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Terça-feira, 6 de Julho de 2021 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Apresentação do programa de atividades da Presidência eslovena (debate)
 3.Entrega de documentos
 4.Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 ***II - Medidas para facilitar a realização da RTE-T ***II - Segurança ferroviária e sinalização: avaliar o ponto da situação da implantação do ERTMS (debate)
 5.Composição das comissões e das delegações
 6.Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (debate)
 7.Primeiro período de votação
 8.Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (continuação do debate)
 9.Reinício da sessão
 10.Situação na Nicarágua (debate)
 11.Repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (debate)
 12.Ingerência estrangeira nos processos democráticos (debate)
 13.Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (debate)
 14.Comunicação dos resultados da votação
 15.Situação em Tigré, Etiópia (debate)
 16.Segundo período de votação
 17.Situação em Tigré, Etiópia (continuação do debate)
 18.Reinício da sessão
 19.70.º aniversário da Convenção de Genebra (debate)
 20.Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027 ***II - Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras: Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos 2021-2027 ***II (debate)
 21.Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen (debate)
 22.Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): tratamento de pedidos de visto ***II - Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do VIS ***II (debate)
 23.Declarações de voto
 24.Correções e intenções de voto
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h01.


2. Apresentação do programa de atividades da Presidência eslovena (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Apresentação do programa de atividades da Presidência eslovena (2021/2728(RSP))

Janez Janša (Presidente em exercício do Conselho) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, e Lívia Járóka (Não Inscritos).

Intervenção de Janez Janša.

Intervenções de Romana Tomc, Tanja Fajon, Stéphane Séjourné e Jordi Solé.

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de Gilles Lebreton, Geert Bourgeois, Pernando Barrena Arza, Márton Gyöngyösi, Dolors Montserrat, Simona Bonafè, Sophia in 't Veld, Maximilian Krah, Angel Dzhambazki, Vangelis Meimarakis, Mohammed Chahim, Klemen Grošelj, Zdzisław Krasnodębski, Tomas Tobé, Heléne Fritzon, Karlo Ressler, Eric Andrieu, Siegfried Mureşan, Marek Belka e Milan Zver.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Janez Janša.

O debate é dado por encerrado.


3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) relatórios

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2020)0321 - C9-0216/2020 - 2020/0143(NLE)) - comissão BUDG - Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0228/2021)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/76/CE que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (09399/2021 - C9-0242/2021 - 2020/0142(APP)) - comissão BUDG - Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0229/2021)

2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (05950/1/2021 - C9-0198/2021 - 2018/0152A(COD)) - comissão LIBE - Relator: Paulo Rangel (A9-0207/2021)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818, no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos (05951/1/2021 - C9-0199/2021 - 2018/0152B(COD)) - comissão LIBE - Relator: Paulo Rangel (A9-0208/2021)


4. Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 ***II - Medidas para facilitar a realização da RTE-T ***II - Segurança ferroviária e sinalização: avaliar o ponto da situação da implantação do ERTMS (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 [06115/2/2021 - C9-0214/2021- 2018/0228(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Dominique Riquet (A9-0219/2021)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes [10537/1/2020 - C9-0215/2021- 2018/0138(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A9-0223/2021)

Relatório sobre a segurança ferroviária e sinalização: avaliar o ponto da situação da implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) [2019/2191(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A9-0181/2021)

Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Dominique Riquet apresentam as recomendações para segunda leitura.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Izaskun Bilbao Barandica apresenta o relatório.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean (Comissária).

Intervenções de Cristian-Silviu Buşoi, em nome do Grupo PPE, Isabel García Muñoz, em nome do Grupo S&D, Morten Petersen, em nome do Grupo Renew, Ciarán Cuffe, em nome do Grupo Verts/ALE, Roman Haider, em nome do Grupo ID, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left, Mario Furore (Não Inscritos), Barbara Thaler, Miapetra Kumpula-Natri, Jan-Christoph Oetjen, Marie Toussaint, Julie Lechanteux, Izabela-Helena Kloc, Leila Chaibi, Andor Deli, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Andris Ameriks, Jakop G. Dalunde, Francesca Donato, Massimiliano Salini, Riho Terras e Jörgen Warborn.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16 da Ata de 6.7.2021 (alterações - A9-0219/2021); ponto 16 da Ata de 6.7.2021 (votação final - A9-0181/2021)

Comunicação dos resultados da votação: ponto 2 da Ata de 7.7.2021 (alterações - A9-0219/2021); ponto 2 da Ata de 7.7.2021 (votação final - A9-0181/2021).

