2. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os Procedimentos de Segurança para o Intercâmbio e a Proteção de Informações Classificadas [05022/2021 - C9-0086/2021 - 2020/0382(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão do Comércio Internacional. Correlatores: Andreas Schieder e Christophe Hansen (A9-0128/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0140)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

O resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido
Proposta de resolução B9-0225/2021

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0141)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comissão e agências de execução
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção III - Comissão e agências de execução [COM(2020)0288 - C9-0220/2020 - 2020/2140(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Kuhs (A9-0117/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0164)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 48)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Parlamento Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2020)0288 - C9-0221/2020 - 2020/2141(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0044/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0165)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 49)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2020)0288 - C9-0222/2020 - 2020/2142(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Pascal Durand (A9-0056/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0166)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 50)

A quitação é adiada (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, alínea b), do Regimento).

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Tribunal de Justiça da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia [COM(2020)0288 - C9-0223/2020 - 2020/2143(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ramona Strugariu (A9-0064/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0167)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 51)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Tribunal de Contas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2020)0288 - C9-0224/2020 - 2020/2144(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Martina Dlabajová (A9-0059/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0168)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 52)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comité Económico e Social Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu [COM(2020)0288 - C9-0225/2020 - 2020/2145(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Olivier Chastel (A9-0057/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0169)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 53)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comité das Regiões
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2020)0288 - C9-0226/2020 - 2020/2146(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alin Mituța (A9-0055/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0170)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 54)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Provedor de Justiça Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2020)0288 - C9-0227/2020 - 2020/2147(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Olivier Chastel (A9-0065/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0171)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 55)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2020)0288 - C9-0228/2020 - 2020/2148(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alin Mituța (A9-0067/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0172)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 56)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Serviço Europeu para a Ação Externa
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2020)0288 - C9-0229/2020 - 2020/2149(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alin Mituța (A9-0063/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0173)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 57)

Quitação 2019: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0230/2020 - 2020/2150(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0069/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0174)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 58)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0231/2020 - 2020/2151(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0094/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0175)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 59)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0232/2020 - 2020/2152(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0086/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0176)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 60)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0233/2020 - 2020/2153(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0087/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0177)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 61)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Europeia do Ambiente
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0234/2020 - 2020/2154(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0080/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0178)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 62)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (antes de 20 de fevereiro de 2019: Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0235/2020 - 2020/2155(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0090/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0179)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 63)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0236/2020 - 2020/2156(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0084/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0180)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 64)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Europeia de Medicamentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0237/2020 - 2020/2157(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0073/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0181)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 65)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (antes de 12 de dezembro de 2019: Eurojust) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0238/2020 - 2020/2158(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0101/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0182)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 66)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Fundação Europeia para a Formação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0239/2020 - 2020/2159(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0089/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0183)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 67)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Europeia da Segurança Marítima
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0240/2020 - 2020/2160(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0099/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0184)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 68)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0241/2020 - 2020/2161(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0070/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0185)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 69)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0242/2020 - 2020/2162(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0097/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0186)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 70)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0243/2020 - 2020/2163(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0104/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0187)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 71)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) (antes de 27 de junho de 2019: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0244/2020 - 2020/2164(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0085/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0188)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 72)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Ferroviária da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia (AFE) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0245/2020 - 2020/2165(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0077/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0189)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 73)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0246/2020 - 2020/2166(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0071/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0190)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 74)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0247/2020 - 2020/2167(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0081/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0191)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 75)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, alínea b)do Regimento).

Quitação 2019: Agência do GNSS Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0248/2020 - 2020/2168(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0074/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0192)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 76)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Europeia do Controlo das Pescas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0249/2020 - 2020/2169(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0092/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0193)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 77)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0250/2020 - 2020/2170(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0075/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0194)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 78)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência de Aprovisionamento da Euratom
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0251/2020 - 2020/2171(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0088/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0195)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 79)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0252/2020 - 2020/2172(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0096/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0196)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 80)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0253/2020 - 2020/2173(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0072/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0197)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 81)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Autoridade Bancária Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0254/2020 - 2020/2174(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0091/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0198)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 82)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0255/2020 - 2020/2175(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0079/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0199)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 83)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0256/2020 - 2020/2176(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0093/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0200)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 84)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (antes de 4 de julho de 2019: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0257/2020 - 2020/2177(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0078/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0201)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 85)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0258/2020 - 2020/2178(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0082/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0202)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 86)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0259/2020 - 2020/2179(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0076/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0203)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 87)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0260/2020 - 2020/2180(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0068/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0204)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 88)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0261/2020 - 2020/2181(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0098/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0205)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 89)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0262/2020 - 2020/2182(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0110/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0206)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 90)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum SESAR
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0263/2020 - 2020/2183(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0106/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0207)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 91)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum «Clean Sky 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0264/2020 - 2020/2184(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0109/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0208)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 92)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum «Bioindústrias»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Bioindústrias» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0265/2020 - 2020/2185(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0105/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0209)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 93)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0266/2020 - 2020/2186(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0113/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0210)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 94)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0267/2020 - 2020/2187(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0107/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0211)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 95)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum Shift2Rail
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0268/2020 - 2020/2188(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0111/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0212)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 96)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Empresa Comum ECSEL
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2019 [COM(2020)0288 - C9-0269/2020 - 2020/2189(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0108/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0213)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 97)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Quitação 2019: Orçamento geral da UE - 8.º, 9.º, 10.º e 11.º FED
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2019 [COM(2020)0290 - C9-0270/2020 - 2020/2190(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0095/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0214)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 98)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, do Regimento).

Proteção dos solos
Proposta de resolução B9-0221/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0143)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

Plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) N.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 [COM(2019)0619 - C9-0188/2019 - 2019/0272(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Giuseppe Ferrandino (A9-0149/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0142)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Comissão e agências de execução
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção III - Comissão e agências de execução [COM(2020)0288 - C9-0220/2020 - 2020/2140(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Kuhs (A9-0117/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0164)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 48)