PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h03.

2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

O Presidente informa que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente à decisão de encetar as negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 7 de junho de 2021 (ponto 9 da Ata de 7.6.2021).

A Comissão REGI pôde, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.

3. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Certificado Digital COVID da UE - Cidadãos da União ***I
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) [COM(2021)0130 - C9-0104/2021 - 2021/0068(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovado (P9_TA(2021)0273)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Certificado Digital COVID da UE - nacionais de países terceiros ***I
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) [COM(2021)0140 - C9-0100/2021 - 2021/0071(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0274)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

75.ª e 76.ª sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às 75.ª e 76.ª sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas [2020/2128(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0173/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0278)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Política da concorrência - relatório anual de 2020
Relatório sobre a política da concorrência - relatório anual de 2020 [2020/2223(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0168/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0275)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

A dimensão de género na política de coesão
Relatório sobre a dimensão de género na política de coesão [2020/2040(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Monika Vana (A9-0154/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0276)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 – Trazer a natureza de volta às nossas vidas
Relatório sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 – Trazer a natureza de volta às nossas vidas [2020/2273(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: César Luena (A9-0179/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0277)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

4. Conclusões da reunião especial do Conselho Europeu em 24 e 25 de maio de 2021 (debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião especial do Conselho Europeu em 24 e 25 de maio de 2021 (2021/2743(RSP))

Charles Michel (Presidente em exercício do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ID, Beata Szydło, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Dino Giarrusso (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de Siegfried Mureşan, Carlos Zorrinho, Stéphane Séjourné, Harald Vilimsky, Robert Roos, Antoni Comín i Oliveres, Karlo Ressler, Kathleen Van Brempt, Sylvia Limmer, Angel Dzhambazki, Edina Tóth, François-Xavier Bellamy, Vilija Blinkevičiūtė, Zdzisław Krasnodębski e Pierfrancesco Majorino.

Intervenções de Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão) e Charles Michel.

O debate é dado por encerrado.

5. Preparação da cimeira do G7 de 11 a 13 de junho e da cimeira UE-EUA (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da cimeira do G7 de 11 a 13 de junho e da cimeira UE-EUA (2021/2715(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Valdis Dombrovskis (Vice-presidente executivo da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Radosław Sikorski, em nome do Grupo PPE, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Geert Bourgeois, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Esteban González Pons, Marek Belka, Hilde Vautmans, Reinhard Bütikofer, Jérôme Rivière, Chiara Gemma, Andrius Kubilius, Tonino Picula, Nicolae Ştefănuță, Heidi Hautala, Jaak Madison, Seán Kelly, Aurore Lalucq, Sven Giegold, Anna-Michelle Asimakopoulou e Udo Bullmann.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 11h42.)

⁂

(Cerimónia: entrega do LUX Prémio do Público)

⁂

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h45.

7. Comunicação da Presidência

Na sequência do pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) relativo às "Disposições transitórias para fazer face aos efeitos da crise de COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) 2016/1628)" (ponto 2 da Ata de 8.6.2021), o Presidente comunica que a votação final realizar-se-á hoje no segundo período de votação (ponto 19 da Ata de 9.6.2021).

8. Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (2021/2692(RSP))

O debate realizou-se em 19 de maio 2021 (ponto 3 da Ata de 19.5.2021).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Iratxe García Pérez, Kathleen Van Brempt, Marek Belka e Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Meeting the Global Covid-19 challenge: effects of waiver of the WTO TRIPS agreement on Covid-19 vaccines, treatment, equipment and increasing production and manufacturing capacity in developing countries (2021/2692(RSP)) (B9-0306/2021);

- Sara Matthieu, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre como enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (2021/2692(RSP)) (B9-0307/2021);

- Helmut Scholz, Manon Aubry, Martin Schirdewan, Marc Botenga, Kateřina Konečná, Dimitrios Papadimoulis, Marisa Matias, Silvia Modig, Nikolaj Villumsen, João Ferreira, Malin Björk, Manuel Bompard, Idoia Villanueva Ruiz, Sira Rego, Miguel Urbán Crespo, Pernando Barrena Arza, Mick Wallace e Chris MacManus, em nome do Grupo The Left, sobre como enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (2021/2692(RSP)) (B9-0308/2021);

