Index 
Ata
XML 200kPDF 294kWORD 84k
Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 - Estrasburgo
1.Reinício da Sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Aprovação das atas das sessões anteriores
 4.Pedido de levantamento da imunidade
 5.Composição dos grupos políticos
 6.Composição das comissões e das delegações
 7.Posição do Conselho em primeira leitura
 8.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)
 9.Calendário dos períodos de sessões
 10.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
 11.Entrega de documentos
 12.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 13.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 14.Ordem dos trabalhos
 15.Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ***I - Ameaças transfronteiriças graves para a saúde ***I (debate)
 16.Período de votação
 17.Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ***I - Ameaças transfronteiriças graves para a saúde ***I (continuação do debate)
 18.Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital (debate)
 19.Futuros pescadores (breve apresentação)
 20.Rumo a um transporte por vias navegáveis interiores preparado para o futuro na Europa (breve apresentação)
 21.Para um reforço da parceria com as regiões ultraperiféricas da União (breve apresentação)
 22.Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica (breve apresentação)
 23.Declarações de voto
 24.Correções e intenções de voto
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 8 de julho de 2021, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.


3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 5, 6, 7 e 8 de julho de 2021 são aprovadas.


4. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades competentes gregas transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Emmanouil Fragkos a fim de lhe instaurar um processo penal.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.


5. Composição dos grupos políticos

Lucia Vuolo deixou de fazer parte dos deputados não-inscritos e aderiu ao Grupo PPE com efeito a partir de 10 de setembro de 2021.


6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, ID e ECR as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

- Comissão AFET: Andrzej Halicki deixou de ser membro

- Comissão INTA: Maxette Pirbakas deixou de ser membro

- Comissão ECON: Fulvio Martusciello deixou de ser membro

- Comissão EMPL: Lukas Mandl deixou de ser membro

- Comissão ENVI: Annalisa Tardino deixou de ser membro

- Comissão ITRE: Massimiliano Salini deixou de ser membro

- Delegação para as Relações com a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo: Ladislav Ilčić

- Delegação para as Relações com o Canadá: Ladislav Ilčić

- Delegação para as Relações com a Índia: Lars Patrick Berg em substituição de Cristian Terheş

- Delegação para as Relações com a África do Sul: Cristian Terheş em substituição de Ryszard Antoni Legutko

- Delegação para as Relações com o Parlamento Pan-Africano: Luisa Regimenti

- Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Giuseppe Milazzo

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


7. Posição do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, com base no artigo 63.º, n.º 1, do Regimento, ter recebido da parte do Conselho a seguinte posição, bem como as razões que o levaram a adotá-la, assim como a posição da Comissão, sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) - Adotada pelo Conselho em 7 de setembro de 2021 (06604/1/2021 - C9-0352/2021 - 2018/0247(COD))
competente quanto à matéria de fundo: AFET

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para adotar a sua posição começa, portanto, a correr amanhã, 14 de setembro de 2021.


8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente comunica as decisões das comissões ECON e ITRE de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, com base nos relatórios seguintes:

- Comissão ECON: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (COM(2020)0594 – C9-0305/2020 – 2020/0267(COD)) – Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0240/2021);

- Comissão ITRE: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados) (COM(2020)0767 – C9-0377/2020 – 2020/0340(COD)) – Relatora: Angelika Niebler (A9-0248/2021);

- Comissão ITRE: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria Europeia para a Metrologia empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2021)0089 – C9-0083/2021 – 2021/0049(COD)) – Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0242/2021).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira 14 de setembro de 2021, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre as decisões de encetar negociações.


9. Calendário dos períodos de sessões

O Presidente comunica que, na reunião de 9 de setembro de 2021 da Conferência dos Presidentes, decidiu, em conjunto com os presidentes dos grupos políticos, que se realizará um período de sessões extraordinário em 27 de janeiro de 2022, para prestar homenagem à memória das vítimas do Holocausto.

Este período de sessões será organizado anualmente por ocasião do Dia Internacional em Memória do Holocausto.

O calendário para 2022 revisto provisório estará disponível no sítio Web do Parlamento.


