5. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

Relato integral

A Presidente informa que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente à decisão de encetar as negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 5 de julho de 2021(ponto 8 da Ata de 5.7.2021).

A Comissão TRAN pôde, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.