23. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   Violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas autoridades marroquinas na crise migratória em Ceuta (2021/2747(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas autoridades marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0323/2021);

- Salima Yenbou, Ernest Urtasun, Jordi Solé, Hannah Neumann, Gwendoline Delbos Corfield, Tineke Strik, Erik Marquardt, Margrete Auken, Francisco Guerreiro, Alice Kuhnke, Claude Gruffat, Tilly Metz, Piernicola Pedicini, Rosa D'Amato, Saskia Bricmont, Ignazio Corrao, Damien Carême, Pierrette Herzberger Fofana, Karima Delli, Michèle Rivasi e François Alfonsi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0349/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Nacho Sánchez Amor, em nome do Grupo S&D, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0350/2021);

- Jorge Buxadé Villalba, Hermann Tertsch, Mazaly Aguilar, Margarita de la Pisa Carrión, Charlie Weimers, Elżbieta Kruk, Adam Bielan, Elżbieta Rafalska, Ryszard Czarnecki, Bogdan Rzońca e Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0353/2021);

- Željana Zovko, Andrey Kovatchev, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Michael Gahler, Isabel Wiseler Lima, Paulo Rangel, Miriam Lexmann, Gabriel Mato, Loránt Vincze, Vladimír Bilčík, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský, Peter Pollák, Christian Sagartz, José Manuel Fernandes, Stanislav Polčák, Loucas Fourlas, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Luděk Niedermayer, Jiří Pospíšil e Maria Walsh, em nome do Grupo PPE, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0359/2021);

- Jordi Cañas, em nome do Grupo Renew, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0362/2021).

II.   Situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (2021/2748(RSP))

- Dominique Bilde, Maximilian Krah e Jaak Madison, em nome do Grupo ID, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0354/2021);

- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0355/2021);

- Sara Matthieu, Heidi Hautala, Alviina Alametsä, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Reinhard Bütikofer, Ignazio Corrao, Francisco Guerreiro e Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0356/2021);

- Svenja Hahn, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Frédérique Ries, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0357/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0358/2021);

- Željana Zovko, Tomáš Zdechovský, Michael Gahler, Isabel Wiseler Lima, Paulo Rangel, Gabriel Mato, Antonio López Istúriz White, Sara Skyttedal, Miriam Lexmann, Loránt Vincze, Krzysztof Hetman, Vladimír Bilčík, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Peter Pollák, Christian Sagartz, Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Stanislav Polčák, Loucas Fourlas, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Stelios Kympouropoulos, Jiří Pospíšil e Maria Walsh, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0361/2021);

- Anna Fotyga, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Assita Kanko, Witold Jan Waszczykowski, Elżbieta Kruk, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Valdemar Tomaševski, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Rafalska, Carlo Fidanza, Jadwiga Wiśniewska, Bogdan Rzońca e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0363/2021).

III.   A listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (2021/2749(RSP))

- Clare Daly, em nome do Grupo The Left, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0322/2021);

- Sergey Lagodinsky, Heidi Hautala, Anna Cavazzini, Bronis Ropė, Hannah Neumann, Reinhard Bütikofer, Ignazio Corrao, Gwendoline Delbos Corfield, Markéta Gregorová e Francisco Guerreiro, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0347/2021);

- Bernard Guetta, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Javier Nart, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0348/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Włodzimierz Cimoszewicz, em nome do Grupo S&D, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0351/2021);

- Anna Fotyga, Jadwiga Wiśniewska, Alexandr Vondra, Witold Jan Waszczykowski, Roberts Zīle, Elżbieta Rafalska, Charlie Weimers, Ryszard Czarnecki, Veronika Vrecionová, Bogdan Rzońca e Jacek Saryusz Wolski, em nome do Grupo ECR, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0352/2021);

- Željana Zovko, Andrius Kubilius, Michael Gahler, Isabel Wiseler Lima, David McAllister, Jerzy Buzek, Antonio López Istúriz White, Tom Vandenkendelaere, Gabriel Mato, Sara Skyttedal, Miriam Lexmann, Loránt Vincze, Krzysztof Hetman, Vladimír Bilčík, Róża Thun und Hohenstein, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, David Lega, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský, Peter Pollák, Christian Sagartz, Adam Jarubas, José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Stanislav Polčák, Loucas Fourlas, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Maria Walsh e Helmut Geuking, em nome do Grupo PPE, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0360/2021).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.