez Muñoz, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gebhardt, Geier, Glucksmann, González, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Guteland, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Homs Ginel, Hristov, Incir, Jerković, Jongerius, Kaili, Kaljurand, Kammerevert, Kohut, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Lalucq, Lange, Larrouturou, Leitão-Marques, Liberadzki, López, López Aguilar, Luena, Maestre Martín De Almagro, Majorino, Maldonado López, Manda, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Mavrides, Maxová, Mebarek, Mikser, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Neuser, Nica, Noichl, Olekas, Papadakis Demetris, Penkova, Picierno, Picula, Pisapia, Pizarro, Plumb, Regner, Reuten, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rónai, Ros Sempere, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Sant, Santos, Schaldemose, Schieder, Schuster, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Stanishev, Tang, Tarabella, Tax, Tinagli, Toia, Tudose, Ujhelyi, Ušakovs, Van Brempt, Vind, Vitanov, Vollath, Wölken, Wolters, Yoncheva, Zorrinho

The Left:
Arvanitis, Aubry, Barrena Arza, Björk, Bompard, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Ferreira, Flanagan, Georgiou, Georgoulis, Gusmão, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Maurel, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Verts/ALE:
Alametsä, Andresen, Auken, Biteau, Bloss, Boeselager, Breyer, Bricmont, Bütikofer, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, D'Amato, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Evi, Franz, Freund, Geese, Giegold, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Hahn Henrike, Häusling, Hautala, Herzberger-Fofana, Holmgren, Jadot, Jakeliūnas, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Marquardt, Matthieu, Metz, Neumann, Nienaß, Niinistö, O'Sullivan, Paulus, Pedicini, Peksa, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Ripa, Rivasi, Roose, Ropė, Satouri, Semsrott, Solé, Spurek, Strik, Toussaint, Urtasun, Vana, Van Sparrentak, Von Cramon-Taubadel, Waitz, Wiener, Yenbou, Ždanoka

Anexo 2 - Pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ECR:
Aguilar, Berlato, Bielan, Bourgeois, Brudziński, Buxadé Villalba, Czarnecki, de la Pisa Carrión, Ďuriš Nicholsonová, Dzhambazki, Fidanza, Fiocchi, Fitto, Fotyga, Fragkos, Geuking, Hoogeveen, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Kanko, Karski, Kempa, Kloc, Kopcińska, Krasnodębski, Kruk, Kuźmiuk, Legutko, Lundgren, Mazurek, Możdżanowska, Poręba, Procaccini, Rafalska, Rooken, Roos, Ruissen, Rzońca, Saryusz-Wolski, Slabakov, Sofo, Stancanelli, Stegrud, Szydło, Tarczyński, Terheş, Tertsch, Tobiszowski, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Vondra, Vrecionová, Waszczykowski, Weimers, Wiśniewska, Zahradil, Zalewska, Zīle, Złotowski

The Left:
Arvanitis, Aubry, Barrena Arza, Björk, Bompard, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Ferreira, Flanagan, Georgiou, Georgoulis, Gusmão, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kouloglou, Kountoura, MacManus, Matias, Michels, Modig, Omarjee, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pineda, Rego, Rodríguez Palop, Schirdewan, Scholz, Urbán Crespo, Villanueva Ruiz, Villumsen, Wallace

Anexo 3 - Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos

Relatório A9-0136/2021

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

Anexo 4 - Pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos

Relatório A9-0135/2021

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

Última actualização: 31 de Janeiro de 2022

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