O Presidente informa que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente à posição do Conselho em primeira leitura que se segue:

- Medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes [10537/1/2020 - C9-0215/2021- 2018/0138(COD)].

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)0318).

(Anexo "Resultados das votações", ponto 1)


5. Composição das comissões e das delegações

O Presidente informa que o Presidente do Parlamento recebeu do Grupo The Left as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão TRAN: João Pimenta Lopes

Comissão PECH: João Pimenta Lopes

Delegação para as Relações com a Palestina: João Pimenta Lopes

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: João Pimenta Lopes

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


6. Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (debate)

Relatório sobre a criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União [2021/2071(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A9-0226/2021)

Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa apresentam o relatório.

Intervenção de Terry Reintke (relatora do parecer da Comissão LIBE).

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, e Maria Grapini, em nome do Grupo S&D.

(Continuação do debate: ponto 8 da Ata de 6.7.2021)


7. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação do acordo provisório sobre:

Utilização de tecnologias para o tratamento de dados para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha (derrogação temporária da Diretiva 2002/58/CE) ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha [COM(2020)0568 - C9-0288/2020- 2020/0259(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0258/2020).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Reconhecimento dos certificados de países terceiros na navegação interior ***I
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros [COM(2021)0071 - C9-0026/2021- 2021/0039(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Andris Ameriks (A9-0210/2021);

Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2021: excedente do exercício de 2020
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2021 da União Europeia para o exercício 2021 - inscrição do excedente do exercício de 2020 [09904/2021 - C9-0232/2021- 2021/0102(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0218/2021);

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia ***
Recomendação sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia [09827/2021 - C9-0243/2021- 2020/0112(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Lukas Mandl (A9-0227/2021);

Acordo Interbus: Protocolo respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro [11441/2020 - C9-0027/2021- 2020/0258(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Maria Grapini (A9-0176/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019
Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019 [2020/2246(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Caterina Chinnici (A9-0209/2021);

Fundo para a Segurança Interna ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna [06488/1/2021 - C9-0227/2021- 2018/0250(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0221/2021);

Alterações do Regimento do Parlamento
Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento que incidem nos artigos 99.º, 197.º, 213.º, 214.º, 222.º, 223.º, 230.º, 235.º e no anexo V, e sobre a inserção de um novo artigo 106.º-A [2021/2048(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0214/2021);

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020
Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020 [2020/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0200/2021);

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2019
Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2019 [2020/2245(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bas Eickhout (A9-0215/2021);

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 [06975/3/2021 - C9-0224/2021- 2018/0210(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A9-0222/2021).

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19h00 (ponto 14 da Ata de 6.7.2021).


8. Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (continuação do debate)

Relatório sobre a criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União [2021/2071(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A9-0226/2021)

(Início do debate: ponto 6 da Ata de 6.7.2021)

Intervenções de Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, Tamás Deutsch (Não Inscritos), Tomáš Zdechovský, Margarida Marques, Pierre Karleskind, Alexandra Geese, Hélène Laporte, Zbigniew Kuźmiuk, Clara Ponsatí Obiols, Janusz Lewandowski e Eero Heinäluoma.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 7.7.2021 (alterações); ponto 20 da Ata de 7.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 18 da Ata de 7.7.2021(alterações); ponto 4 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

(A sessão é suspensa às 13h29.)


PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h03.


10. Situação na Nicarágua (debate)

Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Nicarágua (2021/2777(RSP))

Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Leopoldo López Gil, em nome do Grupo PPE, Javi López, em nome do Grupo S&D, María Soraya Rodríguez Ramos, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Campomenosi, em nome do Grupo ID, Hermann Tertsch, em nome do Grupo ECR, Manu Pineda, em nome do Grupo The Left, Antoni Comín i Oliveres (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Maria-Manuel Leitão-Marques, José Ramón Bauzá Díaz, Jordi Solé, Miguel Urbán Crespo, David McAllister, Pedro Marques, Dita Charanzová, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Maria Arena, Izaskun Bilbao Barandica e Alicia Homs Ginel.