10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, em conjunto com o Presidente do Conselho, procedeu, desde a interrupção da Sessão de quinta-feira, 8 de julho de 2021, à assinatura dos atos seguintes, adotados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros (00055/2021/LEX - C9-0317/2021 - 2021/0039(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (00036/2021/LEX - C9-0316/2021 - 2020/0095(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação) (00034/2021/LEX - C9-0315/2021 - 2020/0145(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (00038/2021/LEX - C9-0313/2021 - 2020/0259(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (00033/2021/LEX - C9-0312/2021 - 2020/0100(COD)).

O Presidente comunica que, em conjunto com o Presidente do Conselho, procederá, na quarta-feira, 15 de setembro de 2021 à assinatura do ato seguinte, adotado em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) (00067/2021/LEX - C9-0355/2021 - 2018/0247(COD)).

Intervenção de Clara Aguilera sobre o incêndio florestal na Sierra Bermeja, na Andalusia, que causou uma vítima mortal entre os bombeiros e levou à evacuação de centenas de pessoas. A oradora lamenta as perdas humanas e materiais (o Presidente faz suas as palavras da oradora).


11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 87/357/CEE do Conselho e a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2021)0346 - C9-0245/2021 - 2021/0170(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

INTA, ENVI, ITRE, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às obrigações verdes europeias (COM(2021)0391 - C9-0311/2021 - 2021/0191(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

BUDG, ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2222 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes à infraestrutura transfronteiriça que liga a União e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha (COM(2021)0402 - C9-0314/2021 - 2021/0228(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União, e o Regulamento (UE) 2015/757 (COM(2021)0551 - C9-0318/2021 - 2021/0211(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, TRAN

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE no respeitante à contribuição do setor da aviação para a meta de redução das emissões a nível de toda a economia da União e à aplicação adequada de uma medida baseada no mercado global (COM(2021)0552 - C9-0319/2021 - 2021/0207(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no respeitante ao âmbito de aplicação, à simplificação das regras de conformidade, ao estabelecimento das metas dos Estados-Membros para 2030 e ao compromisso de alcançar coletivamente a neutralidade climática nos setores do uso dos solos, das florestas e da agricultura até 2035, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no respeitante à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise (COM(2021)0554 - C9-0320/2021 - 2021/0201(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, IMCO, TRAN, AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris (COM(2021)0555 - C9-0321/2021 - 2021/0200(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, TRAN, REGI, AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos em consonância com o aumento da ambição da União em matéria de clima (COM(2021)0556 - C9-0322/2021 - 2021/0197(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, TRAN

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE no respeitante à notificação aos operadores de aeronaves com base na União da compensação no âmbito de uma medida baseada no mercado global (COM(2021)0567 - C9-0323/2021 - 2021/0204(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021)0568 - C9-0324/2021 - 2021/0206(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ECON, EMPL, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, FEMM

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à quantidade de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030 (COM(2021)0571 - C9-0325/2021 - 2021/0202(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação em organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e em não-OICVM, ou que as vendem (COM(2021)0397 - C9-0326/2021 - 2021/0215(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

IMCO

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE no que respeita à utilização dos documentos de informação fundamental pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (COM(2021)0399 - C9-0327/2021 - 2021/0219(COD))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (COM(2021)0564 - C9-0328/2021 - 2021/0214(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

INTA, BUDG, ECON, ITRE, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho (COM(2021)0557 - C9-0329/2021 - 2021/0218(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética (reformulação) (COM(2021)0558 - C9-0330/2021 - 2021/0203(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, JURI (artigo 110.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2021)0559 - C9-0331/2021 - 2021/0223(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ENVI, ITRE, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (COM(2021)0561 - C9-0332/2021 - 2021/0205(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ENVI, ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE (COM(2021)0562 - C9-0333/2021 - 2021/0210(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ENVI, ITRE

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Jamaica à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2021)0363 - C9-0334/2021 - 2021/0179(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Paquistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2021)0368 - C9-0335/2021 - 2021/0182(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bolívia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2021)0369 - C9-0336/2021 - 2021/0183(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Tunísia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2021)0371 - C9-0337/2021 - 2021/0198(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único (COM(2021)0429 - C9-0338/2021 - 2021/0244(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ECON

- Consulta sobre a nomeação do Conselho de Administração da EFSA em 2021 (10837/2021 - C9-0343/2021 - 2021/0801(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão para a conservação do atum-do-sul (COM(2021)0424 - C9-0344/2021 - 2021/0242(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) (reformulação) (COM(2021)0434 - C9-0345/2021 - 2021/0248(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

