PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h03.

Intervenção de Sophia in 't Veld para condenar o ataque contra o jornalista neerlandês Peter R. de Vries, baleado ontem em Amsterdão (o Presidente responde que o Parlamento está a acompanhar de perto a situação).

2. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Segurança ferroviária e sinalização: avaliar o ponto da situação da implantação do ERTMS
Relatório sobre a segurança ferroviária e sinalização: avaliar o ponto da situação da implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) [2019/2191(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A9-0181/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0327)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

Aspetos e implicações da COVID-19 relacionados com o comércio
Relatório sobre aspetos e implicações da COVID-19 relacionados com o comércio [2020/2117(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Kathleen Van Brempt (A9-0190/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0328)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: atribuição de competências de execução à Comissão para determinar o significado dos termos utilizados em determinadas disposições *
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita à atribuição de competências de execução à Comissão para determinar o significado dos termos utilizados em determinadas disposições dessa diretiva [COM(2020)0749 - C9-0002/2021- 2020/0331(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0201/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0329)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

Alterações do Regimento do Parlamento
Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento que incidem nos artigos 99.º, 197.º, 213.º, 214.º, 222.º, 223.º, 230.º, 235.º e no anexo V, e sobre a inserção de um novo artigo 106.º-A [2021/2048(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Gabriele Bischoff (A9-0214/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0330)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões, exceto as alterações do artigo 213.º, n.º 1, e do artigo 223.º, que entrarão em vigor na abertura do primeiro período de sessões após as próximas eleições para o Parlamento Europeu, previstas para 2024.

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020
Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2020 [2020/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pedro Silva Pereira (A9-0200/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0331)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2019
Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2019 [2020/2245(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bas Eickhout (A9-0215/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0332)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: soja geneticamente modificada DAS-81419-2
Proposta de resolução B9-0372/2021

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0333)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: soja geneticamente modificada DAS-81419-2 × DAS–44406–6
Proposta de resolução B9-0373/2021

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0334)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: milho geneticamente modificado 1507 × MIR162 × MON810 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos 1507, MIR162, MON810 e NK603
Proposta de resolução B9-0374/2021

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0335)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3, do Regimento: milho geneticamente modificado Bt 11 (SYN-BTØ11-1)
Proposta de resolução B9-0375/2021

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0336)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

Proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019
Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - luta contra a fraude - relatório anual 2019 [2020/2246(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Caterina Chinnici (A9-0209/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0337)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

Impacto no setor das pescas dos parques eólicos marítimos e outros sistemas de energias renováveis
Relatório sobre o impacto no setor das pescas dos parques eólicos marítimos e outros sistemas de energias renováveis [2019/2158(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Peter van Dalen (A9-0184/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0338)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

Diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE
Relatório sobre o diálogo com os cidadãos e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE [2020/2201(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Helmut Scholz (A9-0213/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0345)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

Cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas
Relatório sobre a cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas [2020/2257(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A9-0192/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0346)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

Envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020
Relatório sobre envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020 [2020/2008(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Beata Szydło (A9-0194/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0347)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

Mecanismo Interligar a Europa **II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 [06115/2/2021 - C9-0214/2021- 2018/0228(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Dominique Riquet (A9-0219/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)0339)

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de transferência de dotações DEC 15/2021 - Secção III – Comissão Europeia (N9-0048/2021 - C9-0239/2021 - 2021/2095(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 14/2021 - Secção III – Comissão Europeia (N9-0049/2021 - C9-0241/2021 - 2021/2096(GBD))

- Proposta de transferência de dotações INF 7/2021 - Comité Económico e Social Europeu (N9-0050/2021 - C9-0255/2021 - 2021/2104(GBD))

- Proposta de transferência de dotações INF 8/2021 - Comité Económico e Social Europeu (N9-0051/2021 - C9-0256/2021 - 2021/2105(GBD))

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre a revisão do quadro legislativo macroeconómico tendo em vista um maior impacto na economia real da Europa e maior transparência na tomada de decisões e responsabilização democrática (2020/2075(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Margarida Marques (A9-0212/2021)

4. Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de junho de 2021 (debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de junho de 2021 (2021/2729(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicolas Bay, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, Miroslav Radačovský (Não Inscritos), e Siegfried Mureşan.