- Sven Simon, Christophe Hansen, Peter Liese, Christian Ehler, Angelika Niebler e Tomas Tobé, em nome do Grupo PPE, sobre como enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC para as vacinas contra a COVID-19 no que se refere ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (2021/2692(RSP)) (B9-0309/2021);

- Michiel Hoogeveen, Geert Bourgeois e Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, sobre como enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (2021/2692(RSP)) (B9-0310/2021);

- Samira Rafaela, Karen Melchior, Dita Charanzová, Liesje Schreinemacher, Svenja Hahn, Nicola Danti, Nicolae Ştefănuță, Frédérique Ries, Petras Auštrevičius e Martin Hojsík, em nome do Grupo Renew, sobre enfrentar o desafio mundial da COVID-19: consequências da suspensão do Acordo TRIPS da OMC para vacinas, tratamentos, e equipamentos relacionados com a COVID-19 e aumento das capacidades de produção e de fabrico nos países em desenvolvimento (2021/2692(RSP)) (B9-0311/2021).

Votação: ponto 9 da Ata de 9.6.2021 (alterações); ponto 19 da Ata de 9.6.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 16 da Ata de 9.6.2021 (alterações); ponto 2 da Ata de 10.6.2021 (votação final).

9. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação final de:

75.ª e 76.ª sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às 75.ª e 76.ª sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas [2020/2128(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0173/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional 2021-2027 – Europa Global ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho [06879/1/2021 - C9-0191/2021 - 2018/0243(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão do Desenvolvimento. Correlatores: Michael Gahler, Charles Goerens, Maria Arena e Rasa Juknevičienė (A9-0198/2021);

Conflito de interesses do primeiro-ministro da República Checa
Proposta de resolução apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão, nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, por Monika Hohlmeier, em nome da Comissão CONT, sobre o conflito de interesses do primeiro-ministro da República Checa (2021/2671(RSP)) B9-0303/2021;
O debate teve lugar em 19 de maio de 2021 (ponto 4 da Ata de 19.5.2021).

Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento
Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, que substitui as propostas de resolução B9-0306/2021, B9-0307/2021, B9-0309/2021 e B9-0311/2021, por Sven Simon, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, Kathleen Van Brempt, Marek Belka e Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Samira Rafaela, Petras Auštrevičius, Stéphane Bijoux, Vlad-Marius Botoş, Olivier Chastel, Nicola Danti, Claudia Gamon, Charles Goerens, Klemen Grošelj, Javier Nart, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Irène Tolleret, Véronique Trillet-Lenoir, Marie-Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew, Sara Matthieu, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin e Helmut Scholz, sobre como enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento (2021/2692(RSP)) (RC-B9-0306/2021).

A votação decorrerá até às 14 horas.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas (ponto 16 da Ata de 9.6.2021).

(A sessão é suspensa às 12h47.)

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h03.

11. Situação do Estado de Direito na União Europeia e a aplicação do Regulamento 2020/2092 (UE, Euratom) relativo à condicionalidade (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação do Estado de Direito na União Europeia e a aplicação do Regulamento 2020/2092 (UE, Euratom) relativo à condicionalidade (2021/2711(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Johannes Hahn (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, Milan Uhrík (Não Inscritos), Tomáš Zdechovský, Isabel García Muñoz, Katalin Cseh, Terry Reintke, Joachim Kuhs, Nicola Procaccini, Konstantinos Arvanitis, Sabrina Pignedoli, Monika Hohlmeier, Margarida Marques, Valérie Hayer, Sylwia Spurek, Mislav Kolakušić, Siegfried Mureşan e Elena Yoncheva.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Sophia in 't Veld, Tineke Strik, Ádám Kósa, Andrzej Halicki, Robert Biedroń, Michal Šimečka, Diana Riba i Giner, Lefteris Christoforou, Brando Benifei, Morten Løkkegaard e Isabel Wiseler-Lima.

