7. Primeiro período de votação

Relato integral

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Disposições necessárias à execução do Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/76/CE, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço [09399/2021 - C9-0242/2021- 2020/0142(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0229/2021);

Gestão do fundo CECA em liquidação e dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço [COM(2020)0321 - C9-0216/2020- 2020/0143(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0228/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): tratamento de pedidos de visto ***II***II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos [05950/1/2021 - C9-0198/2021- 2018/0152A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0207/2021);

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do VIS ***II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818, no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos [05951/1/2021 - C9-0199/2021- 2018/0152B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0208/2021);

Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União
Relatório sobre a criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União [2021/2071(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A9-0226/2021);

Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE)
Proposta de resolução B9-0371/2021;

Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras: Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos 2021-2027 ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos [06487/2/2021 - C9-0226/2021- 2018/0249(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0220/2021);

Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen
Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen [2019/2196(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0183/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE
Relatório sobre o diálogo com os cidadãos e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE [2020/2201(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Helmut Scholz (A9-0213/2021);

Cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas
Relatório sobre a cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas [2020/2257(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A9-0192/2021);

Envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020
Relatório sobre envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020 [2020/2008(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Beata Szydło (A9-0194/2021).

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas (ponto 18 da Ata de 7.7.2021).