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Vice-Presidente

Intervenções de Simona Bonafè, Tineke Strik, Harald Vilimsky, Beata Szydło, Nikolaj Villumsen, Sabrina Pignedoli, Paulo Rangel, Pedro Marques, Ernest Urtasun, Mara Bizzotto, Assita Kanko, Marisa Matias, Antoni Comín i Oliveres, Tomas Tobé, Heléne Fritzon, Sergey Lagodinsky, Filip De Man, Robert Roos, Chris MacManus, Kinga Gál, Luděk Niedermayer, Javier Moreno Sánchez, Anna Bonfrisco, Johan Van Overtveldt, Dorien Rookmaker, Benoît Lutgen, Pietro Bartolo, Jordan Bardella, Nicola Procaccini, Karlo Ressler, Andrius Kubilius, Kathleen Van Brempt, Lefteris Christoforou, Victor Negrescu, François-Xavier Bellamy e Andreas Schieder.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Charles Michel.

O debate é dado por encerrado.

5. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

A Presidente informa que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente à decisão de encetar as negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 5 de julho de 2021(ponto 8 da Ata de 5.7.2021).

A Comissão TRAN pôde, pois, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.

6. Violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro - Resultado das audições de 22 de junho nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Polónia e à Hungria (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro (2021/2780(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Resultado das audições de 22 de junho nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Polónia e à Hungria (2021/2789(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenção de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Liesje Schreinemacher, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Jörg Meuthen, em nome do Grupo ID, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo The Left, Balázs Hidvéghi (Não Inscritos), Andrzej Halicki, Cyrus Engerer, Guy Verhofstadt, Gwendoline Delbos-Corfield, Jérôme Rivière, Jorge Buxadé Villalba, Konstantinos Arvanitis, Tiziana Beghin, Paulo Rangel, Juan Fernando López Aguilar, Ramona Strugariu, Sylwia Spurek, Paolo Borchia, Jadwiga Wiśniewska, Silvia Modig, Enikő Győri, Isabel Wiseler-Lima, Marc Angel, Sophia in 't Veld, Diana Riba i Giner, Tom Vandendriessche, Patryk Jaki, Seán Kelly, Klára Dobrev, Anna Júlia Donáth, Kim Van Sparrentak, Susanna Ceccardi, György Hölvényi, Robert Biedroń, Katalin Cseh, Damian Boeselager, Michaela Šojdrová, Bettina Vollath, Moritz Körner, Salima Yenbou, Jiří Pospíšil, Valérie Hayer, Marcel Kolaja e Magdalena Adamowicz.

(Continuação do debate: ponto 8 da Ata de 7.7.2021)

7. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Disposições necessárias à execução do Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/76/CE, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço [09399/2021 - C9-0242/2021- 2020/0142(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0229/2021);

Gestão do fundo CECA em liquidação e dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço [COM(2020)0321 - C9-0216/2020- 2020/0143(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0228/2021).

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): tratamento de pedidos de visto ***II***II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos [05950/1/2021 - C9-0198/2021- 2018/0152A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0207/2021);

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do VIS ***II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818, no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos [05951/1/2021 - C9-0199/2021- 2018/0152B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0208/2021);

Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União
Relatório sobre a criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União [2021/2071(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A9-0226/2021);

Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE)
Proposta de resolução B9-0371/2021;

Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras: Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos 2021-2027 ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos [06487/2/2021 - C9-0226/2021- 2018/0249(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0220/2021);

Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen
Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen [2019/2196(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0183/2021).

O Parlamento procede à votação final de:

Diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE
Relatório sobre o diálogo com os cidadãos e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE [2020/2201(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Helmut Scholz (A9-0213/2021);

Cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas
Relatório sobre a cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas [2020/2257(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A9-0192/2021);

Envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020
Relatório sobre envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020 [2020/2008(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Beata Szydło (A9-0194/2021).