Intervenções de Johannes Hahn e Ana Paula Zacarias.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Nicolas Bay, Jaak Madison, Harald Vilimsky, Gerolf Annemans, Laura Huhtasaari, Nicolaus Fest e Teuvo Hakkarainen, em nome do Grupo ID, sobre a situação do Estado de direito na União Europeia e a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 relativo à condicionalidade (2021/2711(RSP)) (B9-0317/2021);

- Petri Sarvamaa, Monika Hohlmeier e Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazabal Rubial, Birgit Sippel e Isabel García Muñoz, em nome do Grupo S&D, Katalin Cseh e Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, Alexandra Geese, Terry Reintke, Gwendoline Delbos-Corfield, Sergey Lagodinsky, Tineke Strik, Saskia Bricmont, Sylwia Spurek, Damian Boeselager, Alice Kuhnke, Diana Riba i Giner, Heidi Hautala, Niklas Nienaß, Hannah Neumann, Rosa D’Amato, Sven Giegold, Rasmus Andresen, Ernest Urtasun e Eleonora Evi, em nome do Grupo Verts/ALE, e Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, sobre a situação do Estado de direito na União Europeia e a aplicação do Regulamento relativo à condicionalidade (Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092) (2021/2711(RSP)) (B9-0319/2021);

- Ryszard Antoni Legutko, Patryk Jaki, Ryszard Czarnecki, Sergio Berlato, Adam Bielan, Joachim Stanisław Brudziński, Angel Dzhambazki, Carlo Fidanza, Pietro Fiocchi, Raffaele Fitto, Karol Karski, Beata Kempa, Izabela-Helena Kloc, Joanna Kopcińska, Elżbieta Kruk, Zbigniew Kuźmiuk, Beata Mazurek, Andżelika Anna Możdżanowska, Tomasz Piotr Poręba, Nicola Procaccini, Elżbieta Rafalska, Rob Rooken, Bogdan Rzońca, Jacek Saryusz-Wolski, Andrey Slabakov, Vincenzo Sofo, Raffaele Stancanelli, Beata Szydło, Dominik Tarczyński, Cristian Terheş, Grzegorz Tobiszowski, Valdemar Tomaševski, Witold Jan Waszczykowski, Jadwiga Wiśniewska e Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação do Estado de direito na União Europeia e a aplicação do Regulamento relativo à condicionalidade (Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092) (2021/2711(RSP)) (B9-0320/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4 da Ata de 10.6.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 9 da Ata de 10.6.2021

12. Seguimento dado à Cimeira Social do Porto de 7 de maio de 2021 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Seguimento dado à Cimeira Social do Porto de 7 de maio de 2021 (2021/2714(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Nicolas Schmit (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, Lucia Ďuriš Nicholsonová, em nome do Grupo Renew, Kira Marie Peter-Hansen, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerolf Annemans, em nome do Grupo ID, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, Tamás Deutsch (Não Inscritos), Cindy Franssen, Gabriele Bischoff, Dragoş Pîslaru, Sara Matthieu, Dominique Bilde e Beata Szydło.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

Intervenções de José Gusmão, Daniela Rondinelli, José Manuel Fernandes, Alicia Homs Ginel, Mounir Satouri, Guido Reil, Leila Chaibi, Krzysztof Hetman, Manuel Pizarro, Anne Sander e Lefteris Christoforou.

Intervenções de Nicolas Schmit e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

13. Ciberataques recentes a instituições da UE e a instituições públicas e privadas nacionais de natureza sensível - Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ciberataques recentes a instituições da UE e a instituições públicas e privadas nacionais de natureza sensível (2021/2713(RSP))

Pergunta com pedido de resposta oral O-000037/2021 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: A Estratégia de Cibersegurança da UE para a década digital (B9-0024/2021)

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Johannes Hahn (Comissário) fazem as declarações.

Cristian-Silviu Buşoi desenvolve a pergunta.

Intervenções de Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Maria-Manuel Leitão-Marques, em nome do Grupo S&D, Christophe Grudler, em nome do Grupo Renew, Rasmus Andresen, em nome do Grupo Verts/ALE, Alessandra Basso, em nome do Grupo ID, Izabela-Helena Kloc, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Riho Terras, Łukasz Kohut, Bart Groothuis, Ciarán Cuffe, Jean-Lin Lacapelle, Ryszard Czarnecki, Lars Patrick Berg, Seán Kelly, Tsvetelina Penkova, Billy Kelleher, Christine Anderson, Ivan Štefanec, Nicolás González Casares, Salvatore De Meo, Ivo Hristov, Karlo Ressler, Carlos Zorrinho e Raphaël Glucksmann.

