26. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 1/2021 - Secção X - SEAE e INF 2/2021 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações n.°1/2021 - Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 01/2021, DEC 03/2021 e DEC 05/2021 - Secção III – Comissão.