A votação decorrerá até às 14h15.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 horas (ponto 18 da Ata de 7.7.2021).

8. Violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro - Resultado das audições de 22 de junho nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Polónia e à Hungria (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro (2021/2780(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Resultado das audições de 22 de junho nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Polónia e à Hungria (2021/2789(RSP))

(Início do debate: ponto 6 da Ata de 7.7.2021)

Intervenções de Pierre Karleskind, Abir Al-Sahlani, Michal Šimečka, Ivars Ijabs, Karen Melchior e Asger Christensen.

Intervenções de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) e Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Isabel Wiseler-Lima e Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, Simona Bonafè, Cyrus Engerer, Juan Fernando López Aguilar, Katarina Barley e Marc Angel, em nome do Grupo S&D, Liesje Schreinemacher, Anna Júlia Donáth, Katalin Cseh, Moritz Körner, Sophia in ’t Veld, Ramona Strugariu, Michal Šimečka e Pierre Karleskind, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, Gwendoline Delbos-Corfield, Alexandra Geese, Rosa D’Amato, Rasmus Andresen, Yannick Jadot, Erik Marquardt, Sylwia Spurek, Alice Kuhnke, Saskia Bricmont, Hannah Neumann, Ernest Urtasun, Monika Vana, Eleonora Evi, Katrin Langensiepen, Piernicola Pedicini, Jutta Paulus, Anna Cavazzini, Tineke Strik, Daniel Freund e Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE, e Malin Björk, em nome do Grupo The Left, sobre as violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro (2021/2780(RSP)) (B9-0412/2021);

- Jadwiga Wiśniewska, Adam Bielan, Joachim Stanisław Brudziński, Ryszard Czarnecki, Margarita de la Pisa Carrión, Angel Dzhambazki, Carlo Fidanza, Emmanouil Fragkos, Izabela-Helena Kloc, Elżbieta Kruk, Zbigniew Kuźmiuk, Beata Mazurek, Nicola Procaccini, Elżbieta Rafalska, Bogdan Rzońca, Andrey Slabakov, Dominik Tarczyński, Cristian Terheş, Valdemar Tomaševski, Witold Jan Waszczykowski, Kosma Złotowski e Ladislav Ilčić, em nome do Grupo ECR, e Andrea Bocskor, Andor Deli, Tamás Deutsch, Kinga Gál, Enikő Győri, András Gyürk, Balázs Hidvéghi, Ádám Kósa, Ernő Schaller-Baross, Edina Tóth e László Trócsányi, sobre as violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro (2021/2780(RSP)) (B9-0413/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (alterações); ponto 13 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 19 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

(A sessão é suspensa às 13h28.)

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h01.

10. Composição das comissões e das delegações

O Presidente comunica que o Presidente do Parlamento recebeu do grupo ECR a decisão seguinte que modifica a composição das comissões e delegações:

Comissão PECH: Ladislav Ilčić

Esta decisão produz efeitos a partir do dia de hoje.

11. Programa de trabalho da Comissão para 2022 (debate)

Declaração da Comissão: Programa de trabalho da Comissão para 2022 (2021/2781(RSP))

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE, Simona Bonafè, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Philippe Olivier, em nome do Grupo ID, Hermann Tertsch, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Daniela Rondinelli, não inscrita.

Intervenção de Maroš Šefčovič.

O debate é dado por encerrado.

12. Ponto da situação no que respeita à aplicação dos regulamentos relativos ao Certificado Digital COVID da UE (debate)

Declaração da Comissão: Ponto da situação no que respeita à aplicação dos regulamentos relativos ao Certificado Digital COVID da UE (2021/2782(RSP))

Didier Reynders (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Peter Liese, Birgit Sippel, José Ramón Bauzá Díaz, Tilly Metz, Nicolaus Fest, Beata Mazurek, Nathalie Colin-Oesterlé, Heléne Fritzon, Frédérique Ries, Gunnar Beck, Anna Zalewska, Loucas Fourlas, Jytte Guteland, Billy Kelleher, Simona Baldassarre, Jiří Pospíšil, Łukasz Kohut, Nicola Danti, Dita Charanzová e Nicolae Ştefănuță.