Intervenção de Josep Borrell Fontelles.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Leopoldo López Gil, Michael Gahler, David McAllister, Antonio Tajani, Paulo Rangel, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Gabriel Mato, Francisco José Millán Mon, Antonio López-Istúriz White e Isabel Wiseler-Lima, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Nicarágua (2021/2777(RSP)) (B9-0400/2021);

- Pedro Marques e Javi López, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Nicarágua (2021/2777(RSP)) (B9-0401/2021);

- Manu Pineda, em nome do Grupo The Left, sobre a situação na Nicarágua (2021/2777(RSP)) (B9-0402/2021);

- Anna Fotyga, Elżbieta Kruk, Charlie Weimers, Jadwiga Wiśniewska, Adam Bielan, Jan Zahradil, Alexandr Vondra, Joanna Kopcińska, Hermann Tertsch, Ladislav Ilčić, Assita Kanko, Valdemar Tomaševski, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Rafalska, Witold Jan Waszczykowski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Nicarágua (2021/2777(RSP)) (B9-0403/2021);

- Tilly Metz, Ernest Urtasun, Hannah Neumann, Bronis Ropė, Anna Cavazzini, Ignazio Corrao, Jordi Solé, Francisco Guerreiro e Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Nicarágua (2021/2777(RSP)) (B9-0404/2021);

- Javier Nart, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, José Ramón Bauzá Díaz, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Nicola Danti, Vlad Gheorghe, Bernard Guetta, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Nicolae Ştefănuță e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação na Nicarágua (2021/2777(RSP)) (B9-0405/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (alterações); ponto 13 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 18 da Ata de 8.7.2021 (votação final).


11. Repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (debate)

Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (2021/2788(RSP))

Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Gheorghe-Vlad Nistor, em nome do Grupo PPE, Nacho Sánchez Amor, em nome do Grupo S&D, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE, Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, Witold Jan Waszczykowski, em nome do Grupo ECR, Özlem Demirel, em nome do Grupo The Left, e Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos).

Intervenção de Josep Borrell Fontelles.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Nacho Sánchez Amor, Pedro Marques e Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, sobre a repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (2021/2788(RSP)) (B9-0406/2021);

- Özlem Demirel, Nikolaj Villumsen, Giorgos Georgiou e Manu Pineda, em nome do Grupo The Left, sobre a repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (2021/2788(RSP)) (B9-0407/2021);

- Anna Fotyga, Adam Bielan, Valdemar Tomaševski, Witold Jan Waszczykowski e Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, sobre a repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (2021/2788(RSP)) (B9-0408/2021);

- Sergey Lagodinsky, Ernest Urtasun, Hannah Neumann, Ignazio Corrao, Jordi Solé, François Alfonsi, Henrike Hahn, Gwendoline Delbos-Corfield, Mounir Satouri, Diana Riba i Giner e Francisco Guerreiro, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (2021/2788(RSP)) (B9-0409/2021);

- Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Izaskun Bilbao Barandica, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Bernard Guetta, Karin Karlsbro, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Nicolae Ştefănuță e Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, sobre a repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (2021/2788(RSP)) (B9-0410/2021);

- Michael Gahler, Gheorghe-Vlad Nistor e Željana Zovko, em nome do Grupo PPE, sobre a repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP) (2021/2788(RSP)) (B9-0411/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (alterações); ponto 13 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 19 da Ata de 8.7.2021 (votação final).


12. Ingerência estrangeira nos processos democráticos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000035/2021 apresentada por Raphaël Glucksmann, em nome da Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, ao Vice-presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Ingerência estrangeira nos processos democráticos (B9-0025/2021) (2021/2662(RSP))

Raphaël Glucksmann desenvolve a pergunta.

Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) responde à pergunta.

PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

Intervenções de Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, Pierfrancesco Majorino, em nome do Grupo S&D, Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew, Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Dreosto, em nome do Grupo ID, Dace Melbārde, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, Vladimír Bilčík, Andreas Schieder, Bart Groothuis, Markéta Gregorová, Thierry Mariani, Dominik Tarczyński, Javier Zarzalejos, Włodzimierz Cimoszewicz, Morten Løkkegaard, Nicolaus Fest, Michiel Hoogeveen, Lukas Mandl, Juan Fernando López Aguilar, Maite Pagazaurtundúa, Sunčana Glavak, Evin Incir, Sandro Gozi, Eugen Tomac, Nacho Sánchez Amor, Barry Andrews, Isabel Santos e Heidi Hautala.

Intervenção de Josep Borrell Fontelles.

O debate é dado por encerrado.


13. Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000047/2021 apresentada por David McAllister e Maria Arena, em nome da Comissão AFET, à Comissão: Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (B9-0028/2021) (2021/2563(RSP))

Pergunta com pedido de resposta oral O-000048/2021 apresentada por David McAllister e Maria Arena, em nome da Comissão AFET, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (B9-0029/2021) (2021/2563(RSP))

David McAllister e Maria Arena desenvolvem as perguntas.

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta em nome do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, María Soraya Rodríguez Ramos, em nome do Grupo Renew, e Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

Intervenções de Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, Bert-Jan Ruissen, em nome do Grupo ECR, Idoia Villanueva Ruiz, em nome do Grupo The Left, Ivan Vilibor Sinčić (Não Inscritos), Isabel Wiseler-Lima, Nacho Sánchez Amor, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Maximilian Krah, Kosma Złotowski, Milan Uhrík, Radosław Sikorski, Andreas Schieder, Petras Auštrevičius, Ivan David, Elżbieta Kruk, Fabio Massimo Castaldo, Francisco José Millán Mon, Evin Incir, Ilhan Kyuchyuk, Eugen Tomac, Pierfrancesco Majorino, Barry Andrews, Alexander Alexandrov Yordanov, Robert Biedroń, Vladimír Bilčík, Mónica Silvana González, Janina Ochojska, Andrius Kubilius e Miriam Lexmann.

Intervenção de Anže Logar.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- David McAllister e Maria Arena, em nome da Comissão AFET, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (2021/2563(RSP)) (B9-0371/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 7.7.2021 (alterações); ponto 20 da Ata de 7.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 18 da Ata de 7.7.2021(alterações); ponto 4 da Ata de 8.7.2021 (votação final).


PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

14. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Utilização de tecnologias para o tratamento de dados para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha (derrogação temporária da Diretiva 2002/58/CE) ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha [COM(2020)0568 - C9-0288/2020- 2020/0259(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0258/2020)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2021)0319)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Reconhecimento dos certificados de países terceiros na navegação interior ***I
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros [COM(2021)0071 - C9-0026/2021- 2021/0039(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Andris Ameriks (A9-0210/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P9_TA(2021)0320)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2021: excedente do exercício de 2020
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2021 da União Europeia para o exercício 2021 - inscrição do excedente do exercício de 2020 [09904/2021 - C9-0232/2021- 2021/0102(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Pierre Larrouturou (A9-0218/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)321)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia ***
Recomendação sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia [09827/2021 - C9-0243/2021- 2020/0112(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Lukas Mandl (A9-0227/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)322)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Acordo Interbus: Protocolo respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro [11441/2020 - C9-0027/2021- 2020/0258(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Maria Grapini (A9-0176/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)323)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

Proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019
Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019 [2020/2246(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Caterina Chinnici (A9-0209/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0337)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

Fundo para a Segurança Interna ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna [06488/1/2021 - C9-0227/2021- 2018/0250(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0221/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)324).

Alterações do Regimento do Parlamento
Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento que incidem nos artigos 99.º, 197.º, 213.º, 214.º, 222.º, 223.º, 230.º, 235.º e no anexo V, e sobre a inserção de um novo artigo 106.º-A [2021/2048(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0214/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para a aprovação das alterações)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0330)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020
Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020 [2020/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0200/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0331)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2019
Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2019 [2020/2245(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bas Eickhout (A9-0215/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0332)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 [06975/3/2021 - C9-0224/2021- 2018/0210(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A9-0222/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)0325).


