3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) relatórios

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2020)0321 - C9-0216/2020 - 2020/0143(NLE)) - comissão BUDG - Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0228/2021)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/76/CE que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (09399/2021 - C9-0242/2021 - 2020/0142(APP)) - comissão BUDG - Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0229/2021)

2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (05950/1/2021 - C9-0198/2021 - 2018/0152A(COD)) - comissão LIBE - Relator: Paulo Rangel (A9-0207/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818, no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos (05951/1/2021 - C9-0199/2021 - 2018/0152B(COD)) - comissão LIBE - Relator: Paulo Rangel (A9-0208/2021)