Intervenção de Didier Reynders.

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

13. Agência Europeia de Medicamentos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos [COM(2020)0725 - C9-0365/2020 - 2020/0321(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nicolás González Casares (A9-0216/2021)

Nicolás González Casares apresenta o relatório.

Intervenção de Stella Kyriakides (Comissária).

Intervenções de Cristian-Silviu Buşoi, em nome do Grupo PPE, Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, e Frédérique Ries, em nome do Grupo Renew.

(Continuação do debate: ponto 15 da Ata de 7.7.2021)

14. Modificação da ordem do dia

A Presidente propõe a seguinte modificação à ordem do dia:

Votação sobre a composição numérica das comissões especiais e das comissões de inquérito: amanhã, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Prazo de entrega:

- Proposta de decisão: hoje, quarta-feira, 7 de julho de 2021, às 17h30

- Alterações: hoje às 19h30

- Pedidos de votação em separado e de votação por partes: hoje às 21h30.

O Parlamento aprova esta proposta. A ordem do dia é assim modificada.

15. Agência Europeia de Medicamentos ***I (continuação do debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos [COM(2020)0725 - C9-0365/2020 - 2020/0321(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nicolás González Casares (A9-0216/2021)

(Início do debate: ponto 13 da Ata de 7.7.2021)

Intervenções de Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo The Left, Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos), Peter Liese, Jytte Guteland, Véronique Trillet-Lenoir, Jutta Paulus, Ivan David, Margarita de la Pisa Carrión, Ivan Vilibor Sinčić, Bartosz Arłukowicz, Ivo Hristov, Mikuláš Peksa, Edina Tóth, Nathalie Colin-Oesterlé, Sara Cerdas, Mislav Kolakušić, Lídia Pereira e Alessandra Moretti.

Intervenção de Stella Kyriakides (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 20 da Ata de 7.7.2021 (alterações); ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 4 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 11 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

16. Programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente [COM(2020)0652 - C9-0329/2020 - 2020/0300(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Grace O'Sullivan (A9-0203/2021)

Grace O'Sullivan apresenta o relatório.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Intervenções de Rovana Plumb (relatora do parecer da Comissão TRAN), Pär Holmgren (relator do parecer da Comissão AGRI), Agnès Evren, em nome do Grupo PPE, Demetris Papadakis, em nome do Grupo S&D, e María Soraya Rodríguez Ramos, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Marie Toussaint, em nome do Grupo Verts/ALE, Gianantonio Da Re, em nome do Grupo ID, Anna Zalewska, em nome do Grupo ECR, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo The Left, Edina Tóth (Não Inscritos), Peter Liese, Jytte Guteland, Emma Wiesner, Jutta Paulus, Krzysztof Jurgiel, Petros Kokkalis, Lídia Pereira, Delara Burkhardt, Martin Hojsík, Ville Niinistö, Andżelika Anna Możdżanowska, Silvia Modig, Marlene Mortler, Günther Sidl, Pierre Karleskind, Patryk Jaki e César Luena.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 20 da Ata de 7.7.2021 (alterações); ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 4 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 11 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

17. Um novo EEI para a Investigação e Inovação (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000031/2021 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Um novo EEI para a investigação e inovação (B9-0026/2021)

Cristian-Silviu Buşoi desenvolve a pergunta.

Virginijus Sinkevičius (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Maria da Graça Carvalho, em nome do Grupo PPE, Maria-Manuel Leitão-Marques, em nome do Grupo S&D, Ivars Ijabs, em nome do Grupo Renew, e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE.