15. Situação em Tigré, Etiópia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação em Tigré, Etiópia (2021/2778(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Janez Lenarčič (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Hannes Heide, em nome do Grupo S&D, Bernard Guetta, em nome do Grupo Renew, e Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, e Beata Kempa, em nome do Grupo ECR.

(Continuação do debate: ponto 17 da Ata de 6.7.2021)


16. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Segurança ferroviária e sinalização: avaliar o ponto da situação da implantação do ERTMS
Relatório sobre a segurança ferroviária e sinalização: avaliar o ponto da situação da implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) [2019/2191(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A9-0181/2021);

Aspetos e implicações da COVID-19 relacionados com o comércio
Relatório sobre aspetos e implicações da COVID-19 relacionados com o comércio [2020/2117(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Kathleen Van Brempt (A9-0190/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: atribuição de competências de execução à Comissão para determinar o significado dos termos utilizados em determinadas disposições *
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita à atribuição de competências de execução à Comissão para determinar o significado dos termos utilizados em determinadas disposições dessa diretiva [COM(2020)0749 - C9-0002/2021- 2020/0331(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0201/2021);

Alterações do Regimento do Parlamento
Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento que incidem nos artigos 99.º, 197.º, 213.º, 214.º, 222.º, 223.º, 230.º, 235.º e no anexo V, e sobre a inserção de um novo artigo 106.º-A [2021/2048(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0214/2021);

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020
Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020 [2020/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0200/2021);

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2019
Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2019 [2020/2245(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bas Eickhout (A9-0215/2021);

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: soja geneticamente modificada DAS-81419-2
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-81419-2 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073421/01 ; 2021/2759(RSP)) (B9-0372/2021) - Deputados responsáveis: Martin Häusling, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Sirpa Pietikäinen;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: soja geneticamente modificada DAS-81419-2 × DAS–44406–6
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-81419-2 × DAS–44406–6, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073422/01 ; 2021/2760(RSP)) (B9-0373/2021) - Deputados responsáveis: Martin Häusling, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Sirpa Pietikäinen;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: milho geneticamente modificado 1507 × MIR162 × MON810 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos 1507, MIR162, MON810 e NK603
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × MIR162 × MON810 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos 1507, MIR162, MON810 e NK603, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073423/01 - 2021/2765(RSP)) (B9-0374/2021) - Deputados responsáveis: Martin Häusling, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Sirpa Pietikäinen;

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: milho geneticamente modificado Bt 11 (SYN-BTØ11-1)
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt 11 (SYN-BTØ11-1), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D073424/01 - 2021/2761(RSP)) (B9-0375/2021) - Deputados responsáveis: Martin Häusling, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Sirpa Pietikäinen;

Proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019
Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019 [2020/2246(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Caterina Chinnici (A9-0209/2021);

Impacto no setor das pescas dos parques eólicos marítimos e outros sistemas de energias renováveis
Relatório sobre o impacto no setor das pescas dos parques eólicos marítimos e outros sistemas de energias renováveis [2019/2158(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Peter van Dalen (A9-0184/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE
Relatório sobre o diálogo com os cidadãos e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE [2020/2201(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Helmut Scholz (A9-0213/2021);

Cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas
Relatório sobre a cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas [2020/2257(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A9-0192/2021);

Envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020
Relatório sobre envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020 [2020/2008(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Beata Szydło (A9-0194/2021);

Mecanismo Interligar a Europa ***II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 [06115/2/2021 - C9-0214/2021- 2018/0228(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Dominique Riquet (A9-0219/2021).

A votação decorrerá até às 20h45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados amanhã, quarta-feira, 7 de julho de 2021, às 9 horas (ponto 2 da Ata de 7.7.2021).


17. Situação em Tigré, Etiópia (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação em Tigré, Etiópia (2021/2778(RSP))

(Início do debate: ponto 15 da Ata de 6.7.2021)

Intervenções de Idoia Villanueva Ruiz, em nome do Grupo The Left, György Hölvényi, Tonino Picula, Jan-Christoph Oetjen, Pierrette Herzberger-Fofana, Elżbieta Kruk, Frances Fitzgerald, Maria Arena, Ignazio Corrao, Željana Zovko, Carlos Zorrinho, Krzysztof Hetman, Evin Incir, Tom Vandenkendelaere e Isabel Santos.

