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Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 - Estrasburgo

2. Comunicação da Presidência
CRE

O Presidente informa que, na sequência da recomendação do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados, o Presidente do Parlamento decidiu impor uma sanção a Jan Zahradil, por inobservância das obrigações de declaração enunciadas no artigo 4.º, n.º 2, alínea g), do Código de Conduta, lido à luz do artigo 1.º, alínea a), do Código de Conduta, em conjugação com o artigo 35.º, n.º 4, do Regimento. A sanção consiste numa censura.

O deputado foi notificado desta decisão em 7 de julho de 2021.

Nos termos do artigo 177.º do Regimento, Jan Zahradil dispõe de um prazo de duas semanas a contar da notificação da sanção para interpor um recurso interno contra esta decisão para a Mesa.

Última actualização: 30 de Novembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade