27. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 6/2021, DEC 7/2021, DEC 8/2021, DEC 10/2021, DEC 11/2021 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 12/2021 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações de INF 2/2021 - Secção VII - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 3/2021, INF 5/2021 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu.

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações V/AB-01/C/21 – Tribunal de Contas.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 6/2021, DEC 7/2021, DEC 8/2021, DEC 10/2021, DEC 11/2021, DEC 12/2021 - Secção III - Comissão.