JURI (artigo 110.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1091 no que se refere à contribuição da União para as estatísticas integradas sobre explorações agrícolas ao abrigo do quadro financeiro para 2021-2027 (COM(2021)0477 - C9-0346/2021 - 2021/0270(COD))

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

BUDG

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas (codificação) (COM(2021)0483 - C9-0347/2021 - 2021/0275(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral para 2021: Reserva de Ajustamento ao Brexit: Posição do Conselho de 19 de julho de 2021 (10945/2021 - C9-0348/2021 - 2021/0022(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI, PECH

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação e ao funcionamento de um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1053/2013 (COM(2021)0278 - C9-0349/2021 - 2021/0140(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação, na República de Chipre, das disposições do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação de Schengen (COM(2021)0472 - C9-0350/2021 - 2021/0266(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias (COM(2021)0392 - C9-0351/2021 - 2021/0209(CNS))

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022: Posição do Conselho de 6 de setembro de 2021 (11352/2021 - C9-0353/2021 - 2021/0227(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

AFET, DEVE, INTA, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o quadro estratégico da UE em matéria de segurança rodoviária para o período 2021-2030 – Recomendações para as próximas etapas da campanha «Visão Zero» (2021/2014(INI)) - comissão TRAN - Relatora: Elena Kountoura (A9-0211/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1139 no que diz respeito à capacidade da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação de agir na qualidade de órgão de análise do desempenho do céu único europeu (COM(2020)0577 - C9-0300/2020 - 2020/0264(COD)) - comissão TRAN - Relator: Bogusław Liberadzki (A9-0217/2021)

- Relatório sobre a reconstituição das unidades populacionais de peixes no mar Mediterrâneo: avaliação e próximos passos (2019/2178(INI)) - comissão PECH - Relator: Raffaele Stancanelli (A9-0225/2021)

- Relatório sobre o tema «Futuros pescadores: atrair uma nova geração de trabalhadores para o setor das pescas e criar emprego nas comunidades costeiras» (2019/2161(INI)) - comissão PECH - Relator: Manuel Pizarro (A9-0230/2021)

- Relatório sobre o tema «Rumo a um transporte por vias navegáveis interiores preparado para o futuro na Europa» (2021/2015(INI)) - comissão TRAN - Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0231/2021)

- Relatório sobre a inteligência artificial no direito penal e a sua utilização pelas autoridades policiais e judiciárias em casos penais (2020/2016(INI)) - comissão LIBE - Relator: Petar Vitanov (A9-0232/2021)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu protocolo de aplicação (06566/2021 - C9-0154/2021 - 2021/0037(NLE)) - comissão PECH - Relator: Pierre Karleskind (A9-0233/2021)

- Relatório sobre o estado das capacidades de ciberdefesa da UE (2020/2256(INI)) - comissão AFET - Relator: Urmas Paet (A9-0234/2021)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação (2021/0037M(NLE)) - comissão PECH - Relator: Pierre Karleskind (A9-0235/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0020 - C9-0005/2021 - 2021/0008(COD)) - comissão LIBE - Relator: Jeroen Lenaers (A9-0236/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0021 - C9-0006/2021 - 2021/0009(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Marina Kaljurand (A9-0237/2021)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Guy Verhofstadt (2021/2030(IMM)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A9-0238/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (COM(2020)0594 - C9-0305/2020 - 2020/0267(COD)) - comissão ECON - Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0240/2021)

- Relatório Para um reforço da parceria com as regiões ultraperiféricas da União (2020/2120(INI)) - comissão REGI - Relator: Stéphane Bijoux (A9-0241/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria Europeia para a Metrologia empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2021)0089 - C9-0083/2021 - 2021/0049(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Maria da Graça Carvalho (A9-0242/2021)

- Relatório sobre Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica (2020/2276(INI)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0243/2021)

- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia) (08656/2021 - C9-0189/2021 - 2018/0244(CNS)) - comissão DEVE - Relator: Tomas Tobé (A9-0244/2021)

- Relatório sobre a reforma da política da UE sobre práticas fiscais prejudiciais (incluindo a reforma do Grupo do Código de Conduta) (2020/2258(INI)) - comissão ECON - Relatora: Aurore Lalucq (A9-0245/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE (COM(2020)0727 - C9-0367/2020 - 2020/0322(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Véronique Trillet-Lenoir (A9-0247/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados) (COM(2020)0767 - C9-0377/2020 - 2020/0340(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A9-0248/2021)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade enunciados no artigo 83.º, n.º 1, do TFUE (2021/2035(INL)) - comissão LIBE - comissão FEMM - Relatores: Malin Björk e Diana Riba i Giner (A9-0249/2021)