(Continuação do debate: ponto 19 da Ata de 7.7.2021 e ponto 21 da Ata de 7.7.2021)

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

18. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente comunica os resultados da votação:

Disposições necessárias à execução do Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/76/CE, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço [09399/2021 - C9-0242/2021- 2020/0142(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0229/2021)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2021)0340)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

Gestão do fundo CECA em liquidação e dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço [COM(2020)0321 - C9-0216/2020- 2020/0143(NLE)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0228/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P9_TA(2021)0341)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): tratamento de pedidos de visto ***II***II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos [05950/1/2021 - C9-0198/2021- 2018/0152A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0207/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)0342)

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS): condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do VIS ***II
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 603/2013, (UE) 2016/794, (UE) 2018/1862, (UE) 2019/816 e (UE) 2019/818, no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos [05951/1/2021 - C9-0199/2021- 2018/0152B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Paulo Rangel (A9-0208/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para alterar ou rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)0343)

Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União
Relatório sobre a criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União [2021/2071(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A9-0226/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0348)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE)
Proposta de resolução B9-0371/2021

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0349)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras: Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos 2021-2027 ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos [06487/2/2021 - C9-0226/2021- 2018/0249(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0220/2021)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento para rejeitar a posição do Conselho)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA POSIÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada
(Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

A posição do Conselho é, assim, considerada aprovada.

O ato proposto é assim adotado. (P9_TA(2021)0344)

Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen
Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen [2019/2196(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0183/2021)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2021)0350)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

Diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE
Relatório sobre o diálogo com os cidadãos e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE [2020/2201(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Helmut Scholz (A9-0213/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0345)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

Cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas
Relatório sobre a cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas [2020/2257(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A9-0192/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2021)0346)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

Envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020
Relatório sobre envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020 [2020/2008(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Beata Szydło (A9-0194/2021)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Comissão EMPL)

Aprovada (P9_TA(2021)0347)
(Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

19. Um novo EEI para a Investigação e Inovação (continuação do debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000031/2021 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Um novo EEI para a investigação e inovação (B9-0026/2021)

(Início do debate: ponto 17 da Ata de 7.7.2021)

Intervenções de Elena Lizzi, em nome do Grupo ID, Izabela-Helena Kloc, em nome do Grupo ECR, Marc Botenga, em nome do Grupo The Left, Angelika Niebler, Josianne Cutajar, Mauri Pekkarinen, Krzysztof Jurgiel, Pernille Weiss, Lina Gálvez Muñoz, Henna Virkkunen, Patrizia Toia, Angelika Winzig e Carlos Zorrinho.

(Continuação do debate: ponto 21 da Ata de 7.7.2021)

20. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação das alterações a:

Agência Europeia de Medicamentos ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos [COM(2020)0725 - C9-0365/2020 - 2020/0321(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nicolás González Casares (A9-0216/2021);

Programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente ***I
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente [COM(2020)0652 - C9-0329/2020 - 2020/0300(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Grace O'Sullivan (A9-0203/2021);

Um novo EEI para a Investigação e Inovação
Proposta de resolução B9-0370/2021.

O Parlamento procede à votação final de:

Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União
Relatório sobre a criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União [2021/2071(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A9-0226/2021);

Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE)
Proposta de resolução B9-0371/2021;

Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen
Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen [2019/2196(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A9-0183/2021).

A votação decorrerá até às 20h45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados amanhã, quinta-feira, 8 de julho de 2021, às 9 horas (ponto 2 da Ata de 8.7.2021).

21. Um novo EEI para a Investigação e Inovação (continuação do debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000031/2021 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Um novo EEI para a investigação e inovação (B9-0026/2021)

(Início do debate: ponto 17 da Ata de 7.7.2021 e ponto 19 da Ata de 7.7.2021)

Intervenções de Krzysztof Hetman, Robert Hajšel e Tomislav Sokol.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, sobre um novo EEI para a Investigação e Inovação (2021/2524(RSP)) (B9-0370/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 20 da Ata de 7.7.2021 (alterações); ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 4 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 11 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

(A sessão é suspensa às 19h37.)

