PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

14. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Utilização de tecnologias para o tratamento de dados para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha (derrogação temporária da Diretiva 2002/58/CE) ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha [COM(2020)0568 - C9-0288/2020- 2020/0259(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0258/2020)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0319)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Reconhecimento dos certificados de países terceiros na navegação interior ***I
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros [COM(2021)0071 - C9-0026/2021- 2021/0039(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Andris Ameriks (A9-0210/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P9_TA(2021)0320)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2021: excedente do exercício de 2020
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2021 da União Europeia para o exercício 2021 - inscrição do excedente do exercício de 2020 [09904/2021 - C9-0232/2021- 2021/0102(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0218/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)321)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia ***
Recomendação sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia [09827/2021 - C9-0243/2021- 2020/0112(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Lukas Mandl (A9-0227/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)322)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Acordo Interbus: Protocolo respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro [11441/2020 - C9-0027/2021- 2020/0258(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Maria Grapini (A9-0176/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)323)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

Proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019
Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019 [2020/2246(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Caterina Chinnici (A9-0209/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0337)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

Fundo para a Segurança Interna ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna [06488/1/2021 - C9-0227/2021- 2018/0250(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0221/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)324).

Alterações do Regimento do Parlamento
Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento que incidem nos artigos 99.º, 197.º, 213.º, 214.º, 222.º, 223.º, 230.º, 235.º e no anexo V, e sobre a inserção de um novo artigo 106.º-A [2021/2048(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0214/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para a aprovação das alterações)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0330)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020
Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020 [2020/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0200/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0331)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2019
Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2019 [2020/2245(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bas Eickhout (A9-0215/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0332)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 [06975/3/2021 - C9-0224/2021- 2018/0210(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A9-0222/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)0325).