- Relatório sobre o futuro das relações UE-EUA (2021/2038(INI)) - comissão AFET - Relator: Tonino Picula (A9-0250/2021)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (05210/2021 - C9-0120/2021 - 2019/0044(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A9-0251/2021)

- Relatório sobre uma nova estratégia UE-China (2021/2037(INI)) - comissão AFET - Relatora: Hilde Vautmans (A9-0252/2021)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (COM(2020)0726 - C9-0366/2020 - 2020/0320(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Joanna Kopcińska (A9-0253/2021)

- Relatório sobre o impacto da violência doméstica e do direito de custódia nas mulheres e crianças (2019/2166(INI)) - comissão JURI - comissão FEMM - Relatoras: Luisa Regimenti e Elena Kountoura (A9-0254/2021)

- Relatório de execução sobre os fundos fiduciários da UE e o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (2020/2045(INI)) - comissão AFET - comissão DEVE - comissão BUDG - Relator: Milan Zver - Relatores: György Hölvényi e Janusz Lewandowski (A9-0255/2021)

- Relatório sobre a União Bancária – relatório anual de 2020 (2020/2122(INI)) - comissão ECON - Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0256/2021)

- Relatório sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas - novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital (2019/2186(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Sylvie Brunet (A9-0257/2021)

- Relatório sobre o papel da política de desenvolvimento na resposta à perda da biodiversidade nos países em desenvolvimento, no contexto da realização da Agenda 2030 (2020/2274(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Michèle Rivasi (A9-0258/2021)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao rumo das relações políticas entre a UE e a Rússia (2021/2042(INI)) - comissão AFET - Relator: Andrius Kubilius (A9-0259/2021)

- Relatório sobre o reforço da transparência e da integridade nas instituições da UE através da criação de um organismo de ética independente da UE (2020/2133(INI)) - comissão AFCO - Relator: Daniel Freund (A9-0260/2021)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2021)0282 - C9-0205/2021 - 2021/0137(NLE)) - comissão EMPL - Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0262/2021)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021 da União Europeia para o exercício 2021- Reserva de Ajustamento ao Brexit (10945/2021 - C9-0348/2021 - 2021/0022(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Pierre Larrouturou (A9-0263/2021)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (05034/2021 - C9-0116/2021 - 2020/0319(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0264/2021)


12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

- O-000043/2021 apresentada por Tomas Tobé, em nome da Comissão DEVE, e Norbert Lins, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Contribuição da UE para transformar os sistemas alimentares mundiais, de modo a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (B9-0031/2021);

- O-000044/2021 apresentada por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Dennis Radtke, Manuel Pizarro, Atidzhe Alieva-Veli, Elena Lizzi, Katrin Langensiepen, Elżbieta Rafalska e Leila Chaibi, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Inverter as consequências económicas e sociais da pandemia de COVID-19 (B9-0032/2021);

- O-000046/2021 apresentada por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, à Comissão: Transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19 (B9-0033/2021);

- O-000057/2021 apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Sanções dos Estados Unidos e Estado de direito (B9-0034/2021);

- O-000059/2021 apresentada por Younous Omarjee, em nome da Comissão REGI, à Comissão: Catástrofes naturais no verão de 2021 (B9-0035/2021).


13. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de dezembro de 2020 e maio de 2021 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.


14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2021 PE 696.160/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente comunica ter recebido um pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) a respeito do seguinte dossiê legislativo:

- Prorrogação da validade dos certificados de segurança e das licenças das empresas ferroviárias que operam no canal da Mancha (COM(2021)0402 - C9-0314/2021 – 2021/0228(COD)).

Este pedido será posto à votação no período de votação de hoje.

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte modificação ao projeto definitivo de ordem do dia:

Terça-feira

Os prazos de entrega relativos às declarações do Vice-presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Situação no Afeganistão (ponto 81 do PDOJ) e a Situação no Líbano (ponto 82 do PDOJ) serão prorrogados como segue:

- propostas de resolução: terça-feira, 14 de setembro de 2021, às 19 horas;

- alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 15 de setembro de 2021, às 10 horas;

- alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira, 15 de setembro de 2021, às 11 horas;

- pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 15 de setembro de 2021, às 19 horas.