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

22. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h31.

23. Criação de zonas marinhas protegidas no Antártico e preservação da biodiversidade no oceano Austral (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Criação de zonas marinhas protegidas no Antártico e preservação da biodiversidade no oceano Austral (2021/2757(RSP))

Anže Logar (Presidente em exercício do Conselho) e Virginijus Sinkevičius (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, César Luena, em nome do Grupo S&D, Catherine Chabaud, em nome do Grupo Renew, Grace O'Sullivan, em nome do Grupo Verts/ALE, Bert-Jan Ruissen, em nome do Grupo ECR, Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, Jytte Guteland, Pierre Karleskind, Francisco Guerreiro, Clara Aguilera, Stéphane Bijoux e Caroline Roose.

Intervenções de Virginijus Sinkevičius e Anže Logar.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, César Luena, em nome do Grupo S&D, Catherine Chabaud, em nome do Grupo Renew, Grace O'Sullivan, em nome do Grupo Verts/ALE e Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, sobre a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) na Antártida e a conservação da biodiversidade do Oceano Antártico (2021/2757(RSP)) (B9-0369/2021).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (alterações); ponto 13 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 19 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

24. Revisão do quadro legislativo macroeconómico (debate)

Relatório sobre a revisão do quadro legislativo macroeconómico tendo em vista um maior impacto na economia real da Europa e maior transparência na tomada de decisões e responsabilização democrática [2020/2075(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Margarida Marques (A9-0212/2021)

Margarida Marques apresenta o relatório.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius (Comissário).

Intervenções de Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Billy Kelleher, em nome do Grupo Renew, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo The Left, Enikő Győri (Não Inscritos), Lídia Pereira, Joachim Schuster, Caroline Nagtegaal, Sven Giegold, Michiel Hoogeveen, Dimitrios Papadimoulis, Othmar Karas, Brando Benifei, Ernest Urtasun, João Pimenta Lopes, Pedro Marques, Marek Belka e Lina Gálvez Muñoz.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 8.7.2021 (alterações); ponto 13 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 8.7.2021(alterações); ponto 19 da Ata de 8.7.2021 (votação final).

25. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos seguidamente enumerados requereram a organização de um tal debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   O caso de Ahmadreza Djalali no Irão (2021/2785(RSP))

- Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, sobre o caso de Ahmadreza Djalali no Irão (B9-0381/2021);

- Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, sobre o caso de Ahmadreza Djalali no Irão (B9-0382/2021);

- Ernest Urtasun, Hannah Neumann, Sara Matthieu, Alice Kuhnke, Jakop G. Dalunde, Pär Holmgren, Bronis Ropė, Mounir Satouri, Ignazio Corrao e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso de Ahmadreza Djalali no Irão (B9-0383/2021);

- Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță e Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, sobre o caso de Ahmadreza Djalali no Irão (B9-0386/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, sobre o caso de Ahmadreza Djalali no Irão (B9-0387/2021);

- Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Charlie Weimers, Bert-Jan Ruissen, Elżbieta Kruk, Jadwiga Wiśniewska, Adam Bielan, Jan Zahradil, Joanna Kopcińska, Ladislav Ilčić, Hermann Tertsch, Assita Kanko, Valdemar Tomaševski, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Rafalska, Alexandr Vondra, Witold Jan Waszczykowski e Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, sobre o caso de Ahmadreza Djalali no Irão (B9-0395/2021);

- Željana Zovko, David Lega, Michael Gahler, Sandra Kalniete, David McAllister, Antonio López-Istúriz White, Isabel Wiseler-Lima, Paulo Rangel, Miriam Lexmann, Radosław Sikorski, Loránt Vincze, Krzysztof Hetman, Vladimír Bilčík, Janina Ochojska, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Vangelis Meimarakis, Tomáš Zdechovský, Stelios Kympouropoulos, Deirdre Clune, Peter Pollák, Christian Sagartz, Adam Jarubas, José Manuel Fernandes, Stanislav Polčák, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Romana Tomc, Jiří Pospíšil, Tom Vandenkendelaere e Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, sobre o caso de Ahmadreza Djalali no Irão (B9-0399/2021).

