21. Comunicação dos resultados da votação

Relato integral

O Presidente comunica os resultados da votação:

Saúde e direitos sexuais e reprodutivos na UE, no contexto da saúde das mulheres
Relatório sobre a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres [2020/2215(INI)] - Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Relator: Predrag Fred Matić (A9-0169/2021)

PONTO DE ORDEM POR MOTIVO DE INADMISSIBILIDADE

Por VN (280 a favor, 391 contra, 10 abstenções) o Parlamento rejeita o ponto de ordem.

Medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico [COM(2020)0215 - C9-0157/2020- 2020/0095(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Isabel Carvalhais (A9-0220/2020)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0301)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Pagamentos transfronteiriços na União (codificação) ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação) [COM(2020)0323 - C9-0204/2020 - 2020/0145(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Karen Melchior (A9-0202/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0302)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu
Relatório sobre um projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom [2021/2053(INL) - 2019/0900(APP)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator Paulo Rangel (A9-0174/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0303)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

Acordo UE-Tailândia: alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União e o Reino da Tailândia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia [05444/2021 - C9-0171/2021- 2021/0003(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Heidi Hautala (A9-0180/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0304)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

Acordo UE-Indonésia: alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXVUE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia [06505/2021 - C9-0181/2021- 2021/0044(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Heidi Hautala (A9-0182/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0305)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

Acordo UE-Argentina: alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União e a República Argentina sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia [06837/2021 - C9-0170/2021 - 2021/0054(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jordi Cañas (A9-0175/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0306)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

Desafios e oportunidades para o setor das pescas no Mar Negro
Relatório sobre os desafios e as oportunidades para o setor das pescas no Mar Negro [2019/2159(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Ivo Hristov (A9-0170/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0307)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

Papel da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária da UE face às consequências da pandemia de COVID-19
Relatório sobre o papel da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária da UE face às consequências da pandemia de COVID-19 [2020/2118(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Correlatores: Hildegard Bentele e Norbert Neuser (A9-0151/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0308)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

Controlos oficiais de animais e produtos de origem animal a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos [COM(2021)0108 - C9-0094/2021- 2021/0055(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pascal Canfin (A9-0195/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0312)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Intervenções

Irène Tolleret, em nome do Grupo Renew para solicitar que o assunto seguinte seja devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento:

- Controlos oficiais de animais e produtos de origem animal a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos [COM(2021)0108 - C9-0094/2021- 2021/0055(COD)].

Este pedido será submetido a votação após a votação final da proposta da Comissão. (ponto 18 da Ata de 24.6.2021).