Intervenções de Johannes Hahn e Ana Paula Zacarias.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, sobre a Estratégia de Cibersegurança da UE para a década digital (2021/2568(RSP)) (B9-0305/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 9.6.2021 (alterações); ponto 4 da Ata de 10.6.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 2 da Ata de 10.6.2021(alterações); ponto 9 da Ata de 10.6.2021 (votação final).

14. Composição das comissões e das delegações

A Presidente comunica que o Presidente do Parlamento recebeu do grupo Verts/ALE a decisão seguinte que modifica a composição das comissões e delegações:

Comissão PETI: Rosa D'Amato

Esta decisão produz efeitos a partir do dia de hoje.

15. Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (debate)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom [2021/2053(INL)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A9-0174/2021)

Paulo Rangel apresenta o relatório.

Intervenções de Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho), Helena Dalli (Comissária) e Emily O'Reilly (Provedora de Justiça).

Intervenções de Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE, Brando Benifei, em nome do Grupo S&D, Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Virginie Joron, em nome do Grupo ID, Jorge Buxadé Villalba, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo The Left, Alex Agius Saliba, Margrete Auken, Gilles Lebreton e Gabriele Bischoff.

Intervenção de Helena Dalli.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenção de Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19 da Ata de 9.6.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 2 da Ata de 10.6.2021

16. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

75.ª e 76.ª sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às 75.ª e 76.ª sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas [2020/2128(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: María Soraya Rodríguez Ramos (A9-0173/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P9_TA(2021)0278)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional 2021-2027 – Europa Global ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho [06879/1/2021 - C9-0191/2021 - 2018/0243(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão do Desenvolvimento. Correlatores: Michael Gahler, Charles Goerens, Maria Arena e Rasa Juknevičienė (A9-0198/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

ALTERAÇÃO

Rejeitada

O Presidente comunica que não foi aprovada nenhuma alteração e precisa que não recebeu outros pedidos nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento relativos à posição do Conselho em primeira leitura.

A posição do Conselho é, portanto, considerada aprovada.

O ato proposto é, assim, aprovado (P9_TA(2021)0279)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

Conflito de interesses do primeiro-ministro da República Checa
Proposta de resolução B9-0303/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0282)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento
Proposta de resolução comum RC-B9-0306/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0283)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

17. 80.º aniversário das deportações em massa de 14 a 18 de junho de 1941 (debate)

Declaração da Comissão: 80.º aniversário das deportações em massa de 14 a 18 de junho de 1941 (2021/2746(RSP))

Helena Dalli (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Rasa Juknevičienė, em nome do Grupo PPE, Juozas Olekas, em nome do Grupo S&D, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo Renew, Dace Melbārde, em nome do Grupo ECR e Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left.

Intervenção de Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 19h34.)

18. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20 horas.

19. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Estratégia de cibersegurança da UE para a década digital
Proposta de resolução B9-0305/2021;

Posição do Parlamento Europeu sobre a avaliação em curso da Comissão e do Conselho dos planos nacionais de recuperação e resiliência
Proposta de resolução comum apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento, que substitui as propostas de resolução B9-0331/2021, B9-0333/2021, B9-0337/2021 e B9-0338/2021, apresentada por Manfred Weber, Esther de Lange, Siegfried Mureşan, Markus Ferber e José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, Jonás Fernández e Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, Luis Garicano, Valérie Hayer, Dragoş Pîslaru, Pascal Canfin e Martin Hojsík, em nome do Grupo Renew, Damian Boeselager, Bas Eickhout, Alexandra Geese, Ernest Urtasun e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os pontos de vista do Parlamento relativamente à avaliação em curso, pela Comissão e pelo Conselho, dos planos nacionais de recuperação e resiliência (2021/2738(RSP)) (RC-B9-0331/2021).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu
Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom [2021/2053(INL)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A9-0174/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Disposições transitórias para fazer face aos efeitos da crise de COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) 2016/1628) ***I
[COM(2021)0254 - C9-0185/2021 - 2021/0129(COD)];

Conflito de interesses do primeiro-ministro da República Checa
Proposta de resolução B9-0303/2021;

Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento
Proposta de resolução comum RC-B9-0306/2021;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Limite máximo de imidaclopride
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, apresentada nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o Regulamento de Execução (UE) 2021/621 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.º 37/2010, a fim de classificar a substância imidaclopride no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal (2021/2705(RSP)) (B9-0313/2021) - Deputada responsável: Grace O'Sullivan.