As votações serão distribuídas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações apresentadas e do número de pedidos de votação por partes e de votação em separado. As informações relativas à distribuição das votações pelos diferentes períodos de votação ficarão disponíveis no sítio Web do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

Intervenções de Joachim Kuhs e Sylvia Limmer sobre a questão da aplicação do certificado digital COVID no Parlamento (o Presidente recorda que será realizado um debate sobre a questão na Mesa, que é o órgão interno competente na matéria).

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente


15. Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ***I - Ameaças transfronteiriças graves para a saúde ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [COM(2020)0726 - C9-0366/2020- 2020/0320(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Joanna Kopcińska (A9-0253/2021)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE [COM(2020)0727 - C9-0367/2020- 2020/0322(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Véronique Trillet-Lenoir (A9-0247/2021)

Margarita de la Pisa Carrión (em substituição da relatora Joanna Kopcińska) e Véronique Trillet-Lenoir apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Stella Kyriakides (Comissária).

Intervenções de Rasmus Andresen (relator do parecer da Comissão IMCO), Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Heléne Fritzon, em nome do Grupo S&D, Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Renew, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ID, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo The Left, Antoni Comín i Oliveres (Não Inscritos), Radan Kanev, Jytte Guteland, Gianantonio Da Re, Ladislav Ilčić, Mislav Kolakušić, Peter Liese, Sara Cerdas, Beata Mazurek, Cindy Franssen, Christel Schaldemose, Johan Van Overtveldt, Nathalie Colin-Oesterlé, Adriana Maldonado López e Pernille Weiss.

(Continuação do debate: ponto 17 da Ata de 13.9.2021)


16. Período de votação

O Parlamento procede à votação do acordo provisório sobre

Direitos comunitários de proteção das variedades vegetais: prorrogação do prazo para determinadas variedades ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo dos direitos comunitários de proteção das variedades vegetais para as espécies de espargos e para os grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais [COM(2021)0036 - C9-0010/2021- 2021/0019(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Bert-Jan Ruissen (A9-0171/2021).

O Parlamento procede à votação do seguinte pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

Prorrogação da validade dos certificados de segurança e das licenças das empresas ferroviárias que operam no canal da Mancha ***I
[COM(2021)0402 - C9-0314/2021- 2021/0228(COD)] - Comissão TRAN.

O Parlamento procede à votação sobre:

Pedido de defesa dos privilégios e das imunidades de Guy Verhofstadt
Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Guy Verhofstadt [2021/2030(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A9-0238/2021).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro («Decisão de Associação Ultramarina») [08656/2021 - C9-0189/2021- 2018/0244(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Tomas Tobé (A9-0244/2021)
Realizou-se uma primeira votação em 31 de janeiro de 2019 (ponto 9.8 da Ata de 31.1.2019);

Direitos das pessoas LGBTI+ na UE
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 227.º, n.º 2 do Regimento, por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, sobre os direitos das pessoas LGBTIQ na UE (2021/2679(RSP)) (B9-0431/2021).

A votação decorrerá até às 19h45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados amanhã, terça-feira, 14 de setembro de 2021, às 9 horas (ponto 2 da Ata de 14.9.2021).


17. Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ***I - Ameaças transfronteiriças graves para a saúde ***I (continuação do debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [COM(2020)0726 - C9-0366/2020- 2020/0320(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Joanna Kopcińska (A9-0253/2021)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE [COM(2020)0727 - C9-0367/2020- 2020/0322(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Véronique Trillet-Lenoir (A9-0247/2021)

(Início do debate: ponto 15 da Ata de 13.9.2021)

Intervenções de Nicolás González Casares, Tomislav Sokol, Alessandra Moretti, Liudas Mažylis, Ivo Hristov e Loucas Fourlas.

Intervenção de Stella Kyriakides (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 14.9.2021 (alterações); ponto 4 da Ata de 15.9.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 14.9.2021 (alterações); ponto 12 da Ata de 15.9.2021 (votação final).


18. Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital (debate)

Relatório sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas - novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital [2019/2186(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Sylvie Brunet (A9-0257/2021)

Sylvie Brunet apresenta o relatório.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Intervenções de Marianne Vind (relatora do parecer da Comissão TRAN), Radan Kanev, em nome do Grupo PPE, Elisabetta Gualmini, em nome do Grupo S&D, e Dragoş Pîslaru, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

Intervenções de Kim Van Sparrentak, em nome do Grupo Verts/ALE, France Jamet, em nome do Grupo ID, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Leila Chaibi, em nome do Grupo The Left, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Eugen Tomac, Agnes Jongerius, Atidzhe Alieva-Veli, Mounir Satouri, Stefania Zambelli, Beata Mazurek, Nikolaj Villumsen, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Stelios Kympouropoulos, Marc Angel, Marie-Pierre Vedrenne, Sara Matthieu, Guido Reil, Eugenia Rodríguez Palop, Ádám Kósa, Dennis Radtke, Estrella Durá Ferrandis, Véronique Trillet-Lenoir, Tilly Metz, Dominique Bilde, José Gusmão, Loucas Fourlas, Milan Brglez, Elena Lizzi, Sandra Pereira, Anne Sander, Gabriele Bischoff, Konstantinos Arvanitis, Krzysztof Hetman, Heléne Fritzon, Antonius Manders, Manuel Pizarro, Sunčana Glavak, Lina Gálvez Muñoz, Alex Agius Saliba e Johan Danielsson.

Intervenção de Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4 da Ata de 15.9.2021 (alterações); ponto 15 da Ata de 15.9.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 12 da Ata de 15.9.2021 (alterações); ponto 2 da Ata de 16.9.2021 (votação final).


19. Futuros pescadores (breve apresentação)

Relatório sobre o tema «Futuros pescadores: atrair uma nova geração de trabalhadores para o setor das pescas e criar emprego nas comunidades costeiras» [2019/2161(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Manuel Pizarro (A9-0230/2021)

Manuel Pizarro faz a apresentação.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 4 da Ata de 15.9.2021 (alterações); ponto 15 da Ata de 15.9.2021 (votação final).

Comunicação dos resultados da votação: ponto 12 da Ata de 15.9.2021 (alterações); ponto 2 da Ata de 16.9.2021 (votação final).


20. Rumo a um transporte por vias navegáveis interiores preparado para o futuro na Europa (breve apresentação)

Relatório sobre o tema «Rumo a um transporte por vias navegáveis interiores preparado para o futuro na Europa» [2021/2015(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0231/2021)

Caroline Nagtegaal faz a apresentação.

Intervenção de Nicolas Schmit (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 14.9.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 14.9.2021


21. Para um reforço da parceria com as regiões ultraperiféricas da União (breve apresentação)

Relatório "Para um reforço da parceria com as regiões ultraperiféricas da União" [2020/2120(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Stéphane Bijoux (A9-0241/2021)

Stéphane Bijoux faz a apresentação.

Intervenção de Elisa Ferreira (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 14.9.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 14.9.2021


22. Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica (breve apresentação)

Relatório sobre Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica [2020/2276(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0243/2021)

Younous Omarjee faz a apresentação.

Intervenção de Elisa Ferreira (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6 da Ata de 14.9.2021.

Comunicação dos resultados da votação: ponto 11 da Ata de 14.9.2021


23. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


24. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 696.160/OJMA).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h08.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Al-Sahlani Abir, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Barley Katarina, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Clune Deirdre, Colin-Oesterlé Nathalie, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Cutajar Josianne, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danielsson Johan, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, David Ivan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Meo Salvatore, Deparnay-Grunenberg Anna, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Fajon Tanja, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gade Søren, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jarubas Adam, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokkalis Petros, Kolakušić Mislav, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lange Bernd, de Lange Esther, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lutgen Benoît, McAllister David, Madison Jaak, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Marinescu Marian-Jean, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melchior Karen, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mituța Alin, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Niinistö Ville, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Olbrycht Jan, Omarjee Younous, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Santos Isabel, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Stancanelli Raffaele, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Søgaard-Lidell Linea, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tertsch Hermann, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Toia Patrizia, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Toom Yana, Torvalds Nils, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Tudorache Dragoş, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Von Cramon-Taubadel Viola, Voss Axel, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Yenbou Salima, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zver Milan

Ausências justificadas:

Joveva Irena, Kokalari Arba, de la Pisa Carrión Margarita

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 12 de Janeiro de 2022Aviso legal - Política de privacidade