II.   Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily (2021/2786(RSP))

- Manu Pineda, em nome do Grupo The Left, sobre Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily (B9-0384/2021);

- Reinhard Bütikofer, Henrike Hahn, Bronis Ropė, Saskia Bricmont, Hannah Neumann, Francisco Guerreiro, Mounir Satouri, Yannick Jadot, Sven Giegold, Ignazio Corrao, Jordi Solé, Sara Matthieu, Sergey Lagodinsky, Gwendoline Delbos-Corfield e Rosa D'Amato, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily (B9-0385/2021);

- Engin Eroglu, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Nicola Danti, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Urmas Paet, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans e Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, sobre Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily (B9-0388/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, sobre Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily (B9-0389/2021);

- Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Angel Dzhambazki, Bert-Jan Ruissen, Elżbieta Kruk, Charlie Weimers, Jadwiga Wiśniewska, Adam Bielan, Hermann Tertsch, Ladislav Ilčić, Assita Kanko, Valdemar Tomaševski, Elżbieta Rafalska, Alexandr Vondra e Witold Jan Waszczykowski, em nome do Grupo ECR, sobre Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily (B9-0390/2021);

- Željana Zovko, Miriam Lexmann, Michael Gahler, Sandra Kalniete, David McAllister, Antonio López-Istúriz White, Isabel Wiseler-Lima, Paulo Rangel, Loránt Vincze, Krzysztof Hetman, David Lega, Vladimír Bilčík, Janina Ochojska, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Magdalena Adamowicz, Tomáš Zdechovský, Deirdre Clune, Peter Pollák, Christian Sagartz, José Manuel Fernandes, Stanislav Polčák, Loucas Fourlas, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Romana Tomc, Jiří Pospíšil, Tom Vandenkendelaere, Luděk Niedermayer e Ioan-Rareş Bogdan, em nome do Grupo PPE, sobre Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily (B9-0391/2021).

III.   Pena de morte na Arábia Saudita, em particular os casos de Mustafa Hashem al-Darwish e Abdullah al-Howaiti (2021/2787(RSP))

- Miguel Urbán Crespo, sobre a pena de morte na Arábia Saudita, em particular os casos de Mustafa Hashem al-Darwish e Abdullah al-Howaiti em nome do Grupo The Left, (B9-0392/2021);

- Hannah Neumann, Bronis Ropė, Ernest Urtasun, Sven Giegold, Ignazio Corrao e Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a pena de morte na Arábia Saudita, em particular os casos de Mustafa Hashem al-Darwish e Abdullah al-Howaiti (B9-0393/2021);

- Katalin Cseh, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Vlad Gheorghe, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Svenja Hahn, Karin Karlsbro, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a pena de morte na Arábia Saudita, em particular os casos de Mustafa Hashem al-Darwish e Abdullah al-Howaiti (B9-0394/2021);

- Pedro Marques, Andrea Cozzolino e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre a pena de morte na Arábia Saudita, em particular os casos de Mustafa Hashem al-Darwish e Abdullah al-Howaiti (B9-0396/2021);

- Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Jadwiga Wiśniewska, Adam Bielan, Elżbieta Kruk, Jan Zahradil, Joanna Kopcińska, Assita Kanko, Hermann Tertsch, Ladislav Ilčić, Valdemar Tomaševski, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Rafalska, Eugen Jurzyca e Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, sobre a pena de morte na Arábia Saudita, em particular os casos de Mustafa Hashem al-Darwish e Abdullah al-Howaiti (B9-0397/2021);