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Substâncias ativas, incluindo a flumioxazina
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, apresentada nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, alínea c), do Regimento, sobre o Regulamento de Execução (UE) 2021/745 da Comissão, de 6 de maio de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, carbonato de cálcio, captana, dióxido de carbono, cimoxanil, dimetomorfe, etefão, extrato de Melaleuca alternifolia, famoxadona, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, flumioxazina, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, heptamaloxiloglucano, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, metazacloro, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de colza, hidrogenocarbonato de potássio, propamocarbe, protioconazol, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, tebuconazol e ureia (2021/2706(RSP)) (B9-0312/2021) - Deputadas responsáveis: Anja Hazekamp, Maria Arena e Tilly Metz.

A votação decorrerá até às 21 h 15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados amanhã, quinta-feira, 10 de junho de 2021, às 9 horas (ponto 2 da Ata de 10.6.2021).

Intervenções

Paulo Rangel (relator), antes da abertura do segundo período de votação, para requerer que a votação final do seu relatório "Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu" (A9-0174/2021) seja adiada nos termos do artigo 46.º do Regimento.

Este pedido será submetido a votação após a votação do anexo (projeto de regulamento).

(A sessão é suspensa às 20h05.)

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

20. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h32.

21. As mulheres na política: combater o abuso em linha (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: As mulheres na política: combater o abuso em linha (2021/2704(RSP))

Ana Paula Zacarias (Presidente em exercício do Conselho) e Helena Dalli (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Frances Fitzgerald, em nome do Grupo PPE, Robert Biedroń, em nome do Grupo S&D, Samira Rafaela, em nome do Grupo Renew, Sylwia Spurek, em nome do Grupo Verts/ALE, Catherine Griset, em nome do Grupo ID, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo The Left, Vladimír Bilčík, Evelyn Regner, Karen Melchior, Kira Marie Peter-Hansen, Nicolaus Fest, Andżelika Anna Możdżanowska, Leila Chaibi, Cindy Franssen, Marina Kaljurand, Sylvie Brunet, Alexandra Geese, Beata Mazurek, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Heléne Fritzon, Ramona Strugariu, Alice Kuhnke, Beata Kempa, Evin Incir, Pina Picierno e Alessandra Moretti.

Intervenções de Helena Dalli e Ana Paula Zacarias.

O debate é dado por encerrado.

22. Promoção da igualdade de género no ensino e nas carreiras relacionadas com a ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática (CTEM) (debate)

Relatório sobre a promoção da igualdade de género no ensino e nas carreiras relacionadas com a ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática (CTEM) [2019/2164(INI)] - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Susana Solís Pérez (A9-0163/2021)

Susana Solís Pérez apresenta o relatório.

Intervenção de Helena Dalli (Comissária).

Intervenções de Christine Schneider, em nome do Grupo PPE, Lina Gálvez Muñoz, em nome do Grupo S&D, Karen Melchior, em nome do Grupo Renew, Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, Christine Anderson, em nome do Grupo ID, Vincenzo Sofo, em nome do Grupo ECR, Anne-Sophie Pelletier, em nome do Grupo The Left, Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos), Maria da Graça Carvalho, Maria-Manuel Leitão-Marques, Sylvie Brunet, Isabella Tovaglieri, Pernille Weiss, Marcos Ros Sempere e Lefteris Christoforou.

Intervenção de Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4 da Ata de 10.6.2021 (alterações); ponto 11 da Ata de 10.6.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 9 da Ata de 10.6.2021(alterações); ponto 15 da Ata de 10.6.2021 (votação final).

23. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   Violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas autoridades marroquinas na crise migratória em Ceuta (2021/2747(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas autoridades marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0323/2021);

- Salima Yenbou, Ernest Urtasun, Jordi Solé, Hannah Neumann, Gwendoline Delbos Corfield, Tineke Strik, Erik Marquardt, Margrete Auken, Francisco Guerreiro, Alice Kuhnke, Claude Gruffat, Tilly Metz, Piernicola Pedicini, Rosa D'Amato, Saskia Bricmont, Ignazio Corrao, Damien Carême, Pierrette Herzberger Fofana, Karima Delli, Michèle Rivasi e François Alfonsi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0349/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Nacho Sánchez Amor, em nome do Grupo S&D, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0350/2021);

- Jorge Buxadé Villalba, Hermann Tertsch, Mazaly Aguilar, Margarita de la Pisa Carrión, Charlie Weimers, Elżbieta Kruk, Adam Bielan, Elżbieta Rafalska, Ryszard Czarnecki, Bogdan Rzońca e Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0353/2021);

- Željana Zovko, Andrey Kovatchev, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Michael Gahler, Isabel Wiseler Lima, Paulo Rangel, Miriam Lexmann, Gabriel Mato, Loránt Vincze, Vladimír Bilčík, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský, Peter Pollák, Christian Sagartz, José Manuel Fernandes, Stanislav Polčák, Loucas Fourlas, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Luděk Niedermayer, Jiří Pospíšil e Maria Walsh, em nome do Grupo PPE, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0359/2021);

- Jordi Cañas, em nome do Grupo Renew, sobre a violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a utilização de menores pelas marroquinas na crise migratória em Ceuta (B9-0362/2021).

II.   Situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (2021/2748(RSP))

- Dominique Bilde, Maximilian Krah e Jaak Madison, em nome do Grupo ID, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0354/2021);

- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0355/2021);

- Sara Matthieu, Heidi Hautala, Alviina Alametsä, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Reinhard Bütikofer, Ignazio Corrao, Francisco Guerreiro e Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0356/2021);

- Svenja Hahn, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Frédérique Ries, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0357/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0358/2021);

- Željana Zovko, Tomáš Zdechovský, Michael Gahler, Isabel Wiseler Lima, Paulo Rangel, Gabriel Mato, Antonio López Istúriz White, Sara Skyttedal, Miriam Lexmann, Loránt Vincze, Krzysztof Hetman, Vladimír Bilčík, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Peter Pollák, Christian Sagartz, Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Stanislav Polčák, Loucas Fourlas, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Stelios Kympouropoulos, Jiří Pospíšil e Maria Walsh, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0361/2021);

- Anna Fotyga, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Assita Kanko, Witold Jan Waszczykowski, Elżbieta Kruk, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Valdemar Tomaševski, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Rafalska, Carlo Fidanza, Jadwiga Wiśniewska, Bogdan Rzońca e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Sri Lanca, em especial as detenções ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo (B9-0363/2021).

III.   A listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (2021/2749(RSP))

- Clare Daly, em nome do Grupo The Left, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0322/2021);

- Sergey Lagodinsky, Heidi Hautala, Anna Cavazzini, Bronis Ropė, Hannah Neumann, Reinhard Bütikofer, Ignazio Corrao, Gwendoline Delbos Corfield, Markéta Gregorová e Francisco Guerreiro, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0347/2021);

- Bernard Guetta, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Javier Nart, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0348/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Włodzimierz Cimoszewicz, em nome do Grupo S&D, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0351/2021);

- Anna Fotyga, Jadwiga Wiśniewska, Alexandr Vondra, Witold Jan Waszczykowski, Roberts Zīle, Elżbieta Rafalska, Charlie Weimers, Ryszard Czarnecki, Veronika Vrecionová, Bogdan Rzońca e Jacek Saryusz Wolski, em nome do Grupo ECR, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0352/2021);

- Željana Zovko, Andrius Kubilius, Michael Gahler, Isabel Wiseler Lima, David McAllister, Jerzy Buzek, Antonio López Istúriz White, Tom Vandenkendelaere, Gabriel Mato, Sara Skyttedal, Miriam Lexmann, Loránt Vincze, Krzysztof Hetman, Vladimír Bilčík, Róża Thun und Hohenstein, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, David Lega, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský, Peter Pollák, Christian Sagartz, Adam Jarubas, José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Stanislav Polčák, Loucas Fourlas, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Maria Walsh e Helmut Geuking, em nome do Grupo PPE, sobre a listagem de ONG alemãs como «indesejáveis» pela Rússia e a detenção de Andrei Pivovarov (B9-0360/2021).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

24. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medida de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de 3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona na lista da União de substâncias aromatizantes (D073140/03 - 2021/2726(RPS) - prazo: 26 de julho de 2021)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.

25. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (C(2021)02800 - 2021/2753(DEA))

Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 7 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON, ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo (C(2021)02837 - 2021/2702(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à box da espadilha e à box da solha no mar do Norte (C(2021)03249 - 2021/2701(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos casos e às condições em que as autoridades competentes podem designar laboratórios oficiais que não cumpram as condições relativamente a todos os métodos que utilizem para os controlos oficiais ou outras atividades oficiais (C(2021)03285 - 2021/2707(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo X do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso às informações de segurança dos veículos, e aos requisitos e procedimentos para o acesso às informações relativas à segurança dos veículos (C(2021)03377 - 2021/2716(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece modalidades pormenorizadas ao abrigo da Diretiva (UE) 2021/555 do Parlamento Europeu e do Conselho para o intercâmbio sistemático, por via eletrónica, das informações relativas às recusas de autorização de aquisição ou detenção de determinadas armas de fogo (C(2021)03400 - 2021/2717(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO, LIBE (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os critérios para a designação dos antimicrobianos a reservar para o tratamento de certas infeções nos seres humanos (C(2021)03552 - 2021/2718(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas sobre as informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no respeitante aos produtos biológicos importados e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão (C(2021)03572 - 2021/2723(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os dados a comunicar pelos Estados-Membros para efeitos de verificação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (C(2021)03577 - 2021/2733(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros (C(2021)03582 - 2021/2735(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou indicações geográficas de bebidas espirituosas na designação, apresentação e rotulagem de outras bebidas espirituosas (C(2021)03584 - 2021/2724(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem das bebidas espirituosas resultantes da combinação de uma bebida espirituosa com um ou mais géneros alimentícios (C(2021)03586 - 2021/2725(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão (C(2021)03697 - 2021/2732(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 31 de maio de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aceitação de homologações concedidas em conformidade com os Regulamentos n.º 49 e n.º 96 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) (C(2021)03751 - 2021/2752(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 especificando as circunstâncias nas quais as condições comerciais para a prestação de serviços de compensação de derivados OTC são consideradas justas, razoáveis, não discriminatórias e transparentes (C(2021)03817 - 2021/2744(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 907/2014 no que respeita à gestão financeira (C(2021)03818 - 2021/2742(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

26. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações INF 5/2021 - Comité Económico e Social Europeu (CESE) (N9-0030/2021 - C9-0188/2021 - 2021/2070(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 2/2021 - Comité das Regiões (N9-0031/2021 - C9-0190/2021 - 2021/2072(GBD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG

27. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 6/2021, DEC 7/2021, DEC 8/2021, DEC 10/2021, DEC 11/2021 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 12/2021 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações de INF 2/2021 - Secção VII - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 3/2021, INF 5/2021 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu.

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações V/AB-01/C/21 – Tribunal de Contas.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 6/2021, DEC 7/2021, DEC 8/2021, DEC 10/2021, DEC 11/2021, DEC 12/2021 - Secção III - Comissão.

28. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

29. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

30. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 693.498/OJJE).

31. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h17.

Presentes:

Adinolfi Matteo, Aguilar Mazaly, Alfonsi François, Al-Sahlani Abir, Anderson Christine, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Beck Gunnar, Beer Nicola, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Buşoi Cristian-Silviu, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Ceccardi Susanna, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Colin-Oesterlé Nathalie, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Czarnecki Ryszard, Daly Clare, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, De Meo Salvatore, Deparnay-Grunenberg Anna, Doleschal Christian, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Evren Agnès, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Flego Valter, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gál Kinga, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Haider Roman, Hansen Christophe, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Kubilius Andrius, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, de Lange Esther, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lexmann Miriam, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, McAllister David, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Mavrides Costas, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Mélin Joëlle, Metsola Roberta, Meuthen Jörg, Mikser Sven, Millán Mon Francisco José, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Oetjen Jan-Christoph, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Pedicini Piernicola, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Polčák Stanislav, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Ressler Karlo, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez Ramos María Soraya, Rookmaker Dorien, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schirdewan Martin, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sofo Vincenzo, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Szydło Beata, Tang Paul, Tarczyński Dominik, Terras Riho, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomc Romana, Toom Yana, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Tudorache Dragoş, Vautmans Hilde, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Vollath Bettina, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Walsmann Marion, Waszczykowski Witold Jan, Weiss Pernille, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos

Ausências justificadas:

Joveva Irena, Kokalari Arba, Maydell Eva, Ochojska Janina, Skyttedal Sara

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Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.