Intervenções de Janez Lenarčič (Comissário) e Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 20 horas.)


PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

18. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h31.


19. 70.º aniversário da Convenção de Genebra (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: 70.º aniversário da Convenção de Genebra (2021/2779(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Ylva Johansson (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Leopoldo López Gil, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Fabienne Keller, em nome do Grupo Renew, Damien Carême, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo The Left, e Kostas Papadakis (Não Inscritos).

Intervenções de Ylva Johansson e Anže Logar.

O debate é dado por encerrado.


20. Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027 ***II - Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras: Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos 2021-2027 ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração [06486/2/2021 - C9-0225/2021- 2018/0248(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0224/2021)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos [06487/2/2021 - C9-0226/2021- 2018/0249(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0220/2021)

Tanja Fajon apresenta as recomendações para segunda leitura.

Intervenção de Ylva Johansson (Comissária).

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Cyrus Engerer, em nome do Grupo S&D, Jan-Christoph Oetjen, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter Kofod, em nome do Grupo ID, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo The Left, Mislav Kolakušić (Não Inscritos), Tom Vandenkendelaere, Domènec Ruiz Devesa, Fabienne Keller, Diana Riba i Giner, Jaak Madison, Beata Kempa, Milan Uhrík, Lena Düpont, Bettina Vollath, Laura Huhtasaari, Pernille Weiss, Łukasz Kohut, Jordan Bardella, Karlo Ressler e Gerolf Annemans.

Intervenção de Ylva Johansson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 7.7.2021 (A9-0220/2021).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 18 da Ata de 7.7.2021 (A9-0220/2021).

A Presidente informa que não foram apresentadas propostas de rejeição nem alterações, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, relativamente à posição do Conselho em primeira leitura que se segue:

- Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027 [06486/2/2021 - C9-0225/2021- 2018/0248(COD)].

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado (P9_TA(2021)0326).

(Anexo "Resultados das votações", ponto 9).


21. Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen [2019/2196(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0183/2021)

Tanja Fajon apresenta o relatório.

Intervenção de Ylva Johansson (Comissária).

Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Ondřej Kovařík, em nome do Grupo Renew, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Charlie Weimers, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, Vladimír Bilčík, Juan Fernando López Aguilar, Tineke Strik, Rob Rooken, Karlo Ressler, Isabel Santos, Eugen Tomac, Tonino Picula e Sunčana Glavak.

Intervenção de Ylva Johansson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 7.7.2021 (alterações); ponto 20 da Ata de 7.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 18 da Ata de 7.7.2021(alterações); ponto 4 da Ata de 8.7.2021 (votação final).


22. Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): tratamento de pedidos de visto ***II - Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do VIS ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos [05950/1/2021 - C9-0198/2021- 2018/0152A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0207/2021)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818, no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos [05951/1/2021 - C9-0199/2021- 2018/0152B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0208/2021)

Paulo Rangel apresenta as recomendações para segunda leitura.

Intervenção de Ylva Johansson (Comissária).

Intervenções de Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, e Clare Daly, em nome do Grupo The Left.

Intervenção de Ylva Johansson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7 da Ata de 7.7.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 18 da Ata de 7.7.2021.


23. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


24. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 694.731/OJME).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h54.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alfonsi François, Al-Sahlani Abir, Anderson Christine, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arłukowicz Bartosz, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Belka Marek, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Biedroń Robert, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Burkhardt Delara, Bütikofer Reinhard, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Colin-Oesterlé Nathalie, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, David Ivan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fitto Raffaele, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Hautala Heidi, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Hölvényi György, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Járóka Lívia, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Köster Dietmar, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lalucq Aurore, Lange Bernd, de Lange Esther, Laporte Hélène, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, McAllister David, Madison Jaak, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Metsola Roberta, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Mituța Alin, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Pedicini Piernicola, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rooken Rob, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terras Riho, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Tudose Mihai, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vollath Bettina, Voss Axel, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zver Milan

Ausências justificadas:

Franssen Cindy, Joveva Irena, Kokalari Arba, Pelletier Anne-Sophie, Skyttedal Sara

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 21 de Janeiro de 2022Aviso legal - Política de privacidade