- Željana Zovko, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler-Lima, Miriam Lexmann, Paulo Rangel, Loránt Vincze, Krzysztof Hetman, Vladimír Bilčík, Janina Ochojska, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský, Deirdre Clune, Peter Pollák, Christian Sagartz, Adam Jarubas, José Manuel Fernandes, Stanislav Polčák, Eva Maydell, Michaela Šojdrová, Romana Tomc, Jiří Pospíšil, Tom Vandenkendelaere, Luděk Niedermayer e Ioan-Rareş Bogdan, em nome do Grupo PPE, sobre a pena de morte na Arábia Saudita, em particular os casos de Mustafa Hashem al-Darwish e Abdullah al-Howaiti (B9-0398/2021).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

26. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e VII do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2021)04146 - 2021/2772(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos I, II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE (C(2021)04250 - 2021/2771(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento), AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1139 no que respeita às especificações para a obrigação de desembarque relativa ao salmão no mar Báltico para o período 2021-2023 (C(2021)04330 - 2021/2770(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo normas de execução detalhadas relativas aos procedimentos de ensaio e aos requisitos técnicos específicos para a homologação de veículos a motor no que respeita aos seus sistemas de adaptação inteligente da velocidade e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas distintas e que altera o anexo II desse regulamento (C(2021)04455 - 2021/2774(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014 no respeitante ao quadro sancionatório aplicável no âmbito dos regimes de ajuda «animais» e das medidas de apoio «animais» (C(2021)04462 - 2021/2773(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (C(2021)04611 - 2021/2775(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Diretiva delegada da Comissão que altera a Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modificações das designações das categorias de veículos decorrentes de alterações da legislação em matéria de homologação (C(2021)04623 - 2021/2776(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/2201 no respeitante a determinadas regras de execução da proibição da pesca em tempo real em pescarias do camarão-ártico no Skagerrak (C(2021)04733 - 2021/2790(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de junho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da inclusão de sais de fosfato precipitados e derivados como uma categoria de materiais componentes dos produtos fertilizantes UE (C(2021)04743 - 2021/2793(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 5 de julho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

parecer: ENVI (artigo 57.º do Regimento), AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que incluam um modelo para os acordos de cooperação com países terceiros (C(2021)04786 - 2021/2792(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de julho de 2021

competente quanto à matéria de fundo: ECON

27. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medida de execução:

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, acrinatrina, Bacillus pumilus QST 2808, etirimol, pentiopirade, piclorame e Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134 no interior e à superfície de determinados produtos (D070113/06 - 2021/2791(RPS) - prazo: 2 de setembro de 2021)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

28. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações 1/2021 - Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações V/AB-02/T/21, V/AB-03/T/21, V/AB-04/C/21, V/AB-05/C/21, V/AB-06/C/21, V/AB-07/A/21 e V/AB-08/A/21- Secção V – Tribunal de Contas

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 4/2021 e INF 6/2021 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1 e 2.º, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações 1-INF/2021 e 2-INF/2021 - Secção IV - Tribunal de Justiça

Nos termos do artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 1/2021 - Secção VII - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações DEC 13/2021 e DEC 14/2021 - Secção III - Comissão

29. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.

30. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

31. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 694.731/OJJE).

32. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h10.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alfonsi François, Al-Sahlani Abir, Anderson Christine, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arłukowicz Bartosz, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Burkhardt Delara, Bütikofer Reinhard, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Colin-Oesterlé Nathalie, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, David Ivan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, Didier Geoffroy, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Evren Agnès, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fitto Raffaele, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Hölvényi György, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jaki Patryk, Járóka Lívia, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhs Joachim, Kympouropoulos Stelios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lalucq Aurore, Lange Bernd, de Lange Esther, Lebreton Gilles, Lenaers Jeroen, Lexmann Miriam, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lutgen Benoît, McAllister David, Madison Jaak, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Markey Colm, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Mituța Alin, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schirdewan Martin, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Stancanelli Raffaele, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Terras Riho, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tóth Edina, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vollath Bettina, Voss Axel, Vuolo Lucia, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zver Milan

Ausências justificadas:

Franssen Cindy, Joveva Irena, Kokalari Arba, Pelletier Anne-Sophie, Skyttedal Sara

⁂

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.